REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2013

BO N.º:

52/2013

Publicado em:

2013.12.26

Página:

20604

  • Reconduz no cargo do adjunto do Comissário contra a Corrupção.

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Diplomas
relacionados
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  • Lei n.º 10/2000 - Aprova a lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
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  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 10/2000 (Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau), na redacção dada pela Lei n.º 4/2012, o Chefe do Executivo manda:

    É reconduzido no cargo de adjunto do Comissário contra a Corrupção, Kuan Kun Hong, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2013.

    13 de Dezembro de 2013.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2013

    BO N.º:

    52/2013

    Publicado em:

    2013.12.31

    Página:

    20793

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.

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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa, a celebrar com a «Delta Edições — Sociedade Unipessoal Lda.».

    17 de Dezembro de 2013.

    A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2013

    BO N.º:

    52/2013

    Publicado em:

    2013.12.31

    Página:

    20793

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS.

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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do GCS, a celebrar com a Sociedade de Administração de Propriedades Wing On Koi Limitada.

    18 de Dezembro de 2013.

    A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2013

    BO N.º:

    52/2013

    Publicado em:

    2013.12.31

    Página:

    20793-20794

    • Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde.

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  • COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases Gerais da Estrutura Orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:

    1. São delegados na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, Lu Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Richart Consultoria e Engenharia Limitada» para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    18 de Dezembro de 2013.

    A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Dezembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.


        

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