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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes representantes de serviços públicos, como membros do Conselho Consultivo do Ambiente, ao abrigo da alínea 3) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009:

1) Lo Veng Tak, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

2) Wong Kin Mou, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

3) Luís Correia Gageiro, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

4) Lao Iong, em representação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

5) Wong Soi Man, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;

6) Fong Soi Kun, em representação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;

7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

2. É renovada a nomeação das seguintes personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental, como membros do Conselho Consultivo do Ambiente, ao abrigo da alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009:

1) Lam Kam Seng Peter (4 de Junho de 2015 a 2 de Dezembro de 2015)*; 2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros; 3) Chan Ian Chan; 4) Wang Zhi Shi; 5) Chan Shek Kiu; 6) Ng Siu Lai; 7) Leong Pou U; 8) Wong Lai Heng; 9) Chan Hong; 10) Fan Xiao Jun; 11) Leong Wa Kun; 12) Mak Soi Kun; 13) Kong Mei Fan; 14) Lam Tak Va; 15) Ho Wai Tim.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015

3. São nomeadas as seguintes personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental, como membros do Conselho Consultivo do Ambiente, ao abrigo da alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009:

1) Tam Lap Mou; 2) Ho Kevin King Lun; 3) Yuen Mei Fun Alice.

4. O mandato dos membros referidos nos números anteriores tem a duração de dois anos.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2013.

29 de Novembro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 que aprova o Regulamento dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia», as seguintes individualidades:

1) Gao Si Hua; 2) Mei Hong.

2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia», as seguintes individualidades:

1) Zhu Li Lan, que preside; 2) Zhou Li Gao; 3) Tsui Lap-Chee; 4) Chui Sai Peng; 5) Leong Vai Tac; 6) Yeung Tsun Man Eric; 7) Liu Chao-Han; 8) Liu Chung Laung; 9) Zhong Nan Shan.

3. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos, renovável por igual período.

4. Os membros da Comissão têm direito a uma remuneração total durante o prazo do mandato de quarenta mil patacas (MOP$40 000,00).

5. O presente despacho entra em vigor a partir de 9 de Novembro de 2013.

29 de Novembro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada, pelo período de 90 dias, a designação de Vong Iao Lek para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2013.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2013.

6 de Dezembro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.