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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada Ng Chio Ian em substituição de Iao Man Leng como suplente de Wai Cheng Iong, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, até 21 de Novembro de 2015.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
22 de Maio de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É exonerado, a seu pedido, Leong Vai Tac do exercício de funções de membro do Conselho Consultivo do Ambiente.
2. É nomeado Lam Kam Seng Peter na qualidade de personalidade social de reconhecido mérito na área da protecção ambiental, como membro do Conselho Consultivo do Ambiente.
3. O mandato do membro referido no número anterior termina no dia 2 de Dezembro de 2015.
4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de Maio de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada como vogal da Comissão para os Refugiados, Ng Sou Peng, chefe, substituta, do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em substituição de Cheang Kam Va.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de Maio de 2015.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2015. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
