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Número 49
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2013, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, S. A.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2013, que manda publicar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde, feito na Região Administrativa Especial de Macau em 7 de Novembro de 2013.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2013, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento das passagens da Calçada das Chácaras, uma parte da Estrada de Santa Sancha e Estrada de D. João Paulino».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2013, que redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2013, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 261/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Prevenção e exterminação de formigas brancas em locais do património cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2013, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prorrogação da prestação dos serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto por um período de dois meses.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos em locais do património cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2013, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação no acesso de evacuação de incêndio da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2013, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal, área de apoio técnico-administrativo.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio técnico-administrativo.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Aviso sobre a cessação de funções do chefe do Serviço de Migração do CPSP.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento do uma vaga de técnico especialista e uma de adjunto-técnico especialista.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Aviso sobre o processo de afectação para o preenchimento de seis vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público.

Gabinete de Comunicação Social:

Lista classificativa final do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área da comunicação social de língua portuguesa.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social da língua inglesa.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-Estruturas do Sistema de Saúde:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Edital referente à designação de uma via pública.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Economia:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos principal.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de promoção de informação estatística.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Delegação de competências nos chefes de departamento e no chefe da divisão administrativa e financeira.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2013.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados, área de condução.
Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área administrativa.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de estudo e análise económica e financeira.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova oral e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de vinte e duas vagas de inspector sanitário principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa) e uma da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa).

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de serviço social.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de psicologia ou aconselhamento.

Instituto do Desporto:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto.
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto.
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto.

Universidade de Macau:

Aviso sobre a criação de um curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de eventos.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de contabilidade.

Fundo de Segurança Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de topógrafo de 1.ª classe e uma de topógrafo principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal (duas vagas da área geral e duas da área de tecnologia da informação).
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal (duas vagas da área geral e três da área de tecnologia da informação).
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de tecnologia da informação.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de electricista.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação social.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de inspector de veículos especialista.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de examinador de condução especialista.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dezoito vagas de adjunto-técnico principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de veículos principal.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.