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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2007 (Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, de 22 de Novembro de 2013 a 21 de Novembro de 2014:

1) Chong Seng Sam, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lam Sut Mui como suplente;

2) Lou Pak Sang como membro efectivo, e Wong I Lin como suplente;

3) Kuok Sio Lai como membro efectivo, e Wong Kin Mou como suplente;

4) Wai Cheng Iong como membro efectivo, e Iao Man Leng como suplente.

21 de Novembro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na cláusula 16.ª do «Contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água na Região Administrativa Especial de Macau», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., de Wong Man Tou, pelo período de um ano, a partir de 19 de Janeiro de 2014.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

25 de Novembro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2013

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na alínea 2) do artigo 44.º do contrato de concessão, em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, S. A., de Arnaldo Ernesto dos Santos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

25 de Novembro de 2013.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.