Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Tan Nei	77,69

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectivo: Tang Van Son, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Vogal suplente: Kuok Sok Wa, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong Man Kit	81,19

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectivo: Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Vogal suplente: Kuok Sok Wa, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Lei Cheng	81,38

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chao Vai Heng, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Yong Ming Wai	85,19
2.º	Vong de Assis, Iut Mei	81,44

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituta: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectivo: Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Kuok Sok Wa, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Kwok Kei	80,50
2.º	Leong Un Ieng	78,88

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Chui Sau Han, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Ng Sio Lin, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chui Sau Han	85,56
2.º	Cheong Sio Cheng	85,00
3.º	Ng Mei Fon	83,56
4.º	Ngai Hang	82,94
5.º	Choi Chan Pong	82,81
6.º	Ho Wa Long	81,94

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Lei Sam Lin, adjunto-técnico especialista principal do Instituto de Habitação.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Paulo José da Silva	84,06

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectiva: Lam Pou Chu, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Vogal suplente: Chui Sau Han, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong A Lai Maria Cristina	82,00
2.º	Iong Kuok Kei	79,44

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectiva: Chan Hoi Teng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

Vogal suplente: Chui Sau Han, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

———

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de sete lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Wai Ieng	79,56
2.º	Fong Wai Kuan	79,06
3.º	Wong Tin Tong	78,50
4.º	Mui Chong Lam	78,50
5.º	Huang Jiali	78,50
6.º	Fong Cheok Fai	78,38
7.º	Wong Sin I	78,00

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2013).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Che Pui Man, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais suplentes: Chui Sau Han, adjunto-técnico de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Cheng Iok U, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregada no sítio da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos SASG, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

———

Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de cinco lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo, providos em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Aviso

Nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, avisa-se que Fernandes, António dos Anjos, Intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 102 811, cessa funções de chefe do Serviço de Migração do CPSP, no dia 12 de Dezembro de 2013, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 21 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados e documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Mais se informa que os avisos de abertura dos concursos se encontram afixados e publicados, respectivamente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau, e nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação da Ficha de Inscrição em concurso é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 27 de Novembro de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kwok Kwan Chun	83,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivas: Cheong Ka Wa, técnica superior principal do GPTUI; e

Rosa Sou, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lei Sai Vo	82,19

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Lam Chi Leong, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Habitação.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para quatro trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leung Ka Fai	85,31
2.º	Ng Mo Fan	83,50
3.º	Ku Ka Koi	83,13
4.º	Ho Kit Peng	82,88

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Tam Un Leng, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para três trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ku Wai Si	80,13
2.º	Sun Chan Neng	79,44
3.º	Marcelino Jorge Sin	78,19

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para dois trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Hoi Pan	83,75
2.º	Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu	79,69

(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Novembro de 2013).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.

Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 1.ª classe do GPTUI; e

Cheng Iok U, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e publicado no website dos Tribunais e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

Aviso

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, e em cumprimento do despacho do Procurador, de 21 de Novembro de 2013, avisa-se o início formal do processo de afectação para o preenchimento de seis vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público:

1. Critérios de afectação

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a prioridade de afectação efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista actualizada da reserva de recrutamento do pessoal do 3.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e oficial de justiça do Ministério Público, aprovado pelo Júri a 28 de Outubro de 2013.

2. Forma, prazo e local para apresentação de requerimento

A partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso até 12 de Dezembro de 2013, pode deslocar-se pessoalmente ao Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau, na hora de expediente, para efeitos de solicitação do «Requerimento para o Ingresso». Os formandos aprovados que pretendem ingressar na carreira de oficial de justiça do Ministério Público, devem devolver, pessoalmente, o «Requerimento para o Ingresso» e apresentar o original do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, no local acima mencionado na hora de expediente dentro do prazo acima indicado.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Cheong Im Chong	76,62
2.º	Lok Io Kou	69,90
3.º	O Kai Ip	68,75
4.º	Chu Su	66,30
5.º	Chan Seong Fo	65,83
6.º	Wong Man Iam	65,08
7.º	Che Ka Veng	61,05
8.º	Fong Tai Cheong	56,23

Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 9;

Excluído por ter faltado à entrevista profissional, nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 1;

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»: 4;

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Man Fu.

Vogais: Che Vai Leng; e

Aureliano Bruno dos Santos.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados:		Classificação final
1.º	Lei Wai Seng	75,88
2.º	Cheong Kin Wa	74,95
3.º	Chan Chi Hou	70,20
4.º	U Man Leng	68,13
5.º	Wong Hong Neng	65,02
6.º	Sio Man Son	64,67
7.º	Kou Ka Hang	64,17
8.º	Ieong Chi Mang	63,55
9.º	Che Wai Hong	61,47
10.º	Ho Man Cheng	60,22

Nota:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: 30;

Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 39.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 31 de Outubro de 2013.

Presidente: Wong Pou Hao, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leong Sio Kun, técnico superior assessor; e

Long Hon Kei, técnico superior principal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica do GCS (www.gcs.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013.

Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Novembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área da comunicação social de língua portuguesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de jornalismo, comunicação social ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, pessoalmente ou por outrem, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau. No acto de apresentação, a pessoa incumbida de apresentar a candidatura deve exibir o original do seu documento de identificação, assim como entregar a «Ficha de inscrição em concurso», devidamente preenchida e assinada pelo candidato, juntamente com os documentos que devem acompanhar a candidatura.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo a mesma ser acompanhada dos documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização da prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.2 A lista classificativa da prova escrita de conhecimentos será afixada no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que a mesma se encontra afixada e pode ser consultada. O local, data e hora para a realização de entrevista profissional serão publicados na lista classificativa da prova escrita de conhecimentos.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, nível 5, da tabela indiciária constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe da área da comunicação social de língua portuguesa estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação social de língua portuguesa.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido nas alíneas a) e b) tem carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Através da análise curricular pretende-se examinar a preparação do candidato para o desempenho da função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;

9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora, aprovado pela Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;

11) Conhecimentos profissionais:

11.1) Elaboração e edição de nota de imprensa e legenda de fotografias em língua portuguesa;

11.2) Conhecimentos sobre a comunicação social.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Au Kam Va, chefe da Divisão de Publicações.

Vogais efectivos: Vong Pui San, técnico superior assessor principal; e

Fernando Eurico Sales Lopes, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Maria Isabel Dias Calado André Bandeira, técnica superior assessora; e

Maria Conceição Clara dos Santos, intérprete-tradutora assessora.

12. Observações

As informações fornecidas aos candidatos servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Novembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Novembro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social da língua inglesa, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social:

1. Tipo, prazo e validade

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

c) Possuam habilitações académicas ao nível de curso superior de comunicação social, jornalismo, jornalismo internacional, ou afins.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo da habilitação académica exigida no presente aviso;

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem;

3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Publicitação das listas

4.1 As listas provisória e definitiva do concurso serão afixadas no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, Macau, bem como disponibilizadas na página electrónica do GCS, em http://www.gcs.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas. O local, data e hora para a realização de prova escrita de conhecimentos serão publicados na lista definitiva.

4.3 A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, após homologação.

5. Vencimento, direitos e regalias

6. Forma de provimento

O contrato além do quadro será precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento.

7. Conteúdo funcional

O técnico de 2.ª classe da área de comunicação social da língua inglesa, estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitido pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de comunicação social de língua inglesa.

8. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a aplicação dos seguintes métodos, os quais serão ponderados da seguinte forma:

a) Prova escrita de conhecimentos — 50%;

b) Entrevista profissional — 30%;

c) Análise curricular — 20%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O método referido nas alíneas a) e b) tem carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A prova de conhecimentos terá a duração de 3 horas e visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício da função.

9. Programa das provas

1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

2) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

3) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

4) Lei de Bases da Orgânica do Governo, aprovada pela Lei n.º 2/1999;

5) Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos;

6) Regulamento Administrativo n.º 7/2012 — Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social;

7) Lei n.º 7/90/M — Lei de imprensa;

8) Anexo à Portaria n.º 11/91/M — Regulamento do registo de imprensa;

9) Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e Sonora, aprovado pelo Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 93/99/M, de 29 de Novembro;

10) Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2002 — «O sistema de apoios do Governo da Região Administrativa Especial de Macau às publicações periódicas»;

11) Conhecimentos profissionais:

11.1) Elaboração e edição de notas de imprensa e legendas de fotografias em língua inglesa;

11.2) Termos jornalísticos e nomes das organizações e convenções internacionais em inglês;

11.3) Conhecimentos sobre comunicação social e relações públicas.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência nem utilizar aparelhos electrónicos.

10. Legislação aplicável

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Lok I, chefe do Departamento de Informação.

Vogais efectivos: Lei Sao Iok, técnico superior assessor; e

Ieong Pou Kam, técnico superior principal.

Vogais suplentes: Ma Chon Ip, técnico superior principal; e

Che Weng Peng, técnico principal.

12. Observações

Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Novembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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Por despacho de S. Ex.ª o Chefe de Executivo, de 18 de Novembro de 2013, para os devidos efeitos se publica que o concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreia de técnico superior providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013, ficou extinto por não haver candidatos qualificados.

Gabinete de Estudo das Políticas, aos 21 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

———

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncios do Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa, e publicados na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do GEP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 25 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

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Torna-se público que se encontra afixado, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, sito na Estrada de S. Francisco, n.º 5, 1.º andar, e disponibilizado no sítio electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes do Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 28 de Novembro de 2013.

A Secretária-geral, Lu Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Kam In	81,44
2.º	Tang Sio Fong	75,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Iao Pou Kun.

Vogais: Lei Lai Si; e

Fong Lai Nok.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Ut Meng	84,38	a)
2.º	Wong Kam Chun	84,38

a) Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Weng Chong.

Vogais: Lum Ting Ting; e

Chan Sok Cheng.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong Kin Ha	87,5

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Yolanda Lau Chan.

Vogais: Iao Cheng; e

Ho Chi Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados no website da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSAJ, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços publicos) e no Regulamento Administrativo n.o 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 1 de Novembro de 2013, deliberou cancelar a Travessa da Baía de Nossa Senhora de Esperança (望德聖母灣巷), código n.º 90164 e alterar o limite da Rua da Baía de Nossa Senhora de Esperança, passando a identificar-se pelo seguinte:

90163 Rua da Baía de Nossa Senhora de Esperança em chinês 望德聖母灣街

Freguesia de Nossa Senhora do Carmo

Começa na Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança e termina na reserva de terrenos para a utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, junto à Travessa do Carmo.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Novembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do FP, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 28 de Novembro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Tai Tin Loi	82,50

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Si Si Ana, técnica superior assessora principal da DSE.

Vogal efectivo: Lam Iao Son, técnico superior assessor principal da DSE.

Vogal suplente: Lai Pou San, técnica superior assessora principal da DSF.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
José Augusto Ieong de Sousa	84,31

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais: Chan Veng Ian, técnica superior de 2.ª classe; e

Ieong Choi Wai, técnico especialista (SAFP).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ho Ka Ip	76,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Teh Aung Eng Ngwe, técnico de estatística especialista da DSEC.

Vogais: Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal da DSEC; e

Leong Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe do IH.

———

Faz-se pública a lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção de informação estatística, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013:

Candidatos aprovados:

Lugar	Nome em português	Pontuação fina
1.º	Sun Iek Meng	67,3
2.º	Chan Hoi Kin	65,5
3.º	Hong Kai Man	64,4
4.º	Ng Ka Wai	64,1
5.º	Tai Pok Ioi	62,0
6.º	Sou Hang Man	58,4
7.º	Fok Yi Po	57,6
8.º	Lai Mei Teng	54,2
9.º	Chan Iok Ha	52,9

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 26 candidatos;

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: 2 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos:

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 41 candidatos;

Excluídos por terem obtido uma classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 9 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheang Lai Seong, chefe de divisão.

Vogais: Kou Chin Man, técnico superior assessor; e

Choi Ka I, técnica superior principal.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEC, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Novembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

Aviso

Despacho n.º 10/DIR/2013

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos) e dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), determino:

1. É delegada nos chefes de departamento e no chefe da divisão administrativa e financeira, a competência genérica para:

1) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assunção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço, com exclusão das matérias confidenciais;

2) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;

3) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;

4) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;

5) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;

6) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;

7) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, à Divisão Administrativa e Financeira.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação.

3. Dos actos praticados no exercício da delegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Novembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2013

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	166,909,734,757.60	Outros valores passivos	144,335,371.40
Depósitos e contas correntes	80,622,987,000.19
Títulos de crédito	86,284,492,312.92	Reservas patrimoniais	168,073,684,349.89
Outras aplicações	2,255,444.49	Reserva básica	111,920,682,150.00
		Reserva extraordinária	52,064,303,453.74
Outros valores activos	1,308,284,963.96	Resultado do exercício	4,088,698,746.15

Total do activo	168,218,019,721.29	Total do passivo	168,218,019,721.29


Departamento Financeiro e dos Recursos Humanos, Lei Ho Ian, Esther	Pel’O Conselho de Administração, Anselmo Teng António José Félix Pontes Wan Sin Long

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong Chan Wek	71,75

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Heng Kin, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Lam Seng Hoi, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos; e

Sam Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Pek Kuan	82,17
2.º	Choi Pou Cheng	82,17
3.º	Chan Fong Iu	77,42
4.º	Tam Ut Ngo	76,92
5.º	Lai Kin Chi	75,83
6.º	Ng Hoi Fong	73,58
7.º	Kong Si Man	72,25

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Chan Ngai Fong, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

Vogal suplente: Ng Pan, técnico de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Vong Weng Koi	85,06
2.º	Ieong Wong Leng	82,69
3.º	Chau Ka Lok	81,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Man Yan, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Mei San, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Im Kun, técnico especialista do Instituto de Formação Turística.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Fong Kou Chun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Kin Cheong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

———

Informa-se que se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ngan Weng, técnica superior assessora principal.

Vogais: Kou Chan Meng, técnico superior principal; e

Lei Vun Kong, técnico de 1.ª classe.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, área de condução, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato de assalariamento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tam Meng Tat, subchefe do CPSP.

Vogais: Lau Weng San, subchefe do CB; e

Choi Wing On, adjunto-técnico especialista.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2013, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, com os seguintes elementos:

Presidente: Loi Ka Man, técnica de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Lok Soi I, adjunto-técnico especialista; e

Vai Ka Vun, adjunto-técnico principal.

Vogais suplentes: Vong Ka Keong, técnico especialista; e

Lao Tak Keong, técnico especialista.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Mok Si Kei	73,36
2.º	Lei Chi Tou	70,70
3.º	Lok Lai Mei	70,26
4.º	Ieong Lai Peng	69,20

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2013).

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional); e

Lei Kit Man, técnica especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Para o pessoal do quadro:

Dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website da mesma Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 21 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de estudo e análise económica e financeira, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 28 de Novembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova oral e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) O local, data e hora da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 28 de Novembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de dois lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponiblizado no website da mesma. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte e dois lugares de inspector sanitário principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kwok Kai Leung	88,35
2.º	Ng Va San	88,21
3.º	Chong Si Hoi	87,48
4.º	Ieong Sio Lei	87,31
5.º	Chan Ka In	86,70
6.º	Lam Mui Cheng	86,48
7.º	Cheong Tong Lin	85,94
8.º	Ho Iok Mui	85,82
9.º	Leong Fan	84,50
10.º	Fong Wai Teng	82,97
11.º	Tam Hun Lai	82,29
12.º	Chan Vai Man	82,20
13.º	Chio Ip Fun	82,19
14.º	Lau Vai Ip	81,86
15.º	Wong Lai Mui	80,71
16.º	Ho Weng Chi	79,63
17.º	Leong Io Kuong	78,70
18.º	Vong Chi Ming Domingos	78,26
19.º	Lam Oi Lin Irene	77,90
20.º	Lei Tai Va	75,80
21.º	Tam Lai Iong	73,71
22.º	Ieong Lai Ha	73,04

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 5 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: O Heng Kin, médico consultor.

Vogais efectivos: Leong Iek Hou, médica assistente; e

Kong Pan, médico assistente.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 27 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do concurso n.º 01511/01-ITP)

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013.

Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

(Ref. do concurso n.º 01213/02-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2013, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quatro lugares de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional dietética, com vista ao preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde:

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de investigação e de aplicação de conhecimentos de nutrição na avaliação nutricional dos doentes, indivíduos e grupos, com o objectivo de elaborar planos de terapêutica nutricional e alimentar, supervisionar e gerir o fornecimento, a preparação e a higiene das refeições, no âmbito da promoção da saúde, sensibilizar a comunidade e os indivíduos para a adopção de hábitos alimentares saudáveis tendo em vista a prevenção da doença, bem como o desenvolvimento de actividades de investigação, nomeadamente análise bioquímica dos produtos alimentares, pesquisa e avaliação nutricional.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;

6.3 Habilitados com licenciatura na área de dietética quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial, ou descarregada na página electrónica daquela entidade ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, acompanhada dos seguintes documentos:

7.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

7.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

c) Nota curricular, assinada pelo candidato (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso; e

e) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

8. Métodos de selecção para admissão ao estágio

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de uma prova escrita, terá a duração de três horas), de carácter eliminatório;

b) Entrevista profissional;

c) Análise curricular.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função; e

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista profissional = 30%; e

c) Análise curricular = 20%.

10.2 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.3 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimento — prova escrita

11.1 Conhecimento de Legislação

a) Orgânica dos Serviços de Saúde, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelas Ordens Executivas n.os 63/2009, 72/2010, 56/2011, 57/2011 e 58/2011, são alterados conforme o mapa anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante;

b) Regulamento Administrativo n.º 34/2011, alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde;

c) Lei n.º 6/2010 — Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde;

d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

f) Lei n.º 5/2013 — Lei de segurança alimentar;

g) Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009 — Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares;

h) Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto — Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final;

i) Decreto-Lei n.º 56/94/M — Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, que regula o processo de rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor;

j) Regulamento Administrativo n.º 7/2004 — Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto.

11.2 Conhecimentos específicos

a) Alimentação e Nutrição;

b) Avaliação alimentar e nutricional e exigência para indivíduos e grupos;

c) Gestão dietética para doenças e condições específicas;

d) Gestão de higiene alimentar.

Durante a prova é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos, com excepção da legislação acima mencionada.

12. Publicação de listas

O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva.

13. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos, são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros quatro classificados admitidos ao estágio.

14. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

14.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

14.2 O estágio tem por principal objectivo tido em conta que o conceito de estágio implica proporcionar a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

14.3 Regime de frequência da formação específica e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato de assalariamento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelos índices previstos para o 1.º escalão das respectivas categorias de ingresso, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vence pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14.4 Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidas no Despacho n.o 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho n.º 15/SS/2012, de 24 de Outubro de 2012, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área dietética». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.5 O estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da RAEM. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1 O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros dois estagiários aprovados serão providos, em regime de contrato além do quadro, na categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da área funcional dietética, dos Serviços de Saúde.

16.2 Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato de assalariamento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Chao Sok I, técnico superior de saúde principal.

Vogais efectivos: Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de saúde de 1.a classe; e

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde de 1.a classe.

Vogais suplentes: Do Rosário, Anabela Luiza, chefe do Departamento de Administração Hospitalar; e

So Kin Ling, chefe da Divisão de Hotelaria.

18. Local de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

18.1 As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

18.2 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

19. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugadas com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Serviços de Saúde, aos 26 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa); e
Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

1. Para o pessoal do quadro:

Três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Oito lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Um lugar de desenhador especialista, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Nove lugares de técnico principal, 1.º escalão;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Sete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto Cultural, aos 28 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso a dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato individual da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Kim Hong	80,94
2.º	Lei I Lam	79,69

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2013).

Instituto de Acção Social, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Sou Chi Kuan, técnica principal.

Vogais efectivas: Tang Veng Si, chefe de divisão; e

Choy I Mui, técnica de estatística especialista (pelos SAFP).

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Informase que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia ou aconselhamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro de pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, Suplemento, de 14 de Agosto de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 28 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Hon Wai, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Wu I Mui, técnica superior assessora (coordenadora); e

Ip Weng Sam, técnica superior de 2.ª classe.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concursos Públicos

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/ /M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa, afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:

Instalações
1	Centro Desportivo Olímpico
2	Campo de futebol/atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
3	Centro de Formação
4	Piscina do Centro Desportivo Olímpico
5	Piscinas do Carmo
6	Centro de Medicina Desportiva

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1.000,00 (mil) patacas.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 56 000,00 (cinquenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 3 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

———

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas no Cotai, afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:

Instalações
1	Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau
2	Centro Internacional de Tiro
3	Centro de Bowling
4	Academia de Ténis
5	Centro Náutico de Cheoc-Van
6	Centro Náutico de Hác-Sá

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 76 000,00 (setenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 7 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

———

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:

Instalações
1	Pavilhão Polidesportivo Tap Seac
2	Centro Náutico da Praia Grande
3	Centro Desportivo da Vitória
4	Centro Desportivo Tamagnini Barbosa
5	Centro Desportivo do Colégio D. Bosco
6	Centro Desportivo de Lin Fong

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 9 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 25 de Junho de 2013, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar um curso de licenciatura em Direito, leccionado em chinês e português, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 8 de Novembro de 2013.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)

1. Grau Académico: Licenciatura em Direito

2. Estrutura do curso: O plano de estudos é composto por um grupo de disciplinas obrigatórias e um grupo de disciplinas opcionais, ambos leccionados em chinês e português. O aluno que tenha o chinês como língua principal deverá concluir pelo menos 40% das disciplinas obrigatórias de Direito em português; o aluno que tenha o português como língua principal deverá concluir pelo menos 40% das disciplinas obrigatórias de Direito em chinês. Além disso, os alunos deverão eleger as disciplinas opcionais de entre as disponíveis na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica e/ou da Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas, as quais constituem igualmente o plano curricular do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 25 e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 21.

3. Duração normal do curso: 5 anos lectivos

4. Número total de unidades de crédito necessárias à conclusão do curso: pelo menos 164 unidades de crédito, com aprovação em todas as respectivas disciplinas

5. Língua veicular: Chinês e português

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
*Primeiro ano lectivo*
Português I	Obrigatória	30	6-8
Português II	»	30	6-8
Português III	»	30	6-8
Português IV	»	30	6-8
		Total	24-32

*Segundo ano lectivo*
Português V	Obrigatória	8	6
Introdução ao Direito*	»	3	3
História das Instituições Jurídicas*	»	3	3
Teoria Geral do Direito Civil I*	»	3	3
Teoria Geral do Direito Civil II*	»	3	3
Direito Constitucional*	»	3	3
Lei Básica de Macau*	Obrigatória	3	3
Direito Internacional Público*	»	3	3
Vida Universitária	»	--	0
Disciplinas da Educação Holística	»	2-3	1-2
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas^	Opcional	9	9
		Total	37-38

*Terceiro ano lectivo*
Direito das Obrigações I*	Obrigatória	3	3
Direito das Obrigações II*	»	3	3
Direito do Trabalho*	»	3	3
Direito Administrativo I*	»	3	3
Direito Administrativo II*	»	3	3
Direito da Família*	»	3	3
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões*	»	3	3
Economia	»	3	3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas^	Opcional	10	10
		Total	34

*Quarto ano lectivo*
Direitos Reais*	Obrigatória	3	3
Direito Comercial I*	»	3	3
Direito Comercial II*	»	3	3
Direito Criminal I*	»	3	3
Direito Criminal II*	»	3	3
Direito Administrativo III*	»	3	3
Direito Processual Civil I*	»	3	3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas^	Opcional	13	13
		Total	34

*Quinto ano lectivo*
Direito Internacional Privado*	Obrigatória	3	3
Direito Comercial III*	»	3	3
Direito Processual Penal*	»	3	3
Direito Processual Civil II*	»	3	3
Direito Processual Civil III*	»	3	3
Ciência Política	»	3	3
Análise Jurídica e Oratória Pública	»	3	3
Disciplinas escolhidas na Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica ou na Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas^	Opcional	14	14
		Total	35
Total de unidades de crédito			164-173

*Disciplinas obrigatórias de Direito

^O número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Prática Jurídica é de 25 e o número máximo de unidades de crédito a obter nas disciplinas opcionais de Ciências Jurídicas é de 21.

Curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
*Segundo ano lectivo*
Introdução ao Direito	1	1
Teoria Geral do Direito Civil I	2	2
Teoria Geral do Direito Civil II	2	2
Direito Constitucional	1	1
Lei Básica de Macau	1	1
Direito Internacional Público	1	1
*Terceiro ano lectivo*
Direito das Obrigações I	2	2
Direito das Obrigações II	2	2
Direito do Trabalho	1	1
Direito Administrativo I	1	1
Direito Administrativo II	1	1
Direito da Família	1	1
Direito Patrimonial da Família e das Sucessões	1	1
Quarto ano lectivo
Direitos Reais	1	1
Direito Comercial I	1	1
Direito Comercial II	1	1
Direito Criminal I	2	2
Direito Criminal II	2	2
Direito Administrativo III	1	1
Direito Processual Civil I	2	2
Quinto ano lectivo
Direito Internacional Privado	1	1
Direito Comercial III	1	1
Direito Processual Penal	1	1
Direito Processual Civil II	2	2
Direito Processual Civil III	1	1
Unidades de crédito máximas		25

Curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas

Disciplinas	Horas semanais	Unidades de crédito
Economia Pública	3	3
Direito Fiscal	3	3
Sistemas Jurídicos Comparados	3	3
Direito do Ambiente	3	3
Direito dos Registos e Notariado	3	3
Medicina Legal	3	3
Parte Especial do Direito Penal	3	3
Temática Judiciária e Forense	3	3
Teoria Geral do Direito Chinês	3	3
Teoria Geral do Direito Português	3	3
Linguagem Jurídica Portuguesa	3	3
Unidades de crédito máximas		21

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de eventos, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013:

Candidatos aprovados:
Lugar	Name	Pontuação final
1.º	Wong Man Hin	72,98
2.º	Lei Loi Meng	72,28
3.º	Fong Ka Wai	71,03
4.º	Chan Nga Man	69,50
5.º	Mak Kit Ian	63,97
6.º	Choi Ka Wan	62,38
7.º	Chim Wai Kei	60,95
8.º	Wong Ka Neng	57,70

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 10 candidatos.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem obtido classificação na prova de conhecimento inferior a 50 valores: 21 candidatos;

Excluídos por terem obtido classificação na entrevista profissional inferior a 50 valores: 7 candidatos.

c) Nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 26.º (Igualdade de classificação) do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013).

Instituto de Formação Turística, aos 4 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.

Vogal efectivo: Fu Io Tong, monitora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira.

Vogal suplente: Wong Wai Teng, técnico de 1.ª classe.

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo).

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Instituto de Formação Turística, aos 28 de Novembro de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, em Macau, e disponibi1izada para consulta na página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares do quadro e de um lugar em regime de contrato além do quadro, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do FSS, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de exclusão.

Fundo de Segurança Social, aos 28 de Novembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Diana Lau	67,6

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: Kou Mei Fong, técnica superior principal da Comissão do Grande Prémio de Macau; e

Leong Man Chong, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, para os trabalhadores contratados além do quadro da Comissão do Grande Prémio de Macau, aberto por anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Antonieta Anok Lagariça	67,1

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2013).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Mei Choi, assistente técnica da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Vogais efectivas: Kou Mei Fong, técnica superior principal da Comissão do Grande Prémio de Macau; e

Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Finanças.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT), sito na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 5.º andar, Macau, e publicada na página electrónica deste Gabinete (http://www.ggct.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 26 de Novembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, sito no 2.º andar do Centro de Actividades Turísticas, edificado na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.º 431, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, e n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior; e
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, aos 28 de Novembro de 2013.

A Secretária-geral, Wong Mei Cheng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicadas no website da DSCC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Dois lugares de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de topógrafo principal, 1.º escalão.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado nos websites da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tam Tak Meng	68,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Vogais efectivos: Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Tam Wai Chong, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicada no website desta Direcção, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado no website desta Direcção, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (dois lugares na área geral e dois lugares na área de tecnologia da informação), da carreira de técnico superior em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
Área geral:
1.º	Lao Lan Wa	85,56
2.º	Leong Io Mui	81,25


Área de tecnologia da informação:
1.º	Lei Kuong Leong	81,94
2.º	Wong Kam Hong	78,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong On I, técnica superior assessora da DSC.

Vogais efectivos: Chao Ieng Hang, técnico superior assessor da DSC; e

Chui How Yan, técnica superior assessora da DSF.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão (dois lugares da área geral e três lugares da área de tecnologia da informação), da carreira de técnico em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
Área geral:
1.º	Kuok Hio Cheng	81,06
2.º	Chan Wai Cheng	80,44

Área de tecnologia da informação:
1.º	Wong Chi Kai	80,56
2.º	Lei Sio Hei	80,44
3.º	Tou Wai Hong	78,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leung Keng In, chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio da DSC.

Vogais efectivos: Chiang Iok In, técnica superior principal da DSC.

Magno Chan, intérprete-tradutor de 2.ª classe dos SAFP.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lau Ying Wai Erica	81,13
2.º	Wong Leung Chung	80,00	a)
3.º	Wong Hok Kuan	80,00	a)
4.º	Chiang Iok In	80,00

a) Maior antiguidade na carreira.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal da DSC.

Vogais efectivos: Lao On I, técnica superior assessora da DSC; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Au Man Hou	81,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal da DSC.

Vogais efectivos: Lao On I, técnica superior assessora da DSC; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Maria Helena Mota Vale da Conceição	77,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Yuen Vai Chi, chefe do Sector de Pessoal da DSC.

Vogais efectivos: Lao On I, técnica superior assessora da DSC; e

Tam Kuong Hong, técnico superior assessor da DSEC.

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixado, no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Faz-se público que se encontram afixadas, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», no 2.º andar do Edifício-Sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013:

1. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Seis lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal contratado por assalariamento:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão (dez lugares da área geral e dois lugares da área de tecnologia da informação).

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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(N.º de recrutamento: 03/IH/2013)

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncio da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, rés-do-chão, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação social do IH, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.

Instituto de Habitação, aos 28 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kam Chun Kit	85,00
2.º	Mok Man Hou	84,88	a)
3.º	Fong Ip Seng	84,88	a)
4.º	Lo Ka Meng	83,44
5.º	Lio Chi Pan	81,25

a) Igualdade de classificação são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chang Mei Kuan, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de veículos especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Hong Chan Cheong	85,00
2.º	Cheng Veng Kei	83,75
3.º	Lam Wong	83,50
4.º	Ng Teng Chao	83,31
5.º	Cheong Chan Kei	82,75

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Kuong Weng Si, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de examinador de condução especialista, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lao Kam Un	87,31

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lei Siu Fong, técnica de 1.ª classe da Polícia Judiciária; e

Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, de trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Un Kit Ling	81,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Cheang Sek Kit, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Kong Wai Tim	79,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Sok Noi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Cheng Pan	83,13
2.º	Lou Nga Si	82,38
3.º	Ieong Sok Fan Ines	82,06
4.º	Chan Sou I	81,69
5.º	Chan Choi San	81,13
6.º	Heong Kei Kok	81,00
7.º	Leong Kin Fai	80,94	a)
8.º	Ng Man Cheong	80,94	a)
9.º	Chong Weng Chi	80,75
10.º	Leong Un Ian	80,63
11.º	Chan Ka Ian	80,13	a)
12.º	Ngai Kim Leng	80,13	a)
13.º	Lei Sou Mui	79,94
14.º	Tang Paulo	79,69
15.º	Lou Wai Nga	79,50
16.º	Ieong Chi Hou José	79,25
17.º	Lam Lai Fan	79,00
18.º	Ku Weng San	78,50

a) Igualdade de classificação; são aplicadas as preferências estipuladas do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Mei Yun, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de inspector de veículos principal, 1.º escalão, da carreira de inspector de veículos, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lai Chi Fai	87,19
2.º	Lei Yat Kei	83,56
3.º	Tong Iat Fong	80,44
4.º	Tso Yu Kai	79,50

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Yuen Cheng Kong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chao Sio Kun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria lI, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
5. Um lugar de examinador de condução especialista, 1.º escalão, da carreira de examinador de condução;
6. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Aviso

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Edital

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Lista

Lista

Despacho n.º 10/DIR/2013

RESERVA FINANCEIRA DA RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)

Em 31 de Outubro de 2013

(Ref. do concurso n.º 01213/02-TSS)

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Concursos Públicos

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»

«Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto»

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito (leccionado em chinês e português)

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Lista de Disciplinas Opcionais de Prática Jurídica

Curso de licenciatura em Direito

(leccionado em chinês e português)

Lista de Disciplinas Opcionais de Ciências Jurídicas

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Número 49
II
SÉRIE