Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Outubro de 2013:

Lei Lei San e Ng Ka Wai, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2013:

Lou Oi Chan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 26 de Novembro de 2013 a 30 de Junho de 2014.

Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2013:

Lei Wa San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2013:

Regina Sales do Rosário Che — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, a partir de 27 de Dezembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Manuel Wong Jorge — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos SASG, a partir de 31 de Dezembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2014, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2013:

Valentina Oane Marques Chon, secretária pessoal deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Fevereiro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 27 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2013:

Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora dos Serviços de Turismo, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Novembro de 2013:

Lou Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013:

Teodoro Eulógio dos Remédios — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Gabinete, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2014.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2013:

Ho Chong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, a partir de 31 de Dezembro de 2013, e renovado o referido contrato, de 1 de Janeiro de 2014 a 19 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Novembro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2013:

Iong Kuok Kin, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2013, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Novembro de 2013:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2013

Unidade:MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
	01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
1-01-1	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	100,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
1-01-1	02	03	01	00	05	Diversos	300,000.00
	02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
1-01-1	02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		400,000.00
Total							400,000.00	400,000.00

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Novembro de 2013:

Kuan Kun Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 35.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Ana Paula D’Assumpção Neves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Novembro de 2013:

Li Hanlin, Zheng Wei, Liu Dexue e Sun Tongpeng — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assessores nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 35.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alteradas pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, e os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014, mantendo-se todos os direitos e regalias inerentes ao anterior vínculo contratual.

Lei Kuok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Sin Hang Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2014.

Jiang Yan e Zhang Yihe — renovados os contratos por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Janeiro e 12 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Lam Sin Man, Lao Cheng Lei e Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Chan Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Chan Kim In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Carolina José Niza Fernandes, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2013, II Série, de 6 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, indo ocupar o lugar constante do Mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, na redacção das Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Novembro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Novembro de 2013:

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Un Fong Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2013:

Lam Ka Hou e Leong Leng Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Novembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 28 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Setembro de 2013:

Hao Sai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Setembro de 2013:

Siu Lee Lail — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Ho Lourenço Wai Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2013, e alterada a categoria para técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Wong Chio Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Kuong Pei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2013.

Chan Wai Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2013.

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Outubro de 2013:

Lei Chong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2013.

Chan In Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2013, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2013.

Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2013.

Ho Kin Fong, Pun Chou Iat e Kuok Kin Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Outubro de 2013:

Ng Mei Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Outubro de 2013:

Ieong Kin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Tang Weng Ian, candidato aprovado da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2013, II Série, de 18 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2013.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Novembro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2013:

Ao Kin Wo e Lei Lap Chun — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 9 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro nas categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:

Leong Pui Keng, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 14 de Outubro de 2013;

Vong Hoi Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Ieong Ion Hong, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2014;

Lei Kam Meng e Leong Mui aliás Teresa Leong, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2013:

Ng Hoi Hou — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Outubro de 2013:

Un Lai Ieng e Lei Sok Man — renovados o seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 27 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Augusto Io, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2014;

Mariana Cheng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2014.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2013:

Leong Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, a partir de 4 de Novembro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 30 de Setembro de 2013:

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 6.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 7.º escalão, índice 590, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2010, a partir de 28 de Setembro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2013:

Lo Si Iun, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Dezembro de 2013.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Outubro de 2013:

Iu Pou Iu, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Leong Sio Mui, técnica superior principal, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro e 5 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Outubro de 2013:

Kam Man Chan, auxiliar, 5.º escalão, e Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 27 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Outubro de 2013:

Leung Kuai Mei, Ho Kin Wa e Sou Hio Ha, auxiliares, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6, 14 e 20 de Outubro de 2013, respectivamente.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Outubro de 2013:

Un Hio Kuong, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2013.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 30 de Outubro de 2013:

Chan Chi Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Outubro de 2013.

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2013:

Vicente Jorge Córdova, Lei Po Shan, Choi Man Chong Ângela, Ng Un Man, Chan Weng Si e Lai Kuok Keong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7, 14, 21 e 28 de Novembro de 2013 para os três últimos, respectivamente.

Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Choi Wai Wa, Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Hoi Hong In, Lam Lai Keng e Wong Choi Wa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5, 12 e 16 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Chan San San, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013:

Lee Wai Kuan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Oficina de Impressão e Corte, nos termos dos artigos 2.º, n.os 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, a partir de 23 de Novembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou há mais de 23 anos, desde Janeiro de 1990, as funções de operário qualificado, na Oficina de Impressão e Corte desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de coordenação na execução das suas tarefas, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.

2. Habilitações literárias:

Ensino Secundário Geral.

3. Formação profissional:

Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de operário e auxiliar, Curso de Service & Maintenance R700, Curso de auditor interno da ISO 9001:2000, Energy Conservation and Energy Management Training Course.

4. Experiência profissional:

Em 23 de Março de 1987, foi admitido como auxiliar de impressor de fotolitografia, em regime eventual, na Oficina de Impressão e Corte; Foi contratado por assalariamento na categoria de impressor de fotoligrafia, a partir de 1 de Janeiro de 1990; Em 4 de Maio de 2012, foi nomeado como chefia funcional; Foi ainda nomeado em regime de substituição, como chefe da Oficina de Impressão e Corte, a partir de 23 de Novembro de 2012.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Novembro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 1 de Novembro de 2013:

Hoi Song U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 25 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.a dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, todos a partir de 8 de Novembro de 2013:

U, Chong Si, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no GC;

Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, no GJN.

Nos SSVMU:

Chan, Tin Cheok, para fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395;

Chan, Meng San, para desenhador especialista principal, 1.º escalão, índice 395.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Novembro de 2013:

Mestre Ng, Ka Seng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 24 de Novembro de 2013.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Novembro de 2013:

Da Rocha, Felisberto, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 17 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong, Wan Hong, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Novembro de 2013;

Wong, Ioi Hoi, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Novembro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Olairez, Teresita Taglinao, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, no LAB, a partir de 24 de Dezembro de 2013.

Nos SCEU:

Licenciado Chio, Kin Pio, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Licenciado Lam, San Keong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Dezembro de 2013;

Licenciados De Assis, Anabela e Sou, Wai Pan, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Dezembro de 2013 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente;

Licenciado Ho, Man Him, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Wong, Wai Hong, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, a partir de 13 de Dezembro de 2013;

Mak, Io Meng, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 19 de Dezembro de 2013;

Lo, Lai Wa, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 31 de Dezembro de 2013;

Lei, Sok Ian, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Dezembro de 2013;

Choi, Kit e Lei, Chi Meng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 8 e 29 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 22 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Lao, Sao Wai, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Loh, Wan Yin, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, no CA, a partir de 3 de Dezembro de 2013;

Licenciada Marcelino Vieira, Isabel Maria, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos SAA, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Nos SIS:

Kuan, Kin Hou e Ieong Pun, Sok Cheng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 22 e 24 de Dezembro de 2013, respectivamente;

Chao, Sio In, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 de Dezembro de 2013.

Nos SAL:

Lio, Sio Hung, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 27 de Dezembro de 2013;

Sam, Iok Cheng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

Nos SZVJ:

Lao, Sao Wai, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 19 de Dezembro de 2013;

Cheang, Wai Kun, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Dezembro de 2013.

Nos SFI:

Licenciada Mak, Wai Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Vong, Teresa, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 7 de Dezembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Leong, Sio Wai, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SAL, a partir de 30 de Outubro de 2013;

Alves Rodrigues Cheong, Sonia, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, no GAT, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sio, Lai Kam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2013;

Da Rosa, Cristovão Maria, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no GAT, a partir de 30 de Dezembro de 2013;

Lei, Vai Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, na DI, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Nos SIS:

Lou, Sio Meng, como fiscal especialista das câmaras municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Chan, Pou Meng e Lei, Sio Wo, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Chong, Pou Kuan, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Lam, Sio Kiong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Dezembro de 2013;

Sin, Kam Chai, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Dezembro de 2013;

Cheong, Ieng Long, Kou, Fok Heng e Leong, Kam Weng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2014 para o primeiro e 16 de Dezembro de 2013 para os restantes.

Nos SCEU:

Hoi, Iok Man, como ajudante de encarregado das câmaras municipais, 4.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Dezembro de 2013;

Choi, Hon Peng e Kwok, Tak Chung, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Fong, Weng Kei, como operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Dezembro de 2013;

Lei, Iao Kan, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Dezembro de 2013;

Chao, Weng Chun, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Nos SSVMU:

Mak, Peng In e Ip, Pak Sang, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 26 de Dezembro de 2013, respectivamente;

Wong, Kam Kun, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Dezembro de 2013;

Tam, U Lam, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Dezembro de 2013;

Kuong, Pak Lam, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Dezembro de 2013;

Wong, Sai Kam e Kou, Peng Kun, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Dezembro de 2013 e 1 de Janeiro de 2014, respectivamente;

Chao Kin Kuong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 23 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Leong, Kam Keong e Lok, Chio Meng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, no CA, a partir de 5 e 30 de Dezembro de 2013, respectivamente;

Lo, Kin Meng, Liu, Chong Ip e Pun, San Veng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos SAL, a partir de 2 de Dezembro de 2013 para o primeiro e 1 de Janeiro de 2014 para os restantes;

Lao, Hong Meng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no MAM, a partir de 28 de Dezembro de 2013;

Tang, Chap Mun, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

No GC:

Lo, Ying Meng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Lon, Kam Un, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Dezembro de 2013;

Iam, Pou Fun, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Nos SCR:

Tang, Man, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 27 de Dezembro de 2013;

Cheong, Chan Wa, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Nos SAA:

Lau, Ioc Kei, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Dezembro de 2013;

Lou, Tim Meng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Dezembro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 24 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan, Ha, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Lei, U Wa, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Dezembro de 2013;

Wu, Hon Tou, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Dezembro de 2013;

Tam, Kam Fok, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Dezembro de 2013;

Ho, Kam Po, Fong, Kin Keong, Lok, Chi Chio, Wong, Kuong Son, Fong, Lin Soi e Wong, Fu Keong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Dezembro para o primeiro, 7 de Dezembro para o segundo a quarto, e 8 de Dezembro de 2013 para os restantes.

Declaração

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 18 de Outubro de 2013 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

U, Son Tat, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, dos SZVJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2013.

Fica sem efeito o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2013, II Série, de 18 de Setembro 2013:

U, Son Tat, motorista de ligeiros, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Novembro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Novembro de 2013:

Leong Weng Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Chan Iut Va, Lei Kim Weng, Kuan Kok Nam e Wong Lok Veng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 27 de Novembro de 2013;

Hong Kai In, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Novembro de 2013.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 15 de Novembro de 2013:

Lau Sok Cheng Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Outubro de 2013.

Leong Sio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 18 de Novembro de 2013:

Lam Soi Keng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Wai Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2014;

Chou Ka In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014;

Lao Iao Fan, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Novembro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2013:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2013:

Licenciada Lam Fai, mestre Chan Lai Man e licenciada Chao Wai San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro para a primeira e a segunda e de 18 de Dezembro de 2013 para a última.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2013:

Chan Tze Wai, Tai Kin Ip, Chan Fong Kun e Fong Vai Hong, técnicos superiores assessores, destes Serviços, classificados, respectivamente, do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2013, II Série, de 18 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2013:

Lo Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2013:

Wong Sio Lam, Ieong Fong Ian, Tang Iok Man e Tang Pek Ieng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:

Lei Ion Chong, Wong Teng Yin, Kong Pek Fong, Mok Iun Lei, Tang Van Son, Mak Hang Chan, Wong Weng Sang, Tam Pak Keong, Vong Pou Tak, Ho Su Weng e Vong Sin Man, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2013, II Série, de 16 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Ngai Seng, como agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 25 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Outubro de 2013:

Licenciada Lei Kit San — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2013.

Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim, Jaquelina Jorge Airosa, Alexandre Lei, Woo Yuen Ki Agnes, Chiang Weng Lam, Chong Hou Pan, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Vong Kam Kao e Pun Vai Lon — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores especialistas, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Sérgio Sequeira da Silva Santos, Cheang Wai Man, Chan Keng Meng, José Lo, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Kwan Chi Ian, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Lao Si Lei e Chong Iat Loi — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores principais, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2013.

Ng Soi Ha e Sou Mei Wa — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 e 20 de Novembro de 2013, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2013:

Licenciado Cheong Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2013:

Licenciados Sit Kok Lon e Iu Ching Wah — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão e técnico principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:

Licenciada Lam I Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2013.

Cheang Iat Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2013:

Licenciada Daniela Patrícia de Assis Passeira — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 11 de Novembro de 2013.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Novembro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 17 de Outubro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lou Sok Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2013;

Ip Sio Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2013:

Ku Chan Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2013.

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Conselho de Consumidores, aos 27 de Novembro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013:

Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Lam Weng, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chong Chak In, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460;

Kuan Im Peng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275;

Chan Pek Ha, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2013:

Lao Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 28 de Novembro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2013:

Chan Sio On, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Dezembro de 2013:

Wong Wun Chun, Wong Weng Si, Tam Si Mei, Ian Ka Pek, Lao Iok Tai e Chu Ka Wan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Dezembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, cessa automaticamente a nomeação definitiva de Leong Pui Ian, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, por motivo de nomeação definitiva como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 26 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 199/2013, de 14 de Novembro de 2013:

Hun Kin Lam, comissário n.º 105 971 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Novembro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2013:

Leong Wa Kan, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 18 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2013:

Chiang Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Leong, Sylvia Milano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2013:

Fong Ka Wai, Lei Siu Fong e Fok Wai Leng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 3 .º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, de 3 de Outubro — nomeadas, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Cheong Lek Sang, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, de 3 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2013:

Lok Keng Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Gee, Alexandre Luís, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2013, II Série, de 3 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Chun Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Tam Iong Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Tam Weng Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Leong Kuong Kam Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Janeiro de 2014.

Un Wun Song, Vai Kuok Fai e Vong Hoi Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2013:

Xavier, Maria Fátima Alexandrina, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia —nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Outubro de 2013:

Lam Man Wa e Cheang Heng On, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2 .º lugares no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2013, II Série, de 9 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2013:

Ho, Adriano Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 4), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 2), 9.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Campos, Pedro Miguel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Chan Kin Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 1), 10.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1, e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2013:

Lei Keang In, subintendente n.º 107 901 — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos da ESFSM, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2014.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Novembro de 2013. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 14 de Novembro de 2013:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia «Long Fong», alvará n.º 16, para a Rua da Praia do Manduco n.º 49-A, Edifício Son Hang, «A» r/c, com Kok-Chai, Macau, e manutenção da comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Novembro de 2013:

Ng Teng Fai — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1307.

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Chen Ming Tsun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0461.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Novembro de 2013:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sun Union», alvará n.º 137, para a Avenida de Venceslau de Morais n.os 205 e 207, Edifício Industrial Chun Foc, 6.º andar D, Macau, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.º 205 e 207, Edifício Industrial Chun Foc, 6.º andar D, Macau.

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Autorizado à farmácia «Healthy Life (Loja Guia)», alvará n.º 181, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia n.º 167, r/c «A», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contados a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Novembro de 2013:

Ng Sio Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2019.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Novembro de 2013:

Leung Siu Foon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0860.

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Sumou Ingrid Karmane — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1587.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Novembro de 2013:

Lam Meng Hou — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1125.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2013:

Lei Nang Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2117.

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Choi Nga Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0274.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Novembro de 2013:

Phuong Claudia — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0395.

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Choi Sin Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2001.

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Tam Wai In e Lao Kam U — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1215 e M-1638.

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Ieong Choi In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0364.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2013:

Lao Man I, Wong Teng Fong e Lai Pui Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2118, E-2119 e E-2120.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Novembro de 2013:

Fong Sze Lai Anthony — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0011.

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Tam Wai Teng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1980.

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William Dean Sides, Lam Tse Fun Cathy e Chung Maurice Kai Ying Kee — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1462, M-1623 e M-1740.

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Leong Cheng Kwai Ping — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1754.

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Chang Ion Ha e Lio In San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2121 e E-2122.

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Nivaldo Vieira de Souza — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1803.

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Lei Un Peng e Ng Wun Wun — concedidas as autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1813 e M-1887.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2013:

Lei Sang Nam — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 9 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos do artigo 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Chan Chak San, a partir de 11 de Dezembro de 2013, e Leong Wai Meng, a partir de 12 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (educação comunitária), índice 350: Chu Kun Kun, a partir de 11 de Novembro de 2013;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação), índice 350: Sou Chi Man, a partir de 11 de Novembro de 2013;

Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (engenharia civil), índice 350: Lam Wai Meng, a partir de 12 de Novembro de 2013.

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (gestão administrativa) índice 350: Cheong In Kuan, a partir de 11 de Novembro de 2013;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (ciências da educação) índice 350: Chau Sio Iong, a partir de 12 de Novembro de 2013.

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2013:

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (acção social), índice 350: Cheong Lai Ieng;

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (língua inglesa), índice 350: Leong Lai San.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Outubro de 2013:

Iun Meng Hei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão (gestão administrativa), índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2013:

Man Hio Fai — contratada por assalariamento como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área do ensino primário, índice 440, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2013 e termo em 10 de Maio de 2014.

O seguinte pessoal — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2013:

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, área disciplinar: língua inglesa, índice 440: Wong Man Leng;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, área de ensino primário, índice 440: Lok Lai In.

Por despachos da signatária, de 19 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2014:

Técnica principal, 1.º escalão, índice 450: Ieong Sok In;

Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Ng Io Kei.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Iu Chi Un, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Chan Chak San, a partir de 12 de Dezembro de 2013, e Leong Wai Meng, a partir de 13 de Dezembro de 2013;

Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Chou Iok Lan, a partir de 22 de Dezembro de 2013;

Técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Kuong Chi Kei, a partir de 26 de Dezembro de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Hoi Pui Pui, a partir de 15 de Dezembro de 2013, Ho Si Meng Cecília e Ho Weng Si, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Wong Lai Keng, a partir de 2 de Dezembro de 2013;

Assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Chong Ian Chi, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2013:

Técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Chang Mei Kuan e Sin Wai Wun.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 24 de Outubro de 2013:

Ip Pek San, técnica de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 2 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2013:

Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lei Kam Si;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Ieong Fun Fun.

Por despacho da signatária, de 1 de Novembro de 2013:

Fong Ka Man, técnica de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Dezembro de 2013.

Por despacho da signatária, de 8 de Novembro de 2013:

Lao In Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 6 de Janeiro de 2014.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 18 de Novembro de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615: Lei Io Meng e Ng Chon Man, a partir de 26 de Dezembro de 2013;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590: Lei Lai Si, a partir de 5 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2013:

Lu Jia — contratado por contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 18 de Novembro 2013 a 31 de Agosto de 2014.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2013:

Scott Michael Holben — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2013:

Chen Shanshan — nomeada, pelo período de dois anos, subdirectora da Escola de Música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, com direito a uma remuneração adicional correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da função pública, a partir de 15 de Novembro de 2013.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 21 de Novembro de 2013:

Sou Lok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo a técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 25 de Outubro de 2013.

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Instituto Cultural, aos 28 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2013:

Ng Ka Wai, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2013, II Série, de 26 de Junho — nomeado, em nomeação provisória, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por ter saído inexacto um extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2013, II Série, de 20 de Novembro, a páginas 18464, novamente se publica:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2013:

Sin Doe Ling Carlos, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho — nomeado, definitivamente, inspector principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0629/2013, em 11 de Outubro de 2013, em nome da sociedade “德順軒四季海鮮火鍋有限公司”, em português «De Shun Xuan Si Ji Fondue de Mariscos Limitada» e em inglês «De Shun Xuan Si Ji Seafood Hotpot Limited», para o restaurante denominado “富貴門海鮮火鍋”, em português «Porta da Fortuna» e em inglês «Fortune House Seafood Hot Pot» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua de Má Káu Séak, Edifício «The Bayview», fase 1, bloco 5, loja A, r/c e 1.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Novembro de 2013. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Novembro de 2013:

Lei Pui Veng e Man Kun Hong, classificados em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2013, II Série, de 23 de Outubro — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Huang Nan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 22 de Novembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2013:

Leong Mei Mun, ascende para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lei Sin Man, ascende para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Ung Kuok Keong, ascende para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

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Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 6 de Novembro de 2013:

Lam Weng Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2013.

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2013:

Felícia Dillon de Jesus — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, neste Gabinete, a partir de 22 de Novembro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 5 de Novembro de 2013:

Ha Ka Fat, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 28 de Novembro de 2013. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Novembro de 2013:

Hon Ieng Lon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2013.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Tai Meng Fat, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2014;

Leong Weng, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2013:

Chang Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2013:

Ku Ioc Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Lao Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2014.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Novembro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo

Unidade:MOP

Classificação económica						Reforço /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
04	02	00	00	02	Associações e organizações	30,000,000.00
09	01	04	00	00	Empréstimos a curto prazo		1,000,000.00
09	01	05	00	99	Outros		29,000,000.00
					Total	30,000,000.00	30,000,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 31 de Outubro de 2013. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Kuok Sio Lai — Chong Seng Sam — Wai Cheng Iong.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador da Comissão, de 9 de Outubro de 2013:

Kuong Weng Lit — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro de 2014 a 26 de Junho de 2014.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014:

Cheong Un Teng, Fong Sok Wa, Ho Hou Nang, Humberto António Nunes, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Julieta Ana Souza, Kuong Iok Wa, Si Tou Chong Fu, Vong Ka Kun e Wan Pui Si, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Alice Fok, Ao Ieong Hoi Meng e Pun Hoi Ian Maria de Fatima, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Diana Lau, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Chan Lai Si, Claudia Maria Ferreira Gomes, Huang Dian Lin Sam e Leong Kai Fat, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Cheang Kam Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Che Chi Man, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275;

Wong Chan Hou, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Antonieta Anok Lagariça, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014:

Sou Meng Fai, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200;

Lok Chong Keong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180;

Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2013:

Kou Mei Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Comissão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 28 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 5 de Novembro de 2013:

Violeta Ema de Jesus Bosco, técnica superior principal, 1.º escalão, Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Loi Pui, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2014.

Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2013:

Leong Pui In, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2013:

Ana Izabel Machon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2014.

Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2013:

Ho Hong Ion, técnico superior assessor, 1.º escalão, Sin Kam In, técnico especialista, 1.º escalão, Chan Sio Lan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2013:

Cheang Heng Seng e Sam Ka Kei — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 44.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 27 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013:

Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Yuen Vai Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2013:

Leung Keng In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio (TRADIC) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2014, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Kam Lin, assalariada, cessou funções como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 12 de Novembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Novembro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2013:

Ng Sio Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 15 de Dezembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, se declara que Lo Si Iun, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, pela transferência para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a partir de 4 de Dezembro de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Novembro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Sio Chan Sam, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Novembro de 2013;

Chan Im Fong, Kuok Sio Keng e Lei Chak Kong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Dezembro de 2013;

Eng Vai Keong e Ip Pui Chi, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Dezembro de 2013 e 15 de Janeiro de 2014, respectivamente.

Por despachos da presidente do Instituto, substituta, de 30 de Outubro de 2013:

Lam Tat Hang, Ngan Tat Ieng e Leong Hang Chong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 26 de Novembro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 23 de Outubro de 2013:

José Manuel Rodrigues da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2013:

Lei Seng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2013.

Ng Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2013.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Novembro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2013

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberações

Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 49
II
SÉRIE