Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, e disponibilizada para consulta no website destes Serviços (http://www.spu.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013. Os candidatos admitidos condicionalmente devem suprir as deficiências ou fazer prova de requisitos, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma, sob pena de excluso.

Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 18 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chiang Ting Kei	83,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2013).

Gabinete do Procurador, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Kin Kei, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do GP.

Vogais efectivas: U Kam, chefe do Departamento de Cooperação Judiciária, substituta, do GP; e

Sou Chi Meng, técnico superior assessor do FP, designado pelos SAFP.

Anúncio

Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, se encontra no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», informa-se que a respectiva lista provisória dos candidatos admitidos se encontra afixada, e pode ser consultada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 14 de Novembro de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Anúncio

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Novembro de 2013, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicado na página electrónica deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Novembro de 2013.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lee Suk Han	87,19
2.º	Alexandra Siu Chong Chan	86,56
3.º	Augusto Io	86,25
4.º	Tou Kin Meng	85,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Heng Pan.

Vogais: Iao Pou Kun; e

Brígida B. Oliveira Machado.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Leong Ka Lei	84,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Brígida B. Oliveira Machado.

Vogais: Chan Kok Teng; e

Ieong Choi Wai.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Ut In	85,94

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Brígida B. Oliveira Machado.

Vogal efectivo: Chan Hang Nei.

Vogal suplente: Lei Ngai.

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na internet dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP — http://www.safp.gov.mo — a lista classificativa da prova escrita (1.ª fase das provas de conhecimentos) relativa ao concurso centralizado, de ingresso externo, de prestação de provas, para o provimento de cinquenta e dois (52) lugares vagos e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos nos serviços públicos, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos condidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

— Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa;
— Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Marcelino Vieira, Isabel Maria	85,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 8 de Novembro de 2013).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Iok Chu, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; e

Cheong Chi Meng, inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, dos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 16 de Outubro de 2013:

I. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Quatro lugares de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão; e
Dez lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

II. Lugar do trabalhador contratado por assalariamento:

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do mesmo regulamento administrativo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Novembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Seong Kam, viúva de Wat Kan Cho, que foi auxiliar, 6.º escalão, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 13 de Novembro de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lo Yu Wai	83,38	a)
2.º	Alice Iu	83,38
3.º	Song Pak Meng	82,00
4.º	Chao Mio In	81,81

a) Maior antiguidade na categoria

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Kin Cheong, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Pac Kin, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chong Lai Ian	82,63
2.º	Ian Hon Chi	81,00
3.º	Leong Chio Kuan	80,75
4.º	Cheang Mun San	80,25
5.º	Wong Lam Cheong	79,00

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Im Iong, inspectora especialista principal.

Vogais: Choi Sok Hong, adjunto-técnico especialista; e

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 1.ª classe do EPM.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Veng Ian	83,81
2.º	Tai Kam Fong	81,31

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Un Cho Seng, técnico superior assessor.

Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e

Lin Hang Man, técnica superior de 1.ª classe da DSEJ.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de difusão de informação estatística, em regime de contrato além do quadro da DSEC, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2013.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Tam Sai Man	84,38

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Choi Lai Fan, chefe de divisão.

Vogais: Wong Kit Sun, técnico superior principal; e

Chiang Hang I, técnica superior assessora.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Wong Wai Hun	85,6

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lurdes Maria Sales, chefe de departamento.

Vogais: Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe; e

Wong Hong, técnico superior principal.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Novembro de 2013.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nível 6.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e nas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de aviso da Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 13 de Novembro de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Área Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores que fica no 5.º andar do Edf. Clementina A. L. Ho, na Av. de Horta e Costa, n.º 26 (e também no website deste Conselho: www.consumer.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Conselho de Consumidores, aos 13 de Novembro de 2013.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Listas

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam Celia	72,92
2.º	Hoi Kio Heng	70,92

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Chi Hou, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectivo: Leong Chon Kit, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal suplente: Man Lai Cheng, intérprete-tradutor de 2.ª classe do Fundo de Segurança Social.

———

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Au Ieong Chi Fai	79,75
2.º	Ng Wai Cheng	77,75

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2013).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kuan, técnico superior assessor do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Leong Iok I, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Leong Chon Kit, técnico de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Novembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 13 de Novembro de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do Conselho Permanente de Concertação Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Si Tou Ha Wan	79,31

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2013).

Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Teng Nga Kan, secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.

Vogais efectivas: Sun Sok U Rosa Maria, técnica superior assessora do Conselho Permanente de Concertação Social; e

Chao Sio Kun, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, podendo ser consultada no local indicado e disponibilizada na página electrónica da DSFSM — http://www.fsm.gov.mo — a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ngan Weng, técnica superior assessora principal.

Vogais: Fong Kai Meng, técnico superior principal; e

Lei Vun Kong, técnico de 1.ª classe.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Man Yan, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Mei San, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Che I Man, técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 6 de Novembro de 2013, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de vinte e oito vagas ordinárias e uma vaga de músico.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, a lista de candidatos encontra-se afixada na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Gestão de Recursos do CPSP, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Os candidatos podem recorrer o recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso no prazo de cinco dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Novembro de 2013.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de recursos humanos, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Chiang Chi Seng	74,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivas: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Lam Yik Kiu, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do EPM, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivas: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheang Ka Ian, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Chio Kin Weng, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Avisos

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de técnico do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011. (Concurso n.º: 020/T/2013):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM);

2.3 Estejam habilitados com curso superior, relacionado à gestão empresarial, em gestão empresarial, administração, contabilidade ou estatística.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), devendo ser entregue pessoalmente, acompanhada das documentações abaixo indicadas, dentro do prazo fixado e do horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau;

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao técnico (área administrativa), cabe funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.

5. Vencimento

De acordo com o Mapa 2 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (50%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas, através da prova escrita com duração máxima de três horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa;

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (20%)

Examinar a preparação do candidato para o desempenho das funções acima referidas, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Período experimental

Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, é celebrado o contrato de assalariamento para o período experimental, com duração de seis meses.

8. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento em legislação:

8.1.1 Lei Básica da RAEM da República Popular da China;

8.1.2 Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

8.1.3 Legislações relativas ao EPM:

8.1.3.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

8.1.3.2 Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho — Aprova o Regime de Execução das Medidas Privativas da Liberdade;

8.1.3.3 Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro — Aprova o Regulamento de Estabelecimento Prisional de Coloane;

8.1.4 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

8.1.4.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

8.1.4.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

8.1.4.3 Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

8.1.4.4 Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

8.1.4.5 Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

8.1.4.6 Lei n.º 2/2011 — Regime do Prémio de Antiguidade e dos Subsídios de Residência e de Família;

8.1.5 Regime de Avaliação do Desempenho:

8.1.5.1 Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8.1.5.2 Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

8.1.5.3 Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

8.1.5.4 Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;

8.1.6 Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais.

8.2 Redacção de documentos oficiais, conhecimentos gerais e actualidades;

8.3 Conhecimento de outra língua oficial.

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 8.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

9. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

10. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

As listas provisória, definitiva e classificativa serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e a lista classificativa final poderá também ser consultada no referido Boletim Oficial.

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e publicadas, simultaneamente na página electrónica do EPM.

11. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Composição do júri

Presidente: Leong Ka Kei, técnico principal (chefia funcional do Grupo de Registos).

Vogais efectivos: Iun Chi Ying, técnica de 1.ª classe; e

Lam Io Kun, técnico de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Che Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe; e

Siu Pui Leng, técnica de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

———

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Setembro de 2013, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento em regime de assalariamento, de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados do Estabelecimento Prisional de Macau (concurso n.º 019/MPE/2013):

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas;

1.3 O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para provimento de lugares que venham a vagar até ao termo da sua validade.

2. Requisitos de admissão

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de candidatura, satisfaçam os seguintes requisitos:

2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

2.3 Estejam habilitados com ensino primário;

2.4 Titulares da carta de condução de automóveis pesados (categoria C e D2) e com 3 anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

Horário de funcionamento do Centro: de segunda a quinta-feira: das 9,00 às 17,45 horas; sexta-feira: das 9,00 às 17,30 horas, sem interrupção à hora do almoço.

3.2 Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas pelo presente aviso;

c) Cópia da carta de condução emitida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau;

d) Original ou cópia do documento comprovativo da experiência profissional na condução exigida pelo presente aviso (a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração pessoal do candidato sob compromisso de honra);

e) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar, ao mesmo tempo, o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso.

Os documentos referidos nas alíneas a) a d) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário, por serviço onde o original está arquivado ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Para os candidatos vinculados aos serviços públicos, a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 3.2 é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.

4. Área e conteúdo funcional

Ao motorista de pesados, cabe conduzir, devidamente uniformizado, automóveis pesados para transporte de passageiros e/ou mercadorias ao local de destino, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; respeitar e cumprir as regras da «Lei do Trânsito Rodoviário»; auxiliar os passageiros na subida e descida do veículo e colaborar na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegurar o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; mudar pneus, quando necessário; levar o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolher a viatura no respectivo parque de recolha, viagiando-a quando estaciona em serviço; manter-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoiar os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, exceptuando as que sejam manifestante típicas de outras áreas ou para as quais não possua a necessária qualificação.

5. Vencimento e regalias

De acordo com o Mapa 20 do Anexo I à Lei n.º 14/2009, o motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública.

6. Método de selecção e sistema de classificação

6.1 Escala de avaliação do método de selecção

6.1.1 Prova de conhecimentos (60%)

Avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício das funções acima referidas;

Fase I: Prova escrita com duração máxima de 2 horas. O candidato pode optar por responder à prova escrita em língua chinesa ou em língua portuguesa (com carácter eliminatório, ocupando 50% da prova de conhecimentos);

Fase II: Prova prática de condução (com carácter eliminatório, ocupando 50% da prova de conhecimentos).

6.1.2 Entrevista profissional (30%)

Determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

6.1.3 Análise curricular (10%)

6.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores;

6.3 Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório;

6.4 Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou classificação final obtenham a classificação inferior a 50 valores;

6.5 São excluídos, automaticamente, do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas.

7. Programa

O programa abrange as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento em legislação:

7.1.1 Legislações relativas ao EPM:

7.1.1.1 Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e Regulamento Administrativo n.º 22/2009 — Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau;

7.1.2 Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

7.1.2.1 Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

7.1.2.2 Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

7.1.3 Lei n.º 3/2007 — Lei do Trânsito Rodoviário.

7.2 Redacção de documentos e actualidades;

7.3 Conhecimentos gerais sobre a condução de veículos

Aos candidatos é permitida a consulta das legislações referidas na alínea 7.1 no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

8. Data, hora e local de realização de provas

A data, hora e local de realização da prova de conhecimentos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

9. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

10. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Composição do júri

Presidente: Ng Iok Wong, técnico superior assessor (chefia funcional do Grupo de Administração de Bens e Manutenção).

Vogais efectivos: Cheang Meng, motorista de pesados; e

Iun Pui San, assistente técnica administrativa.

Vogais suplentes: Lei Chai Sam, motorista de pesados; e

Chan Im Fei, assistente técnico administrativo.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Novembro de 2013.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa do exame final dos internos do internato complementar de clínica geral, ao abrigo do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Chi Peng	13,5
2.º	Lai U Chong	13,4

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2013).

Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações, na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista definitiva, de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2013, exarado em conformidade com as disposições do ponto n.º 12 da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º	Nomes
1.	Ao Ka Man
2.	Ao Man Fa
3.	Chan Mei Mei
4.	Chan Weng Tim
5.	Chao Chon Kit
6.	Che Mei Kei
7.	Che Tat Weng
8.	Che Weng Si
9.	Chek Hio Ha
10.	Chen Haizhang
11.	Cheong Wan Sao
12.	Choi Leng Fong
13.	Choi Mun Tong
14.	Choi Sok I
15.	Chong Sao Wai
16.	Fong Wai Chong
17.	Fong Wai Kit
18.	Fu Ut Meng
19.	Ho Chi Kin
20.	Ho Iok Teng
21.	Hong Hoi Fu
22.	Io Ut Mui
23.	Ip Ka Wan
24.	Ip Pek Fong
25.	Kam Wai Man
26.	Kuan Choi Peng
27.	Lai Weng Fong
28.	Lam Wai Meng
29.	Lao Ka Lei
30.	Lao Kuan Leok
31.	Lao Lai Wa
32.	Lao Weng I
33.	Lei Son Wai
34.	Lei Wai Wai
35.	Lei Willie
36.	Lo Hao I
37.	Lo Man Fong
38.	Lou Cheong Heng
39.	Ng Hou San
40.	Ng In Chio
41.	Ng Sio Pou
42.	Ngan Hon U
43.	Ngou Chon Wai
44.	Pun Fong Ha
45.	Shi Weiqun
46.	Tan Xueying
47.	Tong Ka In
48.	Vong Chi Kong
49.	Vong Io Chon
50.	Wong Cho Kei
51.	Wong Hoi Hong
52.	Wong I Man
53.	Wong Im Hong
54.	Wong Mei I
55.	Wu Ka Leng
56.	Wu Sio Chon

O exame terá lugar no dia 29 de Novembro de 2013, pelas 10,00 horas, sito na sala do «Auditório», no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Tendo sido publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013, avisos dos Serviços de Saúde sobre o exame para a equiparação de habilitações na área de enfermagem, faz-se pública a seguinte lista dos requerentes admitidos a exame, de acordo com o despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2013, exarado em conformidade com as disposições do ponto 12) da Deliberação n.º 2/CEHE/2010 da Comissão para a Equiparação de Habilitações em enfermagem:

1. Requerentes admitidos a exame:

N.º	Nome
1.	Chan Ka Wan
2.	Chan Pek Wan
3.	Chan Tek Si
4.	Chan Wa Cheng
5.	Chang Kuok Ieng
6.	Chao Choi San
7.	Cheong Sok U
8.	Choi Weng Lam
9.	Chou Peng Hou
10.	Da Fonseca e Madeira, Irene Adelaide Cubelo Torres
11.	Lai Cheng I
12.	Lai Pui Teng
13.	Lam Tan Lai
14.	Lao Man I
15.	Lee Lok Tou
16.	Lee Wun Ieng
17.	Lei Nang Meng
18.	Leong Ioi Meng
19.	Leong Lai Teng
20.	Leung Man San
21.	Lo Kin Chio
22.	Loi Io San
23.	Ma Seng Pou
24.	Senson Celestino, Kester Rey
25.	Wong Chi Weng
26.	Wong Chon Seong
27.	Wong Mei Heng
28.	Wong Sao Man
29.	Wong Sio Kuan
30.	Wong Teng Fong

2. Requerentes dispensados da realização de exame:
N.º	Nome
1.	Lam Chan Man
2.	Lam Keng Kun
3.	Lao Ngai Kai
4.	Tong Io Peng
5.	Viegas, Nelson Monteiro
6.	Wong Peng Sam

3. Requerentes excluídos:
N.º	Nome	Nota
1.	Choi Sut Peng	a, b, c
2.	Lam Io Man	a, b, c
3.	Lee Wai Lok	a, b, c
4.	Wu Kam Cheong	a, b, c

Nota:

a) Falta a pública forma do Diploma de Graduação do Curso de Licenciatura em Enfermagem;

b) Falta a pública forma do Boletim Classificativo do Curso de Licenciatura em Enfermagem;

c) Falta a fotocópia autenticada dos programas do Curso de Licenciatura em Enfermagem e dos estágios (no acto de apresentação, é necessário mostrar o original para efeitos de ser autenticado; caso seja enviado pelo Correio, deve-se apresentar a respectiva pública forma).

O exame terá lugar no dia 5 de Dezembro de 2013, pelas 15,00 horas, na Sala M609 pequena do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau (Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau), com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame, as informações sobre o exame estão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Concurso Público n.º 23/P/2013

Faz-se público que, por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente de 1 de Agosto de 2013 e 31 de Outubro de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento do sistema de registo de saúde electrónico para os Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 20 de Novembro de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.o andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 56,00 (cinquenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias.

A reunião de esclarecimentos terá lugar no dia 27 de Novembro de 2013, pelas quinze horas (15,00), no «Auditório» do piso r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 20 de Janeiro de 2014.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 21 de Janeiro de 2014, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 800 000,00 (oitocentas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2013

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013.

Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Faz-se público que a data de 29 de Novembro de 2013 anunciada para a realização da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial e registográfica, organizada pelos Serviços de Saúde e calendarizada inicialmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, será adiada, ou seja, o local, a data e hora da realização da prova constarão do aviso referente à lista definitiva.

Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, língua portuguesa, em regime de contrato além do quadro do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Iong Wai Leng	58,59

Um candidato faltou à entrevista profissional.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Fong Ieok Mui, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kok Kit Mui, chefia funcional; e

Cheong Kuai San, director de Centro.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro;
Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico contratado além do quadro;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal e um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Torna-se público que se encontram afixados, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicados na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato individual de trabalho; e
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Novembro de 2013.

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura e direito, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Wong Kam Fong, técnica superior assessora; e

Li JinRong, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Fu Ngan, técnica especialista.

Vogais efectivos: Chio Choi Ang, adjunto-técnico de 1.ª classe; e

Tang Chi Wai, técnico especialista (pelos SAFP).

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro informativo do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e publicada na página electrónica deste Instituto, http://www.ias.gov.mo, para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do pessoal do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, 2.º Suplemento, de 16 de Outubro de 2013.

Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2013.

O Júri:

Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogal efectiva: Lou Sok Man, técnica de 2.ª classe.

Vogal suplente: Tam Chi Kuong, técnico superior de 2.ª classe.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau (UM), aprovada na sua sessão realizada no dia 16 de Outubro de 2013:

1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da UM, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da UM, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado deliberou aprovar a criação do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina na Faculdade de Ciências da Saúde da UM, assim como a respectiva organização científico-pedagógica e plano de estudos, constantes dos anexos I e II à presente deliberação e que dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2013/2014 e nos anos lectivos posteriores.

Universidade de Macau, aos 11 de Novembro de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao, Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em

Biologia Molecular e Biomedicina

1. Área de investigação: Ciências

2. Especialização: Ciências Biomédicas

3. Duração normal do curso: pelo menos 36 meses

4. Requisitos de graduação:

1) Componente lectiva:

(1) Os alunos detentores do grau de mestrado têm de frequentar seis disciplinas (com um total de 14 unidades de crédito), que incluem duas disciplinas comuns da Universidade (2 unidades de crédito), três disciplinas comuns da Faculdade (9 unidades de crédito) e uma disciplina de especialização (3 unidades de crédito).

(2) Os alunos não detentores do grau de mestrado têm de frequentar sete disciplinas (com um total de 17 unidades de crédito), que incluem duas disciplinas comuns da Universidade (2 unidades de crédito), três disciplinas comuns da Faculdade (9 unidades de crédito) e duas disciplinas de especialização (6 unidades de crédito).

2) Elaboração de uma dissertação académica original com aprovação na discussão da dissertação.

5. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina

Disciplinas	Tipo	Horas semanais	Unidades de crédito
Disciplinas comuns da Universidade
Ética na Investigação	Obrigatória	4	1
Escrita para Investigação	»	4	1
Disciplinas comuns da Faculdade
Metodologias em Biologia Molecular e Biomedicina	»	3	3
Disciplina Principal de Pós-Graduação	»	3	3
Investigação para a Dissertação¹	»		3

Disciplinas de especialização²
Tópicos actuais na área da Biologia e Terapia do Cancro	Opcional	3	3
Tópicos actuais na área de Imunologia e Doenças Infecciosas	»	3	3
Tópicos actuais na área de Neurociências e Doenças Neurodegenerativas	»	3	3
Tópicos actuais na área da Medicina Molecular	»	3	3
Tópicos actuais na área de Reprodução, Desenvolvimento e Envelhecimento	»	3	3
Tópicos actuais na área do Metabolismo e Doenças Metabólicas	»	3	3
Tópicos actuais na área da Biologia Celular e Molecular	»	3	3
Tópicos actuais na área da Biologia das Células Estaminais e Medicina Regenerativa	»	3	3
Tópicos actuais na área da Bioinformática	»	3	3
Dissertação			18
N.º total das unidades de crédito necessárias para os alunos detentores do grau de mestrado			32
N.º total das unidades de crédito necessárias para os alunos não detentores do grau de mestrado			35

Nota (¹): A duração da disciplina «Investigação para a Dissertação» corresponde à duração normal do curso (três anos), começando antes da participação no exame qualificativo pelo doutorando e terminando depois da respectiva discussão e entrega da dissertação. Em cada ano lectivo, será atribuída uma unidade de crédito, que é composta por duas partes de ponderação: a comunicação pelo doutorando num seminário público na Faculdade (50%) e a avaliação pelo respectivo orientador (50%).

Nota (²): Os alunos detentores do grau de mestrado deverão frequentar uma disciplina de especialização (3 unidades de crédito). Os alunos não detentores do grau de mestrado deverão frequentar duas disciplinas de especialização (6 unidades de crédito).

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

1) Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

2) Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Novembro de 2013.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na «intranet» deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 23 de Outubro de 2013:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico; e
Dez lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Novembro de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	14/05/2013	$ 394,600.00	Concessão do subsídio para o projecto de laboratório de ensino de biotecnologia.
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	07/03/2013	$ 48,500.00	Concessão do subsídio para obras de reparação urgente devido a infiltrações no edifício escolar.
	13/03/2013	$ 390,000.00	Observação b
	25/06/2013	$ 113,600.00	Concessão do subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	25/07/2013	$ 109,500.00	Concessão do subsídio para obras de reparação do ginásio.
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	25/06/2013	$ 99,000.00	Concessão do subsídio para renovação dos computadores dos alunos no ano lectivo de 2012/2013.
Escola Cham Son de Macau	05/06/2013	$ 35,000.00	Observação a
Escola de São José de Ká Hó	05/06/2013	$ 383,600.00	Observação c
Escola Dom João Paulino	16/07/2013	$ 310,000.00	Concessão de subsídio para promoção do desenvolvimento da escola do ano lectivo de 2012/2013.
Escola Dom Luís Versíglia	05/06/2013	$ 789,500.00	Observação c
Escola dos Moradores de Macau	25/06/2013	$ 59,800.00	Concessão do subsídio para obras de reparação da infiltração de água no terraço.
Escola dos Moradores de Macau	12/07/2013	$ 1,212,000.00	Concessão do subsídio para obras de melhoria e de reparação (1.ª prestação).
Escola Estrela do Mar	05/06/2013	$ 140,900.00	Observação a
Escola Keang Peng (Secção Primária)	01/03/2013	$ 3,800,000.00	Concessão de subsídio para obras de remodelação de quatro salas de aula destinadas à colocação de ensino.
Escola Keang Peng (Secção Primária)	13/03/2013	$ 260,000.00	Observação b
Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	25/06/2013	$ 11,000.00	Concessão do subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar e aquisição de equipamentos.
Escola São João de Brito	05/06/2013	$ 53,200.00	Observação a
Escola São Paulo	11/01/2013	$ 5,642,100.00	Realização do plano piloto de e-learning em cooperação com a Escola São Paulo.
Escola Secundária Pui Va	05/06/2013	$ 337,100.00	Observação a
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	05/06/2013	$ 56,200.00
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	05/06/2013	$ 16,400.00
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	05/06/2013	$ 13,700.00
	05/08/2013	$ 153,300.00	Concessão do subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar.
Escola Tong Nam (Secundário)	16/07/2013	$ 141,200.00	Concessão do subsídio para obras de reparação urgente do edifício escolar e aquisição de equipamentos.

Observações:

a. Subsídio suplementar para o Plano de Desenvolvimento das Escolas para o ano lectivo de 2012/2013 — ensino técnico profissional.
b. Concessão do subsídio para contratação de pessoal especializado (2.ª prest.) do ano lectivo de 2012/2013.
c. Concessão do subsídio suplementar para promoção do desenvolvimento da escola do ano lectivo de 2012/2013 (2.ª prest.).

Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 7 de Novembro de 2013.

A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Fong Sin Kuan	80,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Law Sio Peng, chefe da Divisão de Recolha de Dados da DSCC; e

Ng Tak Long, técnico superior assessor principal da DSAMA.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Lao Chi Wai	77,94

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSCC.

Vogais efectivos: Law Sio Peng, chefe da Divisão de Recolha de Dados da DSCC; e

Manuel Domingos Luís Pereira, técnico de 1.ª classe do IACM.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de registo na inscrição marítima, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2013:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Chan Ka Lin	86,30
2.º	Ng Wai Man	85,27
3.º	Chan Chi Wai	82,20
4.º	Loi Kuok Lap	80,65
5.º	Lao Sou Man	79,72
6.º	Ho Sao Lai	79,30
7.º	Hong Mei On	78,85
8.º	Su Ching-Hsi	78,75
9.º	Kam Chi Ian	77,50
10.º	Hoi Chi Kei	76,70
11.º	Ho Pui Sang	75,90
12.º	Cheong Nga Man	74,63
13.º	Chiang Ka I	73,65
14.º	Chau Ho In	71,67
15.º	Lok Weng Hong	71,42
16.º	Wong Wa	70,90
17.º	Lio Hoi Man	70,60
18.º	Cheong Pui San	69,80
19.º	Chiang I Man	69,32
20.º	Leong Ka Man	67,43
21.º	Lou Kai Yin	67,27
22.º	Fong Man I	66,73
23.º	Wong I Kei	65,02
24.º	Hong Sio Fong	64,55

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: oito candidatos; e

Excluídos por terem faltado à entrevista profissional: um candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Excluídos por terem obtido classificação da prova de conhecimentos inferior a 50 valores: dez candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Leong Ut Kio, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chu Chan Wai, técnico superior principal; e

Fok Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2013.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, e publicado no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Publicação da lista provisória dos candidatos do concurso geral para aquisição de habitação económica

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação da lista provisória dos candidatos do concurso geral para aquisição de fracções autónomas de habitação económica de tipologia T1, que decorreu entre 27 de Março a 26 de Junho de 2013, ficando os candidatos de observar os seguintes assuntos:

1. A lista provisória dos candidatos será afixada, desde o dia 20 de Novembro até 4 de Dezembro de 2013, durante as horas de expediente, no Instituto de Habitação, adiante designado por IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.

2. As cópias da lista acima mencionada estarão disponíveis para consulta, durante as horas de expediente, nos seguintes locais:

— IH (sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau);
— Centro de Serviços da RAEM (sito na Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau);
— União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
— Associação Geral dos Operários de Macau;
— Associação Geral das Mulheres de Macau;
— Cáritas de Macau;
— Aliança de Povo de Instituição de Macau.

3. A lista provisória acima mencionada também pode ser consultada por ligar para o n.º de telefone 2835 6288 (linha aberta do IH) ou aceder à página electrónica do IH: www.ihm.gov.mo.

4. Podem ser interpostas reclamações da respectiva lista provisória, dirigidas ao presidente do IH, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente anúncio, ou seja, a partir do dia 20 de Novembro até ao dia 4 de Dezembro de 2013, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013.

5. Para mais informações, poderão dirigir-se ao IH (sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau) nas horas de expediente, ou ligar para o n.º de telefone 2859 4875.

Instituto de Habitação, aos 13 de Novembro de 2013.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2013:

Candidato aprovado:	valores
Iam Chi Veng	86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2013).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 31 de Outubro de 2013.

O Júri:

Presidente: Ip Chi Kan Billy, chefe de divisão da DSRT, substituto.

Vogais efectivos: Mak Kin Wa, técnico superior de 1.ª classe da DSRT; e

Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do GRH.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Tendo em conta que o anúncio de abertura do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área jurídica, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), se encontra publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 4 de Setembro de 2013, informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na DSPA, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos (podendo, também, ser consultada na página electrónica da DSPA: www.dspa.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página electrónica do GIT (www.git.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 14 de Novembro de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizadas no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 25 de Setembro de 2013:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 11 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013:

Três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento de tráfego terrestre.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

———

Informa-se que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Área de Atendimento, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau, e disponibilizada no sítio da internet (http://www.dsat.gov.mo), desta Direcção de Serviços, para consulta, a rectificação da lista classificativa da prova de conhecimentos, relativa ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2013.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Outubro de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Édito de 30 dias

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Lista

Aviso

Concurso Público n.º 23/P/2013

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Aviso

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em

Biologia Molecular e Biomedicina

ANEXO II

Plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina

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Anúncio

Lista

Lista

Anúncio

Lista

Anúncio

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Aviso

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Número 47
II
SÉRIE