REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2013

BO N.º:

34/2013

Publicado em:

2013.8.21

Página:

11716-11717

  • Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
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  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011 e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São nomeados, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2013, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores:

    Ao Ieong Ut Seng; Elias Lam; Fong Koc Hon; Henrique Miguel R. de Senna Fernandes; Kok Lam; Lei Loi Tak; Lei Wai Peng; Mok Chi Wai; Sio Un I; Tse Ka Ming; Vong Kok Seng.

    8 de Agosto de 2013.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2013

    BO N.º:

    34/2013

    Publicado em:

    2013.8.21

    Página:

    11717

    • Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Double-Take Availability».
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Double-Take Availability», a celebrar com a «Avnet (Macau) – Computadores & Serviços, Limitada».

    8 de Agosto de 2013.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Agosto de 2013. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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