Número 32
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2013, que renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2013, que designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2013, que autoriza a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de três mesas multifuncionais para tratamento otorrinolaringológico aos Serviços de Saúde.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2013, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2013, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança à sede e ao edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de Cinco Respiradores Portáteis aos Serviços de Saúde.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de hotelaria — organização e limpeza de quartos, Curso de florista, Curso de secretariado, Curso de empregado de mesa — comida chinesa e ocidental, Curso de técnico de panificação e Curso prático de cozinha.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2013, que designa o presidente, o vice-presidente e os membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2013, que designa a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, em regime de acumulação.

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Rectificação de um anúncio notarial.

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos admitidos à prova oral ou à entrevista profissional dos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, três de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico de 2.ª classe, área de comunicação.

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação da lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de verificador principal alfandegário.
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte e outros abonos deixados por um falecido verificador alfandegário.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Comunicação Social:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Fundação Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio sobre a afixação da rectificação na primeira regra da versão portuguesa e quarta regra da versão chinesa e portuguesa de observação dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Aviso de rectificação da versão portuguesa do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, área de línguas chinesa e portuguesa.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, área de línguas chinesa e inglesa.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de assistente de relações públicas principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de divulgação jurídica, e uma de técnico de 2.ª classe, área de acção social.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área administrativa e financeira, e duas de assistente técnico administrativo especialista principal, área de apoio administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Imprensa Oficial:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intéprete-tradutor assessor.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal e uma de adjunto-técnico principal.
Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico de estatística de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2012.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e quatro de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o prenchimento de uma vaga de técnico superior principal e três de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista principal.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica e automatização.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos na entrevista profissional ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Lista das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de onze vagas de chefe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase) e o aviso da prova de conhecimentos (2.ª fase) e da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.

Serviços de Saúde:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dezassete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional farmacêutica.
Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para sistema automático de diálise peritoneal aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde».
Aviso sobre a composição dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em clínica geral dos médicos.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, uma de operário qualificado, área de canalizador, quatro de operário qualificado, área de electricista, onze de operário qualificado, área de fiel auxiliar, dez de auxiliar, área de servente, três de auxiliar, área de porteiro, uma de auxiliar, área de jardineiro, e uma de auxiliar, área de cozinheiro.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de psicologia.
Anúncios sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de serviço social.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Instituto do Desporto:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, e dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico principal, uma de adjunto-técnico principal e uma de técnico especialista.
Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza na sede e no edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto».

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.

Universidade de Macau:

Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Aviso sobre a alteração dos artigos 5.º e 6.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral.

Fundo de Acção Social Escolar:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de leite e de leite de soja nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015.

Fundo de Desenvolvimento Desportivo:

Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2013.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico principal, duas de desenhador de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Rua de Choi Long na Taipa».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de ligeiros.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de tráfego terrestre.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.