Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Comissariado da Auditoria, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e disponibilizadas também no seu website (www.ca.gov.mo), as listas dos candidatos admitidos à prova oral ou à entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para recrutamento de dois intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, de três técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, e de um técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação, da carreira de técnico, todos em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2013.

Comissariado da Auditoria, aos 2 de Agosto de 2013.

A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista de ordenação final relativa à fase de concurso de admissão ao curso de formação, homologada pelo despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 26 de Julho de 2013, dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e cinco lugares de verificador principal alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), podendo os interessados consultar a lista em causa através da última Ordem de Serviço ou de website destes Serviços: http://www.customs.gov.mo

Serviços de Alfândega, aos 29 de Julho de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo a senhora Lam In, requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Mak Wun San, que foi verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.

Serviços de Alfândega, 1 de Agosto de 2013.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 31 de Julho de 2013.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Wong Lok I 89,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Julho de 2013).

Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lam Pui Cheng.

Vogais: Wong Man Fu; e

Vong Io Chou.


FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

     

澳門幣 MOP

Entidades beneficiárias

autorização atribuídos

Finalidades

Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

6/4/2011 27,280,601.00

Subsídio especial para o campo de futebol e o pavilhão desportivo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (9.ª prestação).

Choy Ka Iu

21/7/2011 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção do filme «Figo» (2.ª prestação).

Universidade de São José

10/4/2012 4,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012 (56 projectos).

Macao Chong San Seak Kei Friendship Association

25/4/2012 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de pintura.

果子藝術天地 13/6/2012 30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livo de conto.

Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau

26/9/2012 30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «Indústria de Protecção Ambiental, n.º 10».

Ng Cheung Chee

24/10/2012 35,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.

Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada

24/10/2012 200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de cinco livros.

Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau

25/10/2012 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o «Festival de Compras de Macau 2012», nomeadamente, a cerimónia de inauguração e o sarau cultural, espectáculos, sorteios e alguma publicidade na imprensa (2.ª prestação).

União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau

25/10/2012 600,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do 12.º Festival da Gastronomia de Macau (2.ª prestação).

Federação das Associações dos Operários de Macau

25/10/2012 45,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de construção, obras de decoração e aquisição de equipamentos do «Edifício da Federação das Associações dos Operários» (1.ª prestação).

Fundação da Universidade da Cidade de Macau

25/10/2012 12,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de decoração e aquisição de equipamentos do Campus de Dragão Dourado da Universidade da Cidade de Macau (1.ª prestação).

Associação Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical de Macau

25/10/2012 3,700,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as rendas para a nova sede, obras de decoração e aquisição de equipamentos (1.ª prestação).

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal

21/11/2012 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade em «Celebração do Aniversário do Médico Chinês Huatuo».

Cheong Kao Leng

5/12/2012 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.

Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau

7/12/2012 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Vozes de Macau

7/12/2012 115,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo musical.

Associação de Arte Dramática de Macau

7/12/2012 462,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um teatro.

Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau

3/1/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

The Singer Club of Sun

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.

永泉曲藝會 23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação da Música Chinesa Seng Ut Sang Fai

23/1/2013 29,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

英花展會社 23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa Flor de Lótus Aromatico

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo musical.

粵藝軒戲劇曲藝會 23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa Sin Wan de Macau

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

澳門光華文化協會 23/1/2013 22,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Canção dos Amigos de Metropole de Macau

23/1/2013 29,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Música «Jin Sheng Yue Yuan» de Macau

23/1/2013 22,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

澳門星輝耀粵劇曲藝會 23/1/2013 22,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

澳門娛樂音樂協會 23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Teatro e Ópera Chinesa de Ka Long de Macau

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

澳門崖門同鄉聯誼會 23/1/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma viagem de estudo.

澳門華廈居民互助協進會 23/1/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

澳門街坊曲藝會 23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa de Ut Wa de Macau

23/1/2013 29,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

澳門群星耀舞藝術音樂協會 23/1/2013 29,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Opera Chinesa Ngan Sing de Macau

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa e Arte Musical Kim San Fai

23/1/2013 22,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau

23/1/2013 22,500.00

Apoio financeiro para custear as despesas com o aluguer do espaço para a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

隨緣音樂協會 23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Música Popular de Hou Kong

23/1/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo musical.

Associação Recreativa Ou Mun Fat San

31/1/2013 300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

澳門裝修業聯合會 31/1/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação Culinária de Macau

31/1/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2013 (2 projectos).

澳門職工權益協會 31/1/2013 30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia

4/2/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (6 projectos) (1.ª prestação).

Associação de Beneficência Sin Meng

4/2/2013 1,800,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 e «Sunshine Boys 2013» (6 projectos) (1.ª prestação).

Associação de Alunos da Universidade Hua Qiao em Macau

4/2/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos) (1.ª prestação).

Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau

4/2/2013 625,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (11 projectos)(1.ª prestação).

Santa Casa da Misericórdia de Macau

4/2/2013 4,500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau, em cooperação com o Bambu Artístico Co., Ltd (38 projectos)(1.ª prestação).

Associação Geral de Voluntários de Macau

4/2/2013 1,900,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 da Associação Geral de Voluntários de Macau e das Associações filiais (20 projectos) (1.ª prestação).

澳門社區服務協進會 4/2/2013 1,750,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (17 projectos)(1.ª prestação).

Sociedade de Beneficência Sün Tou Tong de Macau

4/2/2013 1,400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano anual de 2013 da instituição solicitante e do centro de serviços comunitários subordinados (54 projectos) (1.ª prestação).

Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau

4/2/2013 450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (9 projectos) (1.ª prestação).

The Macau Healthcare Management and Promotion Association

4/2/2013 1,750,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (8 projectos) (1.ª prestação).

Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau

4/2/2013 35,010,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a 1.ª fase das obras de ampliação dos Blocos B, C e D, da Escola de Talentos Anexa a Escola Hou Kong na Taipa (1.ª prestação).

Associação dos Indivíduos de Apelido Tam, Residentes em Macau

4/2/2013 540,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Grande Encontro Mundial entre os Tams» (1.ª prestação).

Yun Yi Arts & Cultural Communications Association

6/2/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio

6/2/2013 250,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades de 2013 (3 projectos).

Association of Macau Street Dance

6/2/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do 2.º Concurso «Danz’ Five — Face Book».

Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau)

20/2/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «9.ª Exposição das Obras dos Membros da Associação».

北京大學澳門文化交流協會 20/2/2013 30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «1.º Fórum de Juventude dos Quatro Lugares dos Dois Lados dos Estreitos».

Associação de Saúde Pública de Macau

20/2/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação de Intercâmbio Educacional e Cultural Ásia-Pacífico

27/2/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

澳門工人民生力量聯合工會 27/2/2013 120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação Artística Tou Lei de Macau

27/2/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Orquestra Tauista de Macau

27/2/2013 120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau

27/2/2013 300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da actividade sobre «2013 Festival dos Comerciantes de Peixe Fresco».

Un Iok Meng

5/3/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de fotografia sobre Lótus e publicação de um álbum de fotografia.

Associação de Apoio ao Crescimento dos Jovens de Macau

5/3/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Instituto de Pesquisa Guqin de Macau

13/3/2013 314,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo para os cidadãos da Fundação Macau.

Lok Hong

15/3/2012 30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma revista, n.º 34.

Associação dos Arquitectos de Macau 20/3/2013 170,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de desenho.

Livraria Uma

20/3/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «16.º Carnaval de Livros de Macau».

Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun

20/3/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Plano Sonhoso

20/3/2013 493,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Missão Evangelística Chinesa — Macau

20/3/2013 8,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um acampamento.

Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau

20/3/2013 280,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades (4 projectos) e o funcionamento de 2013.

澳門純音雅詠合唱團 20/3/2013 130,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação Promotora de Saúde de Macau

20/3/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Instituto Internacional de Macau

20/3/2013 3,500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (52 projectos)(1.ª prestação).

Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau

20/3/2013 2,850,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (16 projectos)(1.ª prestação).

Associação de Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui de Macau

20/3/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um jantar para idosos e espectáculo de ópera cantonense.

Associação de Arte e Cultura Wa Ha Macau

20/3/2013 70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Danças de Macau

20/3/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Comissão de Trabalho do Projecto de Promoção dos Níveis do Conhecimento da Cultura da China da RAEM

27/3/2013 240,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

António Maria da Conceição Júnior 27/3/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição «Trânsitos» e com a publicação de um álbum de fotografias.

Associação dos Amigos de Moçambique 27/3/2013 35,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Confraria da Gastronomia Macaense

27/3/2013 310,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos).

Associação dos Estudantes de Macau da Faculdade de Administração Pública da Universidade Zhongshan

27/3/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Lao Sin Hang

27/3/2013 10,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Fotografia de Lao Sin Hang».

澳門辛亥‧黃埔協進會 27/3/2013 350,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Associação da Saudável de Macau

27/3/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Centro de Investigação de Arte das Gravuras Internacional de Macau

27/3/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau

27/3/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

United Nations University — International Institute for Software Technology

27/3/2013 750,000.00

Apoio financeiro para custear as despesas com a recuperação e manutenção da Casa Silva Mendes e do dormitório de 2013 (1.ª prestação).

Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China

10/4/2013 2,700,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a decoração da nova sede (Centro Golden Dragon) e a aquisição de equipamentos (1.ª prestação).

Ox Warehouse

10/4/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (9 projectos) (1.ª prestação).

Obra das Mães

10/4/2013 4,150,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento da Obra das Mães e das 5 entidades sob a sua tutela e acções filantrópicas de 2013 (15 projectos) (1.ª prestação).

Art For All Society

10/4/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (7 projectos) (1.ª prestação).

Lei Chong Heng

10/4/2013 39,275.00

Subsídio de estudo de uma só vez.

Associação dos Antigos Alunos da Universidade Jinan em Macau

10/4/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (11 projectos)(1.ª prestação).

Sociedade de Convergência de Arte

10/4/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Piedade e de Beneficência Lin Fong Mio

10/4/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano anual do Museu Memorial Lin Zexu para o ano de 2013 (4 projectos) (1.ª prestação).

Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada

10/4/2013 4,050,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção e transmissão de 52 episódios de 2 documentários televisivos «Comovendo Macau III» e «Macau — Compromisso de Felicidade II» (1.ª prestação).

Associação dos Macaenses

10/4/2013 900,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (22 projectos)(1.ª prestação).

Associação Promotora da Instrução dos Macaenses

10/4/2013 1,500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (11 projectos)(1.ª prestação).

Associação dos Fretadores de Macau

10/4/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (9 projectos) (1.ª prestação).

Associação de Salão Fotográfico de Macau

10/4/2013 3,420,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da grande exposição intitulada «Nova Impressão — Macau nos Olhos dos Fotógrafos Mundiais» e à publicação do livro de fotografias com o mesmo título da exposição (1.ª prestação).

Associação dos Jovens Empresários de Macau

10/4/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos) (1.ª prestação).

Southern Music Association of Macau

10/4/2013 345,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Rede de Convergência de Sabedoria de Macau

10/4/2013 350,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação Nacional dos Calígrafos de Macau

10/4/2013 30,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista trimestral «Caligrafia de Macau, n.º 19».

Primeira Igreja Baptista de Macau

10/4/2013 35,100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do projecto de ampliação da Escola Cham Son de Macau (Campus na Rua Central da Areia Preta) (1.ª prestação).

Associação Promotora de Vida Saudável de Macau

10/4/2013 24,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista trimestral «Saúde de Macau, n.os 65 e 66».

Macau Association of Professional Psychology Proficiency

10/4/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação dos Desenhistas de Macau

10/4/2013 220,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «9.ª Exposição sobre o Prémio de Design de Macau do Biénio».

Associação dos Escoteiros de Macau

10/4/2013 1,480,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2013 (1.ª prestação).

Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau

10/4/2013 300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades (4 projectos) e o funcionamento de 2013.

Associação da Orquestra Filarmónica de Macau

10/4/2013 180,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Associação de Regentes de Banda de Macau

10/4/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos) (1.ª prestação).

Associação de Piano de Macau

10/4/2013 200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Associação dos Calígrafos e Pintores Chinese «Yu Un» de Macau

10/4/2013 1,170,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da Exposição dos 60 anos da instituição solicitante e publicação de 3 álbuns especiais de pintura e caligrafia (1.ª prestação).

Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu

10/4/2013 19,440,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de 2013 e com a aquisição de equipamentos do Hospital Kiang Wu (1.ª prestação).

Associação de Apoio a Escola Pui Tou de Macau

16/4/2013 4,050,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras das instalações temporárias da Escola Primária Pui Tou (Sucursal da Taipa) e aquisição de equipamentos.

Associação de Agricultores de Macau

16/4/2013 9,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de decoração e a aquisição de equipamentos didácticos do jardim-de-infância (Bayview Campus) da Escola Choi Nong Chi Tai (1.ª prestação).

Associação Tauista de Macau

16/4/2013 630,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Festival de Tauismo de 2013 (1.ª prestação).

Associação Promotora as Industrias Culturais de Macau

16/4/2013 1,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 da Comunidade Artística e Cultural da Prosperidade Conjunta (9 projectos).

Federação das Associações Gerais Desportivas de Macau China

17/4/2013 700,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (7 projectos) (1.ª prestação).

Associação de Jovens Empresários Pan Mac

17/4/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos)

Associação de Estudantes da Escola Superior de Turismo de Macau

17/4/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Grupo Cultural e Desportivo da Direcção dos Serviços de Educação

17/4/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (6 projectos).

Associação de Beneficência dos Son I de Coloane

17/4/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Desfile em Coloane no Aniversário de Buda» e o «Jantar-Convívio de Poon Choi».

Clube de Fans do Mini

17/4/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Carnaval do Mini de 2013».

Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau

17/4/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Associação de Apoio à Escola Hou Kong de Macau

17/4/2013 247,500.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação num Festival Musical Internacional na Itália.

Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau

17/4/2013 2,361,475.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (17 projectos)(1.ª prestação).

Sociedade Farmacêutica de Macau

17/4/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Associação Promotora de Enfermagem de Macau

17/4/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (8 projectos).

Associação dos Antigos Alunos Universitários de Taiwan

24/4/2013 200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos)

Associação Geral Internacional de Jovens Empresários Macau, China

24/4/2013 180,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Associação de Caligrafia de Deleite (Macau)

24/4/2013 500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

澳門工人自救會 24/4/2013 70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Jantar de Poon Choi.

Macau Chinese New Course Research Association

24/4/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos) (1.ª prestação).

Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau

24/4/2013 120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «5.º Fórum sobre Medicina de Hospital de Macau e Cerimónia de Estabelecimento da Associação dos Médicos Hospitalares da Função Pública de Macau e Reunião Anual Académica».

澳門朱大仙菩薩會 24/4/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma actividade religiosa.

Associação de Amizade dos Moradores da Zona de Nordeste de Macau

24/4/2013 450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades do ano 2013 da «Equipa de Ajuda Mútua entre Vizinhos Comunitários» (28 projectos).

澳門青年身心發展協會 24/4/2013 16,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Federação de Juventude de Macau

24/4/2013 3,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (18 projectos)(1.ª prestação).

Associação de Contabilistas Registados de Macau

24/4/2013 70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades (4 projectos) e o funcionamento de 2013.

Associação de Taekwondo de Macau

24/4/2013 112,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Projecto de Formação de Desportistas Distintos.

Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu

24/4/2013 24,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação no «Intel International Science and Engineering Fair» da Escola Keang Peng.

中華民族團結促進會 2/5/2013 1,023,900.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (9 projectos) (1.ª prestação).

International Women Artists Association-Macao

2/5/2013 45,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação numa exposição das obras artísticas de mulheres do mundo no Moscovo.

Edições Va Kio, Limitada

2/5/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «34.º Passeio para as Crianças em Comemoração do Dia Mundial da Criança».

Associação de Beneficência Si Mui de Coloane

2/5/2013 70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera cantonense.

Federação das Associações dos Operários de Macau

2/5/2013 19,250,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano anual de 2013 da Federação das Associação dos Operários de Macau e do Stage, subordinado à Federação (448 projectos) (1.ª prestação).

Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau

2/5/2013 4,950,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (81 projectos)(1.ª prestação).

Associação de Hematologia e Oncologia de Macau

2/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum sobre Tratamento de Oncologia de Medicina Tradicional Chinesa e Ocidental de 2013».

Cáritas de Macau

2/5/2013 4,500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (92 projectos)(1.ª prestação).

Associação de Apoio à Escola Secundária Pui Ching de Macau

2/5/2013 220,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação Geral das Mulheres de Macau

2/5/2013 8,500,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (184 projectos) (1.ª prestação).

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

2/5/2013 12,499,419.80

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (67 projectos)(1.ª prestação).

Macau Street Dance Culture Association

2/5/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso «China Dance Delight».

Associação de Operários Iam Sek Ip Kong Vui de Macau

2/5/2013 160,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau

2/5/2013 360,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades (7 projectos) e o funcionamento de 2013.

Lou Kam Ieng

2/5/2013 75,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de poemas e fotografias.

Associação de Intercâmbio da Cultura e Arte de Meng Meng

8/5/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau

8/5/2013 4,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (136 projectos) (1.ª prestação).

Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau

8/5/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (10 projectos).

Associação de Psicologia de Macau

8/5/2013 200,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (7 projectos).

Associação de Cardiologia de Macau

8/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação de Estudos da Revolução de «Xinhai» e da Doutrina de Dr. Sun Yat Sen de Macau

8/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau

8/5/2013 2,750,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (21 projectos)(1.ª prestação).

Associação de Pesquisa sobre Juventude de Macau

8/5/2013 15,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «Vista Nova de Macau, n.º 12».

Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau

8/5/2013 120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (13 projectos).

Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau

8/5/2013 4,000,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (161 projectos)(1.ª prestação).

TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

8/5/2013 450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Associação Promotora de Media de Macau

8/5/2013 250,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «10.º Festival de Filmes Distintos da China» e «Cerimónia em Celebração do 10.º Aniversário de Macau».

Associação de Fotografia Digital de Macau

8/5/2013 140,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos).

Clube Fringe de Macau 15/5/2013 435,340.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades (1 projecto) e o funcionamento de 2013.

Associação dos Antigos Estudantes da Universidade de Sun Yat-sen em Macau

15/5/2013 120,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação Berço da Esperança

15/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde

15/5/2013 70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Centro de Juventude «Lazarus»

15/5/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

Associação de Alunos de Caligrafia e Pintura Chinesas «Kuok Wang»

15/5/2013 65,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

普善佛教慈善會 15/5/2013 300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Conselho das Comunidades Macaenses

15/5/2013 450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o funcionamento de 2013.

Macau Documentation and Information Society

15/5/2013 180,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos).

Instituto de Aviação Civil de Macau

15/5/2013 237,500.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Progresso Social de Macau

15/5/2013 300,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um estudo temático sobre «Qualidade Cívica e Educação Cívica de Macau» e de um plano de publicação.

Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association

15/5/2013 95,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação Fotográfica de Macau

15/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «17.ª Exposição de Fotografia Internacional de Macau».

Rede de Serviços Juvenis Bosco

15/5/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação de Juniores de Hou Kong

15/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

International Forum for Clean Energy (Macao)

16/5/2013 900,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos) (1.ª prestação).

Igreja Cristã Josué

22/5/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação de Dança Violeta

22/5/2013 207,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Associação de Confraternização de Ng Kuai San Chong San Macau

22/5/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização das actividades comemorativas do «4.º Aniversário da Associação de Confraternização de Ng Kuai San Chong San Macau».

Macau Dong Fong Culture Artistic Group

22/5/2013 480,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo para os cidadãos da Fundação Macau.

Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau

22/5/2013 70,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades religiosas.

Macau Poster Design Association

22/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização duma exposição na Tailândia.

Associação de Auditores de Contas Registados de Macau

22/5/2013 130,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as actividades (3 projectos) e o funcionamento de 2013.

Associação de Dialecto Yue de Macau

22/5/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Comércio — Electrónico de Macau

22/5/2013 90,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos).

Associação de Academia da Informática de Macau

22/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Percussão de Macau

22/5/2013 90,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Escultura de Macau

22/5/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Associação de Estudos Jurídico de Hou Kong

22/5/2013 25,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos) (1.ª prestação).

Aomen TV Limited

29/5/2013 400,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a produção de um documentário.

Associação dos Antigos Alunos em Macau da Universidade de Medicina de Chong San

29/5/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um seminário.

Associação de Estomatologia de Macau

29/5/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau

29/5/2013 450,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Associação dos Licenciados em Administração Pública

29/5/2013 350,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (5 projectos).

Associação Internacional da Troca de Cultura e Educação de Macau

29/5/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um intercâmbio do ensino superior em Yunnan

Nursing Education Association of Macao

29/5/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Workshop Académico sobre Habilidade Núclea e Reconhecimento da Qualificação Académica das Enfermeira Especialista».

Associação de Arte e Cultura-Comuna de Pedra

5/6/2013 25,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação de Literatura e Arte Críticos de Macau

5/6/2013 45,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Aprendizagem da Caligrafia Chinesa Chi Pun (Macau)

5/6/2013 50,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Macau Physical Therapists Association

5/6/2013 40,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Macao Society of Gastroenterology and Hepatology

5/6/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum Académico Anual de 2013 da Associação de Gastroenterologia e Hepatologia».

Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau

5/6/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Smart União Educacional Associação

5/6/2013 60,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum Académico sobre Dermatologia e Venereologia de Cantão, Hongkong e Macau».

Associação Cultural e Arte de Chong Fong

13/6/2013 100,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (2 projectos).

Associação de Promoção Jurídica de Macau (APJM)

13/6/2013 80,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (4 projectos).

澳門桌上遊戲文化產業協會 13/6/2013 20,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (1 projecto).

Associação dos Farmacêuticos de Macau

13/6/2013 170,000.00

Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2013 (3 projectos).

Bolsas Especiais de Mérito: 47

12/9/2012及 17/2/2013 5,040,000.00

Referente à atribuição da segunda prestação das Bolsas Especiais de Mérito do ano lectivo 2012.

Bolsas do Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário: 60

13/3/2013 3,900,000.00

Referente à atribuição do subsídio do ano lectivo 2012.

Bolsas de Estudo para a Formação Linguística de Português aos Administradores Científico-Tecnológicos do Interior da China: 1

4/7/2012及 13/3/2013 111,600.00

Referente à atribuição do subsídio de manutenção do mês de Maio de 2013 aos administradores científico-tecnológicos do Interior da China no ano lectivo 2012 e subsídio para custear os estudos em Portugal no ano lectivo 2013 aos mesmos.

Bolsas Atribuídas aos estudantes não-residentes de Macau (Área dos países lusófonos): 31

19/12/2012 334,800.00

Referente à atribuição do subsídio de manutenção de Maio até Julho de 2013 aos estudantes não-residentes de Macau no ano lectivo 2012.

Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia: 5

29/8/2012 54,000.00

Referente à atribuição do subsídio de manutenção de Maio até Julho de 2013 aos estudantes das Bolsas de Estudo para o Projecto de Estudo na Ásia no ano lectivo 2012.

Bolsas Atribuídas aos Alunos do Interior da China: 18

10/10/2012 155,520.00

Referente à atribuição do subsídio de manutenção de Maio até Junho de 2013 aos alunos das Bolsas Atribuídas aos Alunos do Interior da China no ano lectivo 2012.

Total

341,386,430.80  

Fundação Macau, aos 30 de Julho de 2013.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncio

Informa-se que se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, e disponibilizada na página electrónica deste Gabinete http://www.gpdp.gov.mo, a rectificação das regras de observação dos candidatos do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais para efeitos de consulta (o aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013), por ter saído um lapso na primeira regra de observação dos candidatos dessa lista, da versão portuguesa e na sua quarta regra, da versão chinesa e portuguesa, cujo anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2013.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, 1 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.

Aviso

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do aviso do GPDP, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho, a páginas 10773, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Sejam residentes permanentes de Macau»;

deve ler-se: «Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau».

Onde se lê: «......previstos nas alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM.»;

deve ler-se: «......previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM.».

Onde se lê: «......relacionado à área administrativa e financeira, em administração, contabilidade, finanças, gestão, economia ou gestão de recursos humanos.»;

deve ler-se: «......relacionado à área de administração pública ou gestão de empresas.».

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do aviso do GPDP, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho, a páginas 10774, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido......»;

deve ler-se: «Cópia do documento de identificação válido......».

Onde se lê: «A selecção e efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados......»;

deve ler-se: «A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados......».

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do aviso do GPDP, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2013, II Série, de 31 de Julho, a páginas 10775, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «A entrevista profissional......que obtenham classificação media inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.»;

deve ler-se: «A entrevista profissional......que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas entrevistas profissionais.».

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 2 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Yang Chongwei.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com curso superior de tradução em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa, e pelo menos, 6 (seis) anos de experiência profissional relativo ao exercício de funções de intérprete-tradutor em línguas chinesa e portuguesa; ou com licenciatura de tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa, e pelo menos, 4 (quatro) anos de experiência profissional relativo ao exercício de funções de intérprete-tradutor em línguas chinesa e portuguesa; ou com curso superior ou licenciatura de tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa e mais outra licenciatura adequada que detém, e pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional relativo ao exercício de funções de intérprete-tradutor em línguas chinesa e portuguesa;

d) Dominem as duas línguas oficiais da RAEM (chinês e português);

e) A capacidade profissional;

f) A aptidão física e mental.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos no número seguinte, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, no balcão de atendimento do GEP, sito na Rua do Desporto n.os 185-195,Taipa, 5.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor compete efectuar a tradução de documentos de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para português e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540, da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, anexo 1, do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstas no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em duas fases:

1.ª fase: prova escrita, tem a duração de três horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, tem a duração de trinta minutos, com carácter eliminatório.

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Provas de conhecimentos: 60%:

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de 3 horas (70% de provas de conhecimentos);

2.ª fase: Prova oral, com a duração de 30 minutos (30% de provas de conhecimentos).

b) Entrevista profissional: 25%; e

c) Análise curricular: 15%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova escrita, a prova oral e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo, sito no rés-do-chão do GEP, na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, e disponibilizadas na página electrónica da mesma na internet do Portal do Governo da RAE de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/proclamation/ /others). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

a) Tradução de chinês para português;

b) Tradução de português para chinês;

c) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

d) Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases das provas e, na prova escrita, é permitido consultar dicionários (mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos), à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ung Hoi Ian, pesquisador do GEP.

Vogais efectivas: Lai Fai Pok, técnico superior principal do GEP; e

Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora dos SAFP.

Vogais suplentes: Glória do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora dos SAFP; e

Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 1 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Cabinete, Lao Pun Lap.

———

Faz-se público que, por despacho do Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2013, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Estudo das Políticas.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) A maioridade;

c) Estejam habilitados com curso superior de tradução em línguas inglesa e chinesa ou em línguas inglesa ou chinesa, e pelo menos, 6 (seis) anos de experiência profissional relativo ao exercício de funções de intérprete-tradutor em línguas chinesa e inglesa; ou com licenciatura de tradução e interpretação em línguas inglesa e chinesa ou em línguas inglesa ou chinesa, e pelo menos, 4 (quatro) anos de experiência profissional relativo ao exercício de funções de intérprete-tradutor em línguas chinesa e inglesa; ou com curso superior ou licenciatura de tradução e interpretação em línguas inglesa e chinesa ou em línguas inglesa ou chinesa e mais outra licenciatura adequada que detém, e pelo menos, 2 (dois) anos de experiência profissional relativo ao exercício de funções de intérprete-tradutor em línguas chinesa e inglesa;

d) Dominem fluentemente as línguas chinesa e inglesa;

e) A capacidade profissional;

f) A aptidão física e mental.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo a mesma ser entregue pessoalmente, conjuntamente com os documentos no número seguinte, dentro do prazo fixado e durante o horário de expediente, no balcão de atendimento do GEP, sito na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, 5.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Caso os candidatos detenham documentos comprovativos de formação complementar, devem entregar cópia dos documentos comprovativos (é necessária a apresentação do original para autenticação), para efeitos de análise curricular;

d) A experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor compete efectuar a tradução de documentos de chinês para inglês e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de chinês para inglês e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas chinesa ou inglesa.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, vence pelo índice 540, da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, anexo 1, do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009 e usufrui das condições de trabalho e regalias previstas no regime geral da função pública.

6. Método de selecção

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase: prova escrita, tem a duração de três horas, com carácter eliminatório;

2.ª fase: prova oral, tem a duração de trinta minutos, com carácter eliminatório.

2.º método: Entrevista profissional, com carácter eliminatório;

3.º método: Análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7. Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Sistema de classificação

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Provas de conhecimentos: 60%:

1.ª fase: Prova escrita, com a duração de 3 horas (70% de provas de conhecimentos);

2.ª fase: Prova oral, com a duração de 30 minutos (30% de provas de conhecimentos).

b) Entrevista profissional: 25%; e

c) Análise curricular: 15%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

A prova escrita, a prova oral e a entrevista profissional são de carácter eliminatório e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, e adopta-se a escala de 0 a 100 valores, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

9. Publicitação das listas

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo, sito no rés-do-chão do GEP, na Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa, e disponibilizadas na página electrónica da mesma na internet do Portal do Governo da RAE de Macau (http://portal.gov.mo/web/guest/proclamation/others). Os locais de afixação e de acesso às listas supracitadas serão igualmente publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A lista classificativa final é publicada no Boletim Oficial da RAEM, após a homologação.

10. Programa das provas

a) Tradução de chinês para inglês;

b) Tradução de inglês para chinês;

c) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

d) Regime Jurídico dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.

Aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida em todas as fases das provas e, na prova escrita, é permitido consultar dicionários (mas não é permitida a utilização de aparelhos electrónicos), à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ung Hoi Ian, pesquisador do GEP.

Vogais efectivas: Hoi In Va, pesquisadora do GEP; e

Lai Fai Pok, técnico superior principal do GEP.

Vogais suplentes: Lei Sai Hang, técnico superior assessor do GEP; e

Li ZhengHui, técnico superior assessor do GEP.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 1 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Torna-se público que, ao abrigo disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos traba­lhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, da carreira de técnico do traba­lhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

———

Torna-se público que, ao abrigo disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSAJ, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de divulgação jurídica, da carreira de técnico;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social, da carreira de técnico.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.

———

Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, as listas provisórias dos candidatos ao concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013:

I. Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira.

II. Lugares do quadro:

Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área de apoio administrativo.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial da Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intéprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de regime especial de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Sou Iao Man Vital Dias 77,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2013).

Imprensa Oficial, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Kuan Sok Leng, chefe de divisão da Imprensa Oficial.

Vogais efectivos: Tang Sio Lin, chefe de secção da Imprensa Oficial; e

Chan Kai Chon, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 26 de Julho de 2013, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE PENSÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado na internet deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado na internet deste Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, 1 de Agosto de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong Choi Lai, viúva de Cheong Kam Sem, que foi técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 31 de Julho de 2013.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 6.º andar, bem como pode ser consultado nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divi­são Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Edital

Fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2012

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2012, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que no Núcleo do Imposto Profissional destes Serviços, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo).

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo Regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

1. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;
2. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Choi Lai Fan 88,06

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Tang Ut Mei, chefe de departamento.

Vogal efectivo: Cheung Wai, técnica superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe.

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Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 31 de Julho de 2013.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Lam Wai I 79,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Kou Sio Kok, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wan Keng Fun, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Mak Veng San, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lao Iok Tai, adjunto-técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada para consulta, na sede da Polícia Judiciária, na Divisão de Pessoal e Administrativa, 18.º andar do Edf. Xin Hua, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 31 de Julho de 2013.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki), bem como no website desta Polícia www.pj.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de electrónica e automatização, do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 Janeiro de 2013.

A prova de conhecimentos (prova escrita) com a duração de três horas, terá lugar no Colégio Católico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre António, n.º 36, em Macau, no dia 31 de Agosto de 2013, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado, 20 minutos antes da realização da mesma prova.

Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto a Rua de Nagasaki), bem como no quiosque de informações instalado no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos na entrevista profissional ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do regulamento acima referido, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Polícia Judiciária, aos 2 de Agosto de 2013.

A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros onze candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de onze vagas de chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por despacho de 29 de Outubro de 2012, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, cujo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2012:

Candidatos aprovados:

Ordem N.º de candidato Nome valores
1.º AU0014 Lao Im Mei 14,606
2.º AU0008 Ko Sai Hou 13,996
3.º AU0012 Chan Vai Chun 13,401
4.º AU0001 Vong Pio Seng 12,936
5.º AU0018 Leong Mou In 12,635
6.º AU0016 Chan Iok Lam 12,545
7.º AU0011 Leong Meng Lung 12,530
8.º AU0007 Van Tak Leong 12,516
9.º AU0009 Ng Weng Keong 12,506
10.º AU0005 Chan Kuong Hon 12,485
11.º AU0013 Cheng Lap Pan 12,475
12.º AU0010 Chui Chin Man 12,435
13.º AU0020 Ung Kin Kok 12,271
14.º AU0015 Wong Tak Tong 12,220
15.º AU0006 Cheong Io Meng 12,115
16.º AU0002 Pao Kim Hong 12,016
17.º AU0003 Tam Kam Hang 11,785
18.º AU0004 Wan Chi Meng 11,345

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2013).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chao Wai San, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Lei Cheong Wang, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância; e

Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática.

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Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares do Estabelecimento Prisional de Macau seguintes:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, de contrato além do quadro;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, de contrato além do quadro;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, de contrato além do quadro.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n Coloane, Macau, e publicados no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Julho de 2013.

O Director, Lee Kam Cheong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixados, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e publicados na página electrónica deste Estabelecimento Prisional (www.epm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase) e o aviso da prova de conhecimentos (2.ª fase) e da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de assalariamento, de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2013.

Nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da supramencionada lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Julho de 2013.

O Presidente do júri, Ng Iok Wong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezassete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2013.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Concurso Público n.º 17/P/2013

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços de aluguer de equipamentos para Sistema Automático de Diálise Peritoneal aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Agosto de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $27,00 (vinte e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 2 de Setembro de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 3 de Setembro de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 18/P/2013

Faz-se público que, por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente, de 6 de Maio de 2013 e 24 de Julho de 2013, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de vacinas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 7 de Agosto de 2013, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $52,00 (cinquenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 5 de Setembro de 2013.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 6 de Setembro de 2013, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2013, é nomeado os membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em clínica geral dos médicos Lai U Chong e Wong Chi Peng (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março).

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Luo Tze Chao, médico assistente do Centro de Saúde de Areia Preta.

Vogais efectivos: Prof. Gene Tsoi, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e

Dr. Lok Mei Kun, médico assistente do Centro de Saúde de Fai Chi Kei.

Vogais suplentes: Dr. Lam Kuo, médico assistente do Centro de Saúde de Tap Seac; e

Dr. Au Tak Wai, médico assistente do Centro de Saúde de Fai Chi Kei.

Data do exame: 12 e 13 de Agosto de 2013.

Local do exame: Sala de reunião do Gabinete de Coordenação Técnica dos Serviços de Saúde (Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 335-341, Edifício «Centro Hotline», 6.º andar, Macau).

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que podem ser consultadas, na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal de contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2013, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico de equipamentos audiovisuais;

Um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador;
Quatro lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de electricista;
Onze lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de fiel auxiliar;
Dez lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente;
Três lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de porteiro;
Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro;
Um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de cozinheiro.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2013, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do contrato além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do contrato além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico do contrato além do quadro da DSEJ;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do contrato além do quadro. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico de apoio do contrato além do quadro da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2013.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior do pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Ao Kit Ieng, técnica superior assessora.

Vogal efectiva: Chan Ieok Lei, técnica superior assessora (pelos SAFP).

Vogal suplente: Suzanne Lai, técnica superior assessora principal.

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, aos 29 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Au Chi Keung, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal; e

Leong Im Lan, técnica superior assessora principal (pelos SAFP).

———

Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória no website do IAS http://www.ias.gov.mo.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Instituto de Acção Social, 1 de Agosto de 2013.

O Júri:

Presidente: Wong Wai Wai, médica geral.

Vogais efectivos: Leonel Luís de Almeida, adjunto-técnico especialista; e

Leong Ka U, técnico superior de 1.ª classe (pelos SAFP).


INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

Concurso público

«Prestação de serviços de limpeza na sede e no edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de limpeza na sede e no edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas patacas) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no Download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo.

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Setembro de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 48 000,00 (quarenta e oito mil patacas). Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Instituto do Desporto ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 9 de Setembro de 2013, pelas 10,00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.º andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2013.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2013:

Entidades beneficiárias

Despacho de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades

Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China

09/01/2013

21/06/2013

$ 24,400.00

Plano de apoio financeiro para actividades estudantis.

Association of Macao College Student in Shanghai

$ 156,800.00

Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

$ 83,639.90

Associação de Estudantes da Universidade de Macau

$ 292,603.51

Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística

$ 16,600.00

The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong

$ 7,522.40

Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau

$ 40,600.00

Beijing (College) Macau Student Association

$ 8,300.00

União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

$ 40,800.00

Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau

$ 123,700.00

Sociedade de Treinadores de Macau

$ 71,500.00

Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei

$ 114,759.10
北京大學澳門文化交流協會 $ 72,200.00

Fujian University Macao Student Association

$ 2,085.79

Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau

$ 8,600.00

Guangdong (College) Macao Student Association

09/01/2013

21/06/2013

$ 20,400.00

Plano de apoio financeiro para actividades estudantis.

Associação dos Estudantes da Universidade de São José

$ 25,600.00
澳門高校內地學生聯合會 $ 20,000.00

Association of Macau College Student in Taiwan

$ 30,000.00

Si Chio Heng

$ 2,205.80

Universidade de São José

07/05/2013 $ 16,434.70

Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.

Macau English Debating Association

19/02/2013 $ 43,650.00

Concessão de subsídio para realização da competição de instituições de ensino superior «4th East Asia Inter-Varsity Invitational English Debate Competition».

Associação de Estudantes da Universidade de Macau

07/03/2013 $ 7,100.00

Concessão de subsídio para realização de actividade.

Lo Chi Man

01/02/2013 $ 4,200.00

Concessão de subsídio para participação em estudo de seminário.

56 Alunos elegíveis

18/06/2013 $ 177,818.76

Concessão de subsídio de refeição para participantes no «O Ser e Saber da Língua Portuguesa Curso de Verão, em Lisboa».

26,619 Alunos elegíveis

23/04/2013

08/05/2013

13/05/2013

24/05/2013

27/05/2013

04/06/2013

13/06/2013

28/06/2013

01/07/2013

04/07/2013

16/07/2013

18/07/2013

19/07/2013

23/07/2013
$ 79,857,000.00

Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 31 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 5.ª sessão realizada no dia 29 de Maio de 2013:

1. De acordo com as competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e pela alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2008. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.

2. A organização científico-pedagógica e os planos de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem os seus estudos no ano lectivo de 2013/2014.

Universidade de Macau, aos 21 de Junho de 2013.

O Reitor da Universidade de Macau, Zhao,Wei.

ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Direito (Língua Chinesa)

1. Grau Académico: Mestrado em Direito

2. Área de Especialização: Ciências Jurídicas

3. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

4. Requisitos de graduação:

O aluno deverá concluir seis disciplinas obrigatórias e duas disciplinas de opção, com 24 unidades de crédito no total, sendo a classificação final de cada disciplina não inferior a 14 valores, numa escala de 0 a 20 valores. Depois da conclusão, com aproveitamento, dessas disciplinas, o aluno deverá ainda elaborar e apresentar uma dissertação (com 6 unidades de crédito) no segundo ano lectivo, com aprovação na defesa da mesma.

5. Língua veicular: Chinês

ANEXO II

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Língua Chinesa — Direito Constitucional,Lei Básica e Direito Administrativo)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica Obrigatória 3 3
Direito Constitucional » 3 3
Direito Administrativo » 3 3
Teoria do Direito Criminal » 3 3
Lei Básica de Hong Kong e Lei Básica de Macau » 3 3
Direito Contencioso Administrativo » 3 3
2 disciplinas escolhidas da Lista de Disciplinas de Opção Opcional 6 6
       
2.º Ano
Dissertação Obrigatória --- 6
    Total 30

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Língua Chinesa — Direito Criminal Comparado)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica Obrigatória 3 3
Direito Constitucional » 3 3
Direito Administrativo » 3 3
Teoria do Direito Criminal » 3 3
Direito Processual Criminal » 3 3
Direito Criminal Comparado » 3 3
2 disciplinas escolhidas da Lista de Disciplinas de Opção Opcional 6 6
       
2.º Ano
Dissertação Obrigatória --- 6
    Total 30

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Língua Chinesa­ — Direito Civil Comparado)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica Obrigatória 3 3
Direito Comercial Internacional » 3 3
Direitos Reais Comparados » 3 3
Direito dos Contratos Comparado » 3 3
Direito Processual Civil Comparado » 3 3
Direito das Organizações Comerciais Comparado » 3 3
2 disciplinas escolhidas da Lista de Disciplinas de Opção Opcional 6 6
2.º Ano
Dissertação Obrigatória --- 6
    Total 30

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Língua Chinesa — Direito Comercial Internacional)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica Obrigatória 3 3
Direito Comercial Internacional » 3 3
Direitos Reais Comparados » 3 3
Direito dos Contratos Comparado » 3 3
Direito das Organizações Comerciais Comparado » 3 3
Arbitragem Internacional » 3 3
2 disciplinas escolhidas da Lista de Disciplinas de Opção Opcional 6 6
       
2.º Ano
Dissertação Obrigatória --- 6
    Total 30

Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Direito

(Língua Chinesa — Direito do Ambiente e dos Recursos Naturais)

Disciplinas Tipo Horas semanais Unidades de crédito
1.º Ano
Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica Obrigatória 3 3
Direito Comercial Internacional » 3 3
Direitos Reais Comparados Obrigatória 3 3
Direito dos Contratos Comparado » 3 3
Temática do Direito do Ambiente » 3 3
Direito da Energia e do Investimento » 3 3
2 disciplinas escolhidas da Lista de Disciplinas de Opção Opcional 6 6
2.º Ano
Dissertação Obrigatória --- 6
    Total 30

Curso de Mestrado em Direito (Língua Chinesa)

Lista de Disciplinas de Opção

Disciplinas Horas semanais Unidades de crédito
Direito Económico Comparado 3 3
Direito Criminal Inter-regional 3 3
Direito Criminal de Macau 3 3
Sistema Jurisdicional de Macau 3 3
Sistema Jurisdicional Europeu 3 3
Sistema Jurisdicional de Hong Kong 3 3
Sistema Jurisdicional de Taiwan 3 3
Sistema Jurisdicional da China Continental 3 3
Sistema Jurisdicional Sul-Coreano 3 3
Sistema Jurisdicional Japonês 3 3
Temática das Regiões Administrativas Especiais e do Direito Internacional Público 3 3
Direito Económico e dos Negócios Europeu 3 3
Temas actuais do Direito da Propriedade Intelectual 3 3
Temas actuais do Direito Internacional Privado 3 3
Análise de Políticas Públicas 3 3
Ciência da Administração: Teoria e Prática 3 3
Criminologia e Justiça Criminal 3 3
Direito e Economia 3 3
Uma disciplina escolhida dos outros cursos de mestrado ministrados pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau 3 3

———

De acordo com o disposto na alínea 11) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua sessão de 19 de Abril de 2013 e 25 de Junho de 2013, deliberou aprovar a seguinte:

1. São alterados os artigos 5.º e 6.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2006, com a redacção conferida pelas alterações publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2007, n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2008, n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2009, n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2009, n.º 10, Suplemento, II Série, de 11 de Março de 2010, n.º 32, Suplemento, II Série, de 12 de Agosto de 2011, n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2012, n.º 31, Suplemento, II Série, de 1 de Agosto de 2012, n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012, e n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2013, que passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 5.º

Comissões subordinadas ao Senado

1. ......

2. ......

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(1) ......

(2) ......

(3) O vice-reitor responsável pelos assuntos da investigação;

(4) O vice-reitor responsável pelos assuntos dos estudantes;

(5) (anterior subalínea (3))

(6) (anterior subalínea (4))

(7) (anterior subalínea (5))

(8) (anterior subalínea (6))

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(5) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ouseu representante;

(6) (anterior subalínea (5))

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(2) O vice-reitor responsável pelos assuntos dos estudantes ou seu representante;

(3) (anterior subalínea (2))

(4) (anterior subalínea (3))

(5) (anterior subalínea (4))

(6) (anterior subalínea (5))

(7) (anterior subalínea (6))

(8) (anterior subalínea (7))

(9) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;

(10) (anterior subalínea (8))

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(9) O director do Gabinete de Assuntos dos Estudantes ou seu representante;

(10) (anterior subalínea (9))

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Artigo 6.º

Unidades Académicas Fundamentais

1. ......

1) Faculdade de Letras;

2) (anterior alínea 1))

3) (anterior alínea 2))

4) (anterior alínea 6))

5) (anterior alínea 4))

6) (anterior alínea 5))

7) Faculdade de Ciências Sociais.

2. ......

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5) ......

2. A presente alteração entra em vigor a partir do dia 1 de Setembro de 2013.

Universidade de Macau, aos 2 de Agosto de 2013.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Aviso

Despacho n.º 003/SAG/2013

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 54D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 3 de Novembro de 2011:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral, Lam Un Un, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Apoio à Administração Geral:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho entra em vigor em 1 de Setembro de 2013.

5. É revogado o Despacho n.º 002/SAG/2013.

Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Julho de 2013.

O Chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Anúncio

Concurso público para o fornecimento de leite e de leite de soja nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015

1. Entidade adjudicante: Fundo de Acção Social Escolar.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: o fornecimento destina-se à distribuição de leite e leite de soja nos dias lectivos, aos alunos do ensino infantil ao 6.º ano do ensino primário das escolas da Região Administrativa Especial de Macau que participaram no «Programa de leite e leite de soja».

4. Período da prestação dos serviços: do mês de Outubro de 2013 ao mês de Julho de 2014 e do mês de Outubro de 2014 ao mês de Julho de 2015.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $1 100 000,00 (um milhão e cem mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem do Fundo de Acção Social Escolar, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9003857873).

7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: podem candidatar-se os concorrentes que se encontrem registados, há mais de um ano, na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau, para o exercício da actividade de venda de produtos alimentares.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora limite: até às 12,00 horas do dia 23 de Agosto de 2013.

11. Local, dia e hora limite do acto público do concurso:

Local: sala de reuniões, na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: às 10,00 horas do dia 26 de Agosto de 2013.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes legais devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para esclarecer dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar;

Dia e hora: nas horas de expediente, a partir da publicação do respectivo anúncio até ao dia do acto público do concurso.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço das bebidas: 30%;
— Análise dos ingredientes das bebidas: 30%;
— Experiência do concorrente no fornecimento de leite e/ou de leite de soja: 15%;
— História das marcas das bebidas: 15%;
— Certificado de qualidade das bebidas: 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes devem comparecer na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Fundo de Acção Social Escolar, aos 31 de Julho de 2013.

O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, directora.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2013:

Entidades beneficiárias

Data de autorização

Montantes atribuídos

Finalidades

Equipa — 多多

25/06/2013 $ 1,200.00

Festival Desportivo das Entidades Públicas 2013 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de basquetebol.

Equipa — Pegasus

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — CEM聯合軍

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — CTM籃球之友

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 警察

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — D.S.C.C.

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 行政公職局

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 教育暨青年局

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — DEAN

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — LCES-6

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — DIY

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 澳門監獄

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 理工之友

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 復仇者聯盟

25/06/2013 $ 2,400.00

Equipa — 社會保障基金

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 文化局

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 民政總署人員文康福利會

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 自來水A隊、自來水B隊

25/06/2013 $ 2,400.00

Equipa — 澳門廣播電視股份有限公司

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — E.T.

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 澳大

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — MP

25/06/2013 $ 1,200.00

Equipa — 司法警察局A隊、 司法警察局B隊

25/06/2013 $ 2,400.00

Equipa — ADA — 機場管理有限公司

25/06/2013 $ 1,500.00

Festival Desportivo das Entidades Públicas 2013 — Atribuição de subsídios de vestuário às equipas de Futebol.

Equipa — 民航局隊

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 港務之友

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — CPTTM

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 澳電職工俱樂部

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 地籍局

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — DSFSM

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — DT

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — INFINIY

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 綠葉下的小蕃薯

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 旅遊局FC

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 督察之友、DIY

25/06/2013 $ 3,000.00

Equipa — 澳門監獄

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 社會保障基金

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — TJB

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — I.C.

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — IAS

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 旅遊學院

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — I.H.

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — Buddies

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 民署康體、DVD、DI、道路渠務部

25/06/2013 $ 6,000.00

Equipa — 自來水

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — TDM

25/06/2013 $ 1,500.00

Equipa — 赤狼A、赤狼B

25/06/2013 $ 3,000.00

Equipa — MP

25/06/2013 $ 1,500.00

Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau

18/06/2013 $ 32,000.00

Actividade de Qigong para população e formação de treinadores de Qigong.

Associação Geral das Mulheres de Macau

08/04/2013 $ 83,400.00

Actividades adicionais de desporto para todos para o ano de 2013 destinadas a jovens e idosos.

06/05/2013 $ 863,780.00

Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2013.

14/05/2013 $ 39,000.00

Assinatura de contrato de colaboração com a Associação Geral das Mulheres de Macau.

18/06/2013 $ 14,000.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2013.

Associação de Aikikai de Macau

29/04/2013 $ 2,240.00

Aluguer de instalações.

07/05/2013 $ 1,920.00

Associação de Atletismo de Macau

08/04/2013 $ 240,000.00

Subsídio destinado ao aluguer de equipamentos de Chip de cronometragem.

29/04/2013 $ 469,900.00

Subsídio para selecção.

07/05/2013 $ 15,000.00

Campeonato Aberto de Atletismo de Taipei Chinês 2013.

20/05/2013 $ 793,542.70

Torneio por Convite de Atletismo de Cidades Asiáticas de Macau 2013.

28/05/2013 $ 283,350.00

Aluguer de instalações.

18/06/2013 $ 14,700.00

Campeonato Aberto de Atletismo de Singapura 2013.

28/06/2013 $ 68,000.00

20.º Campeonato Asiático de Atletismo.

28/06/2013 $ 29,000.00

20.ª Reunião da Federação Asiática de Atletismo.

Associação de Barcos de Dragão de Macau-China

20/05/2013 $ 3,437,900.00

Subsídio para selecção.

28/06/2013 $ 83,800.00

Arbitragem para o 11.º Campeonato Mundial de Barcos-Dragão e Reunião da Federação Internacional de Barcos de Dragão.

Associação de Beneficência Sin Meng

08/04/2013 $ 230,000.00

Jovens do Sol de 2013.

Associação de Bilhar de Macau

13/06/2013 $ 9,000.00

4.os Jogos Ásiáticos em Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de competição.

Associação de Bridge de Macau

20/05/2013 $ 29,000.00

7.º Torneio de Bridge — Taça Xangai e Macau.

28/05/2013 $ 40,500.00

49.º Campeonato de Ásia — Pacífico de Bridge.

Associação de Canoagem de Macau

08/04/2013 $ 25,000.00

Torneios Juvenil de Macau e de canoa por convite — U23 2013.

Associação de Canoagem de Macau

28/05/2013 $ 6,000.00

Curso de Formação de Treinadores de Canoagem.

Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau

08/05/2013 $ 24,800.00

5.ª Conferência Internacional de Educação Física e Desporto para Ministros e Oficiais Séniores.

Associação de Desporto de Surdos de Macau

10/04/2013 $ 1,440.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 1,920.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 1,920.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Associação de Esgrima de Macau

16/04/2013 $ 300,000.00

Contratação dos treinadores.

08/05/2013 $ 58,900.00

Campeonato Asiático de Esgrima 2013.

20/05/2013 $ 27,700.00

Exame de juízes de Esgrima.

Associação de Futebol de Macau

08/04/2013 $ 181,075.00

Aluguer de instalações.

29/04/2013 $ 57,100.00
29/04/2013 $ 51,075.00
03/06/2013 $ 80,850.00
07/06/2013 $ 73,525.00
13/06/2013 $ 8,000.00

4.os Jogos Ásiáticos em Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de competição.

Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau

18/04/2013 $ 500.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

13/05/2013 $ 500.00

Associação de Ginástica Desportiva de Macau

10/04/2013 $ 37,440.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 32,400.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 33,120.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Associação de Halterofilismo de Macau

16/04/2013 $ 1,745,900.00

Subsídio de treino para 2 atletas de halterofilismo e despesas do estágio na China.

20/05/2013 $ 219,500.00

Subsídio de aprendizagem e de vida para atleta de Halterofilismo.

20/05/2013 $ 42,000.00

Congresso de Federação International de Halterofilismo 2013.

03/06/2013 $ 80,000.00

25.º Campeonato Asiático feminino de Halterofilismo.

Associação de Hoquei Macau

08/04/2013 $ 240,000.00

Contratação de treinador.

29/04/2013 $ 68,800.00

Aluguer de instalações.

24/06/2013 $ 83,300.00
03/05/2013 $ 68,525.00

1.ª tranche dos subsídios regulares de 2013.

03/05/2013 $ 68,525.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.

20/05/2013 $ 229,700.00

12.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China de Hóquei Masculino — Fase preliminar.

Associação de Judo de Macau

08/04/2013 $ 392,000.00

Contratação de treinador.

29/04/2013 $ 10,320.00

Aluguer de instalações.

28/06/2013 $ 20,320.00
29/04/2013 $ 1,433,600.00

Campeonato Internacional de Juventude e Júnior de Judo de Macau.

18/06/2013 $ 19,000.00

Seminário de Árbitro de Judo.

Associação de Natação de Macau, China

08/04/2013 $ 468,000.00

Estágio da selecção de Salto para a Água em Cantão e Macau (Janeiro — Junho).

10/04/2013 $ 16,000.00

Escola de Árbitros de Saltos para a Água FINA.

10/04/2013 $ 169,200.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

Associação de Natação de Macau, China

13/05/2013 $ 232,200.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 249,660.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

16/04/2013 $ 36,900.00

49.º Campeonato de Saltos para Água — Malásia.

07/05/2013 $ 40,400.00

Aluguer de instalações.

07/05/2013 $ 103,410.00
07/05/2013 $ 132,980.00
07/05/2013 $ 42,800.00
07/05/2013 $ 123,350.00
07/05/2013 $ 132,550.00
08/05/2013 $ 206,700.00

13.º Torneio Aberto de Natação Sincronizada de Macau por Escalão Etária.

08/05/2013 $ 86,800.00

Grande Prémio Mundial de Saltos para Água 2013 — Etapa de USA.

20/05/2013 $ 25,900.00

Subsídio para atleta de Natação para Estagiar em Hong Kong.

28/05/2013 $ 121,800.00

Subsídio para Selecção de Natação para Estagiar em Hong Kong.

28/05/2013 $ 66,700.00

Torneio Aberto dos Mestres de Natação de Macau 2013.

28/05/2013 $ 2,266,000.00

Subídio para selecção.

07/06/2013 $ 64,000.00

Subsídio para Treinador de Natação.

13/06/2013 $ 49,000.00

4.os Jogos Ásiáticos em Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de competição.

28/06/2013 $ 44,900.00

4.º Torneio de Salto para a Água de Singapura por Convite.

28/06/2013 $ 14,000.00

Escola de Árbitros de Natação FINA.

Associação de Patinagem de Macau

07/05/2013 $ 44,000.00

Aluguer de instalações.

07/05/2013 $ 44,685.00
13/05/2013 $ 35,879.00

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.

28/05/2013 $ 696,000.00

Contratação de treinadores e treinadores adjuntos.

18/06/2013 $ 15,900.00

Interport de Hoquei Inline de Guangzhou — Macau.

Associação de Ping Pong de Macau

08/04/2013 $ 56,000.00

Contratação de treinador.

13/05/2013 $ 63,000.00
29/05/2013 $ 63,000.00
18/06/2013 $ 63,000.00
10/04/2013 $ 84,500.00

Campeonato Mundial de Ténis de Mesa 2013.

16/04/2013 $ 8,500.00

Campeonato Asiático de Juniores de Ténis de Mesa (Fase preliminar da Zona de Ásia Oriental).

18/04/2013 $ 500.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

13/05/2013 $ 500.00
22/04/2013 $ 32,000.00

Convite do treinador para treinar conjunto em Macau.

08/05/2013 $ 206,430.00

Aluguer de instalações.

20/05/2013 $ 51,700.00

12.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Fase preliminar de Ténis-de-Mesa.

20/05/2013 $ 14,926.00

Subsídio para aquisição de equipamentos.

07/06/2013 $ 607,200.00

Subsídio para selecção.

18/06/2013 $ 48,500.00

21.º Campeonato Asiático de Ténis-de-Mesa.

28/06/2013 $ 37,000.00

Escola de Ténis-de-Mesa Juvenil de Macau Convite à equipa de Hubei para treinar em Macau.

Associação de Salta Cordas de Macau-China

18/04/2013 $ 500.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

13/05/2013 $ 500.00

Associação de Squash de Macau

10/04/2013 $ 10,440.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 8,640.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 9,000.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

16/04/2013 $ 290,000.00

Contratação dos treinadores.

18/04/2013 $ 500.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

13/05/2013 $ 500.00
28/06/2013 $ 49,000.00

8.º Campeonato da Ásia Oriental de Squash.

28/06/2013 $ 6,600.00

Assembleia Geral da Federação Ásia Oriental de Squash 2013.

Associação de Taekwondo de Macau

16/04/2013 $ 1,114,000.00

Subsídio para os atletas profissionais de tempo inteiro de Taekwondo para efectuação de estágio no ano 2013.

16/04/2013 $ 589,000.00

Subsídio destinado à efectuação de estágio em Guangdong.

29/04/2013 $ 1,209,600.00

Subsídio para selecção.

07/05/2013 $ 78,000.00

Convite a Treinador e Atleta da China para treinar em Macau.

28/05/2013 $ 55,000.00

2.º Campeonato Asiático Júnior de Taekwondo Poomsae.

03/06/2013 $ 9,000.00

Aluguer de instalações.

03/06/2013 $ 18,900.00

Aquisição de equipamentos.

03/06/2013 $ 8,200.00

Pedido de subsídio destinado às despesas de colocação de tapete plástico e limpeza.

Associação de Ténis de Macau

08/04/2013 $ 14,000.00

Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis 2013 (Ningbo).

10/04/2013 $ 36,540.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 32,400.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 33,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

16/04/2013 $ 484,570.00

Aluguer de instalações.

22/04/2013 $ 24,000.00

Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis 2013 (Pequim).

03/05/2013 $ 39,100.00

Contratação de treinador.

20/05/2013 $ 38,100.00

Associação de Tiro de Macau-China

08/04/2013 $ 1,281,280.00

Subsídio para selecção.

10/04/2013 $ 28,654.00

Pagamento de transporte de armas para a polícia.

20/05/2013 $ 65,375.00
18/06/2013 $ 47,979.00
22/04/2013 $ 87,660.00

Aluguer de instalações.

29/04/2013 $ 36,060.00
07/05/2013 $ 114,010.00
07/06/2013 $ 85,700.00

Associação de Triatlo de Macau

08/04/2013 $ 366,000.00

Subsídio para selecção.

16/04/2013 $ 23,600.00

Campeonato Asiático de Triatlo 2013.

Associação de Vela de Macau

10/04/2013 $ 8,100.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 6,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 8,640.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Associação de Vela de Macau

18/06/2013 $ 112,900.00

Torneio Internacional de Mini Vela de Macau 2013.

Associação Desportiva dos Naturais Fukien de Macau

07/05/2013 $ 10,000.00

Apoio para aquisição de bilhetes do Dia do Trabalhador — Torneio de Basquetebol por Convites.

Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau

16/04/2013 $ 144,000.00

Subsídio para o atleta de Shuttlecock.

18/04/2013 $ 500.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 500.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

Associação do Desporto Universitário de Macau

18/06/2013 $ 13,000.00

Subsídio para a estágio da atleta de salto a água em Guangzhou — Preparação dos Jogos de 27.ª Edição das Universíadas.

18/06/2013 $ 11,000.00

Subsídio para realização de estágio — Preparação dos Jogos de 27.ª Edição das Universíadas.

Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau

28/05/2013 $ 50,000.00

Subsídio do ano 2013.

Associação Geral de Automóvel de Macau-China

07/05/2013 $ 44,100.00

Aluguer de instalações.

28/05/2013 $ 44,000.00

Conferência da FIA de 2013.

18/06/2013 $ 629,100.00

Campeonato Asiático de Karting — Etapa de Macau.

Associação Geral de Andebol de Macau-China

03/04/2013 $ 120,000.00

Subsídio para selecção.

10/04/2013 $ 180,000.00

12.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China — Fase preliminar de Andebol Masculino (Guangxi).

16/04/2013 $ 137,900.00

1.º Campeonato Ásia Oriental de Andebol U22.

Associação Geral de Andebol de Macau-China

22/04/2013 $ 22,350.00

Aluguer de instalações.

29/04/2013 $ 22,305.00
20/05/2013 $ 26,165.00
07/06/2013 $ 5,645.00

Associação Geral de Basquetebol de Macau-China

08/04/2013 $ 858,100.00

Aluguer de instalações.

16/04/2013 $ 210,000.00

Contratação dos treinadores.

22/04/2013 $ 5,800.00

Reunião do Conselho Central da Federação Asiática de Basquetebol.

07/05/2013 $ 98,100.00

3.º Campeonato da Ásia Oriental de Basquetebol.

08/05/2013 $ 10,000.00

Apoio para aquisição de bilhetes do Dia do Trabalhador — Torneio de Basquetebol por Convites.

20/05/2013 $ 35,500.00

Campeonato de Basquetebol de 3 na Ásia.

Associação Geral de Bowling de Macau-China

10/04/2013 $ 21,600.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 17,280.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 17,280.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

22/04/2013 $ 31,200.00

Contratação de treinador.

20/05/2013 $ 27,600.00
29/04/2013 $ 71,190.00

Aluguer de instalações.

13/05/2013 $ 500.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

28/05/2013 $ 50,700.00

39.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Macau, China e Torneio ABF Rotativo — Estação de Macau, China (Preparação para Campeonato Mundial de Bowling).

Associação Geral de Bowling de Macau-China

28/05/2013 $ 90,800.00

39.º Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Hong Kong e Torneio ABF Rotativo — Estação de Hong Kong (Para preparação dos 4.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e Artes Marciais).

28/05/2013 $ 717,000.00

Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Macau-China 2013 e Torneio ABF Rotativo 2013 — Estação de Macau.

29/05/2013 $ 8,400.00

Subsídio à Associação de Bowling de Macau-China para aquisição de 30 pares de sapatos de bowling.

29/05/2013 $ 5,330.00

Subsídio à Associação de Bowling de Macau para aquisição de materiais de treinos.

13/06/2013 $ 11,000.00

4.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de competição.

Associação Geral de Ciclismo

de Macau-China

08/04/2013 $ 128,794.00

Cicloturismo — Macau a Zhaoqing

29/04/2013 $ 286,800.00

Subsídio para selecção.

28/05/2013 $ 148,800.00

Estágio da Selecção de Ciclismo de Macau — Preparação para 12.ª Edição dos Jogos Nacionais da R.P. da China e 6.os Jogos da Ásia Oriental.

03/06/2013 $ 57,755.00

Aluguer de instalações.

Associação Geral de Dança Desportiva de Macau

10/04/2013 $ 39,270.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 34,080.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 35,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Associação Geral de Dança Desportiva de Macau

16/04/2013 $ 432,000.00

Subsídio para Treinador e atletas de juvenil de Dança Desportivas.

13/06/2013 $ 32,000.00

4.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto e Artes Marciais — Equipamento de competição.

18/06/2013 $ 26,400.00

Aluguer de instalações.

Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau

10/04/2013 $ 12,060.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 10,080.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 10,620.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

22/04/2013 $ 73,000.00

Campeonato Nacional Clube de Júnior de Hóquei no Gelo 2013.

07/05/2013 $ 30,000.00

Conferência Internacional de Treinador de Hóquei no Gelo 2013.

07/05/2013 $ 40,000.00

Aluguer de instalações.

07/05/2013 $ 44,800.00
07/06/2013 $ 62,400.00
07/05/2013 $ 34,000.00

Congresso Estratégico Asiático do Hóquei no Gelo e Reunião anual de IIHF 2013.

28/06/2013 $ 29,800.00

Acampamento Internacional de Verão de Hóquei no Gelo 2013.

Associação Geral de Gatebol de Macau

10/04/2013 $ 6,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 5,760.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 6,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

07/05/2013 $ 60,575.00

Aluguer de instalações.

Associação Geral de Golfe de Macau

13/05/2013 $ 20,319.50

2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.

Associação Geral de Voleibol

de Macau-China

09/04/2013 $ 437,000.00

Reunião de AVC 2013.

29/04/2013 $ 112,300.00

Subsídio de equipamentos de competição.

07/05/2013 $ 2,800.00

Aluguer de instalações.

18/06/2013 $ 5,100.00
28/06/2013 $ 68,600.00

Campeonato da Ásia Oriental de Voleibol (Masculino).

28/05/2013 $ 306,760.00

Grande Prémio Mundial da FIVB em Macau 2013.

Associação Geral de Wushu

de Macau

08/04/2013 $ 36,000.00

Contratação de treinador.

18/04/2013 $ 52,800.00
14/05/2013 $ 46,600.00
18/06/2013 $ 51,600.00
10/04/2013 $ 2,700.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 2,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 2,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

22/04/2013 $ 6,000.00

Revestimento da instalação de Taolu.

29/04/2013 $ 4,675,840.00

Subsídio para selecção.

14/06/2013 $ 720,000.00

Torneio de Dança do Leão das cidades asiáticas por convites 2013.

18/06/2013 $ 100,000.00

Festival de Confraternização da Escola de Wushu Juvenil de Macau.

Associação Geral dos Operários de Macau

08/04/2013 $ 40,500.00

Actividades adicionais de desporto para todos para o ano de 2013 destinadas a jovens e idosos.

Associação Geral dos Operários de Macau

11/04/2013 $ 69,252.00

Concessão de apoio financeiro para aquisição de equipamentos desportivos para o Centro de Serviços do Jardim do Lago da Federação das Associações dos Operários de Macau.

06/05/2013 $ 804,545.00

Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2013.

18/06/2013 $ 21,200.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2013.

Clube de Papagaios de Macau

08/04/2013 $ 17,000.00

9.º Campeonato Internacional de papagaios e 30.º Festival Internacional de Papagaios — Shandong.

Clube de Râguebi de Macau

08/05/2013 $ 3,000.00

Reunião Intercalar da Federação Asiática de Râguebi.

18/06/2013 $ 69,600.00

Torneio de Râguebi de 10 de Macau.

Clube de Xadrez Wei Qi de Macau

08/04/2013 $ 266,400.00

Contratação de treinador.

10/04/2013 $ 2,700.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 2,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 2,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

28/05/2013 $ 5,800.00

27.º Torneio Aberto Nacional Amador de Wei Qi «Taça Rio Amarelo».

28/05/2013 $ 4,600.00

2.º Torneio de Sociedade Nacional de Wei Qi por convites — Taça Tangqaio 2013.

Clube Desportivo Yiu Wa de Macau

10/04/2013 $ 6,660.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 9,180.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

Clube Desportivo Yiu Wa de Macau

19/06/2013 $ 9,360.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Comité Olímpico e Desportivo de Macau

16/04/2013 $ 16,500.00

Reunião da Comissão de Coordenação do Conselho do Conselho Olímpico da Ásia.

20/05/2013 $ 8,000.00

30.ª Reunião do Conselho de EAGA Reunião do Conselho Desportivo e de Regulamento e da Reunião da Comissão Médica.

14/06/2013 $ 679,000.00

Intercâmbio em Macau com atletas de medalhas de ouro dos Jogos Olímpicos.

28/06/2013 $ 2,700.00

Assembleia Geral Extraordinária da Associação do Comités Olímpicos Nacionais.

Comité Paralímpico de

Macau-China Associação

Recreativa e Desportiva dos

Deficientes de Macau-China

10/04/2013 $ 104,000.00

10.º Aberto da Eslovénia.

10/04/2013 $ 37,500.00

IWAS Esgrima Cadeira de Rodas Grand Prix.

16/04/2013 $ 240,000.00

Pedido de subsídio de treinador (Ténis de Mesa, Esgrima, Badminton e Boccia).

28/05/2013 $ 2,800.00

Torneio de Boccia Aberto de Hong Kong.

Escola Keang Peng Secção Secundária

22/05/2013 $ 70,000.00

Celebração do Protocolo de Cooperação no Âmbito da Rede das Instalações Desportivas Públicas com a Escola Keang Peng Macau (Secção secundária).

Federação de Badminton de Macau

10/04/2013 $ 36,900.00

Campeonato Asiático de Badminton de 2013.

10/04/2013 $ 125,000.00

Torneio Aberto de Badminton da Nova Zelândia 2013.

10/04/2013 $ 6,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 6,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

Federação de Badminton de Macau

19/06/2013 $ 6,840.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

10/04/2013 $ 45,500.00

Arbitragem para Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton da Austrália 2013.

18/04/2013 $ 500.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

13/05/2013 $ 500.00
22/04/2013 $ 25,900.00

Congresso Anual da Federação Asiática de Badminton e Reunião Administrativa.

29/04/2013 $ 10,500.00

Arbitragem para Campeonato Grande Prémio de Ouro de Badminton da Malásia 2013.

29/04/2013 $ 3,152,600.00

Subsídio para selecção.

08/05/2013 $ 26,800.00

Reunião e Congresso Anual da Federação Mundial de Badminton.

03/06/2013 $ 87,800.00

Badminton super sérise da Indonésia 2013 — Preparação dos 6.º Jogos da Ásia Oriental.

03/06/2013 $ 57,000.00

Torneio Aberto de Badminton da Tailândia 2013 — Preparação dos 6.º Jogos da Ásia Oriental.

28/06/2013 $ 91,500.00

Campeonato Asiático de Badminton de Júnior 2013 (U19) e Campismo Asiático de Badminton de Júnior.

Federação de Karate-Do de Macau

08/04/2013 $ 33,900.00

Estágio da equipa de Karate-Do em Hong Kong.

16/04/2013 $ 680,000.00

Subsídio à Federação de Karate-do para contratação de treinador e médico.

22/04/2013 $ 35,920.00

Aluguer de instalações.

03/06/2013 $ 15,200.00
07/06/2013 $ 122,650.00

Federação de Karate-Do de Macau

29/04/2013 $ 686,400.00

Subsídio para selecção.

07/05/2013 $ 124,500.00

Subsídio para aquisição da equipamentos.

03/06/2013 $ 139,000.00

2.º Campeonato de EAKF de Júniores e Cadetes 3.º Campeonato de EAKF de Séniores.

18/06/2013 $ 355,000.00

Estágio da Equipa de Karate-do em Irão — Preparação dos Campeonato Mundial e Asiático 6.os Jogos da Ásia Oriental.

Federacao de Pesca Desportiva de Macau — China

18/06/2013 $ 20,700.00

Campeonato de Pesca no tanque.

18/06/2013 $ 20,700.00

Campeonato de Pesca no tanque.

Grupo de Xadrez de Macau

10/04/2013 $ 1,350.00

Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 810.00

Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 2,160.00

Salários dos instrutores do Desporto para Todos, referente ao mês de Maio de 2013.

08/05/2013 $ 80,300.00

Olimpíadas Mundial Juvenil de Xadrez — U-16 2013.

28/06/2013 $ 175,000.00

Campeonato da Ásia de Grupo de Xadrez de Júnior 2013.

Macau Civil Servants Tennis Association

03/05/2013 $ 50,000.00

Subsídio do ano 2013.

Macau Heart Yoga, Dance Association

10/04/2013 $ 21,300.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 19,500.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 20,040.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Macau Shirley Line Dance Association

10/04/2013 $ 4,860.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 4,320.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 4,590.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

Macau Special Olympics

10/04/2013 $ 2,160.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 2,880.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 3,240.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

16/04/2013 $ 52,000.00

INAS Conferência Assembleia Geral & INAS Ásia Conferência Assembleia Geral.

29/04/2013 $ 982,800.00

Pedido de subsídio de programas desportivos de M.S.O. (Atletismo, Natação, Badminton, Bowling e Ténis de Mesa).

20/05/2013 $ 4,000.00

Torneio Bowling de MSO da Ásia Oriental 2013 — Torneio de Bowling de MSO em Hong Kong.

28/05/2013 $ 14,600.00

Reunião Executiva do DSISO.

28/05/2013 $ 29,800.00

Curso de formação de treinadores.

18/06/2013 $ 11,800.00

37.ª Natação de M.S.O. em Hong Kong.

28/06/2013 $ 16,010.00

Aluguer de instalações.

Macau Sports Press Association

18/06/2013 $ 438,000.00

Revista fotográfica dos media sobre os Jogos Paralímpicos de Londres.

Macau Yoga Centre

10/04/2013 $ 18,480.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2013.

13/05/2013 $ 16,080.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2013.

19/06/2013 $ 17,040.00

Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Maio de 2013.

TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

28/06/2013 $ 116,500.00

Publicidade do 2.º semestre do programa desportivo de rádio 2013.

União Geral das Associações de Kendo da RAEM

28/06/2013 $ 4,000.00

56.º Festival Desportivo da BOC HK — Interport de Kendo em Hong Kong, Macau e Zhujiang.

União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau

18/04/2013 $ 1,000.00

Dia de Desporto para Todos 2013.

13/05/2013 $ 500.00
22/04/2013 $ 9,600.00

Curso de Formação para Professores de Dança ao Ar Livre para veteranos de 2013.

08/05/2013 $ 171,270.00

Aluguer de instalações.

28/05/2013 $ 289,800.00
20/05/2013 $ 13,600.00

Curso de Formação de Treinadores de Rouliqiu de 2013.

28/05/2013 $ 339,000.00

Sarau de Confraternização e Intercâmbio de Desporto para todos entre Jiang Men e Macau para Idosos.

07/06/2013 $ 25,000.00

2.º Torneio Nacional dos Desporto de Manutenção dos Idosos — Intercâmbio de Gatebol.

18/06/2013 $ 401,000.00

5.º Torneio de Rouliqiu de 4 cidades chinesas por convites 2013.

18/06/2013 $ 74,700.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2013.

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

08/04/2013 $ 124,650.00

Actividades adicionais de desporto para todos para o ano de 2013 destinadas a jovens e idosos.

União Geral das Associações dos Moradores de Macau

06/05/2013 $ 1,218,580.00

Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2013.

18/06/2013 $ 8,750.00

Jogos Desportivos para Idosos de Macau 2013.

Edições Va Kio, Lda.

20/05/2013 $ 50,000.00

34.ª Edição de Bazar do Dia de Criança.

澳電職工俱樂部 27/06/2013 $ 6,500.00

Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2013.

澳電職工俱樂部——速龍 27/06/2013 $ 1,500.00
三菱重工業株式會社 27/06/2013 $ 6,500.00
金沙中國 27/06/2013 $ 8,000.00
特奧力量體育會 27/06/2013 $ 1,500.00
海員工會 27/06/2013 $ 1,500.00
至業軒裝飾工程有限公司 27/06/2013 $ 1,500.00
澳門城市大學 27/06/2013 $ 1,500.00
德記 27/06/2013 $ 1,500.00

Agência Comercial Fo Tat

27/06/2013 $ 1,500.00

Associação Desportiva Iu Yeung de Macau

27/06/2013 $ 6,500.00

Associação Desportiva Pu Ao Zhi You

27/06/2013 $ 6,500.00

Associação Desportiva Wah Seng 822 de Macau

27/06/2013 $ 1,500.00

Associação de Conterrâneos de «Shunde Xingtan»

27/06/2013 $ 5,000.00

Associação de Escoteiros de Macau

27/06/2013 $ 1,500.00

Associação Desportiva Ngou Cheong

27/06/2013 $ 1,500.00

Associacão Desportivo Kan Chi Iao

27/06/2013 $ 1,500.00

Associação dos Antigos Alunos de Universidade de Macau

27/06/2013 $ 6,500.00

Associação dos Antigos Alunos do IPM

27/06/2013 $ 6,500.00

Autoridade de Aviação Civil

27/06/2013 $ 1,500.00

Banco Nacional Ultramarino

27/06/2013 $ 14,500.00

CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, SARL

27/06/2013 $ 1,500.00

Capitania dos Portos

27/06/2013 $ 1,500.00

Caritas Macau

27/06/2013 $ 1,500.00

China Macau Yangsheng Association

27/06/2013 $ 3,000.00

Clube Desportivo Heng Tai

27/06/2013 $ 3,000.00

Clube de Canoagem Baía do Mar

27/06/2013 $ 5,000.00

Clube de Canoagem de Macau

27/06/2013 $ 1,500.00

Clube de Canoagem Juventude de Macau

27/06/2013 $ 1,500.00

Clube Desportivo Iau Kit

27/06/2013 $ 5,000.00

Clube Desportivo Monte Carlo

27/06/2013 $ 10,000.00

Clube Desportivo Tong Hang — Inspirational Youth

27/06/2013 $ 6,500.00

Corpo de Bombeiros

27/06/2013 $ 1,500.00

Cruz Verde Limitada

27/06/2013 $ 1,500.00

Cruz Vermelha de Macau

27/06/2013 $ 1,500.00

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

27/06/2013 $ 1,500.00

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

27/06/2013 $ 1,500.00

Dragão em Liberdade de Macau

27/06/2013 $ 10,000.00

Est. de Comidas Ving Kei (Sopa de Fitas)

27/06/2013 $ 5,000.00

Europem University Macau Alumni

27/06/2013 $ 1,500.00

Four Seasons Hotel

27/06/2013 $ 1,500.00

Galaxy Elegance

27/06/2013 $ 1,500.00

Galaxy Glamour

27/06/2013 $ 1,500.00

Galaxy Pearl

27/06/2013 $ 5,000.00

Galaxy Phoenix

27/06/2013 $ 1,500.00

Galaxy Stars

27/06/2013 $ 5,000.00

Galaxy Universe

27/06/2013 $ 1,500.00

IN Volunteer Team

27/06/2013 $ 1,500.00

Instituto de Formação Turística

27/06/2013 $ 1,500.00

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

27/06/2013 $ 11,000.00

Leighton

27/06/2013 $ 1,500.00

Long Tou Life Saving Club

27/06/2013 $ 1,500.00

Luzes Chio Meng

27/06/2013 $ 1,500.00

Macau Special Olympics

27/06/2013 $ 1,500.00

Melco Crown

27/06/2013 $ 13,000.00

MGM Grand Macau

27/06/2013 $ 14,500.00

Nga Tsui

27/06/2013 $ 1,500.00

Polícia Judiciária

27/06/2013 $ 1,500.00

Serviços de Alfândega

27/06/2013 $ 6,500.00

Serviços de Saúde

27/06/2013 $ 3,000.00

Sheraton Macao Hotel, Cotai Central

27/06/2013 $ 1,500.00

SJM GOLDEN JUBILEE

27/06/2013 $ 5,000.00

SJM LOTUS

27/06/2013 $ 1,500.00

Tang Tat Hong

27/06/2013 $ 5,000.00

TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

27/06/2013 $ 1,500.00

Tribunal Judicial de Base

27/06/2013 $ 1,500.00

Universidade de Macau

27/06/2013 $ 8,000.00

Vuitton

27/06/2013 $ 1,500.00

Wynn Resorts (Macau) S.A.

27/06/2013 $ 8,000.00
Federação Caboverdiana de Atletismo 03/06/2013 $ 8,050.00

Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2012 — Prémio monetário.

Keter Peter Kipleting 03/06/2013 $ 8,050.00
Lam Po Ling Mandy 28/05/2013 $ 4,000.00

Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2011 — Prémio monetário.

印度尼西亞國家隊 03/06/2013 $ 23,847.78

Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2013 — Prémio monetário.

中國南海九江 03/06/2013 $ 15,833.74
菲律賓陸軍龍舟隊 03/06/2013 $ 11,826.73
中國南海九江(女子隊) 03/06/2013 $ 23,847.78
印度尼西亞國家隊(女子隊) 03/06/2013 $ 15,833.74
新加坡國家隊(女子隊) 03/06/2013 $ 11,826.73

Total

$ 51,555,837.70  

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Julho de 2013.

O Presidente, substituto, do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Georgina Pang Baptista 84,69
2.º Ho King Pui 80,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Heng, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chan Ut Seong, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Pui Fan 78,25
2.º Lao Cheng Han 76,75
3.º Chao Heng Sin 73,06
4.º Kuong Nong Pak 68,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lei Pou Wa, técnica superior assessora da DSSOPT.

Vogal efectiva: Lo Kam Pek, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Identificação.

Vogal suplente: Ho Iu Veng, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2013:

Candidato aprovado: valores
Sin Kam In 78,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

Vogais efectivos: Sou Sin Ton, técnico superior de 1.ª classe da DSSOPT; e

To Ka Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Duas vagas de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão;

Uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de relações públicas, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, da carreira de técnico dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2013.

Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Agosto de 2013.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013﹕

Candidato aprovado: valores
Irene Wong Martins 85,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Choi Ieng Va, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Sam Weng Chon, técnico superior assessor; e

Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 19 de Junho de 2013﹕

Candidatos aprovados: valores
1.º Sio Oi Va 84,38
2.º Lok Nga Kei 82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2013).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior principal.

Vogal efectivo: Lao Kok Wai, técnico superior de 1.ª classe.

Vogal suplente: Che I Man, técnico principal da Direcção dos Serviços de Identificação.

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Concurso público para

«Empreitada de construção de habitação pública na Rua de Choi Long na Taipa»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua de Choi Long na Taipa.

4. Objecto da empreitada: construção de habitação pública.

5. Prazo máximo de execução: 1000 (mil) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 18 de Setembro de 2013, quarta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 19 de Setembro de 2013, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 4 000,00 (quatro mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 4 de Setembro de 2013, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Agosto de 2013.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica da DSPA, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2013.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato por assalariamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Agosto de 2013.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na página da internet do GIT (www.git.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2013.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 31 de Julho de 2013.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Ho Cheong Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de tráfego terrestre, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.o Wu, Chio Ieong 78,80
2.o Cheang, Si Man 75,00
3.o Lei, Ka Fu 71,60
4.o Wong, Ka Ian 69,43
5.o Tou, Wai Lam 65,60
6.o Leong, Weng Wa 65,30
7.o Lo, Ka Hou 64,20
8.o Wong, Cheok Lon 63,50
9.o Chan, Long 62,80
10.o Tam, Cheng Chun 62,60
11.o Lei, Chi Hou 62,50
12.o Pao, Chi Seng 62,00
13.o Cheong, Chong Hang 61,70
14.o Leong, Weng Tat 60,80
15.o Kong, Meng Si 58,90
16.o Chan, Kin Kei 57,10
17.o Chan, Kuong Wang 56,10

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos;

Excluído por ter faltado à entrevista profissional: 1 candidato.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 16 candidatos.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da lista classificativa final, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Mok Soi Tou, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe; e

Choi Man Cheng, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe).

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ng Ian Lam 81,00
2.º Chan Pek On Ana 78,94

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chan Iok Leng, técnica superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Mak Hou Kit 79,00
2.º Leong Pui Wan 78,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Ieong Choi Wai, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Leong Sok Noi, técnica de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidato aprovado: valores
Mou In Pan 83,25

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente, substituto: Tong Hon Man, chefia funcional (técnico superior principal), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Lei Chi Hong, técnico superior assessor do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Vogal suplente: Lo Kit Hoi, chefia funcional (técnico superior assessor), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lou Kit I 79,88
2.º Wong Weng Seng 76,81
3.º Mou Hong On 71,31
4.º Ho Chi Wa 69,00

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2013).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Julho de 2013.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Lei Iok Ieng, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Leung Miu Yi, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marca

Protecção de nome e insígnia de estabelecimento

Protecção de desenho e modelo

Protecção de extensão de patente de invenção

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patente de invenção

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Julho de 2013.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


    

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