Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2013:

Ho Pac Seng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 15 de Setembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2013:

Wang Weidong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2013:

Wong Sao Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2013:

Vong de Assis, Iut Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos SASG, a partir de 31 de Agosto de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2013, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Tou Si Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo perío­do de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2013.

Huang Jiali, Wong Sin I, Leong Ka Wai, Fong Wai Kuan e Nip Kam Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 12 de Julho de 2013:

Loi Chi Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Lee Wing Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 23 de Julho de 2013:

Lam Hon Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2013.

Mak Choi I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2013.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Julho de 2013. — O Chefe do Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Julho de 2013:

Leong Sok I, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2013.

Chan Oi Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2013.

Chong Sio Vai, técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 525, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2013.

Wong Lai Seong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2013.

Wu Son Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Lam Hoi Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Kwok Kwan Chun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Lei Sai Vo, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

Mirandolinda Gloria Sales Crestejo Xu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Agosto de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, de 13 de Junho de 2013:

Fernando Eurico Sales Lopes — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Agosto de 2013 a 5 de Fevereiro de 2015.

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 10 de Julho de 2013:

Cheong Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2013.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Julho de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2013:

Chan Peng Kuan — renovado o seu contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 12 de Setembro de 2013 a 19 de Agosto de 2014.

Ngou Cheok Teng, Chang Kin Chon e U Kan — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Agosto, 1 e 9 de Setembro de 2013, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Junho de 2013:

Pau Chi Wai e Cheang Koc Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2013.

Wong Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2013.

Mariana Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vi­gente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Junho de 2013.

Por despachos do signatário, de 26 de Junho de 2013:

Chan Pek Ieng e Pok Chi Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, nestes Serviços, a partir de 24 de Agosto de 2013, e renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Setembro de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009:

Leong Kei Hong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, a partir de 14 de Setembro de 2013;

Iu Chi Hang e Lam Man I, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 18 e 30 de Setembro de 2013, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2013:

Chan Chun Kit e Lei Tek Hou, auxiliares, 2.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2013.

Rectificação

Por ter saído inexacto o artigo 2.º dos estatutos da «Associação Alfândega (Polícia Marítima e Fiscal) Aposentados de Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2013, II Série, de 24 de Julho, a páginas 10676, se rectifica:

Onde se lê: «…(Rampa dos Cavaleiros n.os 1-25, Jardins Sun Yick, Bloco III, 1.º andar B, Macau). …»

deve ler-se: «…(Rampa dos Cavaleiros n.os 1-25, Jardins Sun Yick, Bloco III, 11.º andar B, Macau). …».

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Imprensa Oficial, aos 30 de Julho de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.


CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os seguintes formandos do terceiro curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público cessaram as suas funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004:

N.º Nome Observações

1.

Chu Pui Man Maria

Cessaram as suas comissões de serviço, a partir de 18 de Julho de 2013

2.

Lai Hoi Meng

3.

U Pou Chu

4.

Wong Tak Long

5.

Lai Kin Kuan

Cessou o seu contrato de assalariamento, a partir de 18 de Julho de 2013

6.

Chan Mei Wah

Cessaram as suas comissões de serviço, a partir de 29 de Julho de 2013

7.

Chio Song Kuong

8.

Choi Hou Man

9.

Kong Hin Seng

10.

Lam Cheok Hong

11.

Lam Hou

12.

Lam Mei Fong

13.

Leong Hou In

14.

Ma Kuok Sin

15.

Vong Kuok Kun

16.

Wong Kai Hou

17.

Wong Seng Chon

18.

Ao Man Man

Cessaram os seus contratos além do quadro, a partir de 29 de Julho de 2013

19.

Cheong Chin Mong

20.

Chu Sin Man

21.

Fong In Long

22.

Lei Kin Pong

23.

Leong Chi Man

24.

Leong Kan Fu

25.

Leong Weng Lan

26.

Lo Un Chok

27.

Mok Ka Kei

28.

Ng Ip Wa

29.

Ng Pui Hong

30.

Sou Cheng Cheong

31.

Tou Si Mei

32.

Wong Chan Leng

33.

Chan Hio Hong

Cessaram os seus contratos de assalariamento, a partir de 29 de Julho de 2013

34.

Chan Long

35.

Chan Si Man

36.

Chan Su Lam

37.

Chang Kit Keng

38.

Chang Lai Ieng

39.

Che Hong Kit

40.

Che Weng Fong

41.

Cheong Kong Ngai

42.

Cheong Kuok Wai

43.

Cheong Wai Teng

44.

Choi Chon Fong

45.

Choi Hong Ieong

46.

Chu Ka Wai

47.

Cintia Conceição Leong

48.

Sónia Hio Teng da Silva Kuok

49.

Fong Chi Hang

50.

Ho Choi Chi

51.

Ho Hou Cheong

52.

Ho Kuok Seng

53.

Ho Meng Hon

54.

Hoi Sai U

55.

Ian Hong Wai

56.

Ieong Nga Man

57.

Im Sok I

58.

Io Lai Na

59.

Kong Sau Peng

60.

Ku Soi Wa

61.

Kuok Chin Wang

62.

Kuong Chi Lap

63.

Kuong Wai Ip

64.

Lam Ka Hong

65.

Lam Kin Ip

66.

Lam Wai Hou

67.

Lam Wai Teng

68.

Lao Wa Hong

69.

Lau Chi San

70.

Lei Chak Long

71.

Lei Chi On

72.

Lei Leong Wai

73.

Lei Leong Wong

74.

Lei Mei Chan

Cessaram os seus contratos de assalariamento, a partir de 29 de Julho de 2013

75.

Lei Ngai Kit

76.

Leong Cheok Wang

77.

Leong In Leng

78.

Cheong Chin Meng

79.

Leong Sio San

80.

Leung Ngan Kuan

81.

Li Siwei

82.

Lo Wai Lon

83.

Lok Kam Peng

84.

Lok Si Nga

85.

Mak Seng Kong

86.

Carlos Morgado

87.

Mui Sok In

88.

Ng Hong Cheong

89.

Ng Kei Kei

90.

Pak Wa Fai

91.

Pun Kok Leng

92.

Sam Oi Weng

93.

Si Ieong

94.

Si Ieong Nao

95.

Si Iok In

96.

Sou Chi Un

97.

Sou Iok Fong

98.

Tam Sio Pou

99.

Un Wai Kei

100.

Un Weng Chi

101.

Vong Frederico

102.

Vu Kou Si

103.

Wong Fu Man

104.

Wong Kuok Chang

105.

Wong Man Iok

106.

Wong Su Pui

107.

Wong Tek Wai

108.

Wong Wai

109.

Wong Wai Kei

110.

Wu Hin Ip

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 29 de Julho de 2013. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2013:

Ngai Ting, técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6015890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2013:

Lídia da Rocha, assistente técnica administrativa do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3004006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ana Maria Kwok, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3005355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chui Kai Kun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015806, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Hong Keong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056855, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lok Mei Hong, técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6131075, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2013:

Chan On Wa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011428, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Pak Kin, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6046671, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Kuok Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067806, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Vong Ka Long, cozinheiro do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6078166, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mok York Yee, técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas, com o número de contribuinte 6128007, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Au Ip Nam, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6130923, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong I Man, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6156930, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 ­— fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Lai Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6160563, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Yee Lam, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6164321, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 19 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei, n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Wong Lok Veng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Junho de 2013;

Lei Kim Weng, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 30 de Junho de 2013;

Hong Kai In, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Junho de 2013;

Leong Wai Leong, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 15 de Julho de 2013;

Ieng Kuong Io, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 16 de Julho de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2013:

Chau Leng San, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP — requisitada para desempenhar funções, na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Agosto de 2013 a 31 de Julho de 2014.

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Fundo de Pensões, 1 de Agosto de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 31 de Maio de 2013:

Chan Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Junho de 2013:

Cheang Si Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2013.

Wong Sao Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2013.

Ng Hon Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Junho de 2013:

Si Tou Mio I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2013.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 4-01-0 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 4-01-0 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

 De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Conselho p/o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 17/2012, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (Suplemento), I Série, de 28 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2013), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2013:

Pun Lai Fan e Fong I Kei, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2013, II Série, de 2 de Maio — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de estatísticas – estagiárias, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 1), e 24.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Julho de 2013:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2013:

Sio Vai Seong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2013, II Série, de 13 de Junho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Che On Kei da Rocha, codificadora de comércio externo principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2013, II Série, de 13 de Junho — nomeada, definitivamente, codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lai Ka Chon, Ho King Hang e Ieong Sok Kuan, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2013, II Série, de 13 de Junho — nomeados, definiti­vamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2013:

Lou Sao Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2013:

Lei San San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2013.

Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2013:

Chan Iok Leng e Leong Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2013.

Chan Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

De Oliveira Cristina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho de 2013.

Cheang Oi Man, Cheung Sio Peng, Choi Tou Man, Chong Chi Yeung, Chong Sio Chan, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia, Vong Kim Chi e Wong Weng Fu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lam Celia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2013:

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2013:

Lei Iok Chek, Mak In Chau, Chan Kan Noi e Vong Sin I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro para os dois primeiros e 26 de Setembro de 2013 para os restantes.

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Gabinete para os Recursos Humanos, 1 de Agosto de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2013:

Tang Kam Seng, auxiliar, 2.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2013, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2013:

Cheong Sin Hong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 29 de Julho de 2013, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2013:

Lau Chan I, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2013:

Ng Pek Mui, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2013:

Choi Wing Hing Kenny — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Outubro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2013:

Da Conceição Ferreira Anita, Leong Hoi Fong, Kong Kei, Wu Man Fong e Lai Chi Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2013, de 24 de Julho de 2013:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 130.º, n.º 2, 111.º, 114.º, 115.º, n.º 1, 116.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda principal da carreira ordinária:

Carreira ordinária:

Posto

N.º

Nome

Guarda

121 981

Kok Chong Tak

»

139 991

Lam Man Leong

»

154 981

Leong Kwok Hei

Os agentes mencionados têm a promoção referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 24 de Abril de 2013, e ocupam as posições que lhes foram originalmente ordenadas por ordem de antiguidade, conforme a ordem sequencial dos agentes promovidos, constante do Despacho n.º 075/2013, exarado pelo Secretário para a Segurança, em 24 de Abril de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2013, de 24 de Julho de 2013:

Lao Man Cheng, guarda n.º 292 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 20 de Junho de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Julho de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2013:

Kuok Chan Mou e Lok Sio Cheong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 23/2013, II Série, de 5 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2013:

Croce, Fabrizio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Ng Chok Kei e Lei Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos principais, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2013.

Leong Kin Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Chon Chan Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Setembro de 2013.

Auyong Gerardo, Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2013.

Wong Sio Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Lei Ka Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Hong Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Mak Sek Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Agosto de 2013.

Fong In Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Agosto de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 31 de Julho de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro e 15 de Julho de 2013:

Chang Kin Seng, candidato aprovado no Curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2013, II Série, de 23 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, guarda, 1.º escalão, nos termos dos artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 7/2006, na redacção da Lei n.º 2/2008, conjugados com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e ao abrigo dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 297.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 27 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; o referido contrato de assalariamento cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 9 de Julho de 2013:

Pun Ka Lam e Lei Chai Sam, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 14 de Agosto de 2013, respectivamente.

Angelina Ma, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2013.

Cheang Pui I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Fan Sao Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2013.

Mak Kam Sim, Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2013 para a primeira e 29 de Agosto de 2013 para os últimos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2013:

Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigo 98.º da Lei Básica da RAEM e do artigo 3.º, n.º 3, e n.º 2 do Anexo II ao qual se refere o Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, ambos da Lei n.º 1/1999 (Lei de Reunificação), a partir de 1 de Agosto de 2013.

Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigo 98.º da Lei Básica da RAEM e do artigo 3.º, n.º 3, e n.º 2 do Anexo II ao qual se refere o Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, ambos da Lei n.º 1/1999 (Lei de Reunificação), a partir de 1 de Agosto de 2013.

Cheng Tou Cheong, guarda, 4.º escalão, em nomeação definitiva, deste EPM — nomeado, definitivamente, guarda de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos do artigo 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, a partir de 2 de Agosto de 2013.

Wong Ka Kit, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Setembro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Wai Pan, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Estabelecimento Prisional, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2013.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Julho de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Leong Ka Kei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2013;

Chu Koi Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2013;

Chiang Kam Keng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2013;

Lai Cheok In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2013;

Ho Pou I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2013;

Chio Ho Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2013;

Lai Nga Mei e U Sin Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2013;

Lam Ka Wai, Lei Hou Ieng, Lei Sao San, Sin Wai Keng, Wong Hoi Kei, Wong In Chong e Wong Seng Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2013;

Ho Chou I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Sin Kuan Pui, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2013;

Ng Sio Va, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2013;

Lei Iok Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2013;

Chong Im Fong, Chong Ka Pek, Fong Weng Kit, Lam Sok Man, Vong Weng Kan e Wong Chon Wang, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2013;

Lam Weng Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2013;

Leong Man Teng, Lou Ieng Hong, Sun Cheng Man e Tam Chi Hou, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Maio de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2013:

Sin Chek Keong, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Vong Lemos, Rogerio, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2013;

Lou Kong Pio, como motorista de pesados, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013;

Chan Iao Tak, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2013;

De Almeida da Silva, Simao Jose, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2013;

Lou Mang Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2013;

Chan Kin Chong, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2013;

Cheong Kam Veng e Ho Kuok Hon, como operários qualificados, 4.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:

Ieong Weng Chi, médico geral, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Chit U, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2013:

Ng In Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sin Kuan Pui, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Nga Mei, Chong Im Fong, Chong Ka Pek, Fong Weng Kit, Lam Sok Man, Vong Weng Kan e Wong Chon Wang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Man Teng, Lou Ieng Hong, Sun Cheng Man, Tam Chi Hou e Ng Chun Tung, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Maio de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2013:

Mak Kit Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2013:

Lou Im Seong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2013:

Chan Lai Ieong, Chu Kong e Lao Weng I, 1.º, 3.º e 4.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, para o 1.º e 3.º classificados, médico assistente, 2.º escalão, para o 4.º classificado, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Junho de 2013:

Iao Ho Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2013:

Lei Choi Chu, 5.º classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), da Lei n.º 10/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Julho de 2013:

Autorizado à Farmácia «Man Sang», alvará n.º 105, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco n.º 18-A, Edifício Vai Kin, «B», r/c com kok-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contados a partir da data desta publicação.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Julho de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 176 de Farmácia «San Ma Lou», com local de funcionamento na Rua da Alfândega, n.º 180, Edifício Wa Pak, r/c «A», Macau, à Sr.ª Sam, Chi Hei, com residência na Rua da Alfândega, n.º 180, Edifício Wa Pak, r/c «A», Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Julho de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 211 de Farmácia Chinesa «Chun Sam Tong», com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta n.º 553, Jardim Kong Fok On, r/c «C», Macau, à Pou Neng Internacional (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida do Nordeste, Edifício Hoi Pan Garden, Bloco 1, 17.º andar H, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Julho de 2013:

Chong Florença — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0260.

———

Tuan Ying — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0181.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 30 de Julho de 2013:

Tang Weng I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0084.

———

Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2013. — O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2013:

Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Yan Na;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Tam Chan Heng, Ng Sit Kuan e U Choi Sim;

Técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505: Mak Lai Keng, Chao Lam e Chong Cho Wan;

Técnica principal, 1.º escalão, índice 450: Kuan Veng Ian;

Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Cheng Mei Chan, Wong Man Leng, Leong Mei Yun, Chou Iok Lan, Tam Kai Chi, Chan Ka Man, Bo Siu Cheong, Kuan Chi Hang, Vong Kuai Fan, Choi Chi Wang e Lei Ka Son;

Adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350: Chan Wai Ming;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Chan Kam Leng, Lo Choi Sin, Hong In Fei, Leong Choi Chi, Ho Weng Si, Ieong Wai Ian, Chan Ka Pou, Leong Kuan Sut, To Man Wai, Sio Fong Io e Cheong Iok Peng;

Assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Lam Sok I e Chon Mio Lei.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2013:

Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Nuno Miguel Costa Alves Martins;

Técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Derek da Rocha Hoo.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 15 de Julho de 2013:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Chiang Wai Ieng, a partir de 4 de Setembro de 2013, Vong Sio Kun, a partir de 13 de Setembro de 2013, Lao Iok Ngo, a partir de 17 de Setembro de 2013, Leong Lai Iok, a partir de 22 de Setembro de 2013, Laurinda Madeira, a partir de 24 de Setembro de 2013 e Choi Mei Leng, a partir de 26 de Setembro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2013:

Sio Kin Sang e Wu Sut Lam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 3 e 16 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contratos progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índices 275 e 420, neste Instituto, a partir de 31 de Agosto e 6 de Setembro de 2013, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 18 de Julho de 2013:

Wong Pak Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como professor da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2013.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 25 de Julho de 2013:

Ma Sai — caducado o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Agosto de 2013.

Li Tao — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como professora da Escola de Dança do Conservatório deste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Isabel Zeferino de Souza, cessa automaticamente as funções de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2013, data em que inicia funções, em regime de contrato além do quadro, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Instituto Cultural, 1 de Agosto de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0625/2013, em 26 de Julho de 2013, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “鮮亞洲火鍋海鮮餐廳”, em português «Restaurante Fresco — Marisco e “Hotpot” Asiáticos» e em inglês «Xin Asian Hot Pot & Seafood» e classificado de 1.ª classe, sito em Cotai, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do «Hotel Sheraton Macau, Cotai Central».

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2013

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

     

01

00

00

00

00

Pessoal

     

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

     

01

02

05

00

00

Senhas de presença

80,000.00

  

02

00

00

00

00

Bens e serviços

     

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

     

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

     

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

300,000.00

   

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

700,000.00

   

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

     

02

03

08

00

99

Outros

500,000.00

 

04

00

00

00

00

Transferências correntes

     

04

01

00

00

00

Sector público

     

04

01

01

00

00

Serviços autónomos

     

04

01

01

03

00

Transferências orçamentais

     

04

01

01

03

29

Universidade de Macau

  

1,580,000.00

 

Total

1,580,000.00

1,580,000.00

———

Instituto de Acção Social, aos 11 de Julho de 2013. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ip Chi Keong.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Wong Wai Man, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2013;

Leong Un Fong, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Julho de 2013;

Leong Cheok Meng, progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2013:

Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, ascendem para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Io Lap Tak, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Lei Pui Veng, ascende para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

José Maria Nunes, ascende para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lam Mei Ha, Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, ascendem para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Angelina Madeira de Carvalho da Silva e Pun Fat Hong, ascendem para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.

———

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e do n.º 1, alínea 3, do aviso da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, de 16 de Maio de 2012, relativo às competências da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2013, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, na sua reunião de 26 de Julho de 2013:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

    

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

   

01

01

03

01

00

Remunerações

15,515,000.00

  

01

01

03

02

00

Prémio de antiguidade

400,000.00

 

01

01

06

00

00

Duplicação de vencimentos

37,000.00

 

01

01

07

00

00

Gratificações certas e permanentes

    

01

01

07

00

03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

197,000.00

    

01

01

09

00

00

Subsídio de Natal

 

1,800,000.00

01

01

10

00

00

Subsídio de férias

1,802,000.00

  

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

    

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

    

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

556,000.00

  

01

02

03

00

02

Trabalho por turnos

16,000.00

  

01

02

04

00

00

Abono para falhas

21,000.00

  

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

    

01

02

10

00

03

Subsídio de equipamento

  

10,501,000.00

01

02

10

00

09

Remunerações para formação

1,421,000.00

  

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

125,000.00

  

01

02

10

00

99

Outros

1,069,000.00

  

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

    

01

06

03

00

00

Deslocações — Compensação de encargos

     

01

06

03

02

00

Ajudas de custo diárias

500,000.00

  

01

06

04

00

00

Abonos diversos — Compensação de encargos

500,000.00

  

02

00

00

00

00

Bens e serviços

     

02

01

00

00

00

Bens duradouros

     

02

01

03

00

00

Material de aquartelamento e alojamento

     

02

01

03

00

01

Alojamento de pessoal

10,501,000.00

  

02

01

05

00

00

Material fabril, oficinal e de laboratório

50,000,000.00

  

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria

900,000.00

  

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

700,000.00

  

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

    

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

300,000.00

  

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

    

02

02

07

00

06

Lembranças e ofertas

1,000,000.00

 

02

02

07

00

99

Outros

1,500,000.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

     

02

03

03

00

00

Encargos com a saúde

     

02

03

03

00

01

Prestada por entidades da RAEM

520,000.00

  

02

03

04

00

00

Locação de bens

    

02

03

04

00

01

Bens imóveis

2,790,000.00

  

02

03

05

00

00

Transportes e comunicações

     

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

1,200,000.00

  

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

500,000.00

  

02

03

06

00

00

Representação

150,000.00

  

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

     

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

1,500,000.00

  

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

520,000.00

02

03

08

00

99

Outros

400,000.00

  

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

    

02

03

09

00

01

Seminários e congressos

6,000,000.00

  

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

5,000,000.00

  

02

03

09

00

99

Outros

3,500,000.00

  

04

00

00

00

00

Transferências correntes

     

04

02

00

00

00

Instituições particulares

     

04

02

00

00

02

Associações e organizações

800,000.00

  

04

02

00

00

03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

20,000.00

  

04

04

00

00

00

Exterior

     

04

04

00

00

02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

600,000.00

   
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    

05

04

00

00

00

Diversas

       

05

04

00

00

03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

50,000.00

 

05

04

00

00

90

Dotação provisional

   

97,269,000.00

Total

110,090,000.00

110,090,000.00

———

Universidade de Macau, aos 26 de Julho de 2013. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

500,000.00

   

01

02

10

00

09

Remunerações para formação

100,000.00

 

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

100,000.00

 

01

06

03

03

00

Outros abonos — Compensação de encargos

50,000.00

 

02

01

04

00

99

Outros

50,000.00

 

02

02

05

00

00

Alimentação

1,000,000.00

 

02

02

06

00

00

Vestuário

100,000.00

 

02

02

07

00

02

Material de consumo clínico

30,000.00

 

02

02

07

00

03

Material de limpeza e desinfecção

50,000.00

 

02

02

07

00

99

Outros

500,000.00

 

02

03

01

00

05

Diversos

1,000,000.00

 

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

600,000.00

 

02

03

02

02

02

Higiene e limpeza

800,000.00

  

02

03

04

00

02

Bens móveis

300,000.00

  

02

03

05

02

00

Transportes por outros motivos

100,000.00

  

02

03

05

03

00

Outros encargos de transportes e comunicações

50,000.00

  

02

03

06

00

00

Representação

50,000.00

  

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

790,000.00

  

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

500,000.00

  

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

100,000.00

  

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

500,000.00

  

02

03

08

00

02

Formação técnica ou especializada

300,000.00

  

02

03

08

00

03

Publicações técnicas e especializadas

200,000.00

  

02

03

08

00

05

Formação académica

950,000.00

  

02

03

08

00

99

Outros

100,000.00

  

02

03

09

00

02

Trabalhos pontuais não especializados

810,000.00

  

02

03

09

00

03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

300,000.00

  

02

03

09

00

99

Outros

500,000.00

  

04

04

00

00

02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

50,000.00

   

05

02

04

00

00

Viaturas

20,000.00

  

05

02

05

00

00

Diversos

10,000.00

  

05

03

00

00

99

Outras

100,000.00

  

05

04

00

00

90

Dotação provisional

 

11,795,000.00

07

09

00

00

00

Material de transporte

400,000.00

 

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

785,000.00

 
         

Total

11,795,000.00

11,795,000.00

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 11 de Julho de 2013:

U Hio Ieng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2013.

———

Instituto de Formação Turística, aos 31 de Julho de 2013. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Pang Song Leong, Leong Chio Fun, Chu Tsz Fung, Lao Man Teng e Wong Sio Leng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Setembro de 2013;

Wong Chong In Antonio, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Setembro de 2013;

Leong Wai Man, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Setembro de 2013;

Lao Ka Lai, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2013;

Hong Kuai Ieng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Eaip Ka Neng e Choi Ka Nang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Chan In Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Lam Wai Kun, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Setembro de 2013;

Ao I Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 de Setembro de 2013;

Hun Pek Kei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 22 de Setembro de 2013.

———

Fundo de Segurança Social, aos 29 de Julho de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 11 de Julho de 2013:

Iao Chio Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Hoi Kun Kuan e Kuan Wa Long, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro para o primeiro e 9 de Setembro de 2013 para os restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2013:

Teresa Mourato Lopes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2013:

Wong Chon Nin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2013, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Tat Wai, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 31 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2013:

Tam Fong In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Setembro de 2013.

Por despachos do director destes Serviços, de 16 de Julho de 2013:

Ng Chon Fat, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2013.

Ieong Kin Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Julho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Julho de 2013:

Ao Ka Wai, como topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Chong Chou Io, como topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do signatário, de 10 de Julho de 2013:

Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2013.

Kuok Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2013:

Ao Wai, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Chong Ka Leong, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Julho de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Julho de 2013:

Lam Iok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Agosto de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Agosto de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


    

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