Número 25
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2013, que renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2013, que renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2013, que renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2013, que manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Abril de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a realização de obras de reinstalação de cabos eléctricos e instalação de quadros eléctricos independentes no 3.º andar do Edifício Industrial Ocean, do Departamento de Formação Profissional.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de ajustamento e manutenção do «cromatógrafo gasoso e do espectrómetro de massa».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2013, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um licenciado.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2013, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de gestão de informações laboratoriais para os Serviços de Saúde.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de controlo central para os ares condicionados do tipo VRV no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de segurança para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2013, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Comissariado contra a Corrupção:

• Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2013, que delega competências num adjunto.

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

• Rectificação da versão chinesa da lista de classificação final do Corpo de Bombeiros.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de motorista de ligeiros.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público:

• Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2012.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de multimédia.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de administração.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de apoio administrativo, cinco de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio administrativo, uma de assistente técnico administrativo especialista, área de informática, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira, e uma de técnico superior assessor principal, área de reinserção social.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de acção social.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de divulgação jurídica.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagares de assistente técnico administrativo principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática, e uma de adjunto-técnico especialista, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor e uma de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de convenções e exposições.
• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnia de estabelecimento.
• Protecção de desenho e modelo.
• Protecção de extensão de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patente de invenção.
• Protecção de patente de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de informática, e duas de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector assessor.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e uma de inspector especialista.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis e motociclos.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação do ar condicionado de automóveis.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe e uma vaga de técnico principal.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de interpretação e traducação — línguas chinesa e inglesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão física e admitidos no exame psicológico ao concurso de ingresso, para o preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de dez vagas de estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para a admissão de quarenta e oito estagiários ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de farmacêutico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe (língua chinesa).
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: disciplina e aconselhamento/educação moral).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do local, a data e a hora de realização da prova de conhecimentos na lista definitiva do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de língua portuguesa.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal, área de inspecção.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e duas de técnico principal.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2014 e 2015».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2014 e 2015».

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a extinção do curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Comércio Electrónico) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade) da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e seis de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio referente ao procedimento administrativo para adjudicação do «Serviço de fornecimento de passagens aéreas para o 60.º Grande Prémio de Macau».

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de passagem de ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais».

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, e área de gestão de transporte marítimo e portuária, e duas de técnico de 2.ª classe, área de registo na inscrição marítima.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e duas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão de tráfego terrestre.

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Anúncios notariais e outros

• 澳門源漿生物科技研究協會. — Estatutos.
• Macau Art Alliance. — Estatutos.
• Associação do Estudo de Ciências da Vida de Macau. — Estatutos.
• Câmara de Comércio Africano de Macau. — Estatutos.
• 新聲樂歌藝協會. — Estatutos.
• Love and Care Health Association. — Estatutos.
• 澳門博彩業發展關注協會. — Estatutos.
• Ministerio Internacional Cristão Vida Abundante. — Estatutos.
• The Youth Elites Association Macau. — Estatutos.
• Associação dos Navegações Jovens Voluntários de Macau. — Estatutos.
• Câmara de Comércio Europeia em Macau. — Estatutos.
• Acção Virtuosa de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門新一代音樂藝術協會. — Alteração dos estatutos.
• CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2012.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
• ACE Seguradora S.A. — Relatório das contas do exercício de 2012.
• QBE Insurance (International) Limited — Sucursal de Macau — Relatório das contas do exercício de 2012.

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• Nota: Por ter saído inexacto na versão portuguesa do sumário relativo ao concurso público do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2013, II Série, de 13 de Junho, se publica novamente:

Instituto do Desporto:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.