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Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Junho de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Maio de 2013:

Cheng Sut Mui, Wong Ka Man, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva e Wong Kam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, na redacção vigente, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2013:

Wong Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Abril de 2013:

Au Ka Heng e Lao In Long — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Abril de 2013:

Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Maio de 2013:

Lam Kuai Hang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 22 de Junho de 2013.

Ip Man Pou — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Maio de 2013:

Miguel Custódio Serrão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Lei Siu Meng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Maio de 2013:

Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 19 de Julho de 2013.

Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Maio de 2013:

Ng Kit Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Maio de 2013:

Lao Tim Lok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Julho de 2013.

Chan Sut Fong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Ku Kam Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Agosto de 2013.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Junho de 2013. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 5 de Junho de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chiang Kin Ieong, como operário qualificado n.º 984 821, 4.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Junho de 2013;

Leong Ion Chun, auxiliar n.º 953 561, 6.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Junho de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 10 de Junho de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Maio de 2013:

Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 25 de Junho de 2013.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Junho de 2013:

Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa, técnica superior principal, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2013.

Jiang Yan e Zhang Yihe, técnicas superiores principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2013.

Alberto Xeque do Rosário — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Julho de 2013.

Ho Kin Fai, Un Man No e Ip Man Chu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Julho para os dois primeiros e 14 de Julho de 2013 para a última.

Chan Iat Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 12 de Julho de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Junho de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Junho de 2013:

Licenciado Lai Tong Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Junho de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2013:

Chong Lai Peng, assistente de relações públicas, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2013:

Licenciado João Miguel Barros, notário privado — reassume as suas funções de notário privado, nos termos do artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2013:

Tong Wai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2013:

Che I Wo, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, do respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2013.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa da lista de classificação final do Corpo de Bombeiros, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2013, II Série, de 29 de Maio, a páginas 7006, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «....a）跨牆測試中被淘汰。

b）80公尺平地跑測試中被淘汰。...»

dever ler-se: «... c）跨牆測試中被淘汰。

d）80公尺平地跑測試中被淘汰。...».

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Imprensa Oficial, aos 10 de Junho de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Maio de 2013:

Delfina Choi Bañares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2013.

Mok Kai Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Julho de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2013:

Ng Sao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 7 de Junho de 2013.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, de 4 de Junho de 2013:

Felisberto Ng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Maio de 2013.

Chan Iut Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Junho de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Junho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Abril de 2013:

Mestre Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Abril de 2013:

Licenciada Ng Chi Mei e mestre Tang Sut Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2013.

Mestres Wong Sio Kuan, Wong Mang Neng, licenciada Lo Tsz Man, mestres Chong Lei Peng e Chan Lai Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2013:

Mestre Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 9 de Maio de 2013:

Mestres Lam Hoi Kin, Chong Wai Fong e licenciado Chan Chin Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2013:

Mestre Leung António — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Maio de 2013:

Mestres Chan Hoi Si, Un Man Wai, Mak Ieng Man, licenciados Chan Kei Ieng, Lam Pou Wa, Mai Pang e mestre Lei Wai Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Maio de 2013:

Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2013:

Lo Ka Man, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento (31 de Maio de 2013).

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Abril de 2013:

Ng Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Abril de 2013:

Lei Kuok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2013:

Che Chi Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2013.

Chan Hon Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2013:

Lio Hei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — candidatos classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2013, II Série, de 27 de Março — nomeados de forma e nos termos a cada um indicados, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços:

Lo Pui Lin e Ho I Mei, classificadas em 1.º e 3.º lugares, respectivamente, nomeadas, em comissão de serviço, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

U Sin Man, Iong Kit Yeng, Leong Tan Nei, Lam Ka Lai, Ieong Ka Fai, Bo Siu Tak e Si Tou Wai Tong, classificados em 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º lugares, respectivamente, nomeados, provisoriamente, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2013:

Wong Ka Meng, Leong Kam Io e Wong Chi Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho para os dois primeiros e 16 de Julho de 2013 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2013:

Iao Sut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2013:

Song Pak Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Vong Kin Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2013:

Chao Sin Man e Wu Ngai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2013.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2013:

Mestre Lai Ka Man, licenciadas Chong Pou Chi e Lai Lap Tak, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chau Sio San, Leong Weng San, Francisco Armindo da Silva Cordova, Luis Dias Marques, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong e Chan Ka Ian, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265;

Mio Wa, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Junho de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Março de 2013:

Vong Pui Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Março de 2013, ao abrigo do artigo 118.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2013:

Kuong Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2013:

Chio Hou Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.

Ana Filipa Kuan Barroso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Junho de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2013:

Chan Chi Ieng, Ieong Nga Nei, Chan Nga Man, Tong Mei Sim, Tai Un Fong, Ho Ka Ian, Ng Fong Man, Lao U Seak, Ng Weng Hou, Lok Hou Leong e Leong Mei I — contratados além do quadro, por dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2013.

Lei Lai Man, Wong Sio Wai, Tse Wing Cheung, Wong Hoi Teng, Si Chi Seng, Choi Kin Fai, Ng I Teng, Ho Cheok Lap e Wong Keang Hou — contratados além do quadro, por dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Julho de 2013.

Tai Kin Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2013.

Siu Hou Kuan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2013.

Cheong Iong On e Chan Wai Kin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2013.

Leong Kin Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2013.

Pang Weng Heng, Cheang Wai Meng e Cheang Kam Tong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2013.

Wu Choi Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2013.

Ho Kin Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 5 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2013.

Fong Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2013.

U Kit Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2013.

Lam Kam Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Kuan Chi Iong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Julho de 2013;

Lei Iok Fan, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 5 de Julho de 2013;

Fong Sao Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Julho de 2013;

Chan Lai Kuan e Chan Sao Lan, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Julho de 2013;

Iong Hon I, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Julho de 2013;

Ng Ip Seong e Lao Chok Ieng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Julho de 2013.

A partir de 1 de Julho de 2013:

Wong Kit Man, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Fong In Leng e Wong Ngan Mui, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200;

Chan Chi Meng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Julho de 2013:

Loi Sio Mui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160;

Loi Kam Fa, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 18 de Julho de 2013:

Hui Keng Fong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Leong Mio Han, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Junho de 2013:

Wong Iok Ioi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2013:

Pun Kit I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Material destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2013, de 20 de Maio de 2013:

Lei Tong Leong, guarda de primeira n.º 366 921, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 10 de Abril de 2013.

Por despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2013, de 20 de Maio de 2013:

Chang Im Fan, guarda n.º 264 930, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 25 de Abril de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Junho de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2013:

Chan Weng Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Agosto de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2013:

Chan Hin Wan, Iu Chi Si e Lam Mei Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Tang Sio Na, Ho Pui San, Wong Iok Ieng, Sou Un Fong e Ho Ka Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 17/2013, II Série, de 24 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Im Kuoc Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2013.

Ng, Napoleão Xavier — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Agosto de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, a comissão de serviço de Machado de Mendonça, Firmino Ângelo, inspector de 1.ª classe, desta Polícia, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, cessou automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Investigação Criminal, a partir de 5 de Junho de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Junho de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2013:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Mercado, Rebecca Juliana Bernabe, como enfermeira, grau 1, 5.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2013;

Lam Hoi Ian, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2013:

Lam Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2013:

Li Chiu Leong, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2013.

Au Tak Wai, médico assistente, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2013:

Lou Kong Pio, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sou Weng Sang, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Abril de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Fong Kin Chong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2013:

Lo I Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ozorio, Alice, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2013, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2013:

Tong Sio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2013.

Ng In Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2013:

Ip Man Fai, primeiro classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, médico assistente, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2013:

Ho Cheuk Yin e Wong Fai, 1.º e 2.º classificados no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2013, II Série, suplemento, de 27 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, médicos assistentes, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2013:

Kyi Soe, segundo classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2013, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, médico consultor, 2.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 18.º, n.º 2, e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Maio de 2013:

Autorizado à Farmácia «Alpha (Loja Si Da Hau)», alvará n.º 124, com local de funcionamento na Rua do Almirante Sérgio, n.º 1, Edifício Hoi Wan, «G», r/c, com sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2013:

Lio Weng In, único classificado no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2013, II Série, de 17 de Abril — nomeado, provisoriamente, médico assistente, 3.º escalão, da carreira médica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), 17.º e 42.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 12.º, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2013:

Kwok Veng Iu, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 30 de Maio de 2013:

De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Man Sang», alvará n.º 105, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco n.º 18-A, Edifício Vai Kin, «B», r/c, com kok-chai, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 31 de Maio de 2013:

Autorizada a rectificação do endereço da Farmácia Chinesa «Chong Kong (Iao Hon)», alvará n.º 86, para a Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 47, Edifício Mau Tan, r/c, D9, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Junho de 2013:

Wong Yew Hian e Lam Man Cheng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1318 e M-1450.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Junho de 2013:

Tam Wai In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1215.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Junho de 2013:

Chao Un Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0195.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Junho de 2013:

Ng Wai Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0193.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2013:

Chan Peng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Junho de 2013.

Por despachos do presidente, substituto, de 28 de Maio de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Carlos Chusan Sanchez, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2013;

Kuok Mio U, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2013;

Chan Chak Seng, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2013.

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Instituto Cultural, aos 13 de Junho de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2013:

Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2013.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0201, em 11 de Junho de 2013, em nome da sociedade “澳門信天遊旅遊有限公司”, em português «Companhia de Viagens Macau Shun Tin Yau Limitada» e em inglês «Macau Shun Tin Yau Travel Company Limited», para a agência de viagens “澳門信天遊旅遊有限公司”, em português «Companhia de Viagens Macau Shun Tin Yau Limitada» e em inglês «Macau Shun Tin Yau Travel Company Limited», sita na Rua dos Mercadores n.º 96, Edifício «Banco Tai Fung», 7.º andar, Sala 710.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 6 de Junho de 2013:

Vong In Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Junho de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	02	05	00	00	Senhas de presença	170,000.00
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	500,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	500,000.00
02	03	04	00	01	Locação de bens — Bens imóveis	1,500,000.00
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	500,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica		1,000,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas		1,500,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		670,000.00
					Total	3,170,000.00	3,170,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 28 de Maio de 2013. — O Presidente, substituto, José M. Tavares. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lam U Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Abril de 2013:

Chan Leong Fat — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2013.

Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2013:

Un Wong Hong, motorista de ligeiros, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2013:

Wong Chiu Man e Lei Weng Kuong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Edificações Públicas e da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 e 6 de Agosto de 2013, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2013:

Ho Lai In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Maio de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2013:

Fok Hou Fat, Lee In Tai, Lok Chan Wa, Ng Hou Weng, Wong Ngai Kin e Wu Ka Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais principais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Julho de 2013, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para meteorologistas operacionais principais, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2013, índice 385, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2013:

Mestre Leong Weng Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 8.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 20 de Junho de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Por necessidades de trabalho e para assegurar o bom funcionamento deste Centro;

— Leong Weng Kun possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Ciência Atmosférica da Universidade de Zhongshan;

— Licenciado em Engenharia Civil da Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em 2 de Março de 1998, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como meteorologista operacional, em regime de contrato de assalariamento;

— Meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de contrato além do quadro, desde 2 de Setembro de 1998;

— Meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de nomeação provisória, desde 5 de Dezembro de 2001;

— Chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de comissão de serviço, desde 20 de Junho de 2007;

— Chefe do Centro de Vigilância Sísmica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de comissão de serviço, desde 20 de Junho de 2011.

Licenciado Tong Si Man – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º e 31.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 10.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 20 de Junho de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Por necessidades de trabalho e para assegurar o bom funcionamento deste Centro;

— Tong Si Man possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciado em Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em 27 de Fevereiro de 1989, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como técnico, em regime de contrato além do quadro;

— Técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de contrato além do quadro, desde 3 de Março de 1990;

— Meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de nomeação provisória, desde 21 de Junho de 1995;

— Chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Agosto de 1996.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Junho de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2013, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho do mesmo ano:

MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação orçamental
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações	20,000.00
01	01	07	00	00	Gratificações certas e permanentes
01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	110,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	1,000,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		3,530,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	500,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	300,000.00
02	03	08	00	99	其他Outros	200,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	02	Associações e organizações	500,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. previdência (parte patronal)	200,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	700,000.00
					Total	3,530,000.00	3,530,000.00

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Instituto de Habitação, aos 30 de Maio de 2013. — O Conselho Administrativo. — Presidente, Tam Kuong Man. — Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.