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Número 11
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 13 de Março de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2013, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Serviços de Ferry STCT (Macau), Limitada.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2013, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de fiscalização da carta de qualidade e inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2013, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e do Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2013.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2013, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação da programação do 27.° Festival Internacional de Música de Macau.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Serviços de Alfândega:

Édito respeitante à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos deixados por um falecido verificador alfandegário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.

Gabinete do Procurador:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de informática.
Aviso de abertura do concurso centralizado, de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo, uma de técnico principal, área de serviço social, e uma de intérprete-tradutor assessor.

Imprensa Oficial:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, uma de técnico superior assessor principal e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, uma de técnico prinicpal e uma de inspector de 1.ª classe.
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de entrega de expediente.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional

Conselho de Consumidores:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Gabinete para os Recursos Humanos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de água e electricidade.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de reparação de automóveis.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática, e uma de assistente técnico administrativo principal.
Anúncio referente ao concurso público para aquisição de «Equipamento de informática, direito de uso de softwares e softwares de aplicação».
Anúncio referente ao concurso público para aquisição de «Conjunto de serviços/instrução».
Anúncio referente ao concurso público para aquisição de «Camisola de malha».
Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida técnica de 2.ª classe destes Serviços.

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de polícia científica.
Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal e três de técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional hospitalar laboratorial.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia e traumatologia).
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional laboratorial.
Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de dois ventiladores mecânicos aos Serviços de Saúde».
Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de laser de multi-comprimento de onda aos Serviços de Saúde».

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Subdelegação de competências em várias chefias destes Serviços.
Delegação de competências na chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de electricista.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais.
Aviso referente ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de canalizador.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de operário qualificado, área de fiel auxiliar.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de cozinheiro.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de auxiliar, área de porteiro.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de jardineiro.
Aviso referente ao concurso de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de auxiliar, área de servente.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Instituto de Acção Social:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de língua chinesa.

Universidade de Macau:

Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.

Instituto de Formação Turística:

Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão de eventos.

Fundo de Segurança Social:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática, uma de adjunto-técnico especialista e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.
Alteração às alíneas 14) e 21) do n.º 1 da deliberação da delegação de competências publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2011, II Série, de 2 de Março.
Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança Social.
Subdelegação de competências em várias chefias funcionais.
Alteração ao n.º 2 dos Despachos n.os 03/PRES/FSS/2011 e 04/PRES/FSS/2011.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Correios:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista de 2.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona E1» dos novos aterros urbanos».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática, e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.