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Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Março de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2013:

Fan Man Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Março de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2013:

Leong Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora dos Serviços de Educação e Juventude, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2013:

Ho Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Março de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Março de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Janeiro de 2013:

Chan Ip Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Janeiro de 2013:

Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 3 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Fevereiro de 2013:

Chan In Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Fevereiro de 2013:

Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 6 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Fevereiro de 2013:

Ieong Chi Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Abril de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Fevereiro de 2013:

Cheong Kei I — nomeado, em comissão de serviço, técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 13 de Abril de 2013 a 12 de Abril de 2014.

Tong Chi Weng — cessa, a seu pedido, as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado, a partir de 3 de Março de 2013.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Março de 2013. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Fevereiro de 2013:

Yuen Soi In, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2013:

Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 32.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Março de 2013. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do comandante-geral, de 1 de Março de 2013:

Ieong Tan Cheng, Chong Su Pong e Ma Kuok Sang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2013.

Chan Siu Hang Jacqueline Rossini, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2013.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Março de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 28 de Fevereiro de 2013:

Chong Peng Kam — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2013.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 1 de Março de 2013:

Chan Kuai Fong e Lo Lai Cheng, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2013.

Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2013.

Ho Kit Peng e Leung Vai Lin, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2013.

Leong Ka I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Dezembro de 2012:

Pong Hoi Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Lam Kun Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 13 de Dezembro de 2012:

Sou Wai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Dezembro de 2012:

Iu Weng San — alterado o contrato além do quadro para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Kan Iong San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 18 de Dezembro de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Dezembro de 2012:

Cheong Kam Veng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 28 de Dezembro de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Dezembro de 2012:

Zhang Yuanqin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Dezembro de 2012:

Wang Xia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada a categoria para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Chan Victor Koo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Janeiro de 2013:

Lam Iok Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Janeiro de 2013:

Sio Chi Iam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Chong Mio I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, e alterada a categoria para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Janeiro de 2013:

Maria Isabel da Rosa Estorninho Batalha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Lau Yun Kwong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Janeiro de 2013:

Lei Chan Wo — alterado o contrato de assalariamento para auxiliar, 8.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Chan Ut Ha — alterado o contrato de assalariamento para auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

Leong Hok Kan — alterado o contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Janeiro de 2013:

Lei Chong Chi, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Ieong Kin Man e Ng Mei Pou, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2013, II Série, de 9 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Janeiro de 2013:

Licenciado Vu Ka Vai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 1 de Março de 2013, renovável.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Janeiro de 2013:

Leong Hoi Ian, do quadro de pessoal da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chong Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2013, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.

Sun In U— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 15 de Fevereiro de 2013, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Março de 2013:

Lam I Na, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2013, II Série, de 14 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Março de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 21 de Fevereiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contrato além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013:

Fong Ka Pou, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Chan Ka I, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Mok Man Wai, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Tai Man Hong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Por despacho de S.Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Fevereiro de 2013:

Yang Chongwei — renovada a comissão de serviço como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 13 de Março de 2013 a 12 de Março de 2015.

Por despacho da signatária, de 26 de Fevereiro de 2013:

Ho Heng Lam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Março de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2013:

Chio, Loi Peng, técnico superior assessor, 3.º escalão, do Instituto de Habitação — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Março de 2013.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, 1 de Março de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Fevereiro de 2013:

Ng Wun Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 6 de Março de 2013. — A Secretária-geral, Lu Hong.

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GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2013:

Cheong Ieng Fai, Lam Isabel e Lao Fei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Yuen Ki — alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, 1 de Março de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2013:

Wong Lai Seong e Wong Mei Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2013:

Ieong Sao Mei, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:

Sam Choi Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2013.

Chiang Tat San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Chu Hou Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área administrativa e financeira destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Iu Pou Iu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, da área administrativa e financeira destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Tong Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Cheong Sio Fo, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de monitor/vigilante destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2013:

Tong Hio Mei, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única canditada aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2013, II Série, de 23 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2013:

Lao Hoi Fong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2013.

Chan Chio, Chan Kai Hoi e Vong Ka Hou, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Março de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2013:

Chan Im Pan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Janeiro de 2013:

Ng Ka Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2013.

Lam Lai In e Kwong Shui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 e 11 de Março de 2013, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2013:

Cheang Chin Lek, Chim Tou Kuan, Ip Chung Chio e Sam Ka Lok, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa —alterados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Março de 2013.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Março de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2013:

1. Tam Peng Chun, conservador, 7.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 149870 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Soi Io, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53716 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Fevereiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2013:

Chan Man Michelle, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Meng Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6014567, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Choi Iok Ha, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6016713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Maria Josefina Wong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019437, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Teresinha Maria Mendes, auxiliar da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6032441, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Siu Hok Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056049, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheng Weng Sam, técnica do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6071323, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ieng I Wang, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6108430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Kam Tim, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6113077, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Im Chon Kin, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6153710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chao Chi Hou, motorista de ligeiros do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6155004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6113085	Leong Hon Teng	6154563	Kuong Ou Ieong
6114456	Ng Ka Weng	6154571	Lam Seak Hin
6114600	Lao Sio Meng	6154580	Lei Kin Cheong
6115673	Cheong Tat	6154598	Lei Weng Ian
6124168	Chang Kin Ian	6154601	Leong Sok Man
6125199	Leong In Wa	6154610	Leong Wai Ngai
6127507	Lam Ka Fai	6154628	Loi Pan Pan
6129160	Chan Kim Hong	6154636	Lok Un Pan
6142697	Leong Weng Seng	6154644	Ng Kim Pong
6144649	Wong Si Un	6154652	Sio Ka U
6154458	Ao Ieong Lai Hong	6154660	Sio Pak Io
6154466	Chan Kam Ian	6154679	Sou Lai Leng
6154474	Chan Kin Pong	6154687	Tai Chou Tek
6154482	Chan Sio Kit	6154695	Tang Lei Ieng
6154490	Chao Kin Ip	6154709	Tang Si Wai
6154504	Cheong Man Fong	6154717	Vilson Tjie
6154512	Chio Hoi Leong	6154725	Tou Lei Ian
6154520	Chu Nga Man	6154733	U Cho Kit
6154539	Fong Ka Kin	6154741	Un Io Fai
6154547	Ho Man Son	6154750	Wong Ka Fai
6154555	Ieong Wai Chun	6154849	Chan Kin Seng

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Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2013:

Licenciadas Lam Ieng e Tang Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2013:

Mestre Tang Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 19 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2013:

Lam Chok Heng — renovado o contrato de assalariado, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2012:

Ho Cheang Veng Si, assistente técnico administrativo especialista, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços — aplicada a pena de demissão, nos termos dos artigos 305.º e 311.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2013:

Kuok Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Lei Chan U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2013:

Wong Weng I, Lam Si Man e Lei Iat Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2013:

Lee Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2013.

Wong Kit Weng, Lai Cheng I, Lam Tat Kong, Chang Iok Kim e Ho Chi Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março para os quatro primeiros e 9 de Março de 2013 para o último.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2013:

Josue Teixeira da Costa Garcia, Veno Chan, Enrique Kou Chan, Ip Chun, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Juliana Maria Amante, U Kam Long, Chan Veng Ian, Tam Ka Wai, Iao Ion I, Chau Sio San, Ho Ka Chun, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen, Fung Vai I, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova, Leong Weng San, Luis Dias Marques, Lau Veng Seng e Ieong Cheng I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 5 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro para o primeiro e 4 de Fevereiro de 2013 para os restantes.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Março de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 e 31 de Janeiro de 2013, respectivamente:

Lau Tak Chi e Chan Domingos — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 22 de Março de 2013, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2013:

Leong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

De Oliveira Cristina e Leong Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março e 2 de Abril de 2013, respectivamente.

Chong Tou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2013.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 7 de Março de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Fevereiro de 2013:

Wu Kuai Fong — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2013.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Março de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Un I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2013:

Wong Heng Fai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2013:

Kwan Man Fei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2013.

Lao Tak Keong, técnico principal, classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2013, II Série, de 6 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Au Ieong Chi Lon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2013:

Leong Sio Hou, verificador alfandegário — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Março de 2013, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Abril de 2013, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2013:

Fong Io Fai, subchefe n.º 273 911, deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Chan Chi Fai, guarda de primeira n.º 217 921, deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2013, de 21 de Fevereiro de 2013:

Cheong Tou Ian, subchefe n.º 232 910, deste Corpo da Polícia Segurança Pública — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 28 de Fevereiro de 2013 a 28 de Fevereiro de 2016, nos termos dos artigos 137.º do ETAPM, vigente, e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Março de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2013:

Licenciado Lam Ka Heng, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 40/2012, II Série, de 4 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Lao Io Chong, classificado em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 40/2012, II Série, de 4 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Mestre Lei Weng Tong, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 49/2012, II Série, de 5 de Dezembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciadas Hoi Kin I e Wong Lai Sin, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, da Polícia Judiciária, classificadas em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 49/2012, II Série, de 5 de Dezembro — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocuparem os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Lam Kin Seng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Sou Lek Kei, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 8 de Março de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2013, de 26 de Fevereiro:

Chan Kin Mou, chefe-ajudante n.º 404 971 — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2013, de 26 de Fevereiro:

Choi Wai Hou, chefe principal n.º 401 971, chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2013.

Ho Chi Fai, chefe-ajudante n.º 402 961, chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2013.

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Corpo de Bombeiros, aos 5 de Março de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Choi Fan San, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2013;

Wong Hio Hong e Wu Wai Ian, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheang Mio Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

Leng Elena, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

U Pui Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Fevereiro de 2013:

Autorizada a transmissão da titularidade da Clínica Médica Chinesa Yu On, alvará n.º AL-0242, com local de funcionamento na Rua da Erva, n.º 21-A, Hong Fai, r/c-D, Macau, a favor do Chan Cheong Produtos Farmaceuticos,Limitada, com sede na Rua da Erva, n.º 21-A, Hong Fai, r/c-D, Macau.

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Chan Tak Leng e Tong Io Peng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2023 e E-2024.

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Cheang Ka Hong e Chang Chi Keong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1955 e M-1956.

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Lei Nim Seng e Chang Weng Tak — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0431 e W-0432.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Dr. J Clinic, situado na Avenida da Praia Grande n.º 599, Commercial Rodrigues E6, Macau, alvará n.º AL-0258, cuja titularidade pertence a Chan Kuok Wai, com residência na Rua Um Bairro, Iao Hon n.º 79, 1.º andar, Apt.135, Ed. Hong Tai, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2013:

Wong Wai San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1346.

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Maria Susana Lau Tong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1883.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Março de 2013:

Lei Keng Sun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1494.

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Ma Chok Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0386.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Março de 2013:

Ng In Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1140.

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Eng Weng In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2025.

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Wong Pui I e Ng Kok Vai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0433 e W-0434.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Março de 2013:

Pou Man Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1848.

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Lo Hoi U e Arogyamary Arockia Swamy — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2026 e E-2027.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2013:

Lou Pak Sang — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, com subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:

Ng Sio Mei, Cheong Long Teng, Yi Tat Ian Pedro, Ao Ieong Pui I, Choi Ka Fai, Iong Chi Fong e Chu Si Chio — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 19 de Novembro de 2012 a 18 de Maio de 2013.

Chan Ka Iat — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 22 de Novembro de 2012 a 21 de Maio de 2013.

Chan Vai Tim — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 29 de Novembro de 2012 a 28 de Maio de 2013.

Lio Si Man, U Sio Hong, Chio Keng Io, Lok Kim Fai, Lai Chi Kin, Fong Wai Chio e Che Un Leng — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Dezembro de 2012 a 2 de Junho de 2013.

Sin Hin Hang e Kuok Cheng Weng — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 17 de Dezembro de 2012 a 16 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2012:

Leong Man I — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, índice 320, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.

Sou Mun Iong — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, índice 650, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2012.

Choi Wa Kan e Zhao Jianrong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Wong Ka Weng e Ian Weng Sam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Li Chi Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2012:

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2012:

Ana Maria Kwok — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, índice 650, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Ho Ka Leng — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, índice 320, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Pou Oi Man — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, índice 510, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Lei Hong Fai, Chan Kuai Io, Leong Io Kei, Tou Chan Hong, Chan Wai Ming, Cheong Peng Nam e Sou Tai Ieong — autorizadas as progressões ao 3.º escalão na categoria de motorista de pesados, índice 190, contratados por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012:

Un Son Hong — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Novembro de 2012 a 25 de Maio de 2013.

Ng In Choi — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Dezembro de 2012 a 2 de Junho de 2013.

Leong On Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 6 de Dezembro de 2012 a 5 de Junho de 2013.

Chan Hio Weng — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 7 de Dezembro de 2012 a 6 de Junho de 2013.

Wong Ha e Wong Sio Fan — contratadas por assalariamento, pelo período experimental, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 11 de Dezembro de 2012 a 10 de Junho de 2013.

Tam Si Ian — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 12 de Dezembro de 2012 a 11 de Junho de 2013.

Lo Ka Man, Ho Veng Lon e Lok Sio Lei — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 17 de Dezembro de 2012 a 16 de Junho de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2012:

Wu Seak Wun — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de motorista de pesados, índice 190, contratado por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2012:

Cheong No — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 30 de Novembro de 2012 a 29 de Maio de 2013.

Chio Sin Ieng — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Dezembro de 2012 a 2 de Junho de 2013.

Chan Ho Shan — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 de Dezembro de 2012 a 13 de Junho de 2013.

Ieong Weng Sam, Wong Iat Heng, Lei Ka Leng e Kong Cheng Ian — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 17 de Dezembro de 2012 a 16 de Junho de 2013.

Sam Hou In — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Dezembro de 2012 a 25 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2012:

Chan Iok Man — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 de Dezembro de 2012 a 13 de Junho de 2013.

Hao Cheong In, Ao Weng Ian e Ho Sio Cheong — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Dezembro de 2012 a 25 de Junho de 2013.

Wong Chi Keong e Che Un Teng — contratados por assalariamento, pelo período experimental, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro de 2012 a 27 de Junho de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2012:

Sou Hoi Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Dezembro de 2012 a 25 de Junho de 2013.

Wong Man Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro de 2012 a 27 de Junho de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2012:

Chow Wai Hing Winnie, Lau Man Fan, Lai Mei Fun e Lai Wing Oi — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Wan Hoi Ying Dorothy — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Tsang Hoi Lam — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 2 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:

Chan Ieng Ieng — contratada por assalariamento, pelo período experimental, como inspectora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Dezembro de 2012 a 27 de Junho de 2013.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Dezembro de 2012:

Patricia Pedruco Vieira — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 2.ª classe, índice 370, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Lei Chio Kuan, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2013:

Hong In Kai — autorizada a progressão ao 6.º escalão na categoria de motorista de pesados, índice 240, contratado por assalariamento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2012.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0198, em 6 de Março de 2013, em nome da sociedade “濠江旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada» e em inglês «Hao Jiang Travel Agency Limited», para a agência de viagens “濠江旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Hao Jiang, Limitada» e em inglês «Hao Jiang Travel Agency Limited», sita na Praceta de Venceslau de Morais n.º 36, Edifício «Jardim Nam Ou», rés-do-chão com koc-chai, loja «Y», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Fevereiro de 2013:

Choi Chan Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2013.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Março de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2013, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Fevereiro de 2013. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2013:

Chung Hang Weng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 15 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 14 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2013:

Fok Chong Nun, motorista de ligeiros, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência de motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 16 de Março de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2013:

Wan Kuan Peng, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Abril de 2013.

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2013:

Sou Soi Kun, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 11 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Choi Chao I e Chang Hoi In, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2013.

Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2013:

Ho Io On, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lei Kuok Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 16 de Abril de 2013, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2013:

Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Março de 2013.

Por despacho do signatário, de 19 de Fevereiro de 2013:

Ieong Hok Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 15 de Abril de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2013:

Kuong Wun Mui, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2013.

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2013:

Fong Pui Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, Leong Hoi Leng e Wong Mei Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, Lam Pak Tou e Lai Chi Cheong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2013 para a primeira, 16 de Abril de 2013 para a segunda e terceira e 17 de Abril de 2013 para os dois últimos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2013:

Cham Cheng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de seis anos, nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Wai Fong, auxiliar, 8.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 4 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 de Fevereiro de 2013:

Lam Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lai Jiing Liang, para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Março de 2013;

Fok Kuan Ieng, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 12 de Março de 2013;

Hui I Hang, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 31 de Março de 2013;

Chu Im Tong, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 31 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Março de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2013:

Leong Ian Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sek Lam e Chio Loi Peng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foram requisitados para exercerem funções, respectivamente, no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e no Gabinete de Estudo das Políticas, a partir de 1 de Março de 2013, pelo período de seis meses e um ano.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 29 de Janeiro de 2013:

Vong Man Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2013.

Chan Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 1 de Fevereiro de 2013:

Lei Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2013.

Hin Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2013.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Fevereiro de 2013:

Lok Kun Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2013.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 6 de Março de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2012:

Ao Chin Kit, Chan Chi Kin, Fan Ka Lai, Lao Lan Fong, Lei Cheng Keng, Wong I Pei e Wong Wai Ieng — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Hoi Ka Wai, Ieong Siu Chong, Leong Chek Kun, Lio Kam Lin e Wong Soi Peng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2012:

Ieong Un Fan — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2013:

Vong Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Chan Hou Fei, Chau Weng Kei, Hong Chon Choi, Iong Pei Hin, Leung Yuen Fun, Lou Chong Mao e Wong Hon Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Ng Sou Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Lam Mei Sio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Janeiro de 2013:

Ng Sio Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 21 de Fevereiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Lam Sai U e Wong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2013, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

Wong In Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2013:

Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;

Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 4 de Março de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 30 de Janeiro de 2013:

Ao Iok I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Secretariado — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2013:

Leong Kit I, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL — renovada a requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Secretariado, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009 e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2013.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 6 de Março de 2013. — A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.