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Número 6
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2013, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2013, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2013, que atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2013, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2013, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2013, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2013, que atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da base de dados do «Oracle».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da cópia de segurança (backup） do «Veritas Netbackup Enterprise Server».
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2013, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2013, que atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2013, que atribui à Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2013, que atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2013, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2013, que atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2013, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2013, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2013, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2013, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Equipamentos de Network».
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2013, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2013, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2013, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2013, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Economic Journal».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2013, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2013, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2013, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Posto de Saúde de Seac Pai Van Provisório no Lote CN4 de Coloane — Projecto e obras.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento dos quartos e dos respectivos andares da pousada no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento da residência do reitor, sita no 13.º andar do edifício D2 das residências de professores e funcionários, e do clube das mesmas residências, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (a fornecer novos projectos).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício E2 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2013, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício B1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2013, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2013, que cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, do Largo Maia de Magalhães e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.

Gabinete de Comunicação Social:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

• Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico de 1.ª classe, área de psicologia.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, uma de técnico superior assessor principal e duas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido desenhador especialista principal, do Instituto de Habitação.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre o Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual.
• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.
• Protecção de denominação de origem e indicação geográfica.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2011.
• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de água e electricidade.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de impressão.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de soldador.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pedreiro.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintor.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de pintura.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de ferreiro.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de tipografia informática.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área da polícia científica, uma de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em inglês.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos e o aviso da prova de conhecimentos do concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.

Corpo de Bombeiros:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional dietética.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino (ensino especial).
• Lista classificativa final dos candidato aos concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa).
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas da carreira de auxiliar de ensino (apoio no ensino de língua portuguesa).
• Anúncio sobre a afixação das informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quinze vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área administrativa, seis de motorista de pesados, área de actividade de transporte.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Instituto de Acção Social:

• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção da piscina e de salva-vidas para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de relações públicas.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de correios.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Dancing World Arts Center. — Estatutos.
• 澳門佩佩音樂曲藝會. — Estatutos.
• Macau Kendo Renshinkai Association. — Estatutos.
• 澳門文博籃球協會. — Estatutos.
• 啟廸心靈協會. — Estatutos.
• Associação Comercial da Promoção de Jogo de Fortuna ou Azar de Macau. — Estatutos.
• Associação Económica de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Comerciantes de Legumes por Grosso de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Música Jin Sheng Yue Yuan de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Barcos de Dragão de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
• Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten). — Alteração dos estatutos.
• Associação Cultural Lótus de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Alunos da Escola Pui Ching, Macau. — Alteração dos estatutos.
• Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Haitong International Securities Company Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco da China, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.
• Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2012.