Número 6
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2013:

Chan Hoi Fan — renovada a comisão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Março de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2012:

O pessoal abaixo mencionado — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Man Lei, Zhang Xinhai, Chan Io Pui, Fan Man Fai, Zheng Zhengfu e Mok Fei Kin, a partir de 2 de Janeiro de 2013;

Iao Wai Leong, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2012:

Cheong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, a partir de 4 de Janeiro de 2013, e renovado o referido contrato, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro a 30 de Junho de 2013.

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 28 de Dezembro de 2012:

Lou Oi Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2013:

Ip Kam Chun, assalariado, dos SASG — autorizado a celebrar novo contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 4 de Janeiro de 2013 a 3 de Agosto de 2013.

Os assalariados abaixo mencionados, dos SASG — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das seguintes funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2013:

Pang Koc On, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170;

Leong Seng On, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170;

Cheong Chong Man, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;

Cheong Wai Leng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Lai Fong Mei, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150.

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2013:

Carlos Manuel de Matos Duarte — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2013:

Lei Oi Iong — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 12 de Fevereiro a 30 de Junho de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2013:

Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2013:

Lei Nam Kin, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Janeiro de 2013:

Che Man Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, n.º 050 010, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Wong Weng Seng, Leong Iat Hao e Ho Kan Fat — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 090 011, 090 021 e 015 921, 2.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

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Serviços de Alfândega, aos 30 de Janeiro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 18 de Janeiro de 2013:

Luís Lau Heng Fai e Chang Im Fan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 4 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 29 de Janeiro de 2013:

Ku Weng Wa e Lai Kam Va, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão da mesma categoria, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 30 de Janeiro de 2013:

Ip Veng Fai, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão da mesma categoria, índice 240, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Leong Sao Chan, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão da mesma categoria, índice 180, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Leong Meng Son, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Ma Chi Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Fong Chan Hou e Leong Pak Seng, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

Tchao Yeng Kai José, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2013.

Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Ngai Wun, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2013:

Wong Chi Hou Peter — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como letrado assessor, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2013:

Leong Man Ieng, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Che Vai Leng, adjunto-técnico principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lio Wai Peng, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Leong Sut I, técnica principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Ho Pui Shan, técnica de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Janeiro de 2013:

Lio Chi Hon, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Chong Sut I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos)e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2012:

Fong Ka Pou — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2012:

Cheong In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2012.

Ieong Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2012:

Chao Chi Weng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2012:

Mariana Cheng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Cheang Ka Ian, Chin Ka Man e Ao Ieong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2012.

Cheang I Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2013:

Yolanda Lau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 24/2011:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Yolanda Lau Chan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) em 1997 (é equivalente ao grau académico de Licenciatura nos termos do artigo 6.º anexo à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro);
— Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em 2007.

3. Experiência profissional:

— De 1989 a 1990, como oficial administrativo do Instituto Cultural de Macau;
— De 1990 a 1994, como adjunto-técnico do Instituto Cultural de Macau;
— De 1994 a 1995, como adjunto-técnico dos Serviços de Marinha;
— De 1995 a 1999, como adjunto-técnico da Capitania dos Portos;
— De 1996 a 1998, como secretária do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos;
— De 1996 a 1997, como chefe de Secção da Capitania dos Portos, substituta;
— De 1998 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 2004 a 2005, como chefe da Divisão de Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, substituta;
— De 2011 a 2012, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, substituta;
— De 19 de Setembro de 2012 até à presente data, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Iao Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 6 de Fevereiro de 2013, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011:

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Iao Cheng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Bachelor of Media, Macquarie University, Sydney, Australia, em 2001;
— Master of Interactive Multimedia, University of Technology, Sydney, Australia, em 2002.

3. Experiência profissional:

— De 2006 a 2009, como técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 2009 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Humberto Carlos de Sousa Nogueira, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que Van Sai Weng, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2013, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional.

— Para os devidos efeitos se declara que Choi Chi Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2013, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2013:

Chan Kuong Hou e Lau Ho I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2013.

Lei Cheng U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2013, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2013

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
02	00	00	00		Bens e serviços
02	02	00	00		Bens não duradouros
02	02	01	00		Matérias-primas e subsidiárias		150,000.00
02	03	00	00		Aquisição de serviços
02	03	09	00		Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	150,000.00
Total						150,000.00	150,000.00

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Imprensa Oficial, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — O Vogal, Eusébio Mendes. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2013:

Maria Isabel Meira Veloso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Janeiro de 2013:

Mestre Vong Iun Han — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Formação e Documentação, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por a mesma possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Pun, San Hung, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Ng, Kam Peng e Lei, Chi Hong, motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, dos SFI — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Wai Kuok, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, da DI, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Dos SCEU:

Chou, Kei Sek e Wong, Fu Keong, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, a partir de 17 e 25 de Fevereiro de 2013, respectivamente;

Poon, Chan Chuen, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Fevereiro de 2013;

Tai, Kuok Wa, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março de 2013;

Tou, Hong Noi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Dos SSVMU:

Che, Meng Fu e Hwee, Wor Hain, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 8 e 11 de Fevereiro de 2013, respectivamente;

Lei, Chan Pio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Leong, Choi Kam, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lou, Iat Keong e Lam, Pak Chao, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente;

Lei, Chok Kao, Lau, Iok Su, Ao, Ieong Keong, Chan, Chok Kei, Chan, Wa Hong e Wong, Kun Wan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, os dois primeiros a partir de 18 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente, e os restantes a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Chan, Wa, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Fong, Wang Kei, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lee, Kin Fai, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2013;

Chan, Chou Seng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Fevereiro de 2013;

Fong, Wang Kei, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Dezembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Cheng Po e Lei, Kam Chin, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2013, respectivamente;

Iu, Peng Kiu, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2013;

Cheang, Chan Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Fevereiro de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Janeiro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:

1. Ma Chi Keong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8354 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Man Chio, guarda de primeira, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da ETAPM.

1. Ip Ian Ieng, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3999 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2013:

1. Lau Ion Meng, mestrança marítima especialista, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22624 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Humberto Carlos de Sousa Nogueira, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 26972 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2013:

Rui Teixeira Freitas, assessor dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6014591 — revogado o despacho de 7 de Janeiro de 2011, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2011, II Série, de 19 de Janeiro, na parte em que determina não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial». — determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder, com as necessárias adaptações, ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Janeiro de 2013:

Tou Iok I, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6044750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cheong Wai Peng, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6044768, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lao Meng, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6084301, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pun Pou Wa, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Io Pang, técnico da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6099031, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mak Cheong, farmacêutico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6110914, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 2012, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2012:

U Chon Man, Mak Peng Fai e Wong Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2012:

Li Shuk Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Lo Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2013.

Sam Sin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.

Wong Pontie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2013:

Vong Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Wong Seng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Bo Siu Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2013:

Ho Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2013:

Chung Mei Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2013.

Wong Wai Ching — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2013:

Sylvia Isabel Jacques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2013.

Ng Sut In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Wong Pak Chim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Marina Paula Duarte de Carvalho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2013:

Vai Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2013.

Lao Pou Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2012 e de 9 de Janeiro de 2013:

Bacharel Mang Sui Yee Margaret — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção do Emprego, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 25 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Cheang Su Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Inspecção do Trabalho, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 10 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2013:

Lei Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2013.

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Conselho de Consumidores, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2013:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Man Va, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Fevereiro de 2013;

Ho Sau Mei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 8 de Março de 2013.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, de 17 de Janeiro de 2013:

Ho Wai Kuok — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2013.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 30 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 5 de Dezembro de 2012:

Ng Cheong Seng — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 20 de Dezembro de 2012 a 3 de Março de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 25 de Janeiro de 2013. —A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2013:

Chang Heng Chong — contratado além do quadro, por um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Leng Weng U, Ting Chieh e Sun Chan Un — contratados além do quadro, por dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chan Kuok Cheong — contratado além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Lei Kin Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Leong Iok Lin, Mak Ion Fan, Lei Sio Keng, Lo Wun Chun e Cheong Sao Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Wu Wai Teng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Chong Sio Meng, Cheong Hio Wa e U Choi Chai, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 17 de Fevereiro de 2013.

A partir de 1 de Fevereiro de 2013:

Cheong Ho Ming, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong Iok Ioi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Lao Wai Lun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Ng Pek Mui, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

A partir de 4 de Fevereiro de 2013:

Lei Soi In, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Hoi Chi Ian, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 5 de Fevereiro de 2013:

Vong Man Ing Ana, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Wong Pek Kei, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kou Ka I Ines, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chan Lai Lai, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Fevereiro de 2013;

Lok Wai Han e Lee Sok Han, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Fevereiro de 2013;

Au Sio Va e Chan Sao Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Fevereiro de 2013;

Leung Ken Va, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Fevereiro de 2013;

Pou I Man, Chao Sok Fong e Lao Lei Hong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Fevereiro de 2013;

Lei Pinto Sok In, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Fevereiro de 2013;

Kuok Weng Fai, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo, como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;

Vong Hon Wa e Tam Chon Wai, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Fevereiro de 2013;

Ao Ieong Wai Fong e Mok Weng Sao, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 23 de Fevereiro de 2013;

Lok Chio Lon, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Fevereiro de 2013.

A partir de 1 de Fevereiro de 2013:

Chiang Wai Chun, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;

Lai I Chan, Cheng Sim Kuai, Ip Sai Kan e Kun Chi Po, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2013:

Wu Wai Hong e Ho Ion Meng, subinspectores alfandegários — requisitados nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 3/2003 e do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Janeiro de 2013:

Tang Hoi Kan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2013:

O pessoal abaixo indicado, do CPSP — autorizado prolongar a comissão especial na Polícia Judiciária, a partir de 16 de Janeiro de 2013, a data da tomada de posse como investigadores criminais de 2.ª classe da mesma Polícia:

Guarda	106 051	Chang Antonio
»	126 051	Chan Chan Chong
»	143 051	Wong Fok Loi
»	150 051	Fu Hang Hei Miguel
»	202 061	Cheang Tong Kok
»	121 071	Chan Un Tai
»	147 071	Lao Wai
»	154 081	Leong Kin Hang
»	163 081	Chan Hao Lon
»	198 080	Loi Sio Lan
»	242 081	Sam Keong
»	292 080	Mok Sok Ian
»	373 081	Chan Chi Fai
»	377 081	Cheang Weng Cheong
»	149 091	Chan Kam Seng

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2013:

Lam Chi Chio, guarda n.º 280 091, do CPSP — autorizado a prolongar a comissão especial na Direcção dos Serviços de Economia, pelo período de três meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2013:

O pessoal abaixo indicado — promovido, por urgente conveniência de serviço, ao posto de comissário da carreira superior do CPSP, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004:

Subcomissário	144 891	Cheang Chon Hei
»	105 861	Fong Tai Van
»	100 031	Wong Chio Man
»	155 891	Leong Fei Hong
»	178 941	Lin Heng Chi
»	101 031	Fan Ka Wa
»	102 031	Wong Kim Hong
»	241 971	Lei Kuok Tong

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Os seguintes alunos do 11.º Curso de Formação de Oficiais das Forças de Segurança de Macau — nomeados, definitivamente, subcomissários, 1.º escalão, das carreiras superiores do quadro de pessoal do CPSP, nos termos dos artigos 79.º, n.º 1, e 91.º do EMFSM, vigente:

Aluno n.º	Subcomissário n.º	Nome
256	100 131	Lei Ieng Long
261	101 131	Wong Chi Wang
253	102 131	Che Hou Fai
249	117 011	Lee Chun Tung
258	103 131	Lei Hou Wang
250	144 991	Wong Io Lon
251	198 050	Lo Ka Wai
262	104 131	Pun Ka Wai
248	146 061	Ho Chi Wa
247	102 011	Lao Ieng Chan
252	172 061	Cheong Heon Fan
255	255 050	Ieong Un I
257	105 131	Leong Chi Wai
260	106 131	Cheong Lok Man
259	107 131	U Chi Wa
254	185 041	Cheang Wai Man

O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 1 de Fevereiro de 2013, nos termos do artigo 80.º, alínea a), do EMFSM, vigente.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2013:

Tang Iok U, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Cheok Francisco, Lei Koc Leong, Leong Ut Meng Rosa, Ng Kuong Meng e Sio Seng Kuong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Cheong Wa Hong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Tong Tat Man, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Cheang Kuok Keong, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing, Pun Ka Lam e Sam Chi Fai, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2013.

Kuok Sok I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2013.

Iong Keng Leong e Lai Wun Sam, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2013.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do EPM, de 17 de Janeiro de 2013:

Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 17 de Novembro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2013:

Leong Chon Hei, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2013.

Chan Ip Heng e Mio Hon Ieng, auxiliares, 6.º escalão, assalariadas, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2013.

Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Lam Io Kun, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Choi Sio Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2013, de 16 de Janeiro de 2013:

Os militarizados abaixo discriminados — autorizado o prolongamento do estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e mantenham a sua situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, desde 16 de Janeiro de 2013, até a data da tomada de posse como investigadores criminais da mesma Polícia:

Bombeiro	n.º 405 091	Che Chio
»	n.º 402 071	Cheng Long Wai
»	n.º 419 041	Chong Kam Fai
»	n.º 442 081	Chu Weng Fai

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2013, de 21 de Janeiro de 2013:

Choi Pui Meng, bombeiro n.º 457 921 — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2013, de 21 de Janeiro de 2013:

Choi Iat Meng, bombeiro n.º 472 921 — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 4 de Fevereiro de 2013.

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Corpo de Bombeiros, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2011:

Kuok Sio Pan e Tai Koi In — rescindidos os contratos de assalariamento celebrados com os mesmos Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2012:

Iao Kam Pui — rescindido o contrato de assalariamento celebrado com os mesmos Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2012:

Ao Kun Fong — rescindido o contrato de assalariamento celebrado com os mesmos Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 19 de Julho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2012:

Wang Xiaowei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 27 de Novembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 14 de Setembro de 2012:

Maria Mavilde Moreira — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2012:

Li Weixiong e Deng Zhongming — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médicos gerais, 5.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:

Leong Hei Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2012:

Kuan Man Ha, Ng Teng Fai e Lei Lai Fong — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Chan Man Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de efermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Tam Pui Leng, Lao On I, Lei Ngan Peng e Sou Wai San — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Novembro de 2012:

Reis de Miranda e Morais, Maria Cristina, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2012:

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

Ferreira Pedrosa Alves, Raquel, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2012:

Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

De Pinho Pereira, António, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2012:

Lo Chan Leong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Novembro de 2012:

Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, e Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefes de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Airosa Lopes Júnior, Tito Augusto, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2012:

Chan Pui Va — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2012:

Hui Ping — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como médico consultor, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2013:

Ip Peng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Laboratório de Saúde Pública destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Janeiro de 2013:

Alice Garcia — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0332.

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Lee Steve Shih In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0177.

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Leong Kuan Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2018.

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Ao Kam Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1950.

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Leong Sou Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0243.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Janeiro de 2013:

Ip Soi Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0195.

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Chung Ka Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1278.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Janeiro de 2013:

Tam Chi Ming — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1626.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Clínica Dentária Ho Lan Un, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 14-A, Yuen Keng r/c A, Macau, alvará n.º AL-0253, cuja titularidade pertence ao Centro de Clínica Dentária Ho Lan Un Limitada, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 14-A, Yuen Keng r/c A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Janeiro de 2013:

Lam Man Seng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1613.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Skin & Health Medical Center, situado na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 61-75, Circle Square B15, Macau, alvará n.º AL-0254, cuja titularidade pertence a Full Moon Plus Limitada, com sede na Avenida de Almeida Ribeiro n.os 61-75, Circle Square B15, Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2012, a páginas 14872, se rectifica:

Onde se lê: «Lei Chi Seng e Lio Choi Leng, ......, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, ......»

deve ler-se: «Lei Chi Seng e Lio Choi Leng, ......, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, ......».

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Serviços de Saúde, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Janeiro de 2013:

Mou Rozan Heng Fong e Helena Orquidea Gil Cheang, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, II Série, de 19 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelas próprias.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2012:

Wan Sio Hong e Lam Kam Tong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, e motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 9 de Janeiro de 2013:

Hung Loi Weng Kam e Ma Kam Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, e operário qualificado, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2013:

Ng Hio Tong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013:

Cheang Lai Nga, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Ho Ka Weng e Leong Ieng Va, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Lam Si Ian, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2013:

Lam Chon Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Projectos Especiais, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2013:

Sio Weng I Maria Rosa e Wong Hung Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como operadora de fotocomposição especialista, 3.º escalão, e assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 31 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2012:

Os agentes abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, II Série, de 19 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013:

Lam Man Tat, técnico superior principal, 1.º escalão, único classificado, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de informática;

Hong Wai Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de inglês.

Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 7 de Janeiro de 2013:

Chau Kin Hong — renovado o contrato de assalariamento, por mais onze meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leung Wing On, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Lai Vai Meng e Wong Wai Lan, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 e 21 de Fevereiro de 2013, respectivamente;

Ku Mong Si, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, 9 de Novembro de 2009 e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín	Designação das despesas
02	01	07	00	00	Equipamento de secretaria		40,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	40,000.00
					Total	40,000.00	40,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2012:

Au Wai I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2013:

Fong Kai Hou — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, de 20 de Janeiro de 2013 a 19 de Janeiro de 2014.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2013:

Chan Choi Hong, Law Cheng In, Law Chi Wai, Lau Kar Kwong e Ng Sok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sek Lam, Chu Ngai Meng e Chu Im Heng, cessam, a seu pedido, no termo do seu prazo, as comissões de serviço como chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, chefe da Divisão de Estudo e Informática e chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, respectivamente, e Chio Loi Peng cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Atribuição de Habitação, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, regressando ao lugar de origem, Cheang Sek Lam, Chu Ngai Meng e Chio Loi Peng como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, e Chu Im Heng como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, a partir de 26 de Janeiro de 2013.

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Instituto de Habitação, aos 30 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Dezembro de 2012:

Lei Weng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 28 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Kam Peng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2013;

Lok Hio In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2013;

Wu Sio Lan, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2012:

Tang U Wa, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;

Chan Chi Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2013;

Ng Si Io, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2013;

Pun Lai Fong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2012:

Tian Xiaoyan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Wong Mei San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, a partir de 17 de Janeiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Dezembro de 2012:

Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSCC — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 1 de Janeiro de 2013, regressando na mesma data aos Serviços de origem e inicia uma nova requisição nestes Serviços, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 29 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2012:

Ho, Carolina Tsui Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Cheang Im Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2012:

Choi Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2012.

Leong, Pui Leng Inês — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Kong Heng Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão, índice a cada um indicados, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2012:

Ng Keng Chung, Iong Ho Kei, Gloria e Ip Weng Chi, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Kuan Keng San, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ao Ieong Un Mei, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2012:

Lau Ka Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2012:

Cheang Kuai Hou — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:

Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012:

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2012:

Mak Hoi Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Mio Chan Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Ricky Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Wong Sio Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Lei Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Sun Ion Chan e Rosa Maria Tang Pereira — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Lam Lok Ip — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Lei Keng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Ho Kit Sum — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 25 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

Número 6IISÉRIE

Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2013

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

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Número 6
II
SÉRIE