REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2012

BO N.º:

3/2013

Publicado em:

2013.1.16

Página:

361-362

  • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia, a celebrar com a empresa «World Trade Travel Pty Limited».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    362

    • Renova a nomeação, em regime de acumulação, da assessora da Comissão do Grande Prémio de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009, no n.º 3 e n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovada a nomeação da Cheung So Mui Cecília, como assessora da Comissão do Grande Prémio de Macau, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2013, em regime de acumulação.

    2. O exercício dessas funções é remunerado mensalmente pelo índice 160 da tabela indiciária prevista no regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    362

    • Renova a nomeação, em regime de acumulação, do membro da Comissão do Grande Prémio de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009, no n.º 3 e n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovada a nomeação da Leong Maria Madalena, como membro da Comissão do Grande Prémio de Macau, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2013, em regime de acumulação.

    2. O exercício dessas funções é remunerado mensalmente pelo índice correspondente a 80% (oitenta por cento) do índice 100 da tabela indiciária em vigor da Administração Pública de Macau.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    363

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Limpeza às bibliotecas integradas na da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013».

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Limpeza às bibliotecas integradas na Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013», a celebrar com a «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    363

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Desobstrução dos esgotos do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014».

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  • INSTITUTO CULTURAL -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Desobstrução dos esgotos do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014», a celebrar com a empresa «Hong Kei Chong Sau».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    363-364

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Segurança Hang Son Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    364

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

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  • INSTITUTO CULTURAL -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Va Tat Hong Material e Sistemas Anti-Fogo, Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    364

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural para o ano 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural para o ano 2013, a celebrar com a empresa «Wang’s Yang (Macau) Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 261/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    364-365

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza todas as instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

    Versão Chinesa

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 261/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza em todas as instalações e armazéns do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «D & C Cleaning and Pest Control Services».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    365

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

    Versão Chinesa

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Serviço Limpeza Easy Clean».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    365

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    366

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    366

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    366-367

    • Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, a celebrar com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Winnerway, Limitada».

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    367

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia, a celebrar com a empresa «Durga Das Publications Private Limited».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    367

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Reino Unido e Irlanda.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Reino Unido e Irlanda, a celebrar com as empresas «Hume Whitehead Limited».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 269/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    368

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Indonésia.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 269/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Indonésia, a celebrar com a empresa «PT. IntraReps».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 270/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    368

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Malásia.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 270/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Malásia, a celebrar com a empresa «Pacific World Travel Sdn. Bhd.».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 271/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    368-369

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 271/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão, a celebrar com a empresa «Mile Post Consultants, Inc.».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 272/2012

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    369

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Singapura.

    Versão Chinesa

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  • FUNDO DE TURISMO -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 272/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Singapura, a celebrar com a empresa «Pacific Leisure Marketing Pte. Ltd.».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    28 de Dezembro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2013

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    369

    • Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato da empreitada de concepção do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde.

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  • SERVIÇOS DE SAÚDE -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato da empreitada de concepção do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde, a celebrar com a «Chan Hou Kuan Arquitecto».

    3 de Janeiro de 2013.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2013

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    370

    • Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Okura Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada».

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  • Decreto-Lei n.º 81/89/M - Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações.
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  • UTILIDADE TURÍSTICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 81/89/M, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. Seja declarado de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Okura Macau», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada».

    2. Seja subordinada a presente atribuição de utilidade turística, além dos requisitos gerais sobre as actividades hoteleiras, ainda ao cumprimento dos seguintes requisitos especiais:

    1) Deve o hotel ser gerido pelo grupo hoteleiro «Hotel Okura Company, Ltd.» (grupo hoteleiro indicado pela titular) ou por outro de nível internacional;

    2) Ser explorado no hotel um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa, não necessariamente em exclusivo;

    3) Seja dada prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira;

    4) Disponha o hotel de pessoal, na recepção, habilitado a falar correctamente as línguas oficiais e o inglês.

    3 de Janeiro de 2013.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2013

    BO N.º:

    3/2013

    Publicado em:

    2013.1.16

    Página:

    370

    • Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Rússia.

    Versão Chinesa

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  • FUNDO DE TURISMO -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2013

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Rússia, a celebrar com a empresa «Compass — Press, LLC».

    10 de Janeiro de 2013.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.


        

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