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Número 2
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2012, que cessa funções de um indivíduo e designa outro indivíduo, como representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2013, que designa, em regime de acumulação não remunerada, a secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2012, que nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2013, que cessa a comissão de serviço do segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2012, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Galáxia», classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2012, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos os edifícios que albergam os serviços do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2012, que nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do Instituto de Formação Turística.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2012, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau no mercado de Taiwan, China.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado dos Estados Unidos da América.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Expressão Alemã.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Hong Kong.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2012, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de França.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2012, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas (incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2012, que declara a desistência pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e revertem, livre de ónus ou encargos, à posse da RAEM, para integrar o domínio público, como via pública.

 

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área de monitor/vigilante.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de psicologia, e uma de técnico principal.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de cinco viaturas ligeiras».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de cinco automóveis ligeiros (VAN) mistos com caixa fechada».
• Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dez automóveis ligeiros de cinco portas do tipo 'hatchback'».

Fundo de Pensões:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido oficial administrativo principal, aposentado, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área de informática.
• Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradudor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Maio a Julho de 2012.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Gabinete de Informação Financeira:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de aprovisionamento.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de património.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de electrotécnica.
• Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio às telecomunicações.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de polícia científica, uma de técnico superior assessor, área de polícia científica, uma de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de polícia científica.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (estomatologia).
• Anúncio sobre a afixação da republicação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
• Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimentode sete vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
• Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e duas de adjunto-técnico principal.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão do desporto, duas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática, e das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde, e uma de auxiliar, área de servente.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão integrada das instalações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de topógrafo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de tecnologia da informação.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Sea Safety Rescue Association. — Estatutos.
• Macau Diving Rescue Club. — Estatutos.
• Environment Protect Diving Association. — Estatutos.
• Star Rise Cultural and Creative Association. — Estatutos.
• Associação de Amizade de Mulheres Guangxi de Macau. — Estatutos.
• Associação de Amizade e Conterrâneos de Macau Zhejiang Dongyang. — Estatutos.
• Associação dos Técnicos Superiores da Função Pública de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Ngai Seong Hin de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Clube Desportivo «Hung Mao». — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Vai In Nga Chap de Macau. — Alteração dos estatutos.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2012, II Série, de 26 de Dezembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de aquisição e instalação de um Sistema Interactivo de Multimédia para a Promoção Turística de Macau no Centro de Actividades Turísticas e Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2012, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo.