Número 2
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Wong Ngan Hong cessou as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, em comissão de serviço, do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2013, data em que inicia funções no Gabinete de Estudo das Políticas.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete, de 31 de Outubro de 2012:

Lei Wa San — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Dezembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2012:

Chio Hei Tim, Mak Heng Cheong e Lu Rui Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Janeiro de 2013:

Licenciado Miguel Custódio Serrão — nomeado para substituir, nas suas ausências e impedimentos, o notário privativo do Comissariado contra a Corrupção, ao abrigo do artigo 16.º da Lei n.º 10/2000 e para efeitos do preceituado nos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2013, data a partir da qual é revogado, na parte em que procede à nomeação de um notário substituto, o despacho do Comissário contra a Corrupção, datado de 13 de Fevereiro de 2012.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 13 de Dezembro de 2012:

Choi Wai Leong, motorista de ligeiros, 7.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

António Gonçalves Lourenço, auxiliar, 7.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 26 de Dezembro de 2012:

Chong Pou San, motorista de ligeiros, 5.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Cheang Sao Lin, auxiliar, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2012:

Os verificadores principais alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 35.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2012, II Série, de 28 de Novembro — nomeados, definitivamente, subinspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os estipulados nos artigos 10.º, n.º 3, e 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e do artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:

Verificador principal alfandegário	n.º 27 981	–	Cheang Wa Kam
»	n.º 22 940	–	Loi Soi Fong
»	n.º 04 961	–	Lee Lam Fong
»	n.º 10 920	–	Ho Sut Im
»	n.º 52 941	–	Wong Long Fong
»	n.º 04 921	–	Wu Wai Hong
»	n.º 47 961	–	Cheang Mou Kei
»	n.º 01 930	–	Cheong Ioc Peng
»	n.º 06 941	–	Cheong Weng Keong
»	n.º 45 961	–	Chu Chong Fai
»	n.º 47 991	–	Leong Hon Lon
»	n.º 31 901	–	Iao Cheong Hei
»	n.º 106 921	–	Au Tak Yan
»	n.º 02 930	–	Ho Kam Hong
»	n.º 15 940	–	Chan Sao Teng
»	n.º 05 961	–	Wong Chi Neng
»	n.º 13 961	–	Lam Chi Hang
»	n.º 29 981	–	Lao Chi Chong
»	n.º 72 941	–	Tam Ka Kei
»	n.º 01 901	–	Chan Kim Chao
»	n.º 54 931	–	Lou Chi Hung
»	n.º 77 911	–	Pun Cheng Un
»	n.º 01 940	–	Tai Iok In
»	n.º 13 910	–	U Soi I
»	n.º 58 991	–	Siu Koon Yu
»	n.º 15 971	–	Tong Weng Io
»	n.º 23 891	–	Ku Tai Kan
»	n.º 29 871	–	Tang Wai Huen
»	n.º 56 961	–	Chan Chi Man
»	n.º 70 931	–	Wong Kuok Fai
»	n.º 40 911	–	Ho Ion Meng
»	n.º 20 941	–	Wong Man Un
»	n.º 39 891	–	Chan Iau Kit
»	n.º 17 951	–	Cheong Cheong Weng
»	n.º 38 901	–	Fong Chi Chon

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir do dia de tomada de posse.

Por despachos da subdirectora-geral, de 2 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo indicados — celebrados contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, com efeitos retroactivos de 1 de Janeiro de 2013, tendo em conta aos seus desempenhos reunidos às exigências no período experimental que foi expirado em 31 de Dezembro de 2012, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2012, e nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliar	n.º 120 011 – Leong Chong Meng
»	n.º 120 021 – Chou Kuok Cheong
»	n.º 120 031 – Lam Heng Pio
»	n.º 120 041 – Tam Kin Cham
»	n.º 120 051 – Chan Sao Fong
»	n.º 120 060 – Leong Wai Chan
»	n.º 120 070 – Chan Lai Io
»	n.º 120 081 – Lou Chan Seng

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Serviços de Alfândega, aos 4 de Janeiro de 2013. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2012:

Tang Chi Meng e Lo Kim Fong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Tou Kam Iu, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Un Chi Kin, Hoi Pak Hong e Vong Ka Peng, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despacho do chefe deste Gabinete, substituta, de 26 de Dezembro de 2012:

Tou Kin Fong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, até 3 de Novembro de 2013, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º, 28.º e 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despacho do chefe deste Gabinete, substituta, de 28 de Dezembro de 2012:

Lam Heng Tong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Por despachos do presidente, de 2 de Janeiro de 2013:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao abrigo dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, ao abrigo dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Novembro de 2012:

Roque Silva Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2012, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Kuong Weng Kuai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Dezembro de 2012:

Chan Mio Leng, Leong Kuok Pan e Fong Wun Teng, candidatos aprovados da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Liu Shuangquan, candidato aprovado da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Lam Chek Mong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Cheok I Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2012.

Licenciado Chan In Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Mestre Leong Weng Tak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Licenciada Chan Hio Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Licenciada Leong Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 13 de Dezembro de 2012:

Lee Kin Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, dos artigos 4.º, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2012, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lee Kin Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Curso de mestrado em Direito civil e comercial na Faculdade de Direito da Universidade da Ciência Política e Direito da República Popular da China;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação sobre o Sistema Judicial Penal da China;
— Curso de Formação sobre as Técnicas de Investigação Criminal;
— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— The Tenth Annual Conference of the International Association of Prosecutors;
— Curso de «Formação sobre as Técnicas de Apresentação»;
— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Curso sobre o Processo Administrativo Contencioso.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2008, adjunto-técnico do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 2008 a 2011, técnico do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 2009 a 2011, chefia funcional (área jurídica) do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— Desde 2010 até ao presente, elemento de ligação (representante do Ministério Público) no encontro de ligação e coordenação entre a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau;
— De 21 de Dezembro de 2011 a 20 de Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 27 de Novembro de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, substituto, do Gabinete do Procurador.

Chan Ka Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e dos artigos 5.º-A e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2012, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Ka Fai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutoramento em Direito (civil e comercial) na Faculdade de Direito da Universidade da Ciência Política e Direito da República Popular da China;
— Mestrado em Direito Comercial Internacional na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— 2.ª da Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Ciência Política e Direito da República Popular da China;
— Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

3. Formação profissional:

— Preparação do Orçamento Geral da RAEM;
— Curso de Formação de «Sistema de Procuradoria de Macau sob Orientação da Lei Básica»;
— Curso sobre Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Curso de Algumas Regras referentes aos Procedimentos Administrativos;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2002, adjunto-técnico, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 2002 a 2010, técnico, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 2004 a 2012, chefia funcional, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 2010 a 2012, técnico superior, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 12 de Abril de 2012 a 26 de Novembro de 2012, chefe da Divisão de Património e Equipamentos, substituto, do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador;
— De 27 de Novembro de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe do Departamento de Apoio, substituto, do Gabinete do Procurador.

U Kam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e dos artigos 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2012, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— U Kam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen da China.

3. Formação profissional:

— Curso de Introdução aos assuntos da China;
— Curso de Língua Portuguesa (nível IV);
— Curso de Direito Administrativo da RAEM;
— Curso de Chinês Funcional;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— 3.ª edição do Curso de Produção Legislativa;
— 2.ª edição do Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;
— Curso de Técnicas de Liderança;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Programa de Estudos para Trabalhadores Judiciais de Macau em Xangai;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;
— Curso de Práticas sobre Funções Consulares.

4. Currículo profissional:

— Em 1999, curso e estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça;
— De 1999 a 2001, escriturário judicial;
— De 2001 a 2004, técnica superior, área jurídica, da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
— De 2004 a 2012, técnica superior, área jurídica, do Gabinete do Procurador;
— De 2010 a 2012, chefia funcional (área de colaboração judiciária) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.
— De 12 de Abril de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Colaboração Judiciária, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador.

Tang Wai Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e dos artigos 5.º-A, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2012, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tang Wai Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Gestão e Administração Pública na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
— Licenciatura em Gestão de Empresas (Variante de Sistemas de Informação Empresarial) na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de «Sistema de Procuradoria de Macau sob Orientação da Lei Básica»;
— Preparação do Orçamento Geral da RAEM;
— Curso sobre Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;
— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Programa de Estudos para Trabalhadores em Jurídico da Função Pública;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— 2.ª edição do Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2002, adjunto-técnico, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 2002 a 2010, técnica, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 2010 a 2012, técnica superior, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De Junho a Novembro de 2012, chefia funcional, área de aprovisionamento e serviços, do Gabinete do Procurador;
— De 27 de Novembro de 2012 a 20 de Dezembro de 2012, chefe da Divisão de Património e Equipamentos, substituta, do Departamento de Apoio do Gabinete do Procurador.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2012:

Zhang Zhengchun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 10.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2012:

Lio Chi Chong, técnico superior assessor, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2012.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 4 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2012:

Leong Iok I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2012:

Lei Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, a partir de 6 de Novembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Ng Hoi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, a partir de 31 de Dezembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2012:

Augusto Io — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Un Lai Ieng e Lei Sok Man — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 27 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Ieong Ion Hong — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2012:

Ung Mei Kuan, técnica especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2012:

Ip Sio Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Reinserção Social destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 30 de Novembro de 2012:

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Novembro de 2012:

Chan Hoi In Dino e Chio Sin Kei — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Wong Hong Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Rectificações

Tendo-se verificado inexactidões dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro, procede-se às seguintes rectificações:

Onde se lê: «... 蘇健文——根據第14/2009號法律第十二條及第87/89/M號法令 ...»;

deve ler-se: «... 蘇建文——根據第14/2009號法律第十二條及第87/89/M號法令 ...»;

Onde se lê: «本局第三職階散位輕型車輛司機鄭星州 ...»;

deve ler-se: «本局第三職階散位輕型車輛司機鄭星洲 ...».

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Imprensa Oficial, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2012:

Júlio Miguel dos Anjos, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chao Wa Kuan, classificada em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Van Sai Weng, classificado em terceiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração, de 14 de Dezembro de 2012:

Lei In Wa, Lam Sut Leng, Mou Heng Vong e Ng San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2012:

1. Lao Sio Sang, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46981 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Nin Chu, operário qualificado, 10.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14583 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2012:

Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes Noordzij, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6111066, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Dezembro de 2012:

Chong Ut Nun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Janeiro de 2013.

Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Janeiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2012:

Ho Cheong Chu, assistente técnica administrativa especialista, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2012:

Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Outubro de 2012:

Kou Ka I e Vong Vai Tong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2013 e 1 de Fevereiro de 2013, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2012:

Chan Chi Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:

Vai Hin Kuai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Lei Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2012:

Lai I Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2013.

Cheang Chi Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Chong Sio San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2012:

Cheang Sai On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Rosa Maria dos Santos Gomes — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2012:

Fong Vai Tak Ana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2012:

Se Chi Kit e Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2012:

Wu Sio Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2012:

Chan Seong Ieng, Cheong Mui e Chan Sio Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2012:

Wong Tat Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2012:

Hoi Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2012:

Yung Chi Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da signatária, de 26 de Novembro de 2012:

Chau Mei Iok, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, índice 370, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2013.

Chan Wan, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2013.

Fong Vai Iu, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2013.

Pang Kit Ieng, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Chan Wai Peng, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2012:

Chan Chi Wa, técnico de estatística de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2012, II Série, de 14 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico de estatística principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2012:

Licenciado Cheong Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2012:

Mestre Leong Man Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2012:

Ip Kin Wa e Vong Chi Wo — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, e motorista de ligeiros, 6.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012 e 1 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Licenciados Sit Kok Lon e Iu Ching Wah, como técnico superior principal, 1.º escalão, e técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2012;

Licenciada Chau Veng Chi, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Licenciado Ng Ka Wai, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2012:

Mestres Sou Va Ian Suzana e Cheong Sok Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Janeiro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2012:

Chau Sok Fong, auxiliar, 2.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 26 de Dezembro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2012:

Tam Pek U, adjunto-técnico principal, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2012, II Série, de 5 de Dezembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 13 de Dezembro de 2012:

Wong Ka Meng, guarda n.º 192 061 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2012:

Lei Man Seng, guarda de primeira n.º 155 861, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Hoi Kan Wui, guarda n.º 225 981, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 15 de Novembro de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2012:

Licenciada Leong Man Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Instituto de Acção Social, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2012:

Lei Tak Leong e Wong Keng Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

Lam Chon Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

Chan Lin Fun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

Mak Sek Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

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Polícia Judiciária, aos 2 de Janeiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação Económica							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Classificação Funcional	Código					Designação das despesas
Classificação Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	06	00	00		Compensação de encargos
4-01-0	01	06	01	00		Alimentação e alojamento — Compensação de encargos	10,000.00
	02	00	00	00		Bens e Serviços
	02	02	00	00		Bens não duradouros
	02	02	07	00		Outros bens não duradouros
4-01-0	02	02	07	00	99	Outros	12,323,717.18
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	03	00		Encargos com a saúde
4-02-0	02	03	03	00	01	Prestada por entidades da RAEM	9,000,000.00
	04	00	00	00		Transferências Correntes
	04	02	00	00		Instituições particulares
4-03-0	04	02	00	00	02	Associações e organizações	32,000,000.00
	05	00	00	00		Outras Despesas Correntes
	05	04	00	00		Diversas
4-01-0	05	04	00	00	90	Dotação provisional		53,333,717.18
						Total	53,333,717.18	53,333,717.18

Serviços de Saúde, aos 26 de Dezembro de 2012. — Pel'O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2012:

Lei Wan Ieng, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2012:

Lei Ka Fai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2012.

Chan Kuai Fa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Leong Kun Fai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2012.

Wong Gomes, Meng Meng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Agosto de 2012.

Lo Kam In, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Agosto de 2012.

Lou Im Seong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Siu Kao Luther, Cheang Tong Fong, Ho Ka Kit, Sou Kin Man e Tong San, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Ho Ka Iu e Wong U Iam, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Fong Wek Hang, Noronha, Ilda Celestina e Sio Hao Leng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Leong Sao Kun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2012;

Hoi Weng Cheong, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2012;

Chan I Man, Ma Io Leng e Ng Sio Cheong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Chan Wai Peng, Chau Kuai Chau, Ieong Iok I, Lam Ioc Sim, Leong Sio Iok, Leong Sio Kuan, Ng, Luisa da Conceição e Ozorio, Cecilia, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Io Kan Mei e Lo Pek Han, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Lam Kai Kan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2012;

Lam In Tim e Tai Tong Ngok, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Leong Im Kai, como assistente técnico Administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Chan Wing Sze Dilys, Tong Sio Meng e Wan Sei Mui, como assistentes técnicos Administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Fong Nai Ngok, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2012;

Leong Ian Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Chan Ka I e Lei Tak Hou, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Cheang San Wo, como assistente técnico Administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;

Ng Chun Tung, como assistente técnico Administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2012:

Lei Kam Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Ho Wai Chio e Mok Ka Pou, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2012.

Choi I Fan, Lao Weng Im, Lei Mio Tim, Leong Weng Hong, Ng Chi Wa e Su Ye Lan, médicos gerais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Fok Weng Kuong, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Cheng Hoi Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Tzun e Iam Lap Fong, como médicos consultores, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Ng Wai Lon, como médico consultor, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Chan Ka Ming, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Cheong Sut Fei, Mak Kam Lon e Ng Kuan Man, como médicos gerais, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Ho Hon In, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Agosto de 2012:

Kong Kam Ieng, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2012:

Lam Hang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:

Leong Weng Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Wong Sok Nei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Au Kin Ip, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 495, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Chi Keong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2012;

Ho Keong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Kwong Bik Ha Angelina, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2012;

Lau Lai I, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro 2012:

Correia Gageiro Almeida, Albertina, inspector sanitário principal, 3.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 355, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Chang Io Weng, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão (aposentado), com direito a 50% do índice 385, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2012:

Cheong Hon Va, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Dezembro de 2012 a 25 de Setembro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chang Fong Nei, a partir de 26 de Novembro de 2012;

Sio Hao Iok, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Kok Sin U, a partir de 22 de Dezembro de 2012;

Chu Wai Hong e Tam Ka Ieng, a partir de 26 de Dezembro de 2012;

Leung Hang Yin, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2012:

Choi Peng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Ng Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Dezembro de 2012:

Mak Hoi Kuong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0005.

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Lei Teng Fong Fernando — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1603.

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Wong Hok Him — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0273.

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Gao Jiaye — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0176.

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Wong Im Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0235.

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Lam Cheng San Vitor, Lio Chun Long e Li Xiaoqing — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0422, W-0423 e W-0424.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Dezembro de 2012:

Wong Kuan Ieng e Chao Wai Ieng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1449 e M-1860.

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Ng Sio Long — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0161.

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Ng Ka Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0236.

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Lei Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0425.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Wai Man, situada no Beco das Caixas, n.º 18-A, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0249, cuja titularidade pertence a Ye Jiajiu, com residência no Beco das Caixas n.º 18-A, r/c A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Médicos de Ian Kin (Iao Hon), situado na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-C, Weng Tim San Chun (Blocos I, II), r/c P, Macau, alvará n.º AL-0250, cuja titularidade pertence à Companhia dos Cuidados de Saúde Ian Kin Limitada, com sede na Est. dos Cavaleiros, Concordia Square, r/c, loja J, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2012:

Teresa Fu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 12.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 41.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;

— A nomeada exerceu funções de inspectora escolar desde 1997, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas e idoneidade cívica. Possui grande experiência na área do ensino, no trabalho pedagógico da escola e nas tarefas administrativas escolares, bem como nos conteúdos curriculares e a avaliação da sua qualidade. As suas habilitações académicas e experiência profissional são claramente adequadas para o exercício das funções de chefe de divisão.

2. Currículo académico

— Mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Macau (Construção e Gestão Curricular);

— Licenciada em Ciências da Educação pela Universidade de Macau (Educação escolar).

3. Experiência profissional

— A partir de Outubro de 1987, foi contratada, por assalariamento, como professora do ensino primário luso-chinês desta Direcção de Serviços e transferida para o quadro de pessoal, desde Outubro de 1995. Foi nomeada subdirectora da escola primária oficial, entre Junho de 1992 e Janeiro de 1996. A partir de Novembro de 1997 até à presente data, foi nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de inspector escolar.

4. Formação profissional

— Curso de Actualização da Acção Governativa na Área do Ensino Não Superior da RAEM e Futuro Desenvolvimento, Estudo sobre a Educação Nacional, Seminário Temático sobre «Plano Nacional para a Reforma e Desenvolvimento Educativo a Médio e Longo Prazo», Formação para Director de Escola Primária de Macau e para Pessoal de Gestão Superior, Avaliação e Medição do Ensino da Língua do Ensino Primário, Educação Criativa dos Directores Escolares, Diploma em «Inspecção Educativa», Formação para Inspectores Experientes, Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão, Formação de Serviço Dedicado para Pessoal Administrativo do Ensino, Procedimento Administrativo, Formação de Gestão Financeira e Pessoal, Mandarim Oral III e Língua Portuguesa — Nível IV.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:

Lam Weng Na, Choi Ho Leng e Kong Ut Teng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas deste Instituto — contratadas além do quadro, pelo período de dois anos, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13, 23 e 30 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2012:

Wong Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2012:

Lam Sao Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como operador de fotocomposição especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.° do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Leong Wai Kun e Ma Kok Nam — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, e motorista de pesados, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 e 23 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Wa Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou a comissão de serviço na Fundação Macau, no termo do seu prazo, voltando a exercer funções neste Instituto, no dia 19 de Dezembro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2012:

Luís Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Dezembro de 2012:

Han Jing — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

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Instituto do Desporto, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:

Chan Mei Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2013.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 30 de Novembro de 2012:

Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.° escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

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Instituto de Formação Turística, aos 2 de Janeiro de 2013. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, 9 de Novembro de 2009 e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 5.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín	Designação das despesas
02	02	07	00	99	Outros		400,000
02	03	04	00	01	Bens imóveis		240,000
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		650,000
02	03	06	00	00	Representação		450,000
02	03	07	00	02	Acções na RAEM		1,530,000
02	03	08	00	99	Outros		200,000
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		230,000
05	02	01	00	00	Pessoal		100,000
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	1,000,000
07	06	00	00	00	Construções diversas	2,800,000
					Total	3,800,000	3,800,000

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:

Chu Miu Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora-adjunta desta Comissão, ao abrigo dos n.os 3, alínea 2), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.

Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assistente técnica desta Comissão, ao abrigo dos n.os 3, alínea 15), e 6, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 1 de Novembro de 2012:

Tong Peng e Ho Iu Veng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior assessora, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Janeiro de 2013 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director destes Serviços, de 27 de Novembro de 2012:

Os seguintes trabalhadores destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Nome	Categoria	Prazo de renovação
Kot Teng Kuok	Auxiliar, 7.º escalão	01.01.2013 – 28.09.2013
Loi Wa Hong	Motorista de pesados, 8.º escalão	01.01.2013 – 31.12.2013
U Kuok Meng	Motorista de pesados, 4.º escalão	»
Leong Ion San	Motorista de ligeiros, 8.º escalão	»
Loi Chio Hong	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	»
Mak Yiu Va Armando Gonçalves	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	»
Wong Io Kai	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	»
Lo Kai Cho	Motorista de ligeiros, 7.º escalão	»
Ho Su Kuan	Motorista de ligeiros, 6.º escalão	»
Lei Ka Weng	Motorista de ligeiros, 2.º escalão	»
U Tak Seng	Motorista de ligeiros, 2.º escalão	»
Silvina Ritche Abrantes Santos	Operário qualificado, 6.º escalão	»
Chio Iok Sim	Auxiliar, 8.º escalão	»
Lai Fok Veng	Auxiliar, 8.º escalão	»
Lei Chi Wa	Auxiliar, 8.º escalão	»
Lio Hang Wa	Auxiliar, 8.º escalão	»
Ng Chong Mao	Auxiliar, 8.º escalão	»
Kuong Iok Leng	Auxiliar, 6.º escalão	»

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Novembro de 2012:

Ho Chung Shing, Leong Chan Weng, Sin Hong Fai e Si Tou Chan Ioi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2012 para o primeiro, de 26 de Dezembro de 2012 para o segundo, e de 27 de Dezembro de 2012 para os dois últimos.

Che Chon Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho do director destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2012:

Chao Meng Kuan, auxiliar, 7.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director destes Serviços, de 4 de Dezembro de 2012:

Lam Yin Ting e Ho Oi Lin, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2012:

Ho Chung Shing, Leong Chan Weng e Si Tou Chan Ioi — rescindidos, a seus pedidos, os contratos além do quadro, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18, 26 e 27 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 26 de Dezembro de 2012:

Sin Hong Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Dezembro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Io Pui, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por assalariamento desta Direcção de Serviços, cessou as suas funções nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções e por termo do prazo do contrato, a partir de 29 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2012:

Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 24 de Dezembro de 2012 a 23 de Dezembro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2012:

Pun Un Fong — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 31 de Dezembro de 2012 a 30 de Dezembro de 2013.

Wong Tat Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Chong Lau, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 29 de Novembro de 2012:

Andre das Dores Cordeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2012:

Ieong Ut Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:

Tam Chi Man Benedito — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2012:

Lok Kei Cheong, motorista de ligeiros, 6.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 2IISÉRIE

Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Rectificações

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

5.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Número 2
II
SÉRIE