Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 410/2012, que cessa funções de um indivíduo e
designa outro indivíduo, como representante da Região Administrativa
Especial de Macau, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada
«Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.».
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 4/2013, que designa, em regime de acumulação
não remunerada, a secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de
Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2012, que
subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas
educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos
mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2012, que
subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas
educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos
mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2012, que
subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas
educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos
mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2012, que
subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como
outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção de programas
educativos de televisão para 2013, para o Centro de Recursos Educativos dos
mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2012, que
declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Galáxia»,
classificado de cinco estrelas, localizado no COTAI, Nascente da Avenida
Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de
Esperança, em benefício da «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada».
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2012, que
subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato de «Prestação de serviços de seguros de imóveis e móveis de todos
os edifícios que albergam os serviços do Instituto Cultural, durante o
período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014».
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2012, que
nomeia os membros do Conselho Coordenador para a Acção Formativa do
Instituto de Formação Turística.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2012, que
subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante,
no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos
computadores».
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de
consultadoria para a Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau no mercado de Taiwan, China.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o mercado dos Estados Unidos da
América.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o mercado de Expressão Alemã.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o mercado de Hong Kong.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2012, que
subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral no edifício
do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de
Dezembro de 2013.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o mercado de França.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2012, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e
de propaganda de turismo de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2012, que revê
a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na
Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda
unifamiliar de três pisos.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2012, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno
situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, designada
por COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a
construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas
(incluindo áreas de jogo), estacionamento e área livre.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2012, que
declara a desistência pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de
Macau, S.A.R.L., da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno
situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e revertem, livre de
ónus ou encargos, à posse da RAEM, para integrar o domínio público, como via
pública.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.
Gabinete do Procurador:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública:
- Lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de
2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de duas vagas de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de duas vagas de adjunto-técnico especialista, área de monitor/vigilante.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de psicologia, e uma de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de quatro vagas de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área
de actividade de transporte.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de cinco
viaturas ligeiras».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de cinco
automóveis ligeiros (VAN) mistos com caixa fechada».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dez
automóveis ligeiros de cinco portas do tipo 'hatchback'».
Fundo de Pensões:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência
deixada por um falecido oficial administrativo principal, aposentado, da Direcção
dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência
deixada por um falecido técnico superior assessor, do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o
preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de
intérprete-tradudor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas
chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente aos meses de Maio a
Julho de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de doze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo
de 2.ª classe.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de
acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o
preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o
preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de aprovisionamento.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de acesso, para
o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o
preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área
de património.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o
preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de electrotécnica.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso de acesso, para o
preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista,
área de apoio às telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de polícia científica,
uma de técnico superior assessor, área de polícia científica, uma de adjunto-técnico
especialista e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, área de
polícia científica.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área
de engenharia mecânica.
Serviços de Saúde:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de ingresso, para o preenchimento
de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (patologia clínica).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional
hospitalar (estomatologia).
- Anúncio sobre a afixação da republicação da lista classificativa da prova
de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional
de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita
do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente,
área funcional hospitalar (neurologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
de ingresso, para o preenchimentode sete vagas de médico assistente, área funcional
hospitalar (medicina interna).
- Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de
uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de
reabilitação — fisioterapia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato
ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior
principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico principal e duas de adjunto-técnico principal.
Instituto do Desporto:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área
de gestão do desporto, duas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica,
e uma de técnico de 2.ª classe, área de informática, e das listas definitivas
dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas
de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde, e uma de auxiliar,
área de servente.
Universidade de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão
integrada das instalações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da
Montanha.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de cinco vagas de topógrafo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de tecnologia da informação.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato
ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente
técnico administrativo principal.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2012,
II Série, de 26 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: