[ ^ ]

Número 50
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2012, que nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2012, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da Roménia e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral da Roménia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2012, que manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo dos Estados Unidos Mexicanos e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral dos Estados Unidos Mexicanos na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a «Prestação de serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos» aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamentos audiovisuais para as exposições no Museu de Arte de Macau e no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de «Prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, durante o ano de 2013».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2012, que nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2012, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2012, que designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2012, que nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2012, que designa o membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores.

---

Extractos de despachos

---

Avisos e anúncios oficiais

---

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público, duas de adjunto-técnico principal, área administrativa e financeira, duas de adjunto-técnico especialista, área de monitor/vigilante, e uma de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Inspecção do Trabalho.
• Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Torna-se pública a lista de jurisdições nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2012.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de inspector assessor.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de auxiliar, área de servente.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em inglês.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (hematologia/imuno-hemoterapia).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita do concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
• Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vagas das carreiras de docente do ensino secundário de nível 1, de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil).

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidates ao concurso para o preenchimento de três vagas de ténico de 2.ª classe, área de informática.
• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de realização de um espectáculo de fogo-de-artifício destinado à celebração do Ano Novo Lunar 2013.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para as instalações desportivas (os campos, piscina, pavilhão desportivo e o estádio ) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Anúncio referente o concurso público para o fornecimento e instalação de mobília para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Anúncio referente ao concurso público para o projecto de concepção, fornecimento e instalação de cortinas motorizadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
• Anúncio referente o concurso público para o fornecimento e instalação de bebedouros para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, uma de desenhador especialista e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da prova de conhecimentos relativa ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de tecnologia da informação, e uma de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista.

Instituto de Habitação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção da nova estação elevatória da estação de tratamento de águas residuais da península de Macau».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

---

Anúncios notariais e outros

---

• Macau Information Employees Association. — Estatutos.
• 澳門國際華夏易道文化聯誼會. — Estatutos.
• Macao Musical Art Research Association. — Estatutos.
• União de Bartenders e Cocktails de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Alunos Bolseiros Filhos dos Empregados da SJM. — Estatutos.
• Associação Portuguesa de Karate-Do Shotokan (Macau). — Estatutos.
• Missão Baptista Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Promotora da Educação dos Operários de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Estudos dos Direitos Humanos de Macau. — Alteração dos estatutos.