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Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2012:
Chai Sio Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 26 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2012:
Iun Kin Kei — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 8.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Dezembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.
Chao Sou Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos SASG, a partir de 16 de Dezembro de 2012, e renovado o referido contrato, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Dezembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2012:
Iong Kuok Long — cessa, a seu pedido, as funções de motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado dos SASG, a partir de 1 de Dezembro de 2012, data em que inicia funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2012:
Cheong Weng Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Novembro de 2012, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2012:
Lei Sio Kun — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Janeiro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2012:
Lei Pui, assessora deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Fevereiro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.
Francisca Romana Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2012.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 5 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2012:
Li Jian — renovada a comissão de serviço como intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 21 de Dezembro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.
Tam In Tim — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Ho Lai Chun da Luz, Lu Hong, Carmen Maria Chung e Wai Cheng Iong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 23 de Novembro de 2012:
3.ª alteração orçamental do ano 2012
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 40,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 700,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 15,000.00 | |
| Subtotal: (02) | 1,155,000.00 | ||||||
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 400,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,555,000.00 | |
| Subtotal: (07) | 400,000.00 | 1,555,000.00 | |||||
| Total | 1,555,000.00 | 1,555,000.00 | |||||
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Outubro de 2012:
Lio Chi Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Novembro de 2012:
Lei Lai Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Mak Sio Ieng, Fong Iok Ngo e Kwok Sok Ieng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Novembro de 2012:
Ho Chi Shan, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Novembro de 2012:
Ao Man Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Chao Hio Meng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, artigos 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 16 de Dezembro de 2012.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vong Sio Hong, cessa, a seu pedido, a partir de 10 de Dezembro de 2012, a comissão de serviço como auditor deste Comissariado, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 e 16.º, n.º 1, alínea 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2012.
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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Novembro de 2012:
Chao Pou Wai e Wai Kin Lun, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 3 de Dezembro de 2012:
Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Lam Ion Kei, Vu Si Lai e Yik Pui I, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 4 de Dezembro de 2012:
Chou Wai Keong, Chio Kuan Wai, Tam Chi Man e Sio Iong Chan, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012:
Lao da Silva, Carmen Ka Man — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2012:
Hong Sio Long e Fong Un Cheong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro e 1 de Novembro de 2012, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Outubro de 2012:
Kam Man Chan, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Outubro de 2012:
Chan Chio, Chan Kai Hoi e Vong Ka Hou, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2012.
Pang Kuan Peng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Outubro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 29 de Outubro de 2012:
Un Hio Kuong, motorista de pesados, 4.º escalão, e Iao Chio Pou, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 e 27 de Novembro de 2012, respectivamente.
José António Choi Hoi, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2012.
Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, e Chung Koon Lang, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2012.
Chiang Tat San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2012.
Iu Pou Iu e Chao Ka Fai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro e 18 de Dezembro de 2012, respectivamente.
Leong Sok Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ieong Tang San, técnico superior principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 13 de Dezembro de 2012, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2012:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Outubro de 2012:
Lei Ka Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Novembro de 2012:
Chan Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Chang Tan Mei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2012:
1. Francisco Moc, escrivão judicial principal, 3.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, exercendo em comissão de serviço o cargo de escrivão de direito, com o número de subscritor 9822 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Peng San, trabalhador da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 54887 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Antonio Tang, operário qualificado, 8.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2012:
Chan Pek Tai Lina, técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 3005312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Au Mei Mei, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6031984, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lei Fai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6051144, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Ka Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6151157, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lee Ka Lou, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6154890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Song Kai Nang, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6154970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2012:
Licénio Luís Martins da Cunha, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3002577, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Kai Hong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3017485, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Chi Man, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6022187, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Wong Ut Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049743, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuan Man Ha, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6089010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Szeto Tat Cheong, escrivão judicial do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6092606, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Wai In, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6109223, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Hei Meng, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6117536, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lao Ka I, adjunto-técnico do Gabinete para os Recursos Humanos, com o número de contribuinte 6132128, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Teng Fai, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146161, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2012:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2012
Unidade: MOP
| Cód. contas orç. uniformizadas |
Código da conta |
Designação de gastos |
Reforço/Inscrição | Anulação |
| 25-00 | Gastos com o pessoal | |||
| 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos | 100,000.00 | 100,000.00 | |
| 6431 | Horas extraordinárias | 50,000.00 | ||
| 6434 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial | 50,000.00 | ||
| 6435 | Deslocações, bagagens e seguros | 100,000.00 | ||
| – | Activos fixos tangíveis | 45,000.00 | 45,000.00 | |
| 4261 | Equipamento de escritório | 10,000.00 | ||
| 4262 | Equipamento de telecomunicações | 15,000.00 | ||
| 4263 | Mobiliário e utensílios | 45,000.00 | ||
| 4264 | Artigo de conforto e decoração | 10,000.00 | ||
| 4265 | Aparelhagens | 10,000.00 | ||
| Total | 145,000.00 | 145,000.00 |
Fundo de Pensões, aos 23 de Novembro de 2012. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ieong Kim I. — A Vice-presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Ip Peng Kin.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Wai Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;
Lam Soi Keng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 28 de Novembro de 2012:
Chou Ka In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
João Augusto Dias Pedro, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2013;
Lao Iao Fan, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Un Teng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, deste Fundo, foi requisitada, pelo período de um ano, pela Autoridade Monetária de Macau, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
———
Fundo de Pensões, aos 5 de Dezembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Setembro de 2012:
Ku Pak Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Setembro de 2012:
Ma Ho Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Setembro de 2012:
Wu Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Outubro de 2012:
Lao Lou Ka e Lai Wai Ian — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2012:
Lo Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Novembro de 2012:
Lam Io Chan e Ng Chi On — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2012:
Hung Ling Biu, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2012, II Série, de 17 de Outubro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 30 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2012:
Wong Weng Kin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 3 de Dezembro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2012:
U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 25 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2008, e do artigo 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM no dia 26 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2012:
Ha Ka Fat, auxiliar, 2.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 3 de Dezembro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2012:
Chan Kam Keong, guarda n.º 194 931 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2012.
O Sim Kam, guarda n.º 259 930 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2012.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Dezembro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 187/2012, de 22 de Novembro de 2012:
O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 6 de Dezembro de 2012:
| Bombeiro | n.º 469 921 | Lou Sai Kan |
| » | n.º 471 921 | Chan Sio Sang |
| » | n.º 473 921 | Lio Kun Chong |
| » | n.º 474 921 | Lam Peng Fai |
| » | n.º 479 921 | Cheuk U Seng |
| » | n.º 480 921 | Chan Sio Tong |
| » | n.º 486 921 | Leong Chun Fai |
| » | n.º 488 921 | Chau Weng Chun |
| » | n.º 491 921 | Kuok Peng Kuan |
| » | n.º 489 921 | Chan Kuok Kun |
| » | n.º 490 921 | Chau See Kin |
| » | n.º 485 921 | Vong Vai Hin |
———
Corpo de Bombeiros, aos 30 de Novembro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:
Lao Im Wai e Lei Choi Chu, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2012:
Han Jieyun, médico geral, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Pan Xiudi, médico geral, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Huang Shuhui e Kui Yu, médicos gerais, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 11 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Setembro de 2012:
Wong Nga Meng, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Outubro de 2012.
Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Wing Yin, como técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2012;
Cheang Fai, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2012;
Chau Pak Sam, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chu Weng Un, como técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2012;
Chao In Leng e Lau Chi Hin, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2012;
Fu Man Wai, Lam Chon Un, Lam Sao I e Siu Oi Ching, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2012;
Cheong Un Ka, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2012;
Chan Chi Man e Chu Man Fong, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012;
Chau Veng Va, como farmacêutico sénior, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2012:
Lei Chi Seng e Lio Choi Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2012:
Ho Chao Hung — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 16 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2012:
Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Novembro de 2012:
Tam Chi Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1602.
———
Cheung Hing Chuen Henry — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1661.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Novembro de 2012:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Chan Kuok Seng, é cancelado o alvará n.º 56 da farmácia «Grand», com local de funcionamento na Rua do Almirante Costa Cabral, Millennium Court, bloco 1, r/c «C», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2012:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará da Clínica dos Operários – N.º 1 Sucursal, alvará n.º AL-0011/1.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Dezembro de 2012:
Lao Kam U — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1638.
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Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 4 de Outubro de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas 2, 20 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240: Chan Iao Kan, Che Wun Keong, Lei Chi Leong e Viriato Maria da Conceição; 5.º escalão, índice 220: Cheok Kam Veng e Lao Kuok Meng; 4.º escalão, índice 200: Che Chi Keong; 3.º escalão, índice 190: Chan Weng Meng;
Motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240: Diamantino Nunes Lopes; 5.º escalão, índice 200: Iong Tac On; 2.º escalão, índice 160: Wong Wai Ieong;
Operários qualificados, 8.º escalão, índice 260: Un Kam Kei; 7.º escalão, índice 240: Tam Iong Seng; 6.º escalão, índice 220: Choi Fong Len, Fan Lei Iong Hoi, Fong Im Hong, Ho Wai Seng, Hong In Cheng, Isabel Berta Au, Lai Lai Wa, Lai Pek Chi, Lei Kam Kei, Lei Meng Chu, Lei Ngan Peng, Leong Si Ieong, Leong Weng Cheong, Lio Pek Wan, Lo Chung Shing, Lo Ioi Peng, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Ng Kun Fat, Ng Pek Wan, Sio Pui In, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, Tong Kuan Chun, U Weng Kei, Wong Hao Lai, Wong Im Leng, Wong Kuai Tak e Yeong Man Yi; 5.º escalão, índice 200: Fong In Heng, Kuong Sau Keng, Leong Kuan Tai, Lo Im Fong, Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa; 4.º escalão, índice 180: Julieta Amandio Noronha Novo de Assunção e Pun Soi Keng; 2.º escalão, índice 160: Ao Hon Seng e Chau Wai Ip;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 180: Chan Chon Lin, Chan Fung Cheng, Chan Im Fong, Chao Man Kuai, Chao Sao Ieng, Fok Weng Chun, Ip Pui Chi, Lam Hoi Lon, Lao Oi Meng, Lee Mui das Neves, Lei Choi Leng, Leong In Cheong, Loi Wai, Mak Miu Leng Izidro, Rosa Isabel Cheang, Sebastião Cheang e Un Chi Kin; 6.º escalão, índice 160: Au Yuk Lan, Chan Hang, Chan Iao On, Chan Iok Peng, Chan Kuai Chong Guilherme, Chan Sin I, Chan Sio Ha, Chan Son Hou, Chan To Lai, Chan Wai Fong, Chang Pou Heng, Chao Choi Ho, Chao In Mei, Chau Fong I, Che Kun Oi, Che Wai Fong, Cheang Fong Ieng, Cheang Lun Mui, Cheang Mui, Cheong Lai Kun, Cheong Man Sam, Cheong Soi Meng, Cheong Soi Tong, Cheong Weng Chan, Chiang Lai Wa, Chiang Sao I, Chiang Wai Ieng, Chio Mei Peng, Chio Wai Seong, Choi Fong Kuan, Choi Kun Leng, Choi Mei Leng, Choi Ut Hou, Chu Choi Lam, Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, Fong Pou Lan, Fong Soi Ning, Fong Sok Ieng, Fu Lai Seong, Georgina Maria Pedro, Ho In Ha Suzana, Ho In Kau, Ho Kuan Ieng, Hong In Tou, Ian Sao Chan, Iao Iok Chan, Ieong Ho Ut Oi Sylvia, Ieong Iok Mei, Ieong Soi I, Ieong Wong Sao Peng, In Ka Ion, Io Sio Wun, Iong Kim Peng, Ip Choi Ha, Isabel Tang Borges, Kam Kam Fong, Kit Lai Meng, Kok Fong Iut, Ku Hon Keong, Ku Iok Ieng, Kuan Io Sin, Kuok Lai Kun, Kuong Wai Kun, Lam In Sio, Lam Iok Chi, Lam Iok Mui, Lam Kit Lan, Lam Lai Kio, Lam Sio Kuan, Lam Ut Mun, Lao Iok Ngo, Lao Lai Kin, Lao Lai Meng, Lao Sio Lun, Lao Sio Peng, Lau Kam Po, Laurinda Madeira, Lee Kam Hou, Lei In Fun, Lei In Peng, Lei Kei Va, Lei Kin Meng, Lei Kin Ngan, Lei Kuan Fun, Lei Lai Kio, Lei Lan Fan, Lei Lan Fei Borges, Lei Pou Va, Lei Sao Meng, Lei Si Hung, Lei Sio Peng, Lei Sio Sao Chan, Lei Siu Ieng, Lei Wai Leng, Leong Hang Kun, Leong Ieong Fun, Leong Lai Chan, Leong Lai Iok, Leong San, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Leung Iok Lan, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Lio Kuok Han, Liu Pui Ieng, Lo Cheng, Lo Ioi Ngan, Lo Sang, Lok Chi Meng, Lou Kuong Tat, Ma Fong Peng, Mak In Peng, Maria de Fátima Esperança, Mok Im Seong, Mok Iok Kio, Mok Lai Na, Mok Wai Chan, Mou Fong Kam, Ng Kuai Chan, Ng Wai Ieng, Ng Wai Leng, Olga Manuela Ho, Sam Sio Mei, Sek Kao Mui, Sek Ut Heng, Seng Fong Teng, Shum In May, Song Kit Sao, Sun Oi Kio, Tai Iok Fong, Tai Mei Leng, Tai Mei Ngan, Tam Iong Tak, Tam Kai Soi, Tam Wai Kam, Tchan Yuc Fong Ana, Tong Mun Un, U Soi Cheng, Vong Chi Hou, Vong Iao Mui, Vong Iok In, Vong Pou Iok, Vong Pou Wan, Vong Sio Kun, Wong Im Leng, Wong Kit Kei, Wong Meng Ha, Wong Sao Lin, Wong Sau Mei, Wong Sio Fong, Wong Sio Ieng, Wong Ut Wa, Wong Wun Chan, Wong Yee Hing, Wong Yee Yin, Wu Chio In e Wu Fong Chu; 5.º escalão, índice 150: Cheok Lin Fa, Cheong Chu Chum, Cheong Sou Chan, Fátima Castilho, Fong Soi Ha, Ho Chan Wa, Ieong Sao Wa, Iun Chao Sam e Lei Kuan Chan; 4.º escalão, índice 140: Man Seng Kit.
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Ho Kok Meng, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 12 de Agosto de 2013; 6.º escalão, índice 220: Lai Weng San, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 18 de Julho de 2013;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 160: Chan Chi Min, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 10 de Abril de 2013, Chan Fo Kio, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 23 de Abril de 2013, Chan On Wa, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 8 de Julho de 2013, Lo Ka Man, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 23 de Abril de 2013 e Wong I Fong, a partir de 1 de Janeiro de 2013 e termo em 4 de Junho de 2013.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:
Leong Wai Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2012:
Wang Yue — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico «Violino Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 27 de Novembro de 2012.
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Instituto Cultural, aos 5 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 5 de Dezembro do mesmo ano:
4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 3,500,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 400,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 700,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 400,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 200,000.00 | |
| 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 38,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação em cessação definitiva de funções | 600,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 150,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 70,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 100,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 04 | 00 | 00 | Abonos diversos — Compensação de encargos | 500,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 05 | 00 | 00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 6,000,000.00 | |
| 02 | 01 | 07 | 00 | 00 | Equipamento de secretaria | 600,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 700,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 360,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 200,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 1,900,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 5,600,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 9,267,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 200,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 03 | Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM | 300,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 500,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 03 | 00 | 00 | Imóveis | 300,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 125,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 1,000,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 550,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,000,000.00 | |
|
Total |
18,830,000.00 | 18,830,000.00 | |||||
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Universidade de Macau, aos 5 de Dezembro de 2012. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Zhao Wei — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2012:
Carmen Ka Man Lao da Silva — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2012:
Leong Wing Han — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2012:
Chan Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2012:
Vu Io Chung, meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 32.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2012:
Ng Sio Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:
Chan Weng Kin, Chu Ka Lon, Lao Sio Hoi, Ng Soi Long, Wong Kai Man e Wu Wai Cheng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, a partir de 8 de Outubro de 2012;
Bárbara Mascarenhas Xavier, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, a partir de 17 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2012:
Cheong Gema Yan Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Mok Tin Choi, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;
Sam Sok Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lao Man Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Novembro de 2012;
Pao Ka Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2012:
U Weng Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2012.
Kou Lot Fu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2012:
Chan Chio Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2012.
Cheong Tai Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2012:
Ip Hou In, Lao Chi Meng e Hong Tusriy — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, a partir de 22 de Novembro de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2012.
Iam Sze Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, a partir de 30 de Novembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 3 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
