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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2012, que nomeia o presidente e dois membros
da Comissão de Fiscalização do Fundo de Garantia de Depósitos. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2012, que nomeia os membros do Conselho
Consultivo do Fundo de Garantia de Depósitos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Melhoramento
dos Arruamentos da Zona do NAPE (Pavimentação da Rua Cidade de Coimbra)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2012, que renova a comissão
eventual de serviço de vários funcionários públicos para desempenharem funções no
Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2012, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de «Prevenção e exterminação de formigas brancas no Instituto Cultural»,
durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Manutenção e reparação
dos elevadores das instalações afectas ao Instituto do Desporto».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2012, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em
2013».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2012, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Almirante Lacerda.
Extractos de despachos
- Rectificação da versão inglesa do Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2012.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Edital sobre a designação de uma via pública.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de extensão de pedido de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de inspector principal, três de adjunto-técnico especialista e uma de assistente de relações públicas principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de oito vagas de inspector assessor.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de vinte vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, uma de intérprete-tradutor principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico especialista e duas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe das carreiras ordinária e de mecânico, com vista ao preenchimento de dezasseis vagas da carreira ordinária e uma de mecânico.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área administrativa e financeira.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de manutenção de bens.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de relações públicas.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de nove vagas de chefe da carreira de base.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional de farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de médico geral, área funcional de medicina dentária.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (oftalmologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de cinco vagas técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurologia).
- Anúncio sobre a afixação do aviso para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de cento e trinta e quatro bombas de infusão venosa aos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para Unidade de Cuidados Intensivos Coronários dos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde».
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de sessenta e duas camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social.
- Aviso sobre a anulação de vários concursos comuns, de ingresso externo.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão para as residências de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Prestação de serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico do Edifício situado na Estrada de D. Maria II n.º 33 (Janeiro — Dezembro de 2013)».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de museu das comunicações.
- Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um assistente técnico administrativo especialista destes Serviços.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação para o Desenvolvimento dos Estabelecimentos Comerciais de San Hao Ngon, Macau. — Estatutos.
- 文源慈善會. — Estatutos.
- Clube Desportivo Seng Tang. — Estatutos.
- Rota Artes Associação. — Estatutos.
- Associação Amizade Além Mar. — Estatutos.
- 中國澳門人像攝影會. — Estatutos.
- 新公民會. — Estatutos.
- 澳門湖南工商聯合會. — Estatutos.
- Associação para a Promoção de Etiqueta de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação de Metais Preciosos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio Internacional de Metais Preciosos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Investimento de Metais Preciosos de Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau. — Estatutos.
- Associação de Desporto «Mou Kek Bola Ginástica» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Comércio — Electrónico de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Macaenses. — Alteração dos estatutos.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aviso de aprovação do modelo do relatório sobre a qualidade do ar interior, que as concessionárias e as subconcessionárias dos casinos devem afixar mensalmente, junto aos dísticos de sinalização, com os resultados mais actualizados da medição e das instruções técnicas sobre a medição da qualidade do ar interior nas áreas para fumadores nos casinos.
- Aviso referente às directrizes sobre as áreas para fumadores nos casinos.