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Número 43
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2012, que delega competências na chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2012, que manda publicar o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional [artigo 3.º-bis], adoptado em Montreal em 10 de Maio de 1984.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2012, que manda efectuar diversas publicações relativas à Constituição da União Postal Universal.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção de anúncio e de produção e inserção de textos relativos à promoção turística de Macau na revista «Macau Monthly».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de aquisição do novo «Macro-sistema IBM AS/400» destinado ao Fundo de Segurança Social.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão do Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional», durante o período de 1 de Julho de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Promoção do Turismo de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2012, que subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Desenvolver em Conjunto o «Planeamento do Desenvolvimento entre a Margem Ocidental do Estuário do Rio das Pérolas e Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2012, que cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Travessa dos Poços e na Rua da Roseira, e o domínio útil de duas parcelas na Travessa dos Poços, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas das referidas parcelas para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de assistente de relações públicas especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal, área de relações públicas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de auxiliar.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2012.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal e do aviso do concurso para o preenchimento de uma de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- 3.ª Relação trimestral do ano 2012 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- 3.ª Relação trimestral do ano 2012 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área geral.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e quatro de agente de censos e inquéritos principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de assistente técnico administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vinte e cinco vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2012.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2012.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de electrotécnica, uma de técnico principal, área de web-design, uma de adjunto-técnico especialista, área de aprovisionamento, seis de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio às telecomunicações, uma de assistente técnico administrativo principal, área de património, e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área administrativa.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficina de reparação de automóveis.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina física e reabilitação).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina desportiva).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional registografia — cardiopneumografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar — otorrinolaringologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional reabilitação — fisioterapia.
- Aviso sobre a lista provisória dos candidatos de equiparação de habilitações na área de enfermagem.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de ciências sociais.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, duas de técnico superior assessor, área de serviço social, uma de técnico superior assessor, área de educação, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa, duas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação, duas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social, e seis de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a republicação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área da informática.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, nove de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de topógrafo de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2012.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, quatro de adjunto-técnico principal, quatro de inspector de veículos principal, duas de examinador de condução principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Sociedade de Educação, Ciência e Cultura de Juventude de Macau. — Estatutos.
- International Federation of Organic Agriculture Movements Amenity Agriculture Alliance. — Estatutos.
- 華笙曲藝會. — Estatutos.
- 妙姿曲藝會. — Estatutos.
- 澳門霓裳粵藝社. — Estatutos.
- 洪流社歷史文化研究協會. — Estatutos.
- Câmara de Comércio Macau – Singapura e Malásia. — Estatutos.
- Associação dos Pilotos de Corrida de Macau da Zona da China. — Estatutos.
- Associação de Juventude Voluntária de Serviço Social de Pak Wai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Ciclismo de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportiva e Cultural de Capoeira de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Wing Lung Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
- Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2012.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2012, II Série, de 19 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau, relativo ao ano de 2011.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Imprensa Oficial:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, do sistema de gestão de árvores».
