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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2012, que delega poderes na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, como outorgante, no contrato de «Obra de decoração no interior na sala M do 12.º andar do Edifício China Plaza».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2012, que distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2012, que rectifica a versão chinesa do anexo constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2012, que nomeia, em comissão de serviço, a directora da Pousada do Instituto de Formação Turística.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de 44 Carros Unidoses aos Serviços de Saúde».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Campanha Publicitária de Macau nas estações de Televisão no Interior da China.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2012, que designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão de Luta contra a Droga.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade.
Extractos de despachos
- Rectificação de uma lista classificativa final da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de auxiliar, área de jardineiro.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de assistente de relações públicas especialista e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para aquisição de softwares informáticos.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas informáticos.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de encadernação.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de impressão e corte de papel.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de doze viaturas ligeiras mistas de cabine dupla, equipadas com caixa aberta».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de duas viaturas pesadas, equipadas com grua».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de três viaturas mistas de cabine dupla, equipadas com caixa basculante».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de três viaturas pesadas de mercadorias».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido operário qualificado da Divisão de Oficinas e Armazéns dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de dez vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de inspector principal, três de adjunto-técnico especialista e uma de assistente de relações públicas principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de inspector assessor.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sessenta e oito vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
- Anúncio sobre afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de recursos humanos, e seis de técnico de 2.ª classe, área administrativa.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática, e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficina de reparação de automóveis.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviço social e de psicologia.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de comunicação em inglês.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso para preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do serviço de produção e instalação de um sistema interactivo na cave 2 do Centro de Actividades Turísticas e Culturais.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de administração e sociologia.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de gestão do desporto.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de tecnologia da informação.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de assistente técnico administrativo principal.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências no chefe do Serviço de Administração Geral.
- Delegação de competências no chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria.
- Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados, área de actividade de transporte.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de canalizador.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de pedreiro.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de carpinteiro.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação no 3.º andar do novo edifício da Migração — Fase 1».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, sete de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico especialista e uma de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, quatro de adjunto-técnico principal, quatro de inspector de veículos principal, duas de examinador de condução principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Desenvolvimento dos Estudantes Colégio de Macau. — Estatutos.
- 澳門廣東音樂聯誼會. — Estatutos.
- Macau Macro Associação de Cultura Filme. — Estatutos.
- Associação Internacional de Dança do Oriente Médio de Macau. — Estatutos.
- Macao Small & Medium Enterprises Exhibitors Association. — Estatutos.
- Associação sem Fronteira da Juventude de Macau. — Estatutos.
- Associação de Caridade e Virtude de Macau. — Estatutos.
- 澳門華南休老聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Música de Dança de Macau. — Estatutos.
- Associação de Examinador de Condução de Macau. — Estatutos.
- 澳門公共政策學會. — Estatutos.
- Associação para o Desenvolvimento da Arte em Macau. — Estatutos.
- ICBC (Macau) Pension Fund Management Company Limited. — ICBC (Macau) Pension Fund — Regulamento de Gestão de Savings Fund.
- ICBC (Macau) Pension Fund Management Company Limited. — ICBC (Macau) Pension Fund — Regulamento de Gestão de Stable Growth Fund.
- ICBC (Macau) Pension Fund Management Company Limited. — ICBC (Macau) Pension Fund — Regulamento de Gestão de Secured Income Fund.
- Geography and Education Research Association of Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Junziball de China-Macau. — Alteração dos estatutos.
- Igreja de Sheng Kung Hui São Marcos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde. — Alteração dos estatutos.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2011.