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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2012

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do anexo constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, II Série, de 15 de Agosto, a páginas 9689, procede-se, ao abrigo do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

Onde se lê: «美國堪薩斯大學音樂理論、鋼琴演奏雙學士，並獲畢業生優秀獎；»

deve ler-se: «美國堪薩斯大學音樂理論及鋼琴演奏學士，並獲畢業生優秀獎；»

6 de Setembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 4 do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 40.º e do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009 alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Lo, Ka In Helena para exercer o cargo de directora da Pousada do Instituto de Formação Turística, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2012.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Formação Turística.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

13 de Setembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lo, Ka In Helena para o cargo de directora da Pousada do Instituto de Formação Turística:

— Vacatura do cargo;

— Lo, Ka In Helena possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de director da Pousada do Instituto de Formação Turística, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Bacharelato em Gestão Hoteleira pelo Instituto de Formação Turística;

— Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas pelo Instituto de Formação Turística;

— Mestrado em Ciências da Educação pelo Instituto Inter-Universitário de Macau (IIUM).

Currículo profissional:

— 2003 a 2005, adjunto-técnico de 2.ª classe de contrato de assalariamento e contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;

— 2005 a 2007, técnico de 2.ª classe de contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;

— 2007 a 2010, técnico superior de 2.ª classe de contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;

— 2010 até à presente data, técnico superior de 1.ª classe de contrato além do quadro da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;

— Abril de 2009 a Janeiro de 2012, chefia funcional da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística;

— Fevereiro de 2012 até à presente data, directora da Pousada de Mong-Há do Instituto de Formação Turística, substituta.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de 44 Carros Unidoses aos Serviços de Saúde», a celebrar com a «Artigos de Equipamentos Médicos Selection Limitada».

11 de Setembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Campanha Publicitária de Macau nas estações de Televisão no Interior da China, a celebrar com a empresa «盛世长城国际广告有限公司».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Agosto de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, cuja alteração foi feita pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designadas como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:

1) Chiang Ting Kei, em representação do Ministério Público;

2) Hui Hong Chek, em representação da Desafio Jovem Macau;

3) Lao Chin Soi, em representação de Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Smart Youth;

4) Leong Iok Wa.

2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, às seguintes individualidades:

1) Ho Lai Chun da Luz, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Lio Wa Kei, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;

3) João Augusto da Rosa, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;

4) Chao Chak Sam, em representação dos Serviços de Alfândega de Macau;

5) Augusto Paulo Valente Nogueira, em representação da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau;

6) Kuan Sok Leng, em representação da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;

7) Lee Kwok Hoo, em representação do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau;

8) Cheang Hong Kuong, em representação da Associação de Educação de Macau;

9) Pai Ki Man, em representação da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau;

10) Sou Wan Iok, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;

11) Maria Edith da Silva;

12) Van Iat Kio;

13) Lui Sek Chiu;

14) Leong Sio Pui.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Setembro de 2012.

10 de Setembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a empresa «earthTV network GmbH».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de Setembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.