Número 37
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 46/2012, que manda publicar as Notas do acordo entre
o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Popular da China relativo
ao estabelecimento do Consulado Honorário da República de Cabo Verde na Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 47/2012, que manda publicar a lista actualizada das
entidades, bens e pessoas singulares, bem como a dos artigos, materiais, equipamento,
bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos sujeitos às medidas
impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2012, que subdelega
poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Técnicas de Turismo», «Curso de
Design Gráfico (Curso Diurno)» e do «Curso Técnico de Culinária (Curso do ensino
recorrente)».
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante,
no contrato para a aquisição do pacote de serviços Cyber Station para as instalações
públicas dependentes do Instituto Cultural.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2012, que subdelega
poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de «Elaboração da área de avaliação e da lista
de conteúdos do ensino superior da Região Administrativa Especial de Macau».
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2012, que subdelega
poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar,
como outorgante, no contrato de «Aquisição do Seguro Escolar para os Alunos do Ensino
não Superior, durante o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2012».
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2012, que subdelega
os poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no averbamento ao contrato de prestação de serviços de transporte de materiais pirotécnicos,
morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de
Fogo-de-Artifício de Macau.
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Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2012, que nomeia e
renova a nomeação dos membros do Conselho para as Indústrias Culturais.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2012, que declara
a desistência pela sociedade «Macao Land Development Limited», da concessão, por
arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante
Lacerda, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, a favor
da referida sociedade, de outro terreno designado por lote «M», situado na península
de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau.
Conselho Executivo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior assessor principal, área de informática.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo
da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico
de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso,
para o preenchimento de cento e vinte e oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª
classe, áreas funcionais de apoio técnico-administrativo geral, de apoio técnico-administrativo
com atendimento ao público e de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento
de uma vaga de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
trinta e sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior assessor.
Fundo de Pensões:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro
vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento
de catorze vagas de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª
classe, área de engenharia civil.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de
auxiliar, área de servente.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra um guarda.
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento
de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de recursos humanos.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de dezasseis
vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área
de aprovisionamento.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de contabilidade.
- Aviso de revogação dos avisos dos concursos para o preenchimento de cinco
vagas de técnico de 2.ª classe, área de análise de informação, e quatro de técnico
de 2.ª classe, área de electrónica, informação, electromecânica ou automatização,
publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2012, II Série, de 2 de Maio.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento
de duas vagas de técnico superior principal, área de trabalho social.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento
de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de oficina de artesanato.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de oficina
de reparação de automóveis.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de oficina
de serralharia.
Escola Superior das Forças de Segurança de
Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão
ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros.
Serviços de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sete
vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro
vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de onze
vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas
vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos
para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil
e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa), uma da carreira de docente
dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa),
uma da carreira de auxiliar de ensino (ensino especial) e duas da carreira de
auxiliar de ensino (apoio no ensino de língua portuguesa).
- Aviso de rectificação da versão chinesa do anúncio publicado no Boletim
Oficial da RAEM n.º 36/2012, II Série, de 5 de Setembro.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de
2.ª classe, área de administração pública.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de
2.ª classe, área de informática.
Instituto de Acção Social:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
treze vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para obras de remodelação das novas
instalações do complexo de apoio à família da associação exército de salvação
(Macau).
- Aviso de rectficação do anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º
24/2012, II Série, de 13 de Junho.
Instituto do Desporto:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
três vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de
três vagas de técnico superior principal, uma de técnico especialista, cinco
de técnico principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico
principal e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Universidade de Macau:
- Aviso de alteração do artigo 7.º do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica
da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012,
II Série, de 1 de Agosto.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de auxiliar, área de servante.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de
uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, nove de adjunto-técnico de 1.ª classe
e uma de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente
técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
Fundo de Cultura:
- Aviso de rectificação da designação das actividades publicadas no Boletim
Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série - Suplemento, de 1 de Agosto.
Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar
relativos ao concurso público para a execução da «Empreitada do reordenamento
viário do ZAPE, Fase 3».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a fixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para
o preenchimento de seis vagas de técnico de 1.ª classe (três vagas da área de
tecnologia da informação, duas da área de artes gráficas e multimédia e uma
da área administrativa).
- Anúncio sobre a fixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de
uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de museu das comunicações, e
uma de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a fixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de doze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe
(dez vagas da área de correios, uma da área de caixa económica postal e uma
da área de museu das comunicações).
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional
do concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, duas de técnico
superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico especialista,
uma de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma
de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos para o preenchimento de
uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2012, II
Série, de 5 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Serviços de Saúde:
- Trinta avisos sobre os concursos de ingresso interno.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe, três de técnico especialista e uma de técnico principal.
- Aviso referente ao processo disciplinar instaurado contra uma funcionária.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, três de técnico de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, área de informática, uma de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico principal e vinte e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Saúde:
Extractos de despachos