Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:

Lei Ngan Leng, assessora, deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Novembro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2012:

Pun Weng U, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro dos SASG — exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

Os trabalhadores dos SASG, abaixo mencionados — cessam, a seu pedido, os contratos dos referidos cargos dos mesmos Serviços de Apoio, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir da data do início de funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos:

Tang Sou Han, técnica superior assessora, 2.º escalão, de contrato além do quadro;

Chin Iok Lon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato além do quadro;

Isabel Lam, Cheong Ieng Fai e Lao Fei Ngan, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato além do quadro;

Lo Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato além do quadro;

Sio Man Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato além do quadro;

Cheang Man Wa e Wai Kin Ieng, assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, de contrato além do quadro;

Chow Yuen Ling, Chu Yuen Ki, Lai Ho I, So Kin Ying, Loi Sin Kei e Chan Ka Man, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato além do quadro;

Cheong Weng Ieong, Fong Ka Hou, Chan Tim Fa e Ho Tim Tai, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de contrato de assalariamento;

Carla Idalina Sok Veiga, operária qualificada, 5.º escalão, de contrato de assalariamento;

Kam Fong Ngan, operário qualificado, 2.º escalão, de contrato de assalariamento.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2012:

Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, a partir de 29 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, a partir de 15 de Outubro de 2012, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Vasco Barroso Silverio Marques — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 5 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, alterada pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 31 de Agosto de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2012:

Vong Chuk Kwan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto de Formação Turística, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Junho de 2012:

So Keang Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Julho de 2012:

Loi Chi Hang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Lee Wing Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Luís Manuel Pacheco de Matos Rôlo — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 6 de Setembro de 2012.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Setembro de 2012. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Julho de 2012:

Mestre Mok Lai Meng — renovada a comissão de serviço como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, pelo período de 12 de Setembro de 2012 a 19 de Dezembro de 2013, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

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Comissariado da Auditoria, aos 6 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:

O pessoal abaixo mencionada — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador alfandegário n.º	65 920	–	Chan Sio Leng
»	68 921	–	Ngan Cheng Seng
»	71 920	–	Ung Sio In
»	73 921	–	Chan Chong Keng
»	74 921	–	Lao Cheok I
»	79 921	–	Wong Man Kuan
»	82 921	–	Lao Ham Chak
»	83 921	–	Ng Chan Fai
»	84 921	–	Wong Chi Kao
»	86 920	–	Vong Ioc Kuan
»	89 921	–	Lau Chi Man
»	90 920	–	Sin Iao Tai
»	92 920	–	Wong Vai Fong
»	93 921	–	Vong Keng Iun
»	94 921	–	Wong Peng Sam
»	97 921	–	Leong Peng Kun
»	98 921	–	Chan Chi Keong
»	99 921	–	Ip Wai Sam
»	100 921	–	Leong Kin Meng
»	101 921	–	Rui dos Santos Iu

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Agosto de 2012.

Verificadores alfandegários n.º 76 920, Lam Pou Iok e n.º 87 921, Lam In — nomeados, definitivamente, verificadores de primeira alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 5 de Agosto de 2012.

Manuel de Jesus Cheom verificador alfandegário n.º 88 921 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 8 de Agosto de 2012.

Por despachos da subdirectora-geral, de 28 de Agosto de 2012:

Wu Pui Ha, Tong Kit Fong, Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe n.os 080 010, 080 020, 080 031 e 080 041, respectivamente, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Chan Pak Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 903 201, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2012.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Setembro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 24 de Agosto do mesmo ano:

6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2012

Unidade: MOP

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação da despesa	Reforço	Anulação
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	06	00	00	00	Compensação de encargos
	01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
1-01-1	01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	300,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
1-01-1	02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos	550,000.00
	07	00	00	00	00	Investimentos
1-01-1	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		850,000.00
						Total das despesas	850,000.00	850,000.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Setembro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Julho de 2012:

Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Agosto de 2012:

Lo Sio Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, artigos 6.º, n.º 1, alínea 6), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Ana Yu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Wong Ka I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Loi Pou Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Chan Io Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Kuan Hou In, Leong Chi Meng, Chan Vai Man, Ho Wai Tong e Lei Sio Man — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Agosto de 2012:

Leong Kuok Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Agosto de 2012:

Wong Wai San — nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, o candidato mencionado aprovado de lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 29 de Agosto de 2012.

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Gabinete do Procurador, aos 5 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Agosto de 2012:

Lam Iok Ham, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:

U Man Leng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Cheong Kin Wa e Lei Wai Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Por despachos do director, de 15 de Agosto de 2012:

Chu Ka Lun, Ieong Pou Kam e Lam Kin Meng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Ana Maria Costa Farinha — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do director do Gabinete, de 17 de Agosto de 2012:

Ao Sok Teng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Setembro de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2012:

Lai Fai Pok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 11 de Outubro de 2012.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 28 de Agosto de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2012:

Ung Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2012.

Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2012:

Lei Sut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, no Secretariado nesta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2012.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 31 de Agosto de 2012. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 2 de Agosto de 2012:

Tang Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Chan Kam In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Chang Kin Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Leong Sok Heng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lou Oi Fong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2012;

Kuan Sin Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2012:

Cheang Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Chan Chi Hou Manuela — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Chio Song Heng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 2 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2012:

Eduardo Leong da Silva Fazenda, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitado, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 10 de Agosto de 2012:

Ao Ieong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 31 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Chin Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 14 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Ao Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2012:

Lam Heng Un, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Julho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 13 de Julho de 2012:

Chiang Pek Ha, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.

Ung Hong Cheong e Lam Ioi Tun, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.

Lam Keong Chon e Leong Man Ioi, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2012.

Ng Chio Man, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Lou Lai Si, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 6.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Julho de 2012:

Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2012:

Wong Kam San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Julho de 2012:

Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Agosto de 2012:

Chao Man Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2012:

Cheong Ham, Lai Kin Kuok, Wong Kio Chan, Angela Maria Coelho Correia e Delfina Choi Bañares — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2012.

San San Ng da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Agosto de 2012:

Ng Chi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2012:

Júlio Miguel dos Anjos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2012:

1. Cheong Cheng Mui Rosa Ana, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139181 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Francisco de Jesus Carion Gaspar, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36056 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2012:

Lei Peng Chun, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034193, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Veng Sang, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6046094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Weng Chou Jose, adjunto-técnico da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6118028, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho da fixação de pensão de aposentação de Wong Chi Hou Peter, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2012, II Série, de 5 de Setembro, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Wong Chi Hou Peter, ..., da Direcção dos Serviços de Justiça, ...»

deve ler-se: «Wong Chi Hou Peter, ..., da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, ...».

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Fundo de Pensões, aos 5 de Setembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2012:

Lei Pui Wa, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2012:

Ernesto de Sousa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como intérprete-tradutor de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos da directora, substituta, de 12 e 13 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Outubro de 2012;

David Lee, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Leong Cheng Man, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 2 de Outubro de 2012;

Iun Sam Meng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Outubro de 2012;

Cheang Wai I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Outubro de 2012;

Lei Si Ian, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Pun Teng Hong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Outubro de 2012;

Lok Ka Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 7 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Teng Sin Kan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Setembro de 2012;

Lei Hang Kuan e Lo Ian Kei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 18 e 20 de Julho de 2012:

Lei Lai Seong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Agosto de 2012;

Ma Kuok Meng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2012:

Mestre U Kuai Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 30 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Mak Chan I, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Che Ut Hong, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2012:

Ângela Chan Estorninho Sok Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Agosto de 2012:

Licenciado Lam Pui Iun, Julieta Xavier de Sousa e Manuel Azevedo Lei — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção Administrativa e da Secção de Contabilidade, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Novembro de 2012 para o primeiro e 4 de Novembro de 2012 para os restantes, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2012:

Lei Cheok Wa, Lau Yu Shing, Kok Peng Fai, Chan Kei Kit, Lei Kim Fong, Lau Mei In, Ricardo Xavier Joaquim, Chan Wai Wang e Jaquelina Jorge Airosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a inspectores especialistas, 1.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Agosto de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Setembro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	05	00	00	Salários do pessoal eventual
01	01	05	01	00	Salários		10,000.00
01	01	05	02	00	Prémio de antiguidade	10,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	60,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	40,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias		100,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações		1,500,000.00
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	99	Outros	15,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos		210,000.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		170,000.00
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza		40,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança		60,000.00
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		100,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		50,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	200,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	1,350,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	689,000.00
02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada	200,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	01	Seminários e congressos		200,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	50,000.00
02	03	09	00	99	Outros	200,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	05	00	00	Diversos	3,000.00
05	04	00	00	00	Diversos
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	10,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		37,000.00
					Despesas de capital
07	00	00	00	00	Investimentos
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		350,000.00
Total						2,827,000.00	2,827,000.00

Conselho de Consumidores, aos 21 de Agosto de 2012. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Chi Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções, neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2012.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Agosto de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2012:

Chio Hou Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de 16 de Agosto de 2012 a 3 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Kuong Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de 23 de Agosto de 2012 a 3 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ana Filipa Kuan Barroso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de 25 de Agosto de 2012 a 3 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Setembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 19 de Junho de 2012:

Leong Chi Wan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 28 de Agosto de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2012:

Lee Io Chou — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2012:

Chan Weng Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012:

Leong Iat Seng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2012:

Licenciado Chau Chee Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Setembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 2 de Agosto de 2012:

Cheang Meng e Chiu Sin Cheng, motoristas de pesados, 1.º escalão, assalariados, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 10 de Agosto de 2012:

Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Julho de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 31 de Agosto de 2012. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:

Ng Hon In, chefe-ajudante n.º 412 841 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB), a partir de 27 de Agosto de 2012, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 412 841, Ng Hon In, para o cargo de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 412 841, Ng Hon In, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 7 de Fevereiro de 1984 a 13 de Setembro de 1992;
— Destacado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), desde 2 de Abril de 1997 a 14 de Março de 1999;
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 15 de Março de 1999 a 25 de Março de 1999;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 26 de Março de 1999 a 3 de Agosto de 2003;
— Chefe do Posto Operacional da Taipa e Posto Operacional de Coloane do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 4 de Agosto de 2003 a 29 de Março de 2005;
— Chefe da Unidade de Apoio da Escola de Bombeiros do CB, desde 30 de Março de 2005 a 15 de Julho de 2007;
— Chefe da Unidade de Apoio e da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 16 de Julho 2007 a 8 de Junho de 2008;

— Chefe da Unidade de Reparações e Conservações da Divisão de Serviços do CB, desde 9 de Junho de 2008 a 26 de Agosto de 2012.

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Corpo de Bombeiros, aos 5 de Setembro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:

Choi Mei Wan, Kong Tai Iok e Si Weng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como médicos gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Agosto de 2012.

Lei Si Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Cheong Fan Na e Lok Chon — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro e 15 de Agosto de 2012, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2012:

Lai Kin Va — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2012:

Chan Wai Keong e Che Iu Va — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2012:

Iun Pui I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Agosto de 2012:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Professional Health Importação Exportação Lda.», alvará n.º 218, para a Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 3.º andar D, Macau, com sede na Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 3.º andar D, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Agosto de 2012:

Lam Mio In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0207.

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Chao Un Si — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1419.

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Lou Keng In e Lei Si Wan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-0602 e E-1335.

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Chan Man Chi, Lam Wai Leng, Kuok Wai Seng e Wu Ian Weng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1109, M-1235, M-1395 e M-1396.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 31 de Agosto de 2012:

Kwan Chap Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1488.

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Iong In Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0171.

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Tong Tong Ieng, Lai Yui, Sou Kam Un e Cheong Chong In — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1910, M-1911, M-1912 e M-1913.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Setembro de 2012:

Lam Chi Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0075.

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Lao San Hon e Choi Kun Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0172 e D-0173.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Setembro de 2012:

Leong Iok Mui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1991.

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Sio Cheong Un — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1446.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Setembro de 2012:

Ho Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1666.

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Leong Ieng Chio — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1992.

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Chiu Chong Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1914.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Serviços Paramédicos Lap On, alvará n.º AL-0026, com local de funcionamento na Rua de Xangai, n.º 168, Edf. Hoi Kun Chong Sam, r/c-Z, Macau, a favor de Wong Wan, com residência na Rua de Bruxelas, Edf. Fu Tat Garden, Bl.2, 11.º andar AC, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Wong Iong Wan, a partir de 22 de Setembro de 2012;

Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Ho Si Wai, a partir de 2 de Setembro de 2012 e Choi Kin Fun, a partir de 12 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 3 de Agosto de 2012:

Lao Ka Leong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, nos termos do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, de 8 de Agosto de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas II e V anexos à Lei n.º 12/2010 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:

Docentes do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, índice 525: Lei Cheng; 2.º escalão, índice 455: Sio Ian Son;

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 6.º escalão, índice 420: Ma Oi I.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 28 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Wai Fong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2012;

Wong Wun Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2012;

Lam Ka Keung, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, chefe do Sector de Edições Periódicas deste Instituto, em regime de comissão de serviço, cessa as referidas funções, por atingir o limite de idade, a partir de 12 de Setembro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 6 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 18 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fok Mei Yee, Lo Sio Kei, Leong Si Wan, Ieong Chi Kit, Ieong Chi Leng e Chu Wai Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 e 26 de Setembro de 2012 para os cinco primeiros e o último;

Lou Sok Man e Wong Sut Lei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Setembro e 1 de Outubro de 2012, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Kin Teng e Fu Lai Cheng, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 10 de Setembro de 2012, respectivamente;

Lei Wai U e Lam Si Weng, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2012;

Kou Kit Io, Chang Pou Chu e Mok Man Io, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 9, 20 e 27 de Setembro de 2012, respectivamente;

Cheong Tsz Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2012;

Lee Lin Fung, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;

Wong Kit Pan, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2012;

Tong Sai Iun, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 23 de Setembro de 2012;

Lee Kuok In, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2012;

Sou Chi Kuan, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Chan Hoi Ngon, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Wong Sao Cheng, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Lam In Hong, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Ao Kit Ieng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Setembro de 2012;

Chu Ngai Ian e Claudia Cheung, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 e 6 de Setembro de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2012:

Lou Ka Chun e Wong Kong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 20 de Agosto de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Agosto de 2012:

Kou Kit Io, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Chan Ka Wa, Luisa Maria Honle Pao e Wong Sok Chan, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 29 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Agosto de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Sérgio Rosário da Conceição, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Chan Chou Ieong e Lei Chit da Conceição, progridem para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Ho Koc Pan, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Man Kun Hong, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Lam Sok Man, Lao Vai Fan, Lau Chi Vo, Ng Mei Fong, Sit Wai Peng e Yung Ka Wang, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;

Che Siu Fai, progride para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 13 de Julho de 2012:

Kou Pek Va — renovado o contrato além do quadro, por mais seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2012:

Chong Io Tong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Setembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ieong Iun Lai.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 23 de Julho de 2012:

Cheang Peng Tai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2012.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 4 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Julho de 2012:

Chan Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2012:

Lau Chun Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Cheang Kwun Yip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 31 de Julho de 2012:

Lei Chan Un, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 27 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 2 de Agosto de 2012:

Wong Sio Tong e Mak Kit Yan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2012:

Ma Choi San, Pun U Fong e Ip Va Hou — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 14 de Agosto de 2012:

Lo Weng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 5 de Agosto de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2012:

Lio Sut Fan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Lau Pou Meng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2012.

Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2012:

Chao In Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2012:

Wong Kim Hoi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Outubro de 2012.

Lai Sok Han, Sin Mei Chan, Lam Chi Mei, Lou Weng Si e Choi Un — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Cheng Mei Ieng, U Chon Fong, Ng Wai Kun e Cheong Chi Hou — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2012:

Lai Wai Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2012.

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Instituto de Habitação, aos 6 de Setembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Julho de 2012:

Chan Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2012:

Vong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2012:

Ham Weng Tjiong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 26 de Julho de 2012:

Che Wai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 27 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012:

António Emílio Santos de Almeida Azevedo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Ng Hong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Fan Ka Man e Iun Meng Kit, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 3 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2012:

Lei Wa Fun e Wong Kuok Heng, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Iao Un Keong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:

Tai Meng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2012:

Lei Chio Ha — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 4 de Setembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2011:

Cheung Sio In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012:

Ip Chi Kan Billy — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 4 de Maio de 2012.

Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2012:

Lee Sze Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2012:

Chan Kam Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ho Man Io, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.

Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2012:

Mok Mei Lin e Iong Un Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, respectivamente, a partir de 15 de Outubro de 2012 e 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2012:

Cheang Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Agosto de 2012:

Lou Weng In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2012.

Por despachos do signatário, de 9 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Mak Kin Wa, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Outubro de 2012;

Choi Fan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Chan Iam Kin e Tang Kai Lam, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Outubro de 2012;

Ng Hoi I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Tong Kam Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2012:

Leong, Victor, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Fok Lam Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2012:

Tse Man e Ng San U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 5 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012:

Lou Ngai Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Outubro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2012:

Yeung Heong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Rebeca Vong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2012:

Lo Keng Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2012.

Chan Chong Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Chu Choi Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Julho de 2012:

Carlos de Sousa Pinto Variz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2012:

Viviana Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto--técnico especialista 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2012.

Cheong Chi Hang e Lei Pak Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Agosto de 2012:

Chu Kuok Hou Gordon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2012:

Rute Rondão Cerveira de Melo, Lei Sio Leng, Chiu Meng Ian, Cheong Sao Chon, Lo Sio Ho, Osvaldino Domingos Águes e Leong Veng Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Wong Ka Meng, Lao Lou Ka, Lai Wai Ian, Cheong Mui, Chan Sio Chan, Chan Seong Ieng, Ao Ieong On, Leong Kam Io e Wong Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Wong Pontie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2012:

Wan Soi Kok Clara e Leong Vai Tong, técnicos superiores assessores, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.

Si Mei Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como adjunto--técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012:

Wan Tai Wai, Tang Sai Kit, Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves e Ulisses Júlio Freire Marques, técnicos superiores principais, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o 2.º não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo Mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Número 37IISÉRIE

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

6.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2012

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Número 37
II
SÉRIE