Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalização
da Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da
Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2012, que concede,
por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação,
de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro
Borja, designado por «lote 3», incluindo a propriedade das fracções autónomas
habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2012, que concede,
por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação,
de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos,
designado por «lote 4», incluindo a propriedade da totalidade das fracções autónomas
habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.
Conselho Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso
do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas
provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior assessor principal, área de informática, e uma de intérprete-tradutor
principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos
dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e três
de adjunto-técnico principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública:
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público
para o fornecimento de projecto para reforço de equipamentos relativos à capacidade
operacional e à segurança de informações do Centro de Dados e do Centro de Recuperação
após Catástrofe.
- Aviso de abertura do concurso centralizado
para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe dos serviços
públicos, em diversas áreas funcionais.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas
provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de
assistente técnico administrativo especialista, uma de adjunto-técnico principal,
área de informática, uma de adjunto-técnico especialista, área de monitor/vigilante,
duas de técnico superior principal, área de informática, e uma de técnico superior
assessor principal, área linguística.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal,
área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de
adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica
e do Direito Internacional:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal,
área jurídica.
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área
administrativa e financeira.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas
provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas
de assistente técnico administrativo especialista, uma de fiscal técnico especialista
principal e duas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público
para o Fornecimento de serviços de coordenação, de produção de espectáculos,
de artistas, palco, iluminação, projecção de imagens e sistema sonoro para o
«Concerto da passagem de ano — Macau 2012».
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Delegação de competências na chefe
auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo
de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de
adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico
especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe,
área de informática.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau:
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico
especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de
assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista
provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de
técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos
dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista,
duas vagas de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo
principal.
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe,
área de fotografia.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos
dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal,
uma de técnico superior principal, uma de técnico especialista e duas de adjunto-técnico
de 1.ª classe.
Serviços de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória
dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quinze vagas de adjunto-técnico
de 1.ª classe, área de prevenção e controlo do tabagismo.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória
dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico
de 1.ª classe, área administrativa.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino
secundário de nível 1, área de língua portuguesa.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória
dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de
1.ª classe.
Instituto de Acção Social:
- Lista classificativa dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal,
área de serviço social.
Instituto de Formação Turística:
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos
ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista
dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista
profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área
de servente.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Fundo de Turismo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público
para a adjudicação do «Serviço do fornecimento de uniformes para o pessoal administrativo,
pessoal de apoio à pista e VIPs para o 59.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista
definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista
de pesados, área de actividade de transporte.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento
de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
Instituto de Habitação:
- Anúncio referente ao concurso para adjudicação,
por arrendamento, dos espaços destinados ao exercício de actividades comerciais
no 1.º andar da Habitação Social de Seac Pai Van — Edifício Lok Kuan, em Coloane.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação do aviso
do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico-adjunto de radiocomunicações
principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato
ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo
de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao
concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Centro de Meditação Budista Sammappadhana.
— Estatutos.
- Associação de A Cappella de Macau. — Estatutos.
- Associação de Artes Aéreas. — Estatutos.
- 澳門廣西來賓聯誼會. — Estatutos.
- 澳門廣西欽州聯誼會. — Estatutos.
- 澳門紅星懷舊金曲協會. — Estatutos.
- Associação dos Trabalhadores do Instituto Politécnico
de Macau. — Estatutos.
- Associação de Investigação do Sistema Jurídico
de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Inspectores da Função Pública
de Macau. — Estatutos.
- Associação de Música de Câmara de Macau.
— Estatutos.
- Associação Comercial de Macau Nansha. —
Estatutos.
- Sociedade de Artes Visuais de Cidade de Macau.
— Estatutos.
- 澳門廣府人（珠璣）聯誼會. — Estatutos.
- 澳門江門婦女會. — Estatutos.
- 澳門江門體育會. — Estatutos.
- Este-Oeste Instituto de Estudos Avançados.
— Estatutos.
- Associação dos Jovens Macaenses. — Estatutos.
- Associação dos Editores Portugueses de Macau.
— Estatutos.
- Associação dos Empregados de Mercadoria Geral
de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associacão Geral de Ópera Chinesa e Arte Musical
de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 新澳門扎鐵聯合會. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Hoi Tong de Macau.
— Alteração dos estatutos.
- 澳門南灣湖畔晨運會. — Rectificação.
- 金輝文娛藝術協會. — Rectificação.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete
do razão em 30 de Junho de 2012.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch.
— Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete
do razão em 30 de Junho de 2012.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch.
— Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco Comercial de Macau, S.A. —Balancete
do razão em 30 de Junho de 2012.
- Chong Hing Bank Ltd., Sucursal de Macau.
— Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete
do razão em 30 de Junho de 2012.
- Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat
Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
— Relatório das contas do exercício de 2011.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
— Relatório das contas do exercício de 2011.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim
Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho e
2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012,
II Série, de 25 de Julho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série,
suplemento, de 25 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Finanças:
Direcção dos Serviços para
os Assuntos Laborais:
- Subdelegação de competências
na chefe do Departamento de Emprego e no chefe do Departamento de Formação Profissional.
- Subdelegação de competências
no chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho e na chefe do Departamento
de Segurança e Saúde Ocupacional.
Instituto de Acção Social:
- Lista dos apoios financeiros
concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre
de 2012.
Fundo de Desenvolvimento
Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros
concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre
de 2012.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série,
2.º suplemento, de 25 de Julho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Instituto de Acção Social:
- Anúncio referente ao local,
data e hora para a nova realização do concurso público das obras de remodelação
das novas instalações do Centro de Serviços Integrados Fai Chi Kei.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Universidade de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público
para o fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários
e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Aviso sobre a alteração do plano de
estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais (Psicologia Clínica), da Faculdade
de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização
científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências
Sociais (Criminologia), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
de Macau.
- Aviso sobre a nomeação do vice-reitor
da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento
relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau e a republicação integral.
- Delegação de competências
no vice-reitor.
- Delegação de competências na directora
do Centro de Língua Inglesa.
- Delegação de competências no director
do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
- Delegação de competências na directora
do Gabinete de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe,
substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes.
- Subdelegação de competências no chefe,
substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes.
- Subdelegação de competências na chefe
da Secção de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe,
substituta, da Secção de Serviços de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe
da Secção de Contabilidade.
- Delegação de competências no vice-reitor.
- Delegação de competências na directora
do Centro de Língua Inglesa.
- Delegação de competências no director
do Gabinete de Assuntos dos Estudantes.
- Delegação de competências na directora
do Gabinete de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe,
substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes.
- Subdelegação de competências no chefe,
substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes.
- Subdelegação de competências na chefe
da Secção de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe,
substituta, da Secção de Serviços de Recursos Humanos.
- Subdelegação de competências na chefe
da Secção de Contabilidade.
Fundo de Cultura:
- Lista dos apoios financeiros concedidos
a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
- Aviso da rectificação da designação
de uma actividade apoiada.
Extractos de despachos