Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Junho de 2012
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho
do Chefe do Executivo n.º 145/2012, que nomeia os formadores para o Quarto
Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério
Público.
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Aviso
do Chefe do Executivo n.º 36/2012, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos
para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo
à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 12 de Julho
de 2011.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos
informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos»
destinados ao uso dos mesmos Serviços.
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Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no
contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e
internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 83/2012, que atribui a um inspector de
1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 84/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 85/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 86/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 87/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 88/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 89/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 90/2012, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 91/2012, que atribui a uma investigadora
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 92/2012, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 93/2012, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 94/2012, que atribui a um investigador
criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
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Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 95/2012, que atribui a um investigador
criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2012, que revê
a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
na Rua do Almirante Sérgio.
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Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2012, que declara
a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais
de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada
na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona
de Macau).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura:
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico
de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico especialista, área de relações públicas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens
Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de
informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor
de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de triturador de
vidros por ressonância para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
- Edital sobre a extinção da Rua dos Lótus, n.º 1901 do Cadastro das Vias
Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso referente à abertura de concurso público — atribuição de moradias
da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos Serviços
e Organismos Públicos.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento
de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Conselho de Consumidores:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 29 de Fevereiro de 2012.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança
de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de
uma vaga de técnico especialista, três de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas
de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de
mercadorias com equipamentos adicionais».
Polícia Judiciária:
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento
de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento
de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita
e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de três
vagas de técnico de 2.ª classe, área electrónica.
- Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um investigador
criminal principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de assistente técnico administrativo principal, área de oficina de reparação
de automóveis.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível
1, área do ensino especial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área
de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar
de ensino (ensino especial).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas da carreira de
auxiliar de ensino (apoio no ensino de língua portuguesa).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente
dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente
dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para
o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Instituto de Acção Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico principal, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de
uma vaga de técnico superior principal, área de informática, treze de técnico
superior de 1.ª classe, área de serviço social, duas de técnico superior de
1.ª classe, área de reabilitação, três de técnico especialista, área de serviço
social, e duas de adjunto-técnico principal.
Instituto do Desporto:
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas de provas de conhecimento
dos concursos para o preenchimento de quinze vagas de operário qualificado,
área de instalação e reparação de água e electricidade, seis de operário qualificado,
área de alvenaria e carpintaria, e seis de operário qualificado, área de reparação
e manutenção do ar condicionado.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco
vagas de técnico de 1.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de
manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do
Instituto Politécnico de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de
gestão na residência de estudantes da responsabilidade do Instituto Politécnico
de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, três de técnico
superior principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de assistente técnico
administrativo principal e uma de adjunto-técnico principal.
Fundo de Segurança Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Secretariado da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial
de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos
para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico
de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da urbanização
de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Construção da passagem superior para peões
B».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de melhoramento
das instalações electromecânicas das passagens inferiores para peões junto às
Praça de Lótus e Praceta de Miramar».
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas
vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Instituto de Habitação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sete
vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a alteração do n.º 21 do Despacho n.º 09/IH/2012.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de
duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma
vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma
vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de
uma vaga de técnico principal, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe,
uma de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe,
e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Publicado em: 22/60/2012
Extractos de despachos