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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Junho de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2012:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para o exercício de funções nos SASG, ascendendo às categorias a seguir indicadas, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2012:
Wai Kin Ieng, para assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350;
Hong Weng Ian e Lam Sin I, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2012:
Lo Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2012:
Mui Weng Si, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2012:
Lei Wa San — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Junho a 30 de Novembro de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho deste Gabinete, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio, a páginas 6137, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Wei Chon In, ...»
deve ler-se: «Wai Chon In, ...».
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Junho de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2012:
Teodoro Eulógio dos Remédios — contratado além do quadro, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 16.º e 18.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, no período de 15 de Junho de 2012 a 19 de Dezembro de 2013.
Leong Si Weng — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo para técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Junho de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Cheong Pui I.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Maio de 2012:
Poon Yiu Wai e Chan Wun Fong, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, indo preencher os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Junho de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 12 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chiang Kin Ieong, como operário qualificado n.º 984 821, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Junho de 2012;
Leong Ion Chun, como auxiliar n.º 953 561, 5.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Junho de 2012.
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Serviços de Alfândega de Macau, aos 14 de Junho de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Maio de 2012:
Lei Kuok Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Julho de 2012.
Madalena Maria Faria da Encarnação Silva Morlim Cardoso — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Agosto de 2012.
U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Julho de 2012.
Fok Kin Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Junho de 2012.
Ho Kin Fai, Un Man No e Ip Man Chu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho para os dois primeiros e 14 de Julho de 2012 para a última.
Mio Peng Pui e Tou Chi Hong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 3.º e 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 13 e 16 de Junho de 2012, respectivamente.
Chan Iat Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2012.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 31 de Maio de 2012:
Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), de Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008 e pela Lei n.º 1/2010, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Junho de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete, de 8 de Junho de 2012:
Ip Kin Leng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 2, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 1 de Junho de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete,Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Maio de 2012:
Lam Chek Mong, candidato aprovado na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2012, II Série, de 2 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Maio de 2012.
Ngan Ting Sum — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Maio de 2012:
Mestre Lam I Na — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Junho de 2012.
Mestre Lee Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2012.
Mestre Teng Nga Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Maio de 2012:
Chao Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Junho de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam Tat, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, cessa funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 24 de Maio de 2012.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2012:
Tang Kai Lon, Leong Wai Leong e Vong Ka Mun — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 para os dois primeiros e 15 de Maio de 2012 para o último, respectivamente.
Hong Chio Hip — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012:
Maria Manuel Borralho Ferreira e Fernando Leong, letrados de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 e 14 de Maio de 2012, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2012:
Lo Keng Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Junho de 2012:
Concedido o reconhecimento à Fundação Rui Cunha, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kwok Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto Cultural, requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, cessou, a seu pedido, a requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Maio de 2012:
Ho Oi Kan, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2012.
Leong Mei Leng e Un Heng Pou, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2012:
Qian Gefang, intérprete-tradutora chefe, 3.º escalão, da DSF — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2012:
Fong Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2012.
Francisco Xavier Wong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, assalariado, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos do despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 de Maio de 2012:
Ng Chon Fong, Chan Un Lai e Ng Wan Leng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2012 para o primeiro e 3 de Julho de 2012 para os dois últimos.
Heong Kam Weng — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2012:
Ho Tek Ian e Lou Im Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Maio de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Maio de 2012:
Ho Tek Ian e Lou Im Fan — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2012:
Che Kam Lam, operário qualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2012.
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Imprensa Oficial, aos 7 de Junho de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Maio de 2012:
Fu Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Maio de 2012.
Alice Maria Tang Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Maio de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2012:
Sio Su Heong, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Maio de 2012:
Delfina Choi Bañares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, de 21 de Maio de 2012:
Cheong Ham — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2012.
San San Ng da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 31 de Maio de 2012:
Chan Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 14 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Junho de 2012:
Mestre Fong Vai Seng e licenciado Ho Peng Hung — nomeados, em comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e chefe da Divisão de Higiene Ambiental, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2012.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Junho de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, de 31 de Maio de 2012:
Leong Weng Yee e Lam Soi Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 6 e 11 de Junho de 2012 respectivamente.
João Augusto Dias Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 6 de Junho de 2012.
Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2012:
1. Wong Chan Cheong, ex-verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101591 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 95 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Yuk Ying, viúva de Van Chi Sam, que foi fundidor monotipista, 6.º escalão, aposentado da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24406 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Abril de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2012:
1. Wong Kuok Kun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49506 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Iu San, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48674 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Oi Hin, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47511 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Wa Pak, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49280 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Chi Iun, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49298 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Bernardo Ozorio, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48828 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Vai Chuen, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Hoi Kuan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49336 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Wai Nam, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49263 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iong Se In, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49409 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kuai Tim, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49514 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Wut Keong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48267 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2012:
Leong Kam Chun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052574, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Pao Hong Fei, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6142336, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 24 de Maio de 2012:
Leong Kruss Gomes, Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2012:
Yuen Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, de 5 de Junho de 2012:
Sou Chong Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 5 de Agosto de 2012.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Junho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2012:
Chan Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Li Kuok Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:
Lou Kam Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2012.
Cheang Sok Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2012.
Chan Wai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2012.
Iong Kit Yeng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2012.
Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 14 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe de Cheang Tak Hong, exercidas em contrato além do quadro, foram cessadas, a partir de 13 de Junho de 2012, por nomeação provisória, na categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, (3.º Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:
Shum Kelly, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2012.
Yu Wing Sze, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2012.
Por despachos do director, substituto, de 23 de Maio de 2012:
Tang Pek Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2012.
Lau Iut Mei, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2012.
Fong Lai I, agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, índice 345, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Maio de 2012:
Mestres Chio Iao Mak e Lo Wai Ha, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Licenciado Iu Ching Wah, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Marina da Rocha Lopes de Oliveira e Carmen Chan Garcia, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Junho de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Che Kin Kuan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2012;
Lee Lok Tin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2012.
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Conselho de Consumidores, aos 11 de Junho de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2012:
Chek Fong Hou, subchefe n.º 118 910, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2012:
Cheong Ka Su, guarda de primeira n.º 179 911 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2012.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Junho de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2012:
Ho, Adriano Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Julho de 2012.
Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 4), 13.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2012.
Tou Sok Sam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 6), 17.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2012.
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 2), 19.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Junho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2012:
Lam Kam Sau, chefe, 2.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, deste EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2012.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Junho de 2012. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2012:
Magda Maria Pais Albuquerque Costa da Silva — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, índice 625, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012:
De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, Tavares Lopes, David e Gonçalves Marques Piçarra, João, chefes de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2012 para os dois primeiros e 1 de Junho de 2012 para o último.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2012:
Lao Im Wai, Lei Choi Chu e Chan Kam Man, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses para os dois primeiros e um ano para o último, a partir de 1 de Maio de 2012.
Fong Sin I e Lao Chi Wan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2012.
Yu Wai Chung, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2012.
Wong Chi Kit e Hui Kit Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 e 28 de Março de 2012, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2012:
Fung Kwan Yue, médico geral, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2012:
Lei Tong Mui, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2012.
Chu Ut Hoi, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2012.
Mercado, Rebecca Juliana Bernabe, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2012.
Fong Kin Chong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2012.
Pang Chi Fat, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2012.
Wu Cheok Wai, operário qualificado, 8.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2012:
Chan Vai Kun, Chao Fei Fong, Choi Cheng Pui, Ho Lei Choi, Lao Kuai Iok, Si Lai Fun, Wong Chan Ngo e Wong Keng Lin, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe. 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012.
Chan Kuai Chi, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2012.
Chan Vai I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2012.
Ng Mei In, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2012.
Wong Sio Leng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012.
Lao Kam Io, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2012:
Cheung Kin, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2012.
Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2012:
Marques de Vasconcelos e Sá, Rui Alberto, administrador assessor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2012:
Cheong Hon Va, Fong Peng Seng e Lam Se Kun, motoristas de pesados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Janeiro de 2012 para os dois primeiros e 13 de Janeiro de 2012 para o último, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Kin Kun, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Leong Chak Fai, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2012.
Lam Se Kun, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 22 de Maio de 2012.
Che Iu Va, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2012.
Lam Kam Fat, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2012.
Rosa, Anita Fatima Da, como operária qualificada, 6.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2012:
Sun Guoqiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:
Chiang Wa San, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2012, II Série, de 11 de Abril — nomeado definitivamente, técnico superior assessor principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 6 de Junho de 2012:
Autorizada a emissão do alvará n.º 205 de farmácia chinesa «Lei Hong Tong», com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 31-A, Edifício Seng Cheong, «A», r/c com sobreloja, Macau, a Ieong, Man, com residência na Rua de Cinco de Outubro, n.º 31-A, Edifício Seng Cheong, «A», r/c com sobreloja, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 231 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Importação e Exportação U Iao Limitada», com local de funcionamento na Rua Norte do Canal das Hortas, n.º 26, Industrial San Seng Si, r/c «O», Macau, à Companhia de Importação e Exportação U Iao Limitada, com sede na Rua Norte do Canal das Hortas, n.º 26, Industrial San Seng Si, r/c «O», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Junho de 2012 :
Ieong Teng Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1872.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Junho de 2012:
Lam Chan Veronica — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0167.
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Fong Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0213.
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Lo Sin Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0214.
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Chan Sek On — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0397.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Leung’s, situada na Estrada da Areia Preta, n.º 21-A, Nam Ngai Kok, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0226, cuja titularidade pertence a Leong Kin Seng, com residência na Estrada da Areia Preta, n.º 21, Edf. Nam Ngai Kok, 1.º andar B, Macau.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 11 de Junho de 2012:
Autorizada a emissão do alvará n.º 159 da farmácia «Loi Loi (Loja Pak Lai)», com local de funcionamento na Estrada dos Cavaleiros, Pak Lai (Bloco 1, 2) n.º 250, r/c «O» e n.º 258, r/c «P» (área A), Macau, à Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 75 a 85, Edifício Wang Lei, r/c loja «A», Macau.
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Serviços de Saúde, aos 14 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 2 de Maio de 2012:
Ip Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2012.
Por despacho da directora destes Serviços, de 9 de Maio de 2012:
Lai Wan Ham — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despachos da directora destes Serviços, de 11 de Maio de 2012:
O seguinte pessoal — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600: Ao Ka Lai, a partir de 3 de Julho de 2012;
Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Cheong Heng Leong, a partir de 3 de Julho de 2012;
Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Cheong Kuai San, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lam Sze Man, a partir de 8 de Julho de 2012.
O seguinte pessoal — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650: Saba Payman, a partir de 20 de Julho de 2012;
Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, a partir de 2 de Julho de 2012;
Técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Yim Lai Han, a partir de 29 de Julho de 2012;
Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Lei Kam Si, a partir de 4 de Julho de 2012;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Leong Kuan Sut, a partir de 6 de Julho de 2012; 1.º escalão, índice 260: Ieong Fun Fun, a partir de 10 de Julho de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 16 de Maio de 2012:
Chiang Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 31 de Maio de 2012:
Fong Im Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:
Kong Lai Man — cessou o contrato individual de trabalho, em 12 de Junho de 2012, e contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2012.
Ho Hou Fai — cessou o contrato individual de trabalho, em 12 de Junho de 2012, e contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2012.
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Instituto Cultural, aos 14 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2012:
Yu Suk Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Junho de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2012
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 5,416,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 1,300,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 2,800,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 2,800,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 120,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 300,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 12,776,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 30,000.00 | |
| Total | 12,776,000.00 | 12,776,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 31 de Maio de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 13 de Abril de 2012:
Cheang Weng Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Junho de 2012.
Chan Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2012.
Deliciosa Maria Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 7.º, n.os 2, alínea 3), e 6, do «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior» da Lei n.º 12/2010, a partir de 22 de Junho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Mei Sam, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2012;
Lok Wai Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2012;
Wong Kam Fong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Ao Sao Kan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Cheang Kuai Hou, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2012:
Wong Pou Ieng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2012:
Au Soi Leng, Lei Kim Chong e Lai Chan In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.
Por despacho da presidente, substituta, do IAS, de 30 de Maio de 2012:
Kok Sin U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Junho de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Ka Chi cessou funções, por caducidade do contrato além do quadro, neste Instituto, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2012.
———
Instituto de Acção Social, aos 13 de Junho de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 7 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lao Vai Fan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012;
Che Siu Fai, Chow Ka Yiu, Ho Wai Man, Law Wun Kuan, Leong Pui Kei e Susan Shi, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012;
Iao Chong Wa, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012;
Chan Man Seng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2012;
Leong Hung Po, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2012;
Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;
José Maria Nunes, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Angelina Madeira de Carvalho da Silva, Carla Cheang, Chao Mei Man do Rosário, Chao San San, Kou Chi Heong e Leong Chi Un, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2012.
———
Instituto do Desporto, aos 14 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2011 e 23 de Março de 2012, respectivamente:
O seguinte pessoal — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Kwan Weng Keong e Lam Weng Kuan, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Abril e 6 de Junho de 2012, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2012:
O seguinte pessoal — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, 1.º, n.º 4, alínea 3), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, da Lei n.º 7/2008, e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2012:
José Manuel Bento Ferreira de Almeida, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Maria Isabel da Silva Spínola, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2012:
Leong Keng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2012:
Lei Wan Long, contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012:
Os agentes abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2012:
Leong Kuan Ieng, técnica principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, área de educação;
Wong, Paulo, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho da coordenadora, substituta, de 11 de Maio de 2012:
Tam Sio Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos da coordenadora-adjunta, deste Gabinete, de 16 de Maio de 2012:
O seguinte pessoal — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chao Im Leng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Chan Suk Yee, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Lo Ka Wai e Lau, Helena, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:
Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2012.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Junho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2012
Unidade: MOP
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Classificação |
Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 3-02-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 466,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 466,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 3-02-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 306,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 20,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 405,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | |||
| 3-02-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 06 | Transportes por motivo de licença especial | 200,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 07 | Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial* | 42,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 11 | Compensação por cessação definitiva de funções | 171,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | |||
| 3-02-1 | 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 100,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | |||
| 3-02-1 | 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 144,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos — Previdência social | 10,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | |||
| 3-02-1 | 01 | 06 | 03 | 01 | 00 | Ajudas de custo de embarque | 50,000.00 | |
| 3-02-1 | 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 50,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | |||
| 3-02-1 | 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 580,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 00 | Material de aquartelamento e alojamento | |||
| 3-02-1 | 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 200,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | |||
| 3-02-1 | 02 | 01 | 04 | 00 | 02 | Livros e documentação técnica | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,127,000.00 | |
| 3-02-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 800,000.00 | |
| 3-02-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 780,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | |||
| 3-02-1 | 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 670,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | |||
| 3-02-2 | 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 447,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 3-02-2 | 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 300,000.00 | |
| 3-02-2 | 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 603,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | |||
| 3-02-1 | 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 17,000.00 | |
| 3-02-1 | 04 | 04 | 00 | 00 | 99 | Outras | 260,000.00 | |
| Despesas de capital | ||||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 3-02-1 | 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 1,380,000.00 | |
| 3-02-1 | 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 280,000.00 | |
| 3-02-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,500,000.00 | |
| Total | 6,912,000.00 | 6,912,000.00 | ||||||
* Nova rubrica inscrita
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Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Junho de 2012. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 11 de Maio de 2012:
Ho Wai Chan, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, deste Instituto — renovado o referido contrato até 14 de Outubro de 2012, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Maio de 2012:
Sou Kuok Chong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Junho de 2012. — A Presidente, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Junho de 2012:
Castilho Soares, Rosita Maria, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Junho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2012:
Wong Chiu Man e Lei Weng Kuong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Edificações Públicas e da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 e 6 de Agosto de 2012, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012:
Leong Ka Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Meteorologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Junho de 2012.
Ku Chi Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Junho de 2012.
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 20 de Junho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2012:
Chang Sau Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Lei Sao Kuan, Liu I Hang, Mak Choi San, Wong Hao In e Wong Ion Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Lok Chan Wa, Lei In Tai, Fok Hou Fat, Wu Ka Ian, Ng Hou Weng e Wong Ngai Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas operacionais principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2011:
Pao Ka Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:
Wong Hoi San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012:
Lam Keng Ieong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:
Lee Iok Keng, Wong Heng Cheong, Wong Son Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, a partir de 16 de Abril de 2012;
Chio Loi Long, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, a partir de 23 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março de 2012:
Lam Tin Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscal especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2012.
Ling Heung Wing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2012:
Chan Ngon Nong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2012:
Lei Chin Nang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2012:
Tai Kin Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Abril de 2012:
Un Man Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2012:
Ip Weng Kei, como técnico superior principal, 1.º escalão;
Leong Chi Chong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2012:
Ao Chi Tan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2012:
Lok Sin Teng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
