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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Junho de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 145/2012, que nomeia os formadores para o Quarto
Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério
Público. -
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 36/2012, que manda publicar a notificação recíproca
de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos
para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo
à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Macau, aos 12 de Julho
de 2011.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos
informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos»
destinados ao uso dos mesmos Serviços.
-
Despacho
da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no
contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e
internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 83/2012, que atribui a um inspector de
1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 84/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 85/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 86/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 87/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 88/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 89/2012, que atribui a um subinspector
da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 90/2012, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 91/2012, que atribui a uma investigadora
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 92/2012, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 93/2012, que atribui a um investigador
criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 94/2012, que atribui a um investigador
criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 95/2012, que atribui a um investigador
criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2012, que revê
a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
na Rua do Almirante Sérgio.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2012, que declara
a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais
de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada
na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona
de Macau).
Extractos de despachos
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Rectificação da versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de relações públicas.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de triturador de vidros por ressonância para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
- Edital sobre a extinção da Rua dos Lótus, n.º 1901 do Cadastro das Vias Públicas e Outros Lugares da Cidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Aviso referente à abertura de concurso público — atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos Serviços e Organismos Públicos.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 29 de Fevereiro de 2012.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, três de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de mercadorias com equipamentos adicionais».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oitenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de telecomunicações.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área electrónica.
- Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um investigador criminal principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de oficina de reparação de automóveis.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área do ensino especial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de auxiliar de ensino (ensino especial).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas da carreira de auxiliar de ensino (apoio no ensino de língua portuguesa).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), (língua portuguesa).
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), (língua portuguesa).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área administrativa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática, treze de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social, duas de técnico superior de 1.ª classe, área de reabilitação, três de técnico especialista, área de serviço social, e duas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas de provas de conhecimento dos concursos para o preenchimento de quinze vagas de operário qualificado, área de instalação e reparação de água e electricidade, seis de operário qualificado, área de alvenaria e carpintaria, e seis de operário qualificado, área de reparação e manutenção do ar condicionado.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de manutenção e reparação do sistema mecânico-eléctrico do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão na residência de estudantes da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, três de técnico superior principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de assistente técnico administrativo principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada da urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª fase — Construção da passagem superior para peões B».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de melhoramento das instalações electromecânicas das passagens inferiores para peões junto às Praça de Lótus e Praceta de Miramar».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a alteração do n.º 21 do Despacho n.º 09/IH/2012.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe, e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Coaching de Vida de Macau. — Estatutos.
- 傳播快樂協會. — Estatutos.
- Macau Venture Capital Association. — Estatutos.
- 珠港澳（福建省）八閩商會. — Estatutos.
- Associação Económica, Comercial e Cultural das Cidades com Voos Directos de Macau. — Estatutos.
- Super Avós — Associação Recreativa e Cultural dos Avós e Netos de Macau. — Estatutos.
- 澳門南灣湖畔晨運會. — Alteração dos estatutos.
- 金輝文娛藝術協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Pequenas Médias Empresas Unidas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Evangelize China Fellowship, Inc. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção de Golfe de Paz e Amizade pelo Estreito. — Alteração dos estatutos.
- Matadouro de Macau, S.A. — Convocatória.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2011.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2012, que manda publicar a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada em Nova Iorque, em 13 de Fevereiro de 1946.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2012, que manda publicar o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, feito em Washington, em 20 de Agosto de 1971.
Publicado em: 22/60/2012