Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeados membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições:
1) Nos termos das alíneas 3) a 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:
(1) Sin Wun Kao, em representação dos Serviços de Alfândega;
(2) Cheong Chou Weng, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
(3) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
(4) Alberto Expedito Marçal, em representação do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.;
(5) Lou I Wa, em representação da Associação Comercial de Macau;
(6) He Hai Ming, em representação da Associação de Convenções e Exposições de Macau;
(7) Lam Chong In, em representação da Associação de Comércio e Exposições de Macau;
(8) Lei Chi Kin, em representação da Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau.
2) Nos termos da alínea 11) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010:
(1) Wong I Mun;
(2) Wu Keng Kuong;
(3) Lei Ngan Leng;
(4) Lei Weng Si.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 12 de Agosto de 2012.
22 de Maio de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Estabelecimento Prisional de Macau e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2012, ao Estabelecimento Prisional de Macau, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal e, na falta de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, ou o seu substituto legal.
Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe.
Vogal suplente: Chang Kin Wa, técnica superior de 1.ª classe;
Vogal suplente: Si Chong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe.
23 de Maio de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2012, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Chi Hong, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lurdes Maria Sales, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Edmundo dos Remédios Lameiras, adjunto-técnico principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Fu Wa, técnico superior assessor principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2012.
23 de Maio de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.