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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Maio de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2012, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2012, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2012, que manda publicar o Protocolo para a Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, e de Métodos Bacteriológicos de Guerra, concluído em Genebra, em 17 de Junho de 1925.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2012, que manda publicar a Constituição da Telecomunidade da Ásia-Pacífico, assinada em Banguecoque, em 27 de Março de 1976.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2012, que manda publicar a Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo, em 14 de Julho de 1967.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2012, que manda publicar a Convenção de Xangai relativa ao Combate ao Terrorismo, Separatismo e Extremismo, feita em Xangai, em 15 de Junho de 2001.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e da armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2012, que renova a comissão eventual, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2012, que nomeia o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, na qualidade de coordenador.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2012, que subdelega poderes no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Assistências aos Sistemas e Hardware de SportEasy e da Rede das Instalações Desportivas Públicas».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de lugares de verificador alfandegário.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção e conservação do sistema móvel de inspecção de carga/contentor».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica e informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público do «Projecto de construção dos componentes operacionais básicos da plataforma de aplicação do Governo Electrónico».
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e cinco de técnico principal.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática, e duas de operador de fotocomposição de 2.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, e quatro de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de combustíveis e lubrificantes, nos anos 2013 e 2014».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico principal e uma de assistente de relações públicas principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo principal.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 29 de Fevereiro de 2012.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Ambulâncias e equipamentos».
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal, com vista ao preenchimento de cem vagas ordinárias, cinco de músico, duas de mecânico e uma de radiomontador.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de fotografia.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de aprovisionamento.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de administração e de relações públicas.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal.
- Lista classificativa do exame final dos internos do internato geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área do ensino especial, uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área de língua portuguesa, e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, área de língua portuguesa/tradução e interpretação na área Luso-Chinesa.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de transporte exclusivo para as equipas estagiárias».
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de sistema de tradução simultânea para a sala de tradução simultânea do Instituto Politécnico de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, três de técnico superior principal, uma de adjunto-técnico especialista, uma de assistente técnico administrativo principal e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 59.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de nove vagas de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista pincipal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de treze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio de rectificação do parágrafo n.º 9 do anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício, para a Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong In».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão e manutenção das zonas ecológicas I e II no COTAI».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de fiscal técnico de 2.ª classe, área de actividade de obras públicas.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de media e de relações públicas.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Juventude Antigos Alunos da Instituto Salesiano de Macau. — Estatutos.
- Good TV (Macau) Broadcasting Association. — Estatutos.
- 萬騰網球會. — Estatutos.
- 澳門台灣同鄉互助會. — Estatutos.
- Espaço para Agir. — Estatutos.
- 綠色未來. — Estatutos.
- Sociedade de Pesquisa de Psicologia de Macau. — Estatutos.
- 澳門水利電力和環保工程學會. — Estatutos.
- 澳門皇朝區互助會. — Estatutos.
- Associação de Artes China Chuan Ya (Macau). — Estatutos.
- Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- 澳門雷州文娛會. — Alteração dos estatutos.
- Ukulele Macau Association. — Alteração dos estatutos.
- Kadhampa Buddhist Society Macau. — Alteração dos estatutos.
- Obra das Mães. — Alteração dos estatutos.
- Associação para a Promoção do Intercâmbio Económico, Comercial e Cultural entre a China e os Países Lusófonos. — Alteração dos estatutos.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- First Commercial Bank, Ltd. — Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Sociedade Financeira ICBI (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.