---

Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Maio de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Poon, Yiu Wai	7,90
2.º Chan, Wun Fong	7,88
3.º U, Sio Hong	6,82
4.º Lo, Choi Ieng	6,64
5.º Kuan, Tin Ieong Jose Antonio	6,53
6.º Ian, Vai Kei	6,37
7.º Chan, Tou	6,36
8.º Leong, Wa Kuan	5,90
9.º Wong, Chi Wai	5,70

Candidatos excluídos:

a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: setenta e um.

b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:

Por terem faltado à prova de conhecimentos: noventa e um;

Por ter faltado à entrevista profissional: um.

Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2012).

Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral.

Vogais: Kuong Io Hon, técnico superior assessor; e

Cheang Kei Tim, técnico superior de 2.ª classe.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 3 de Maio de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

Aviso

Concurso Público n.º 01/2012/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção e conservação do Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas do dia 30 de Maio de 2012.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 77 000,00 (setenta e sete mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 31 de Maio de 2012.

Serviços de Alfândega, aos 26 de Abril de 2012.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

---

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, contratado além do quadro, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Maio de 2012.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

A. Formandos aprovados:	Classificação final
1.º Cheong Lai Lam	16,763
2.º Chan Ka Choi	16,502
3.º Lai Ka Wai	16,184
4.º Hoi Weng Weng	16,178
5.º Ieong Ngai Teng	16,048
6.º Chan Pui Man	15,862
7.º Iong Mio Leng	15,843
8.º Cheang Kit Ian	15,841
9.º Cheang Chan Wa	15,771
10.º Chan Weng Chi	15,768
11.º Ho Lap Chi	15,748
12.º Lam Kong Chiu	15,706
13.º Ho Cho Chi	15,701
14.º Leong Fong Ian	15,667
15.º Cheong Meng Ieong	15,546
16.º Chang Wai Keong	15,526
17.º Lao Lan Cheng	15,513
18.º Lau Hoi Io	15,507
19.º Yip Ka Ian	15,437
20.º Lai Wai Sun	15,396
21.º Tou Ka Pou	15,390
22.º Lam Chi Wai	15,346
23.º Ieong Sin Lei	15,148
24.º Ao I Leng	15,062
25.º Chiang Oi Chi	14,986
26.º Sou Wai Hong	14,976
27.º Chong Vai Ip	14,776

B. Formandos excluídos:

a) Por ter faltado ao curso de formação: um (1).

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Maio de 2012).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Peng Fai, juíz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial, substituta, do Tribunal Administrativo; e

Francisco Moc, escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base.

---

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Fundação Macau, aos 26 de Abril de 2012.

O Presidente do C.A., substituto, Lam Kam Seng, Peter.

---

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica e informática, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Abril de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 26 de Abril de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 1/2012 «Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012, foram prestados esclarecimentos por escrito das questões apresentadas na sessão de esclarecimentos do concurso do dia 20 de Abril do corrente ano pela entidade que realiza o concurso e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades. As «solicitações de esclarecimentos» recebidas até às 17,30 horas do dia 2 de Maio do corrente ano, a entidade que realiza o concurso vai, de acordo com o estipulado no ponto 4.4 do Programa do concurso, prestar esclarecimentos por escrito até ao dia 14 de Maio do corrente ano, os quais serão anexados ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e a aclaração complementar podem ser consultados durante o horário de expediente no balcão de atendimento dos SAFP, localizado no rés-do-chão do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Macau, ou ainda através da página electrónica dos SAFP: http://www.safp.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lou Im Fan	83,19
2.º Ho Tek Ian	79,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Kun Sin Yin, chefe de departamento da DSI.

Vogais efectivos: Tong Wai Kit, chefe de divisão da DSI; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal dos SAFP.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da Internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Maio de 2012.

O Direcção dos Serviços, Lai Ieng Kit.

Aviso

Despacho n.º 1/DSI/2012

Nos termos do disposto no Despacho do director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 7/DSI/2010, de 21 de Julho de 2010, homologado por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, Tong Wai Lit, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

1) Justificar ou não justificar faltas;

2) Aprovar anualmente o mapa de férias do pessoal subordinado;

3) Autorizar pedidos de gozo de férias;

4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;

5) Propor a inscrição e participação do pessoal subordinado em cursos de formação e seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;

10) Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e transmitir o teor do despacho do superior, no âmbito das atribuições da sua divisão.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Tong Wai Kit, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas, desde 14 de Setembro até à entrada em vigor do presente despacho.

5. O presente despacho produz efeito desde a data da sua publicação.

(Homologada por despacho do director, de 2 de Maio de 2012).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Maio de 2012.

A Subdirectora dos Serviços, Ao Ieong U.

---

IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;

Duas vagas de operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão.

1. Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» as listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

2. A prova de conhecimentos (prova escrita), dos concursos supramencionados com a duração de três horas, terão lugar na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, no dia 2 de Junho de 2012, sábado, pelas 9:30 horas para o concurso de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, e pelas 14:30 horas para o concurso de operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova, munidos do original do documento de idenficação válido.

Imprensa Oficial, aos 3 de Maio de 2012.

O Administrador, Tou Chi Man.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Concurso Público n.º 001/LAB/2012

«Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 13 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Maio de 2012, sexta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 85 000,00 (oitenta e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2012, segunda-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 11 de Maio de 2012, sexta-feira, no Centro de Formação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Abril de 2012.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

———

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 27 de Abril de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica;

Quatro lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Concurso Público n.º 001/IACM/2012

«Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2013 e 2014»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2013 e 2014», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2012. A lista dos produtos é a constante do quadro anexo ao caderno de encargos do presente concurso.

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 14 de Junho de 2012.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Maio de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

---

FUNDO DE PENSÕES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
1.º Leong Weng Yee.	78,13
2.º Lam Soi Keng	77,38

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Abril de 2012).

Fundo de Pensões, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chong Ut Nun, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: Lo Lai Kin, chefe de divisão do FP; e

Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico de 1.ª classe da DSEJ.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
João Augusto Dias Pedro	78,75

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Abril de 2012).

Fundo de Pensões, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chow Kuai Fong, chefe de divisão do FP.

Vogais efectivos: U Iok Lin, técnico superior assessor do FP; e

Leong Weng Mun, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado:	valores
Maria do Carmo Jesus	91,38

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Kam In, chefe da Divisão de Informática da DSE.

Vogais efectivos: Chau Lap Kei, técnico superior assessor da DSE; e

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe dos SAFP.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (Edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas.

As listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Maio de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan Wan	79,7

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Chi Wang, técnico de estatística especialista da DSEC.

Vogais: Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico especialista da DSEC; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chio Iao Mak	83,38
2.º Lo Wai Ha	82,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Leong Peng Kuan, técnico superior assessor do IAS.

———

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Cadidato aprovado:	valores
Iu Ching Wah	79,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Wong Mei Lei, técnico superior de 1.ª classe do GDSE.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Cadidatos aprovados:	valores
1.º Marina da Rocha Lopes de Oliveira	79,63
2.º Chan Garcia Carmen	79,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng On Lou, técnico superior de 2.ª classe da DICJ.

Vogais efectivos: Chiu Yun Kuen, adjunto-técnico de 2.ª classe da DICJ; e

Chan Pui Leng, técnico superior de 1.ª classe da DSAJ.

---

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 24 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

---

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Reserva Financeira da RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, 19 de Agosto de 2011)

Em 29 de Fevereiro de 2012

* Em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º, após a transferência dos fundos, o resultado do exercício do final de Fevereiro, entre o dia 13 e 29 de Fevereiro, registou-se o valor de MOP 31,573,184.33.

---

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sita na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar no GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Maio de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Vai Lai Fong	80,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Tam Kam In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lam Iat Weng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Ieok Lei, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Tam Wai Keong	86,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Sio Kit Tak, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Sin Weng Hang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Anúncio

Concurso Público n.º 9/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Ambulâncias e Equipamentos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Junho de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 158 000,00 (cento e cinquenta e oito mil patacas), prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 13 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de cem vagas ordinárias, cinco vagas de músico, duas vagas de mecânico e uma vaga de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 21 de Maio de 2012.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Abril de 2012.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vitor Manuel de Oliveira Cardoso	76,36
2.º Fernando Jorge de Jesus Soares	58,13

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2012).

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional); e

Manuel Domingos Luís Pereira, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e de análise de informações, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Cheang Pui Kuan	77,74
2.º Wong Lai Na	76,63

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012).

Polícia Judiciária, aos 20 de Abril de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Sit Chong Meng, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Fong Hou In, chefe de divisão; e

Ieong Hoi Ian, técnico de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 4 de Maio de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheong Cheng Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração e de relações públicas, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Maio de 2012.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

---

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2012, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2012.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do exame final dos internos do internato geral, ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ho Wa	17,1
2.º Choi Kun Cheong	17,0
3.º Kuok Wai Seng	16,6
4.º Iao Wai Lam	16,4
5.º Cheong Si Leong	16,4
6.º Chan Tak Song	16,1
7.º Chio Chan Fong	15,9
8.º Chang Tou	15,8
9.º Tong Sut Sin	15,8
10.º Ieong Chon Man	15,7
11.º Chan Man Chi	15,6
12.º Tam Kwong Ho	15,5
13.º Hao Chou Kuan	15,4
14.º Cheang Hou Kong	15,4
15.º Sio Cheong Un	15,3
16.º Leong Tak Kei	15,1
17.º Lam Wai Leng	15,1
18.º Lam Ka Meng	15,0
19.º Ng Weng Io	14,8
20.º Cheong Tan Fong	14,8
21.º Wong Ka Nam	14,5
22.º Wu Ian Weng	14,4
23.º Wong Ka Tong	14,4

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2012).

Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2012:

Observações:

a. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos do Ensino Secundário — Apreciar a Dança．Entender a Beleza» — despesas de organização.

b. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos do Ensino Secundário — Integrar na Música Ocidental．Olhar para o Mundo» — despesas de organização.

c. 35.º Campeonato Escolar de Atletismo — Compensação monetária.

d. Concessão do subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2012 (1.ª prestação).

e. Subsídio para aquisição de manuais escolares (Ano lectivo de 2011/2012).

f. 35.º Campeonato Escolar de Futebol — Compensação monetária.

g. Concessão do subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (1.ª metade da 2.ª prestação do ano lectivo de 2011/2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do pessoal por contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área do ensino especial;

Uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área de língua portuguesa;

Uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área de língua portuguesa/tradução e interpretação na área Luso-Chinesa.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Maio de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chu Kuok Hou	79,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 10 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal.

Vogais efectivas: Lei Man Si, técnica superior de 1.ª classe; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe dos SAFP.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de transporte exclusivo para as equipas estagiárias».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues dentro do horário de serviço, no Expediente Geral na Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 25 de Maio de 2012.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $160 000,00 (cento e sessenta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas no dia 28 de Maio de 2012.

Instituto do Desporto, aos 3 de Maio de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

---

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Universidade de Macau, aos 3 de Maio de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 01/DOA/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição de sistema de tradução simultânea para a sala de tradução simultânea do Instituto Politécnico de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 14 de Maio de 2012.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 24 de Maio de 2012. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 33 600,00 (trinta e três mil e seiscentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no 1.º andar, Anfiteatro II do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 25 de Maio de 2012.

Instituto Politécnico de Macau, aos 2 de Maio de 2012.

O Presidente em exercício, Yin Lei.

---

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Anúncios

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar do trabalhador do quadro de pessoal:

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato além do quadro:

— Três lugares de técnicos superiores principais, 1.º escalão;

— Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão; e

— Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

Lugar do trabalhador contratado por contrato individual de trabalho:

— Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 26 de Abril de 2012.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 27 de Abril de 2012.

A Vice-Presidente do IFT, Ian Mei Kun.

---

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.

4. Objecto dos serviços: prestação do serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 59.º Grande Prémio de Macau.

5. Prazo de execução: obedecer às datas constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

8. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 11 de Junho de 2012.

12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 16 de Maio de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 12 de Junho de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço — 70%;

b) Plano de realização dos serviços — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Nível de detalhe do plano — 5%;

ii. Plano de resolução de incidentes — 5%.

c) Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado para serviços públicos da RAEM — 5%;

ii. Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado para entidades privadas da RAEM — 3%;

iii. Experiência das entidades/agentes de representação no sector do transporte internacional de veículos do desporto motorizado — 2%.

d) Recursos humanos e equipamentos de transporte a afectar à prestação dos serviços, — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Quantidade dos recursos humanos a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição de trabalhos — 5%;

ii. Quantidade dos equipamentos de transporte a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição — 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

A Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 4 de Maio de 2012.

Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da área de actividade de transporte, da carreira especial, por contrato de assalariamento com um período experimental de seis meses, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residente permanente da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública», em vigor;

c) Possuam a habilitação com o ensino primário; e

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue durante o horário de expediente, na DSSOPT, Departamento Administrativo e Financeiro, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional adequada, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

f) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

g) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

h) Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e g), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Exercer as funções de motorista de automóveis pesados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como outras tarefas determinadas pelos superiores hierárquicos.

5. Vencimento e regalias

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

1.ª fase:

Prova de conhecimentos – 50%.

2.ª fase:

a) Prova de condução – 20%;

b) Entrevista profissional – 20%;

c) Análise curricular – 10%.

A prova de conhecimentos é pela forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores sem direito à entrada na 2.ª fase.

A prova de condução e a entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Lei n.º 3/2007 «Lei do Trânsito Rodoviário»;

7.2 Conhecimento geral;

7.3 Matemática;

7.4 Conhecimento genérico de condução.

Durante a realização da prova de conhecimento, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na DSSOPT, Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicados na internet da DSSOPT.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lam Hong Long, chefe de divisão, substituto.

Vogais efectivos: Lok Wan Kin, chefe de secção, substituto; e

Ng Wai Ieng, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Ho Helena, técnica de 1.ª classe; e

Che Io Pui, motorista de pesados.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

---

CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

Capitania dos Portos, aos 26 de Abril de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 24 de Abril de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Vong Van Kio	90,25
2.º Leung, Maria Assunta	84,75
3.º Mak Chi Keong	80,19
4.º Pinto Soares, João Felix	80,13
5.º Chon Vai In	79,00
6.º Ao Sio Fong	76,44
7.º Au Va Keong	76,44
8.º Assis Rodrigues, Augusto Daniel de	75,94
9.º Lou Kam Cheong	75,69
10.º Iam Iut Neng	75,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Leonardo Luís Castilho, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Lei Sao Kuan, meteorologista de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Meng Sam	82,9

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Wong Seng Fai, técnico de 2.ª classe dos SAFP; e

Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Wong Wai Lin	84,38
2.º Wong Chi Chong	82,81
3.º Kuok Kin Man	82,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviçõs públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Instituto de Habitação, aos 2 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tong In, chefe da Divisão de Apoio do IH.

Vogais efectivos: Lee Sio Lam, técnico superior assessor do IH; e

Li Jinrong, técnica superior de 1.ª classe da PJ.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Fong Un Heng	84,06
2.º Ian Im Fan	83,75
3.º Yeung Chak Kwan	83,44
4.º Cheong Sek In	83,31	a)
5.º Leong Kit Fun	83,31
6.º Tam Sok Han	82,50
7.º Che Chon Man	82,38
8.º Iec Kai Nang	82,25
9.º Cheong U	82,19
10.º Lau Yui Hung Johnny	82,00
11.º Chu Kong	81,44
12.º Ko Siu Ping	80,06
13.º Cheong Ian	79,75

a) Maior antiguidade na função pública.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviçõs públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Instituto de Habitação, aos 2 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor do IH.

Vogais efectivos: Ngai Ting, técnico da 1.ª classe do IH; e

Herminia Chan, técnica de 2.ª classe do IACM.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Helena Maria do Nascimento da Luz	87,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviçõs públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Instituto de Habitação, aos 3 de Maio de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Tak Kwong, técnico superior assessor do IH.

Vogais efectivas: Vong Sio Ieng, técnica especialista do IH; e

Chang Mei Kuan, técnica superior de 2.ª classe da DSEJ.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Habitação, aos 3 de Maio de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

———

[132/2012]

Tendo-se verificado uma inexactidão no parágrafo n.º 9 — Outros assuntos do anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício para a Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong In», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, se rectifica:

Onde se lê:

«A entidade que preside o concurso e a adjudicação é da responsabilidade do IH…»

deve ler-se:

«O presente concurso é presidido pelo IH e a entidade adjudicante é da responsabilidade do Secretário para os Transportes e Obras Públicas…».

Faz-se saber que, em relação ao concurso público acima referido, a entidade que realiza o concurso, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e também disponíveis na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

Instituto de Habitação, aos 3 de Maio de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 27 de Abril de 2012.

O Coordenador dos Serviços, Chan Hon Kit.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Anúncios

«Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai»

Concurso Público

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local dos trabalhos: Zonas Ecológicas no Cotai.

4. Objecto de empreitada: prestação de serviços de gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai.

5. Prazo do contrato: três anos (com início em 1 de Setembro de 2012).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público da abertura de propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: o adjudicatário deve prestar uma caução equivalente a 4% (quatro por cento) do preço do contrato, para garantir o cumprimento do contrato.

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: empresas de actividades profissionais nas áreas relacionadas com ecologia/ambiente, ajardinamento/arborização, com registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau; no caso de o concorrente ser um consórcio de sociedades, pelo menos uma das sociedades que formam o consórcio deverá possuir experiência especializada relativa às áreas da ecologia/ambiente, ajardinamento/arborização referidas, desde que uma das sociedades tenha o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM e detenha pelo menos uma posição não inferior a 70% no consórcio.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 26 de Junho de 2012, terça-feira, até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 27 de Junho de 2012, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, hora e preço para obtenção da cópia e consulta do processo:

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

14. Critérios de apreciação das propostas:

— O preço proposto: 50%;

— As habilitações e experiências profissionais de concorrentes e pessoal: 20%;

— A especialidade em monitorização, pesquisa e avaliação de propostas, bem como a abrangência do projecto da gestão e manutenção: 20%; e

— Plano de investimento: 10%.

15. A proposta, assim como os documentos que a instruem, deve ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

16. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, a partir de 9 de Maio de 2012 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

———

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, em Macau, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de actividade de obras públicas, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (podendo, também, ser consultada na página electrónica desta Direcção de Serviços: www.dspa.gov.mo), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012.

Os candidatos devem suprir as deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do supracitado diploma, sob pena de serem excluídos do concurso.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Maio de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Anúncio

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de media e de relações públicas, em regime de contrato além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, do seguinte:

1. Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no placard de avisos do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau (também poderá ser visionada na página electrónica do GDSE - http://www.gdse.gov.mo).

2. A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola Kao Yip, Avenida Xian Xing Hai, Nape, no dia 2 de Junho de 2012, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão estar munidos do original do documento de identificação válido e comparecer no local da prova quinze minutos antes do início da mesma. Não será permitida a entrada de qualquer candidato na sala de prestação de prova, trinta minutos após o início da mesma. Durante a prova é permitida, aos candidatos, a consulta da legislação indicada no aviso do concurso, mas não é permitida a utilização de quaisquer outros livros de referência ou informações.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 4 de Maio de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.