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Número 18
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 2 de Maio de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2012, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet.- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2012, que manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Federação Russa», assinado em Macau, em 21 de Janeiro de 1999.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2012, que declara a desistência pela sociedade «Fabrico de Artigos de Plástico e Desenvolvimento Imobiliário Xin Zhi Zhong Hua, Limitada» da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SN», e concede, por arrendamento, a favor da referida sociedade, de um outro terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada do Altinho de Ká Hó, na Zona Industrial de Seac Pai Van, designado por lote «SI1», para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a habitação, comércio e estacionamento.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2012, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida da Nave Desportiva, para ser aproveitado com a construção de um complexo compreendendo, um hotel de cinco estrelas, estacionamento e área livre.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
- Delegação e subdelegação de competências nos auditores superiores.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática, e uma de técnico especialista, área de relações públicas.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o concurso condicionado para a selecção de vinte e três oficiais de justiça para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio geral.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido fundidor monotipista, aposentado da Imprensa Oficial.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área geral.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preechimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de 1.ª classe.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Subdelegação de competências no coordenador-adjunto deste Gabinete.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau».
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de análise de informação.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de electrónica, informação, electromecânica ou automatização.
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe principal do Corpo de Bombeiros.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 e três da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Aviso sobre o termo do concurso para o preenchimento de duas vagas da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 e uma da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal, quatro de adjunto-técnico especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal, uma de operador de fotocomposição especialista principal, uma de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, duas de técnico superior principal, três de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Anúncio referente ao concurso público de aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior nos anos escolares de 2012/2013 e de 2013/2014.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Aviso de rectificação respeitante às listas dos apoios financeiros concedidos nos 3.° e 4.º trimestres do ano de 2011.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio referente ao concurso público para o «Alargamento da Avenida de Luís de Camões em Coloane».
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para as entrevistas profissionais dos concursos para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de Rede de Balcões, e uma de assistente técnico administrativo de 2.ª classe (Caixa Económica Postal).
- Anúncio referente ao concurso para a adjudicação, por arrendamento, dos espaços adequados ao exercício de actividades comerciais no 2.º andar do Edifício do Lago, situado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Kio Kong Chi Associação Desportiva de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Escanções de Macau. — Estatutos.
- 新澳門扎鐵聯合會. — Alteração dos estatutos.
- União Geral das Associações dos Moradores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Chong Hing Bank Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.