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Número 18
II
SÉRIE
Quarta-feira, 2 de Maio de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2012:
Ha Ka Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Abril de 2012:
Ana Silvia Cordeiro, assistente técnica administrativa especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro de pessoal dos SASG, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kam In, assalariado, cessou funções como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 24 de Abril de 2012.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Abril de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Março de 2012:
Wong Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Março de 2012:
Kou Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2012.
Kuok Kam Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2012.
Kuong Weng Ut — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
Au Tim Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Março de 2012:
Liu Yinli — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Março de 2012:
Lei Se Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Abril de 2012:
Chong Wai Un — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Abril de 2012:
Chan Pui Lan, Chan Ka Lok, Lam Sut Nga e Cheang Sio Man, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Abril de 2012:
Leong Hok Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2012.
Lei Chan Wo — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2012.
Chan Ut Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2012.
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Gabinete do Procurador, aos 24 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 30,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 62,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 120,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 | Serviços autónomos | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau | 22,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 01 | Fundações | 27,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 4,100,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 1,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 13,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 65,772,000.00 | |
| Despesas de capital | |||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 50,000.00 | |
| Total | 66,772,000.00 | 66,772,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 23 de Abril de 2012. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 9 de Fevereiro de 2012:
Gabriel Pinto de Morais, Van Sai Weng, Si Tou Peng Fu e Gaspar Garcia, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2012.
Mário José de Sousa, Filipe Luís Chan e Chau Leng Fong, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Março de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2012:
Lúcia Abrantes dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2012:
José Francisco de Sequeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social da Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2012:
Lou Ka Chun — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2012:
Sou Man Chang — contratada por contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Março de 2012:
Mak Kuok Kai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2012.
Fong Keng San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2012.
Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Março de 2012:
Arnaldo dos Santos Iu, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2012.
Lao Nei Na, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2012.
Wong Sio Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Março de 2012:
Ho Kin Wa e Sou Hio Ha, ambas auxiliares, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, respectivamente, a partir de 15 e 21 de Abril de 2012.
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2012:
Fong Kuong In, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Maio de 2012.
Leung Sok Ian, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2012.
Lam Kam Mui, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Chan Chin Peng, inspector especialista principal, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2012, II Série, de 29 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.
Licenciado Wong Wai Kuok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Maio de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciada Lo Pui Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Maio de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Nuno Manuel Figueira Cordeiro, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2011:
Si Mei Kun, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da DSEJ — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2012:
Lei Iok Fun, Pou Pui Meng e Leong Wai Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2012:
Pang Chiu Wang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Weng Tim, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2012:
Wong Pou Kin e Leong Chi Kong, como inspectores especialistas, 1.º escalão;
Chau Kuok I, Lok Chun I, Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui, como inspectores principais, 1.º escalão.
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2012:
Licenciados Ku Ka Man Felisberta Natalina, Lam Weng Kit e Fong Pok Hin — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2012.
Fong Weng e Che Ka Pio — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão e motorista de ligeiros, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 e 21 de Maio de 2012, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2012:
Cheang Lai I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 22 de Abril de 2012.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Abril de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2012:
Ho Sio Mei, Kuong Iok Peng e Ieong Lao Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2012:
Chan Man Tak e Chao Vai Keong, intendentes n.os 156 861 e 280 851 — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como chefes do Departamento Policial de Macau e do Departamento de Operações, respectivamente, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 71.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012, por possuírem competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.
Rectificação
Por motivo de haver omissões no extracto de despacho sobre Lei Pek Ieng e Leong Heng Hong, publicado na página 4247 do Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2012, II Série, de 11 de Abril, no momento publica-se a seguinte informação complementar:
Extracto de despacho
Currículam vitae
Nome: Lei Pek Ieng
Categoria: Subintendente
Número: 143880
Currículo académico:
Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM;
Currículo profissional:
- — Prestando serviço na Brigada de Trânsito (1988-1989);
- — Prestando serviço no Comissariado de Operações e Instrução da UTIP (1995-1996);
- — Chefe do Comissariado de Instrução da E.P. (1997);
- — Chefe da Divisão de Património do Departamento de Recursos Humanos e Património da DSFSM (1997-2003);
- — Chefe da Divisão de Apoio e Serviços (2004 até agora).
Currículam vitae
Nome: Leong Heng Hong
Categoria: Subintendente
Número: 101961
Currículo académico:
Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das FSM.
Currículo profissional:
- — Adjunto do chefe do Comissariado de Policial n.º 1 (1996);
- — Chefe do Comissariado de Policial n.º 1 (1997-1998);
- — Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da UITP (1999-2002);
- — Chefe interino da Divisão de Intervenção da UITP (2003-2007);
- — Chefe do Grupo de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes da UTIP (2008);
- — Prestando serviço na Divisão de Intervenção da UTIP, desempenhando a função de chefia funcional (2009);
- — Prestando serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de chefia funcional (2010 até agora).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Abril de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Declara-se que, Tang Kam Va, chefe da Divisão de Investigação aos Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia, cessou, a seu pedido, as funções de chefia no termo do prazo da sua comissão de serviço, regressando ao seu lugar de origem, investigador criminal principal, 4.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 25 de Abril de 2012. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2012, de 5 de Abril de 2012:
Leong Hou In, bombeiro n.º 428 081, deste Corpo de Bombeiros — marcha para o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, ocorrendo o mesmo na sequência de concurso público e de interesse para o Território, a fim de frequentar o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, em regime de comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, a partir de 27 de Abril de 2012, e passa à situação de «adido ao quadro» nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto.
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Abril de 2012:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Regen Pharma», alvará n.º 209, para a Travessa do Paralelo, n.º 24, Edifício Anita’s Court, r/c «F», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Abril de 2012:
Autorizada a emissão do alvará n.º 157 de farmácia «Good Care», com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 50, Edifício Lai Va San Chun (bloco I) «O», r/c e sobreloja e Rua da Saúde, n.º 87, Edifício Lai Va San Chun (bloco I) «N», r/c e sobreloja, Macau, a Chong, Man Lai, com residência na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 50, Edifício Lai Va San Chun (bloco I) «O», r/c e sobreloja e Rua da Saúde, n.º 87, Edifício Lai Va San Chun (bloco I) «N», r/c e sobreloja, Macau.
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Autorizada a emissão do alvará n.º 158 de farmácia «Loi Loi (Loja Portas do Cerco)», com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 22, Jardins do Mar do Sul, bloco I, r/c «C», Macau, à Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 75 a 85, Edifício Wang Lei, r/c, loja «A», Macau.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2012. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2012:
Ho Cheok Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
Ng Iok Keng — cessou o contrato individual de trabalho, em 23 de Abril de 2012, e contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2012:
Liu Tingting — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como professora de música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 24 de Abril de 2012.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 17 de Abril de 2012:
Leong Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2012.
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Instituto Cultural, aos 24 de Abril de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | ||
| 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 1,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 700,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 150,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 200,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 500,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 | Serviços autónomos | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau | 1,300,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 11,250,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 99 | Outras | 6,600,000.00 | |
| Total | 11,250,000.00 | 11,250,000.00 | |||||
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Março de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Vong Yim Mui — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2012:
Si Mei Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2012.
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Instituto do Desporto, aos 25 de Abril de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012:
Tam Wai Man, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Abril de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Março de 2012:
Vitória Fátima de Carvalho, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 15 de Maio de 2012.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Abril de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2012:
Chan Pek Tai Lina, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, Chao Iong e Lei Kit Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chong Lei Peng, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2012 para a primeira e 1 de Junho de 2012 para os três últimos.
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2012:
Chang Iok Lan e Lei Sio Vai, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 4 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 3 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2012:
Leong Hoi Leng, Wong Mei Wa e Leong Choi U — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, e assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2012:
Ng Kuai Sam, meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2012, II Série, de 29 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional principal, 1.o escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:
Un Chi Kio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Maio de 2012;
Lok Tat I, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Maio de 2012;
Wong Sio Fai, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2012;
Chan Hak Ieong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despachos do signatário, de 16 de Abril de 2012:
Lei Ka Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lei Chan Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Maio de 2012;
Iun Mei Iok, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Junho de 2012;
Ng Sio Un, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 23 de Abril de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
