Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Abril de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, e dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro dos mesmos Serviços de Apoio, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012.

A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Abril de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Leong Man Nga 79,13

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, em 12 de Abril de 2012).

Comissariado da Auditoria, aos 16 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Fong Wai Kao, auditor.

Vogais efectivos: Lei Ka Ian, técnica superior de 1.ª classe; e

Wong Mei Kun, técnica superior de 1.ª classe.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado a um trabalhador contratado além do quadro na categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal do grupo de técnico de apoio do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Abril de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para contratação, em regime de assalariamento de sete auxiliares, 1.º escalão, do grupo de pessoal operário do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Abril de 2012.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Ma Chon Ip 7,12
2.º Leong Hou In 7,09

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2012).

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Wong Lok I.

Vogais: Au Kam Va; e

Lei Kit San.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da área de atendimento público;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de monitor/vigilante;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de serviço social;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da área de psicologia.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de actividade de transporte, da carreira especial, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011(Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Nove lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, da carreira de adjunto-técnico;
2. Dezoito lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada na internet da DSRJDI, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da DSRJDI, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área administrativa, financeira e linguística da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 18 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 004/DI/2011

Aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão do Relacionamento com o Cliente»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 4 de Novembro de 2011, se acha aberto o concurso público para a Aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão do Relacionamento com o Cliente».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau. O preço de cada programa do concurso e o caderno de encargos é de $ 80,00 (oitenta patacas) (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762 – 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 6 de Junho de 2012.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 14 de Maio de 2012 no mesmo local.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Aviso

Consulta Pública n.º 001/DPA/SFI/2012

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 13 de Abril de 2012, se acha aberta consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito na Avenida da Praia, junto às Casas-Museu da Taipa».

O programa de consulta e o caderno de encargos podem ser obtidos antes da data-limite para a entrega das propostas, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de $ 1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O IACM realizará a este respeito uma visita às instalações do quiosque acima mencionado e prestará esclarecimentos sobre esta consulta, das 10,00 às 11,00 horas do dia 3 de Maio de 2012. Os interessados podem juntar-se no quiosque, sito na Avenida da Praia, junto às Casas-Museu da Taipa, pelas 10,00 horas do mesmo dia.

Os concorrentes devem entregar as propostas, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo deste Instituto. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 10 de Maio de 2012. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Maio de 2012.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 19 de Abril de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

1.ª relação trimestral do ano 2012 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg.

Nome Domicílio profissional

Nota

074 Chau Meng Kong 澳門倫敦街98號第一座環宇豪庭12樓E座

Inscrição cancelada em 31/1/2012.

316 Lei Ngai Lam Av. Dr. Sun Yat Sen, Chuen Leong Garden, 1.º BL., 7H, Taipa

Inscrição suspensa em 19/1/2012.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto.

A Directora, Vitória da Conceição.

Editais

Foros

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2012.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 12/2011, durante o ano de 2012 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $ 100,00 (cem patacas).

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo ainda reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Rendas

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2012.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 12/2011, durante o ano de 2012 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $ 100,00 (cem patacas).

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chau Wai Cheng 76,1

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor da DSEC.

Vogais: Choi Ka I, técnica superior de 1.ª classe da DSEC; e

Lao Man Na, técnica superior de 2.ª classe da DSAL.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Habilitados com curso superior em estatística e estágio ou experiência profissional adequados; ou

d) Habilitados com outro curso superior adequado, curso de formação e estágio ou experiência profissional adequados.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, acompanhada da seguinte documentação:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O técnico de estatística tem como funções efectuar, gerir ou coordenar actividades estatísticas, nomeadamente inquéritos, a partir de fontes de informação adequadas: preparar, distribuir e coordenar o trabalho dos agentes de censos e inquéritos; verificar a validação dos inquéritos; processar e analisar os dados recolhidos; efectuar estudos sobre as produções estatísticas e elaborar relatórios dos projectos.

5. Vencimento

O técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão vence pelo índice 395 da tabela indiciária e o estagiário vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional e análise curricular. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.ª fase: Prova de conhecimentos: 50% do valor total;

2.ª fase: Entrevista profissional: 40% do valor total; e

3.ª fase: Análise curricular: 10% do valor total.

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1. Conhecimento jurídico:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

c) Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

d) Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

e) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

f) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

g) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

h) Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos — Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

7.2. Conhecimento profissional:

a) Teoria e aplicação de estatística, economia, finanças e matemática;

b) Análise e projecção de dados; e

c) Conhecimento comum e social.

Os candidatos podem consultar na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As respectivas listas serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wong Teng Yin, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Vai Peng, chefe de divisão; e

Teresinha Veng Peng Luiz, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lam Pou Cheng, técnica superior assessora; e

Ieong Sok Kuan, técnica superior de 2.ª classe.

12. Estágio

12.1 O estágio, que será frequentado pelos cinco melhores classificados apurados na avaliação final do concurso, tem a duração de seis meses e destina-se à familiarização com o serviço e ao apuramento da capacidade dos estagiários para o exercício das funções de técnico de estatística.

12.2 Programa do estágio:

a) Conhecimento sobre o sistema de estatística e o funcionamento dos órgãos

— Breve introdução ao SIEM e à DSEC;
— Breve introdução às actividades das subunidades de produção estatística;
— Breve introdução às actividades das subunidades de apoio.

b) Introdução aos projectos estatísticos

— Conhecimento sobre os projectos estatísticos e o planeamento dos mesmos pelas subunidades onde os estagiários forem afectos;

c) Trabalho de aplicação

— Participação directa nos projectos estatísticos da subunidade onde os estagiários forem afectos.

d) Relatório do estágio

— Preparação e apresentação do relatório.

12.3 Início do estágio — o estágio terá início em data a indicar na lista definitiva de classificação dos candidatos.

12.4 Regime do estágio e vencimento

Os estagiários efectuarão os seus estágios de acordo com um dos regimes seguintes:

1) Se não for funcionário público, a remuneração vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009 no período de estágio, por regime de contrato de assalariamento;

2) Se for funcionário público, caso o seu vencimento original seja superior à remuneração supramencionada, a entidade onde está fazer estágio manterá o seu vencimento original, por regime de comissão de serviço.

12.5 Classificação do estágio — a classificação final dos estagiários é dada pela média aritmética da avaliação de desempenho do estágio e dos relatórios do estágio. Será excluído quem tiver notas inferiores a 50. Após a homologação da classificação final pelo Secretário para a Economia e Finanças e a sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o provimento dos estagiários será por ordem crescente da classificação final.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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Regulamento do estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística

Artigo 1.º

O estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística obedece ao disposto no presente Regulamento e ao programa de estágio.

Artigo 2.º

Durante o estágio, que decorrerá sob a orientação do orientador do estágio, os estagiários serão acompanhados por formadores, designados pelo director dos Serviços de Estatística e Censos.

Artigo 3.º

A duração do estágio é fixada em 6 meses.

Artigo 4.º

Os estagiários serão avaliados pelo orientador do estágio e pelos formadores das subunidades, com base nos seus desempenhos ao longo do estágio e nos seus relatórios de estágio, nos seguintes moldes:

1. Desempenho do estágio: a avaliação, feita pelos formadores das subunidades onde o estagiário for afecto, resulta da avaliação contínua de todo o estágio, de acordo com os seguintes critérios de avaliação:

— Eficácia;
— Sentido de responsabilidade;
— Adaptação e flexibilidade;
— Relações humanas no trabalho;
— Regularidade no posto de trabalho;
— Gestão do tempo de trabalho;
— Iniciativa e autonomia;
— Trabalho em equipa.

Por cada critério de avaliação será atribuída uma classificação numa escala de 0 a 100 valores, resultando da classificação final do desempenho do estágio da média aritmética simples das pontuações obtidas.

2. Relatório do estágio: cada estagiário terá de apresentar ao orientador, no fim do estágio, um relatório do estágio, no qual deverá salientar o seguinte:

— os projectos em que tenha participado directamente e as actividades exercidas durante o estágio;
— os problemas encontrados;
— conhecimentos e experiências adquiridas;
— sugestões e recomendações.

O orientador avalia os relatórios do estágio, atribuindo-lhes uma classificação de 0 a 100 valores.

3. Avaliação do estágio: a classificação final dos estagiários resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas no desempenho do estágio e no relatório do estágio. Consideram-se excluídos os estagiários que na classificação final obtenham uma classificação inferior a cinquenta valores. A classificação final será homologada pelo Secretário para a Economia e Finanças, e, posteriormente publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O provimento dos estagiários será por ordem crescente da classificação final.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, contratados em regime de assalariamento, durante o período experimental de seis meses. Findo o prazo experimental e reunidas as exigências, passam a ser contratados em regime de contrato além do quadro.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

c) Possuam habilitações de ensino secundário geral.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, acompanhada da seguinte documentação:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao agente de censos e inquéritos cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas.

5. Vencimento

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária da carreira de agente de censos e inquéritos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional e análise curricular. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:

1.ª fase: Prova de conhecimentos: 50% do valor total;
2.ª fase: Entrevista profissional: 40% do valor total; e
3.ª fase: Análise curricular: 10% do valor total.

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Programa

O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento jurídico:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Estrutura Orgânica da DSEC — Decreto-Lei n.º 61/96/M e Ordem Executiva n.º 56/2010;

c) Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM) — Decreto-Lei n.º 62/96/M;

d) Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

e) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

f) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M;

g) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

h) Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos — Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

7.2 Conhecimento profissional:

a) Matemática;

b) Conhecimento comum; e

c) Informática.

Os candidatos podem consultar na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

8. Locais de afixação das listas provisórias, definitivas e classificativas

As respectivas listas serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

10. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Tang U Fai, chefe de divisão, substutito.

Vogais efectivos: Lo Chi Iun, técnico de estatística especialista; e

Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista.

Vogais suplentes: Chai Kyi Hsiung, agente de censos e inquéritos especialista principal; e

Chao Sio Hong, agente de censos e inquéritos especialista principal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Finalidades

Despacho de
autorização

Montantes
atribuídos

澳門本地工人權益會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 15,000.00
澳門民生協進會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 29/12/2011及13/02/2012 $ 47,802.00
澳門工人同盟總會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 15,000.00
澳門職工民心協進會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 10,954.50
澳門幼兒保教職工協會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 13,860.90
澳門勞動民生協會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 9,093.00
澳門物業管理員職工會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 9,459.60
Associação Geral dos Operários de Macau Custear despesas de realização de actividades. 13/12/2011及14/03/2012 $ 95,000.00
澳門工人民生力量聯合工會 Custear despesas de funcionamento. e realização de actividades. 29/12/2011及29/02/2012 $ 265,000.00
Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 473,320.00
Associação Sindical dos Inspectores de Trabalho de Macau Custear despesas de funcionamento. 03/01/2012 $ 3,300.00
澳門職工權益協會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 15,000.00
澳門工人自救會 Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. 29/12/2011及27/03/2012 $ 505,083.00
澳門裝修業聯合會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 11,892.60
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會 Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 15,000.00
澳門建造業從業員協進會 Custear despesas de funcionamento. 03/01/2012及30/01/2012 $ 86,200.00
Macau Entertainment and Hotel Employees Union Custear despesas de funcionamento. 29/12/2011 $ 6,600.00
Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli Custear despesas de realização de actividades. 22/03/2012 $ 12,500.00
Fundação Cardíaca de Macau Custear despesas de realização de actividades. 07/03/2012 $ 30,000.00
澳門裝修業職工會 Custear despesas de realização de actividades. 22/03/2012 $ 19,200.00
澳門混凝土業職工會 Custear despesas de realização de actividades. 22/03/2012 $ 6,620.00

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Abril de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, do grupo de pessoal operário do Conselho de Consumidores:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é valido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

2.1. Condições necessárias:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Possuam ensino primário; e

c) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

2. 2. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos (é necessária a apresentação dos originais para confirmação):

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem); e

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar (é necessária a apresentação dos originais para confirmação):

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópia do certificado de formação (se o tiverem);

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria actuais que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública e as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso; e

e) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, r/c. Não se aceita a entrega dos documentos para a admissão por correio.

4. Conteúdo funcional

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados; encarrega-se dos trabalhos gerais como limpeza, distribuição de documentos e remoção de coisas.

5. Forma de provimento e vencimento

Contrato de assalariamento, com um período experimental de seis meses. Se se considerar satisfatório o desempenho durante o referido período, será renovado o seu contrato de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, constante do Mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009 e previsto pelo artigo 17.º da mesma lei.

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista profissional: 40%; e
c) Nota curricular: 10%;

6.2. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores; só os vinte candidatos aprovados com melhores classificações na prova de conhecimentos poderão ser admitidos para a fase da entrevista profissional;

6.3. Conteúdos da prova escrita de conhecimentos: conhecimento geral;

6.4. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

6.5. Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais do candidato face ao perfil das exigências da função;

6.6. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

6.7. Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;

6.8. O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pela Lei n.º 14/2009, pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e pelas normas constantes do ETAPM.

8. Locais de afixação das listas

8.1. As listas provisória e definitiva serão afixadas no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, r/c, e disponibilizadas na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo).

8.2. A lista classificativa será afixada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, r/c, e também se disponibiliza na página electrónica deste Conselho. (www.consumer.gov.mo).

9. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Ku Chan Heng, chefe funcional da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Lei Weng Kei, técnica de 2.ª classe; e

Leong Kam Chu, técnica de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Kan Chou Pui, adjunto-técnico de 2.ª classe; e

Sin Kuai Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe.

Conselho de Consumidores, aos 18 de Abril de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montante
atribuído
Finalidades
Universidade de Macau 09/02/2012 $ 30,000.00 Apoio financeiro para parte das despesas da palestra da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Financeira 09/02/2012 $ 24,970.00 Apoio financeiro ao programa «Lifecare Movement».
Total $ 54,970.00

Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Abril de 2012.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Wan Sin Long.

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Dezembro de 2011

(Patacas)

ACTIVO                                                                                             PASSIVO

Reservas cambiais 272,369,441,167.44 Responsabilidades em patacas 267,974,619,111.98
   

Ouro e prata

0.00

Depósitos de instituições de crédito monetárias

16,629,813,050.69

Depósitos e contas correntes

198,503,697,209.99

Depósitos do Governo da RAEM

207,241,849,836.58

Títulos de crédito

42,405,650,911.91

Títulos de garantia da emissão fiduciária

6,748,795,668.33

Fundos discricionários

31,435,989,292.90

Títulos de intervenção no mercado monetário

24,181,500,000.00

Outras

24,103,752.64

Outras responsabilidades

13,172,660,556.38

 

 

Crédito interno e outras aplicações

13,833,395,943.29

Responsabilidades em moeda externa

591,486.77

 

 

Moeda metálica de troco

486,828,400.00

Para com residentes na RAEM

0.00

Moeda metálica comemorativa

4,072,438.92

Para com residentes no exterior

591,486.77

Moeda de prata retirada da circulação

5,856,000.40

 

Conj. Moedas circulação corrente

298,974.48

Outros valores passivos

47,831,934.69

Outras aplicações em patacas

1,538,811,207.72

 

Aplicações em moeda externa

11,797,528,921.77

Operações diversas a regularizar

47,831,934.69
 

Outras contas

0.00
 

 
Outros valores activos 750,596,691.68

Reservas patrimoniais

18,930,391,268.97
 

 
 

Dotação patrimonial

12,525,014,583.57
 

Provisões para riscos gerais

0.00
 

Reservas para riscos gerais

4,943,032,077.99
 

Resultado do exercício

1,462,344,607.41
   
Total do activo 286,953,433,802.41 Total do passivo 286,953,433,802.41
 

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Pui San 84,00
2.º Lam I Ling 81,66
3.º Leong Ka Wai 78,33

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2012).

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 20 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Seng Hoi, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Cheok Man Wa, técnica de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Chong Tou Wa, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para os Recursos Humanos, aos 18 de Abril de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chu Un I 85,63
2.º Fong Iun Kei 83,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Abril de 2012).

Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Long Wai Hung, técnico superior assessor do IAS.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Chan Shuk Wai 85,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Io Lei, técnico superior principal da DSFSM.

Vogais: Fong Kuai On, técnico superior principal da DSFSM; e

Chiu Meng Ian, técnico superior principal da DSF.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012.

O Juri:

Presidente: Lau Chi Kong, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Kiang Sang, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Cheong Kin, técnico de 2.ª classe do Instituto do Desporto.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Vong Pou Iu, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Pou Lin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chio Ieng Meng, técnico superior principal da Polícia Judiciária.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

José Chan, técnico superior assessor do Instituto de Acção Social.

Aviso

Concurso Público n.º 7/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos e Softwares de Informática».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 142 000,00 (cento e quarenta e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 23 de Maio de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Sara Ng Correia 71,40

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012).

Polícia Judiciária, aos 10 de Abril de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Cheang Vai Meng, intérprete-tradutor assessor; e

Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 20 de Abril de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

———

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 20 de Abril de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal do quadro do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

———

Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira, da carreira de técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área financeira, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector sanitário especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Luiz, Arnaldo Claudio 84,73
2.º Ritchie Mourato, Maria Alice 82,21
3.º Baladas, Maria Alice 81,51
4.º Da Conceição Chan, Maria da Fatima 75,31
5.º De Almeida, Elfrida Juliana 74,05

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012).

Serviços de Saúde, aos 20 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço.

Vogais efectivos: Tang Chi Ho, médico consultor; e

Chan Tan Mui, médica consultora.

Aviso

Concurso Público n.º 16/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de preparação de amostra com PCR em tempo real para Patologia Molecular aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 25 de Abril de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 32,00 (trinta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Maio de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Maio de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 17 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

— Dois lugares de técnico superior assessor principal 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal;
— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado além do quadro;
— Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro;
— Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro;
— Treze lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro;
— Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro;
— Sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro;
— Cinco lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal;
— Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Abril de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Kam Pui San 83,06

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2012).

Instituto Cultural, aos 22 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunto-técnico especialista (chefia funcional) do IC; e

Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe da DSEJ.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além de quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Au Soi Leng 70,88
2.º Lei Kim Chong 67,25
3.º Lai Chan In 64,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2012).

Instituto de Acção Social, aos 24 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tang Kit Fong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Hoi Va Pou, chefe de divisão; e

Ng Ian Lam, técnica superior pelos SAFP.

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vagas no quadro de pessoal:

1. Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato além do quadro:

1. Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;
2. Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico;
3. Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;
4. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
5. Três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 18 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso e de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

1. Lugares providos em contrato além do quadro:

— Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia civil;
— Sete lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão;

2. Lugares providos em contrato de assalariamento:

— Quinze lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de instalação e reparação de água e electricidade;
— Seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de alvenaria e carpintaria;
— Seis lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de reparação e manutenção do ar condicionado.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e Regulamento Administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se na Divisão Administrativa e Financeira do ID, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau.

Instituto do Desporto, aos 19 de Abril de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
澳門理工學院學生會 17/01/2012 $ 80,000.00 Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 do grupo de debate de mandarim da Associação de Estudantes do IPM.
19/03/2012 $ 470,000.00 Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 da Associação de Estudantes do IPM.
澳門理工學院校友會 14/03/2012 $ 250,000.00 Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 da Associação dos Antigos Alunos do IPM.
澳門瑪麗皇后研究所有限公司 30/12/2011 $ 1,095,000.00 1.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A,B,C» do ano de 2012 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
澳門特殊奧運會 02/03/2012 $ 3,000.00 Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Macau Special Olympics».
澳門教師志願者協會 26/03/2012 $ 1,531.80 Concessão de um subsídio para a colecção da bolsa de estudo da «The Macao Association of Teachers Volunteers».
陳瑩
Chen Ying
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00 Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Abril aos melhores alunos provenientes da RPC.
丁夢瑩
Ding MengYing
19/12/2011 $ 12,000.00
范敬梓
Fan JingZi
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
官治昊
Guan ZhiHao
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
侯婉潔
Hou WanJie
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
胡嘉雯
Hu JiaWen
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
黃級誠
Huang JiCheng
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
黃騰達
Huang TengDa
08/08/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
金晨子
Jin ChenZi
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
李佳陽
Li JiaYang
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
李婕語
Li JieYu
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
李璐
Li Lu
19/12/2011 $ 12,000.00
李瑞
Li Rui
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
李思雯
Li SiWen
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
李雪晴
Li XueQing
19/12/2011 $ 12,000.00
李雲峰
Li YunFeng
19/12/2011 $ 12,000.00
林詩涵
Lin ShiHan
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
劉非凡
Liu FeiFan
19/12/2011 $ 12,000.00
魯陽戈
Lu YangGe
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
盧燕慧
Lu YanHui
19/12/2011 $ 12,000.00
牧日根
Mu RiGen
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
蒲可君
Pu KeJun
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
秦慧婧
Qin HuiJing
19/12/2011 $ 12,000.00
任濟深
Ren JiShen
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
沈若辰
Shen RuoChen
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
孫維
Sun Wei
19/12/2011 $ 12,000.00
孫毓奇
Sun YuQi
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
王坤
Wang Kun
29/07/2011 $ 12,000.00
王敏
Wang Min
19/12/2011 $ 12,000.00
王曉娟
Wang XiaoJuan
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
汪洋
Wang Yang
19/12/2011 $ 12,000.00
王英旭
Wang YingXu
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
韋杰
Wei Jie
19/12/2011 $ 12,000.00
徐瑤
Xu Yao
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
徐正杰
Xu ZhengJie
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
楊凱杰
Yang KaiJie
19/12/2011 $ 12,000.00
楊揚
Yang Yang
19/12/2011 $ 12,000.00
尤彥舒
You YanShu
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
張聰
Zhang Cong
22/08/2011
03/11/2011
$ 12,000.00
張帆
Zhang Fan
15/08/2011
22/08/2011
$ 12,000.00
張夢瑤
Zhang MengYao
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
張明洪
Zhang MingHong
19/12/2011 $ 12,000.00
張琦
Zhang Qi
19/12/2011 $ 6,000.00
鄭繼全
Zheng JiQuan
19/12/2011 $ 12,000.00
周可菲
Zhou KeFei
11/07/2011
15/08/2011
$ 12,000.00
朱明陽
Zhu MingYang
19/12/2011 $ 6,000.00
庄夏
Zhuang Xia
19/12/2011 $ 12,000.00
馮柏棟
Feng BaiDong
19/12/2011 $ 7,580.80 Subsídio de vida dos meses de Fevereiro a Abril aos melhores alunos provenientes da RPC.
李文杰
Li WenJie
19/12/2011 $ 7,580.80
盧永海
Lu YongHai
19/12/2011 $ 7,580.80
王煥嬌
Wang HuanJiao
19/12/2011 $ 7,580.80
王帥
Wang Shuai
19/12/2011 $ 7,580.80
王天龍
Wang TianLong
19/12/2011 $ 7,580.80
王亞飛
Wang YaFei
19/12/2011 $ 7,580.80
肖彬彬
Xiao BinBin
19/12/2011 $ 7,580.80
楊陽
Yang Yang
19/12/2011 $ 7,580.80
甄顏東
Zhen YanDong
19/12/2011 $ 7,580.80
何茹巍
He RuWei
13/02/2012 $ 3,000.00 Subsídio de vida dos meses de Março a Abril aos melhores alunos provenientes da RPC.
Aline Cristine Casagrande Costa 19/12/2011
05/01/2012
$ 12,800.00 Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Abril aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Ana Patrícia Graça Carvalho 12/12/2011 $ 11,870.90
Catarina Alexandra Alvogada Carvalho 19/12/2011
05/01/2012
$ 12,800.00
Erica Lima de Sousa 12/12/2011 $ 12,800.00
João Paulo de Sapage Marinho 12/12/2011 $ 12,283.80
João Telmo Rodrigues Gomes Ferreira 12/12/2011 $ 12,800.00
José Luís Esteves de Macedo Peixoto 12/12/2011 $ 11,870.90
José Mário Nogueira Oliveira 12/12/2011 $ 11,870.90
Liane Marques Ferreira 12/12/2011 $ 11,870.90
Luís Filipe Lopes Oliveira 12/12/2011 $ 11,870.90
Melanie Gerardo Vilares 12/12/2011 $ 11,870.90
Nuno Filipe Simões de Oliveira Paraíso Violeiro 12/12/2011 $ 12,077.40
Pedro Gonçalo de Sousa Martinho Sacadura Nuno 12/12/2011 $ 11,870.90
Susana Maria Simões Marcelino 12/12/2011 $ 11,870.90
Tiago André Ferreira Morgado 12/12/2011 $ 9,909.70
Alexandre do Cabo Beldroegas 19/12/2011 $ 12,800.00 Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Abril do ano 2012 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Bruno Pires Amado 19/12/2011 $ 12,800.00
Gonçalo André Cardoso Faria 19/12/2011 $ 12,800.00
Pedro Miguel Arsenio Caciones 19/12/2011 $ 12,800.00
Pedro Miguel Fialho Faísco 19/12/2011 $ 12,800.00
陳思維
Chan Si Wai
06/02/2012 $ 16,611.69 Concessão de subsídio de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2011/2012 aos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês na «Beijing Language & Culture University».
曾嘉琪
Chang Ka Kei
06/02/2012 $ 16,611.69
卓晉亨
Cheok Chon Hang
06/02/2012 $ 16,611.69
高健強
Kuo Kin Keong
06/02/2012 $ 16,611.69
郭嘉莉
Kuok Ka Lei
06/02/2012 $ 16,611.69
黎堅頴
Lai Kin Weng
06/02/2012 $ 16,611.69
司徒卓瑤
Szeto Cheok Io
06/02/2012 $ 16,611.69
鄧雪瑩
Tang Sut Ieng
06/02/2012 $ 16,611.69
余秀霞
U Sao Ha
06/02/2012 $ 16,611.68
Andreia Patrícia Teixeira de Góis 31/01/2012 $ 40,857.30 Concessão de subsídio de vida, de propinas e de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2011/2012 aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria com frequência na «Beijing Language & Culture University».
Arnaud Marques António 31/01/2012 $ 40,857.30
Bruno Tiago Marques Barreiros 31/01/2012 $ 40,857.30
Carolina Vasques Pires 31/01/2012 $ 40,857.30
Catarina Nunes Fernandes da Fonseca 31/01/2012 $ 40,857.30
Cristina Carneiro Pacheco Bluemel 31/01/2012 $ 40,857.30
Cristina Margarida Casegas Palinhos 31/01/2012 $ 40,857.30
Diana Filipa Gaspar Brito Perfeito 31/01/2012 $ 40,857.30
Filipe Xiang Hu Vasques 31/01/2012 $ 40,857.30
Francisco Miguel Antunes Carvalho 31/01/2012 $ 40,857.30
Júlio César da Silva Paes 31/01/2012 $ 40,857.30
Luís Miguel Santos Lino 31/01/2012 $ 40,857.30
Maria Luísa Ribeiro Samora 31/01/2012 $ 40,857.30
Patrícia Alexandra Faria Baltazar 31/01/2012 $ 40,857.30
Ricardo Ribeiro Conde 31/01/2012 $ 40,857.20
Sandra Cristina Duarte de Almeida
Oliveira
31/01/2012 $ 40,857.20
歐陽秀岍
Ao Ieong Sao Hin
13/02/2012 $ 1,054.38 Concessão de subsídio de vida aos 29 estudantes de intercâmbio do IPM com frequência no Instituto Politécnico de Leiria.
歐陽慧欣
Ao Ieong Wai Ian
13/02/2012 $ 1,054.38
張嘉欣
Cheong Ka Ian
13/02/2012 $ 1,054.38
郝健雄
Hao JianXiong
13/02/2012 $ 1,054.38
郝斯芮
Hao SiRui
13/02/2012 $ 1,054.38
何嘉寳
Ho Ka Pou
13/02/2012 $ 1,054.38
蔣詩婕
Jiang ShiJie
13/02/2012 $ 1,054.38
古靜雯
Ku Cheng Man
13/02/2012 $ 1,054.38
劉碧君
Lao Pek Kuan
13/02/2012 $ 1,054.38
梁細霞
Leong Sai Ha
13/02/2012 $ 1,054.38
李畔
Li Pan
13/02/2012 $ 1,054.38
李雪晴
Li XueQing
13/02/2012 $ 1,054.38
李雲峰
Li YunFeng
13/02/2012 $ 1,054.38
劉夢瑩
Liu MengYing
13/02/2012 $ 1,054.38
劉天池
Liu TianChi
13/02/2012 $ 1,054.38
麥潔鎿
Mak Kit Na
13/02/2012 $ 1,054.38
秦慧婧
Qin HuiJing
13/02/2012 $ 1,054.38
宋肖琳
Song XiaoLin
13/02/2012 $ 1,054.38
孫毓奇
Sun Yu Qi
13/02/2012 $ 1,054.38
譚美娥
Tam Guerreiro Mei Ngo
13/02/2012 $ 1,054.38
譚嘉俊
Tam Ka Chon
13/02/2012 $ 1,054.38
譚寶珊
Tam Pou San
13/02/2012 $ 1,054.38
王婭光
Wang YaGuang
13/02/2012 $ 1,054.38
王宇軒
Wang YuXuan
13/02/2012 $ 1,054.38
黃麗利
Wong Lai Lei
13/02/2012 $ 1,054.38
薛文秀
Xue WenXiu
13/02/2012 $ 1,054.38
閆妍
Yan Yan
13/02/2012 $ 1,054.38
周雪飛
Zhou XueFei
13/02/2012 $ 1,054.38
朱弘琛
Zhu HongChen
13/02/2012 $ 1,054.38
歐陽健成
Ao Ieong Kin Seng
17/01/2012 $ 1,000.00 Concessão de um subsídio aos estudantes do Curso Complementar de Licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica da Escola Superior de Saúde do IPM para estudos experimentais.
陳家傑
Chan Ka Kit
17/01/2012 $ 1,000.00
陳慧珊
Chan Wai San
17/01/2012 $ 1,000.00
周國輝
Chao Kuok Fai
17/01/2012 $ 1,000.00
鍾紫浩
Chong Chi Hou
17/01/2012 $ 1,000.00
何秀珍
Ho Sao Chan
17/01/2012 $ 1,000.00
江家浩
Kong Ka Hou
17/01/2012 $ 1,000.00
林志明
Lam Chi Meng
17/01/2012 $ 1,000.00
林文傑
Lam Man Kit
17/01/2012 $ 1,000.00
林偉安
Lam Wai On
17/01/2012 $ 1,000.00
劉穎瑤
Lao Weng Io
17/01/2012 $ 1,000.00
李治平
Lee Chi Peng
17/01/2012 $ 1,000.00
李孝斌
Lei Hao Pan
17/01/2012 $ 1,000.00
李妙珊
Lei Mio San
17/01/2012 $ 1,000.00
李淑賢
Lei Sok In
17/01/2012 $ 1,000.00
梁琪恩
Leung Ki Yan
17/01/2012 $ 1,000.00
廖家興
Lio Ka Heng
17/01/2012 $ 1,000.00
莫盛貽
Mok Seng I
17/01/2012 $ 1,000.00
吳嘉慧
Ng Ka Wai
17/01/2012 $ 1,000.00
潘翠蓮
Pun Choi Lin
17/01/2012 $ 1,000.00
岑海珊
Sam Hoi San
17/01/2012 $ 1,000.00
杜俊輝
Tou Chon Fai
17/01/2012 $ 1,000.00
  Total $ 3,630,576.72  

Instituto de Politécnico de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

O Secretário-Geral, Chan Wai Cheong.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Segurança Social, aos 19 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

(MOP)

Entidade beneficiária

Data de
Autorização

Montantes
atribuídos

Finalidades
Associação Geral das Mulheres de Macau 05/01/2012 973,780.00 Acordo da colaboração no âmbito do Desporto para Todos de 2012.
Associação de Aikikai de Macau 06/02/2012 1,440.00 Aluguer de instalações.
29/02/2012 2,325.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 27,600.00 Seminário de Primavera e curso prático de Akikai do Japão Chang Ping Pequim 2012.
Associação de Arco e Flecha de Macau 29/02/2012 10,605.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Atletismo de Macau 26/01/2012 238,587.00 Festividades do Ano Novo Lunar do Dragão.
20/02/2012 24,738.00 5.º Campeonato Asiático de Atletismo em Recinto Coberto.
23/02/2012 1,500.00 14.º Campeonato Mundial de Atletismo em Recinto Coberto.
29/02/2012 220,300.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
26/03/2012 7,500.00 11.º Campeonato Asiático de Corta-mato.
28/03/2012 69,675.00 Aluguer de instalações.
28/03/2012 2,000.00 Grande Prémio de Atletismo Nacional.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China 06/02/2012 7,200.00 Aluguer de instalações.
29/02/2012 281,240.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Beneficência Sin Meng 09/03/2012 220,000.00 «Jovens do Sol» de 2012.
Associação de Bilhar de Macau 29/02/2012 24,340.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Boxe de Macau 20/02/2012 53,000.00 Subsídio para aquisição de aparelho de pontuação de boxe.
29/02/2012 24,135.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
26/03/2012 20,500.00 Participar no curso de AIBA e teste de ITO.
Associação de Boxe Tailandês de Macau 29/02/2012 16,850.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 36,000.00 Curso de Formação de Juízes e de Treinadores Internacionais de Boxe Tailandês.
09/03/2012 78,600.00 9.º Campeonato Mundial Amador de Boxe Tailandês.
Associação de Bridge de Macau 29/02/2012 7,725.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Canoagem de Macau 29/02/2012 53,678.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Ciclismo de Macau 26/01/2012 32,000.00 11.º Campeonato Asiático de Ciclismo Acrobático.
26/01/2012 101,800.00 32.º Campeonato Asiático de Ciclismo, 19.º Campeonato Juniores Asiático de Ciclismo.
29/02/2012 79,121.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 60,745.00 Aluguer de instalações.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau 29/02/2012 2,740.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Culturismo e Fitness 29/02/2012 36,120.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Desporto de Surdos de Macau 29/02/2012 77,675.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
05/03/2012 22,500.00 Jogos Desportivos dos Deficientes 2012.
Associação de Esgrima de Macau 23/02/2012 240,000.00 Contratação de treinador.
29/02/2012 40,990.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
26/03/2012 128,000.00 Campeonato Mundial de Esgrima.
Associação de Futebol de Macau 14/02/2012 113,700.00 Aluguer de instalações.
14/02/2012 66,800.00
09/03/2012 108,950.00
26/03/2012 105,050.00
29/02/2012 702,135.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
28/03/2012 44,400.00 Pedido de subsídio para estabelecimento da Cruz Vermelha para fornecimento de serviços de primeiros-socorros.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau 14/02/2012 85,300.00 Aluguer de instalações.
29/02/2012 51,061.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 17,000.00 Campeonato Nacional de Xadrez Chinês (por Grupos da R.P.China) da R.P.China de 2012.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau 29/02/2012 21,150.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Halterofilismo de Macau 29/02/2012 114,875.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Hoquei Macau 29/02/2012 68,525.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Judo de Macau 14/02/2012 10,160.00 Aluguer de instalações.
09/03/2012 11,200.00
28/03/2012 400.00
20/02/2012 5,000.00 Campeonato Internacional de Judo de Hong Kong 2012.
29/02/2012 59,875.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Karate-Do Obukan﹝Shotokan﹞ 09/03/2012 9,000.00 Seminário do Sul da China de Shotokan Karate-do da Federação Internacional.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio 02/02/2012 96,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas- -subsídios para auxiliares.
Associação de Natação de Macau-China 26/01/2012 321,000.00 Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão e Zhong Shang(1-6).
09/03/2012 29,700.00 Seminário sobre o Treino Desportivo da Natação.
06/02/2012 140,100.00 Aluguer de instalações.
06/02/2012 120,000.00
06/02/2012 143,050.00
06/02/2012 139,280.00
06/02/2012 83,500.00
06/02/2012 139,580.00
06/02/2012 110,000.00
06/02/2012 14,875.00
06/02/2012 143,800.00
Associação de Ping Pong de Macau 02/02/2012 500.00 Dia de Desporto para Todos 2012.
02/02/2012 61,000.00 Contratação do treinador.
20/02/2012 131,000.00 Preparação para o 20.º Campeonato Asiático de Ténis-de-Mesa.
05/03/2012 67,000.00 20.º Campeonato Asiático de Ténis-de-Mesa.
16/03/2012 101,000.00 Campeonato Mundial de Ténis-de-Mesa por equipa.
Associação de Salta Cordas de Macau-China 02/02/2012 500.00 Dia de Desporto para Todos 2012.
Associação de Squash de Macau 28/03/2012 26,325.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
Associação de Taekwondo de Macau 06/02/2012 1,600.00 Pedido de subsídio para estabelecimento da Cruz Vermelha para fornecimento de serviços de primeiros-socorros.
23/02/2012 529,000.00 Subsídio para a equipa destinado à efectuação de estágio em Guangdong.
29/02/2012 104,825.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 3,120.00 Aluguer de instalações.
16/03/2012 419,700.00 Subsídio para os atletas e treinador de taekwondo destinado para efectuação de estágio no ano 2012.
Associação de Ténis de Macau 26/01/2012 6,800.00 Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis (Hong Kong).
26/01/2012 18,000.00 Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis (Shenzhen).
29/02/2012 112,330.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
06/03/2012 341,500.00 Contratação de treinador.
09/03/2012 14,500.00 Curso de Árbitros da Federação Internacional de Ténis.
Associação de Tiro de Macau-China 06/02/2012 16,000.00 Subsídio destinado para despesas de licença e de armazenamento de armas.
20/02/2012 43,858.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia.
29/02/2012 68,485.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 145,000.00 Aquisição de equipamentos de Tiro.
09/03/2012 25,797.00 Pagamento de transporte de armas para a polícia.
09/03/2012 41,740.00 Aluguer de instalações.
26/03/2012 17,280.00
Associação de Triatlo de Macau 26/01/2012 12,800.00 Empire State Building Run-Up.
14/02/2012 78,720.00 Aluguer de instalações.
29/02/2012 103,250.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
26/03/2012 32,000.00 Campeonato Asiático de Triatlo 2012.
28/03/2012 95,450.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
Associação de Woodball de Macau-China 29/02/2012 8,775.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Desportiva dos Naturais Fukien de Macau 26/01/2012 433,000.00 1.º Torneio Mundial de Basquetebol para Jovens de Fujian.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau 02/02/2012 500.00 Dia de Desporto para Todos 2012.
20/02/2012 144,000.00 Subsídio para o atleta de Shuttecock de tempo inteiro.
20/02/2012 25,000.00 Plano Anual para o ano 2012.
Associação do Desporto Universitário de Macau 20/02/2012 7,000.00 11.º Congresso de Discussão de FISU.
29/02/2012 106,051.50 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
26/03/2012 110,000.00 Fase Preliminar de Futebol dos 9.os Jogos Nacionais Universitários.
28/03/2012 106,000.00 Fase Preliminar de Voleibol dos 9.º Jogos Nacionais Universitários.
Associação dos Empregados da C.E.M. e S.A.A.M. 23/02/2012 50,000.00 Subsídio do ano 2012.
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau 09/03/2012 50,000.00 Subsídio do ano 2012.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China 29/02/2012 198,079.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 65,000.00 Seminário e Reunião Karting Internacional (CIK-FIA) 2012.
Associação Geral de Andebol de Macau-China 06/02/2012 16,500.00 Curso de Formação de Juízes de Andebol.
06/02/2012 5,145.00 Aluguer de instalações.
09/03/2012 13,900.00
28/03/2012 122,420.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China 14/02/2012 16,200.00 5.º Intercâmbio de Basquetebol entre os Jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Associação Geral de Bowling de Macau-China 02/02/2012 500.00 Dia de Desporto para Todos 2012.
08/02/2012 240,000.00 16.º Campeonato Asiático de Bowling de Júnior e estágio de preparação.
20/02/2012 4,650.00 Escola de Bowling Juvenil.
29/02/2012 89,375.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 73,500.00 Final do circuito Asiático de Bowling Kuwait e Congresso da ABF de Bowling.
16/03/2012 165,270.00 Aluguer de instalações.
28/03/2012 83,830.00
28/03/2012 67,340.00
26/03/2012 76,900.00 26.º Campeonato de Bowling da Ásia Oriental (10 pinos).
28/03/2012 19,200.00 Aquisição de equipamentos.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau 20/02/2012 101,575.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
20/02/2012 56,800.00 Curso de Formação de Professores do 2.º grau de dança latina.
29/02/2012 95,225.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 67,700.00 Aluguer de instalações.
28/03/2012 36,300.00
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau 26/01/2012 121,800.00 12.ª Edição dos Jogos Nacionais de Inverno da R.P. da China Equipamento de competição.
20/02/2012 50,325.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
29/02/2012 55,375.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 29,640.00 Aluguer de instalações.
09/03/2012 36,000.00
26/03/2012 45,240.00
26/03/2012 236,000.00 Torneio da Taça de Desafio Asiático de Hóquei no Gelo 2012.
28/03/2012 29,000.00 Torreio de Patinagem Artística no Gelo de Beijing 2012.
Associação Geral de Gatebol de Macau 20/02/2012 6,000.00 Torneio de Gatebol — Taça «Ano Novo Chinês».
29/02/2012 85,575.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral de Remo de Macau-China 29/02/2012 23,895.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 6,000.00 Campeonato de Remo Indoor de Hong Kong 2012.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China 14/02/2012 3,000.00 Aluguer de instalações.
09/03/2012 12,000.00
29/02/2012 124,625.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 7,800.00 Torneio de voleibol feminino de 4 cidades chinesas por convites.
26/03/2012 4,500.00 Reunião da Administração da Federação Asiática de Voleibol.
Associação Geral de Wushu de Macau 26/01/2012 12,000.00 Campeonato Mundial de Dança de Dragão de Hong Kong 2012.
06/02/2012 4,500.00 10.ª Competição de Dança do Leão entre Guang Dong, Guizhou, Hong Kong e Macau e do Leão do Norte a Nível Nacional por Convites.
14/02/2012 573,000.00 Actividade de desenvolvimento e promoção de Wushu tradicional.
20/02/2012 1,630,600.00 Aluguer de instalações.
20/02/2012 32,000.00 Campeonato Asiático Aberto de Dança do Dragão 2012 e Campeonato Juvenil Asiático de Dança do Dragão.
23/02/2012 1,284,000.00 Contratação de treinadores e treinadores adjuntos.
23/02/2012 83,000.00 Subsídio para atleta de Shan Ta para estagiar em Cantão — Preparação para 8.º Campeonato Asiático de Wushu.
26/03/2012 48,700.00 Subsídio para atletas de Shan Ta para estagiar em Cantão – Preparação para Campeonato Asiático de Wushu e Campeonato Mundial Júnior de Wushu.
26/03/2012 59,700.00 Contratação de treinador.
Associação Geral dos Operários de Macau 05/01/2012 633,705.00 Acordo de colaboração no âmbito do Desporto para Todos de 2012.
02/02/2012 120,000.00 Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau 29/02/2012 12,275.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Clube de Papagaios de Macau 29/02/2012 2,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
28/03/2012 18,000.00 8.º Campeonato Internacional de Papagaios e 29.º Festival Internacional de Papagaios — Shandong.
Clube de Râguebi de Macau 29/02/2012 28,575.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau 06/02/2012 25,000.00 Torneio de WeiQi 2012.
26/03/2012 6,800.00 Aluguer de instalações.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau 08/02/2012 417,000.00 Contratação de funcionário em 2012.
20/02/2012 149,000.00 Reunião da Comissão dos Média do Conselho Olímpico da Ásia 2012.
29/02/2012 5,925.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
16/03/2012 10,000.00 Reunião da Comissão de Coordenação do Conselho Olímpico da Ásia.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficiente de Macau-China 06/02/2012 33,800.00 Torneio de Ténis-de-Mesa de Cadeira-de-Rodas da Alemanha 2012.
06/02/2012 37,000.00 Taça Mundial de Esgrima em Cadeira-de-Rodas da Alemanha 2012.
23/02/2012 120,000.00 Preparação para os Jogos Paralímpicos de Londres – subsídio do treinador.
05/03/2012 25,900.00 Jogos Desportivos dos Deficientes 2012.
09/03/2012 5,685.00 Aluguer de instalações.
28/03/2012 70,175.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau 29/02/2012 180,845.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Federação de Badminton de Macau 02/02/2012 500.00 Dia de Desporto para Todos 2012.
08/02/2012 3,013,000.00 Candidatura para Organização do Thomas Cup e da Copa Uber preliminares zona asiática de Badminton 2012.
20/02/2012 113,995.00 2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
20/02/2012 127,000.00 Thomas Cup e da Copa Uber Preliminares Zona Asiática de Badminton 2012.
23/02/2012 300,000.00 Reunião Administrativa do BAC.
05/03/2012 337,045.00 Aluguer de instalações.
09/03/2012 56,590.00
26/03/2012 21,560.00
26/03/2012 63,000.00 Desafio Internacional de OSAKA 2012.
26/03/2012 48,000.00 Desafio Internacional de Vietnam 2012.
28/03/2012 139,955.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Federação de Karate-Do de Macau 26/01/2012 36,900.00 Subsídio à Federação de Karate-do de Macau para convidar um árbitro internacional.
06/02/2012 3,840.00 Aluguer de instalações.
06/02/2012 1,320.00
06/02/2012 13,120.00
09/03/2012 6,560.00
09/03/2012 8,240.00
28/03/2012 9,720.00
23/02/2012 85,400.00 Competição e Formação de Karate-do Capital Cuup Minsk 2012.
Federação de Pesca Desportiva de Macau-China 29/02/2012 7,175.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Grupo de Xadrez de Macau 29/02/2012 108,465.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 90,000.00 Subsídio para o treinador de tempo parcial do Grupo de Xadrez.
28/03/2012 36,100.00 Aluguer de instalações.
Int’l Award for Young People Association of Macau (Administrative Committee) 09/03/2012 44,000.00 Subsídio do ano 2012.
IPSC Macau Association 29/02/2012 25,375.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
09/03/2012 53,000.00 Phuket IPSC Championship 2012。Campeonato IPSC de Phuket 2012.
Macau Special Olympics 20/02/2012 5,700.00 36.º Interport de MSO em Hong Kong.
05/03/2012 91,000.00 Torneio de Patinagem no Gelo para Deficientes da Coreia 2012.
05/03/2012 29,000.00 Jogos Desportivos dos Deficientes 2012.
09/03/2012 28,000.00 Reunião de Chefe da Missão dos Jogos Mundiais de Inverno da «Special Olympics» da Coreia 2013.
16/03/2012 36,000.00 INAS 7.º Campeonato Mundial de Atletismo em Recinto Coberto.
26/03/2012 86,800.00 Campeonato de Atletismo para Deficientes de Queensland 2012.
28/03/2012 74,800.00 Campeonato de Natação para Deficientes de Inglaterra 2012.
28/03/2012 47,000.00 Subsídio para MSO destinado à valorização do nível mental para o ano 2012.
28/03/2012 130,425.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Macau Sports Press Association 05/01/2012 52,000.00 75.º Congresso da Federação Internacional de Jornalistas dos Assuntos Desportivos.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM 23/02/2012 14,000.00 Subsídio para aquisição de equipamentos.
29/02/2012 10,204.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
20/02/2012 10,000.00 12.º Compeonato Aberto da Ásia de Kendo de Hong Kong.
União Geral das Associações Desportiva dos Indosos de Macau 02/02/2012 1,000.00 Dia de Desporto para Todos 2012.
20/02/2012 7,800.00 3.º torneio de Rouliqiu de Guangdong.
29/02/2012 95,725.00 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 05/01/2012 709,850.00 Acordo de colaboração no âmbito do Desporto para Todos de 2012.
Macau Sports Press Association 26/03/2012 200,000.00 Revista fotográfica dos média sobre da 13.ª Edição Mundial dos Jogos de Verão «Special Olympics» em Atenas.
Kuok Kim Va 10/02/2012 14,000.00 Entrega de prémios do Concurso Fotográfico.
Ho Kin Ip 10/02/2012 3,000.00
Lok Wai Keong 10/02/2012 2,000.00
Chan Koi Meng 10/02/2012 2,000.00
Lam Sao Wa 10/02/2012 1,000.00
Tang Chan Seng 10/02/2012 7,000.00
Tang Kai Lun 10/02/2012 4,000.00
Vong Hoi Veng 10/02/2012 1,000.00
 

Total:

24,495,339.50

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 19 de Abril de 2012.

O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, José M. Tavares.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Anúncio

Faz-se público que se acham aberto os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

1) Pessoal do quadro:

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

2) Pessoal contratado além do quadro:

Um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado no website da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Abril de 2012.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncios

São avisados os candidatos aos concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento, da Capitania dos Portos, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de canalizador;
Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de pedreiro;
Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de carpinteiro;
Dois lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de serralheiro;
Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de mecânico; e
Onze lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente.

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e regulamento administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros.

Capitania dos Portos, aos 16 de Abril de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 17 de Abril de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

———

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 17 de Abril de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Vong Va Pan 75,81

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Abril de 2012.

O Júri:

Presidente: Ku Chi Meng, chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica.

Vogais efectivas: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal dos SAFP; e

Yuen Iek Chong, meteorologista assessora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Mok Tin Choi 8,25
2.º Vong Pou Iu Veronica 8,17
3.º Choi Sao Leng 8,08

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.


FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias

Despacho de autorização

Montantes atribuídos (MOP)

Finalidades
Weng Luen Tak Fu — Comércio e Gestão de Participações Sociais, Limitada 30/11/2011 69,640.00 Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética».
Companhia do Planeamento Eso, Lda. 16/12/2011 8,508.00 Idem.
Fa Ta Mat Yip Kun Lei Cong Si 16/12/2011 112,863.20 Idem.
Cheng Lin Salão de Bilhar — Sociedade Unipessoal Limitada 16/12/2011 122,085.60 Idem.
Administração Propriedade Universal Lda. 16/12/2011 54,320.00 Idem.
Ieong Iat To 16/12/2011 22,412.00 Idem.
Companhia de Publicidade Vek Si Lda. 16/12/2011 21,088.00 Idem.
Administração de Propriedades Fu Tat Fa Un, Limitada 27/12/2011 396,640.80 Idem.
Bella Perfection Parlour — Salão de Beleza, Limitada 29/12/2011 23,355.20 Idem.
29/12/2011 18,571.20 Idem.
Associação de Cultura de Sung San de Macau 11/1/2012 39,080.00 Idem.
Hotel Grand Waldo Limitada 17/1/2012 462,756.00 Idem.
Agência Comercial Nam Va 17/1/2012 28,600.00 Idem.
Companhia de Tecnologia Informática Excel, Limitada 17/1/2012 44,143.20 Idem.
Estabelecimento de Comidas Fok Wa 3/2/2012 228,040.00 Idem.
Sun Gi Choi Ladies Underwear 3/2/2012 42,929.60 Idem.
Associação das Águias Voadoras de Macau 3/2/2012 424,360.00 Idem.
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada 3/2/2012 286,407.20 Idem.
Salão de Beleza Noi Ian Va Tai 22/2/2012 40,400.00 Idem.
Salão de Cabeleireiro Simple 22/2/2012 20,680.80 Idem.
Cheng Chi Hou Sociedade Unipessoal Limitada 22/2/2012 20,680.80 Idem.
Clinica Veterinaria da Flora, Limitada 22/2/2012 6,893.60 Idem.
Estabelecimento de Comidas San Sing Sing 22/2/2012 121,566.00 Idem.
Cheok Hok Wai 22/2/2012 20,672.80 Idem.
Companhia de Praça Comércio Carro Msuper, Limitada 22/2/2012 89,760.00 Idem.
Cidade Joalharia e Relojoaria Limitada 22/2/2012 19,168.00 Idem.
Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. 1/3/2012 176,800.00 Idem.
Salão Cabeleireiro Lok Fat Tim 1/3/2012 13,787.20 Idem.
Tung Keng Tou Mono shop 1/3/2012 13,787.20 Idem.
 

Total

2,949,996.40  

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 18 de Abril de 2012.

O Presidente do C.A., Cheong Sio Kei.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, encontram-se afixadas, na Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, e publicadas na internet da CSC, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da CSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da CSC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro;
Um lugar de fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 19 de Abril de 2012.

O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lei Chai Si 86,44
2.º Leong Hon 80,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Yuen Cheng Kong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Veng Chi 79,38
2.º Wu Sio In 78,19

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Kei Yiu, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Candidato aprovado: valores
Lei Wai Hon 77,81

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Kit Hoi, chefia funcional (técnico superior assessor) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectivo: Cheong Keng On, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Leung Miu Yi, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.


    

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