REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado a um trabalhador contratado além do quadro na categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal do grupo de técnico de apoio do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Abril de 2012.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI), sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias e publicado no website dos Tribunais, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para contratação, em regime de assalariamento de sete auxiliares, 1.º escalão, do grupo de pessoal operário do GPTUI, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Abril de 2012.

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Informa-se que se encontram afixados na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, área de actividade de transporte, da carreira especial, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicado na internet da DSI, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011(Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada na internet da DSRJDI, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro da DSRJDI, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área administrativa, financeira e linguística da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 18 de Abril de 2012.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso Público n.º 004/DI/2011

Aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão do Relacionamento com o Cliente»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 4 de Novembro de 2011, se acha aberto o concurso público para a Aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão do Relacionamento com o Cliente».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau. O preço de cada programa do concurso e o caderno de encargos é de $ 80,00 (oitenta patacas) (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 5 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 240 000,00 (duzentas e quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.

O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762 – 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 6 de Junho de 2012.

O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 14 de Maio de 2012 no mesmo local.

Aviso

Consulta Pública n.º 001/DPA/SFI/2012

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 13 de Abril de 2012, se acha aberta consulta pública para o «Arrendamento, com vista à sua exploração, do quiosque sito na Avenida da Praia, junto às Casas-Museu da Taipa».

O programa de consulta e o caderno de encargos podem ser obtidos antes da data-limite para a entrega das propostas, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de $ 1 000,00 (mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O IACM realizará a este respeito uma visita às instalações do quiosque acima mencionado e prestará esclarecimentos sobre esta consulta, das 10,00 às 11,00 horas do dia 3 de Maio de 2012. Os interessados podem juntar-se no quiosque, sito na Avenida da Praia, junto às Casas-Museu da Taipa, pelas 10,00 horas do mesmo dia.

Os concorrentes devem entregar as propostas, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo deste Instituto. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 10 de Maio de 2012. O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 11 de Maio de 2012.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

1.ª relação trimestral do ano 2012 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

Editais

Foros

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2012.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 21.º da Lei n.º 12/2011, durante o ano de 2012 não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $ 100,00 (cem patacas).

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo ainda reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Rendas

Faz-se saber aos contribuintes que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau, para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2012.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2012).

Presidente: Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor da DSEC.

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de cinco estagiários de técnico de estatística, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

c) Habilitados com curso superior em estatística e estágio ou experiência profissional adequados; ou

d) Habilitados com outro curso superior adequado, curso de formação e estágio ou experiência profissional adequados.

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição em Concurso, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo a mesma ser entregue, dentro do prazo fixado e durante as horas de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, acompanhada da seguinte documentação:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos, sendo pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), caso se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

O técnico de estatística tem como funções efectuar, gerir ou coordenar actividades estatísticas, nomeadamente inquéritos, a partir de fontes de informação adequadas: preparar, distribuir e coordenar o trabalho dos agentes de censos e inquéritos; verificar a validação dos inquéritos; processar e analisar os dados recolhidos; efectuar estudos sobre as produções estatísticas e elaborar relatórios dos projectos.

O técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão vence pelo índice 395 da tabela indiciária e o estagiário vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por entrevista profissional e análise curricular. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

d) Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

e) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

g) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

Os candidatos podem consultar na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As respectivas listas serão afixadas na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, e disponibilizadas no website desta Direcção de Serviços.

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento desta Direcção de Serviços. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

12.1 O estágio, que será frequentado pelos cinco melhores classificados apurados na avaliação final do concurso, tem a duração de seis meses e destina-se à familiarização com o serviço e ao apuramento da capacidade dos estagiários para o exercício das funções de técnico de estatística.

— Conhecimento sobre os projectos estatísticos e o planeamento dos mesmos pelas subunidades onde os estagiários forem afectos;

— Participação directa nos projectos estatísticos da subunidade onde os estagiários forem afectos.

12.3 Início do estágio — o estágio terá início em data a indicar na lista definitiva de classificação dos candidatos.

Os estagiários efectuarão os seus estágios de acordo com um dos regimes seguintes:

1) Se não for funcionário público, a remuneração vence pelo índice 350 da tabela indiciária constante do mapa 5 do anexo I da Lei n.º 14/2009 no período de estágio, por regime de contrato de assalariamento;

2) Se for funcionário público, caso o seu vencimento original seja superior à remuneração supramencionada, a entidade onde está fazer estágio manterá o seu vencimento original, por regime de comissão de serviço.

12.5 Classificação do estágio — a classificação final dos estagiários é dada pela média aritmética da avaliação de desempenho do estágio e dos relatórios do estágio. Será excluído quem tiver notas inferiores a 50. Após a homologação da classificação final pelo Secretário para a Economia e Finanças e a sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o provimento dos estagiários será por ordem crescente da classificação final.

———

Regulamento do estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística

Artigo 1.º

O estágio para ingresso na carreira de técnico de estatística obedece ao disposto no presente Regulamento e ao programa de estágio.

Artigo 2.º

Durante o estágio, que decorrerá sob a orientação do orientador do estágio, os estagiários serão acompanhados por formadores, designados pelo director dos Serviços de Estatística e Censos.

Artigo 3.º

Artigo 4.º

Os estagiários serão avaliados pelo orientador do estágio e pelos formadores das subunidades, com base nos seus desempenhos ao longo do estágio e nos seus relatórios de estágio, nos seguintes moldes:

1. Desempenho do estágio: a avaliação, feita pelos formadores das subunidades onde o estagiário for afecto, resulta da avaliação contínua de todo o estágio, de acordo com os seguintes critérios de avaliação:

Por cada critério de avaliação será atribuída uma classificação numa escala de 0 a 100 valores, resultando da classificação final do desempenho do estágio da média aritmética simples das pontuações obtidas.

2. Relatório do estágio: cada estagiário terá de apresentar ao orientador, no fim do estágio, um relatório do estágio, no qual deverá salientar o seguinte:

O orientador avalia os relatórios do estágio, atribuindo-lhes uma classificação de 0 a 100 valores.

3. Avaliação do estágio: a classificação final dos estagiários resulta da média aritmética simples das pontuações obtidas no desempenho do estágio e no relatório do estágio. Consideram-se excluídos os estagiários que na classificação final obtenham uma classificação inferior a cinquenta valores. A classificação final será homologada pelo Secretário para a Economia e Finanças, e, posteriormente publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O provimento dos estagiários será por ordem crescente da classificação final.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, contratados em regime de assalariamento, durante o período experimental de seis meses. Findo o prazo experimental e reunidas as exigências, passam a ser contratados em regime de contrato além do quadro.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e respectivos elementos e documentos

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação do original para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação dos originais para autenticação);

Ao agente de censos e inquéritos cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas.

O agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária da carreira de agente de censos e inquéritos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

d) Regulamento sobre o registo de suportes primários de informação ou instrumentos de notação — Despacho n.º 220/GM/99;

e) Regulamento de Execução Relativo à Salvaguarda do Segredo Estatístico — Despacho n.º 242/GM/99;

g) Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos — Lei n.º 14/2009;

Os candidatos podem consultar na prova de conhecimentos (escrita) os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

Vogais suplentes: Chai Kyi Hsiung, agente de censos e inquéritos especialista principal; e

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos no «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto:

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administratração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos pela Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato de assalariamento, de duas vagas de auxiliar, 1.º escalão, do grupo de pessoal operário do Conselho de Consumidores:

Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso é valido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar os seguintes documentos (é necessária a apresentação dos originais para confirmação):

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar (é necessária a apresentação dos originais para confirmação):

a) Cópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou de Residente Não-Permanente);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria actuais que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública e as avaliações do desempenho, relevantes para a apresentação a concurso; e

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, devendo o mesmo ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, à Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, r/c. Não se aceita a entrega dos documentos para a admissão por correio.

Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados; encarrega-se dos trabalhos gerais como limpeza, distribuição de documentos e remoção de coisas.

Contrato de assalariamento, com um período experimental de seis meses. Se se considerar satisfatório o desempenho durante o referido período, será renovado o seu contrato de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, constante do Mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009 e previsto pelo artigo 17.º da mesma lei.

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais do Regime Jurídico da Função Pública.

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

6.2. Cada uma das fases é eliminatória, sendo a valorização máxima de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores; só os vinte candidatos aprovados com melhores classificações na prova de conhecimentos poderão ser admitidos para a fase da entrevista profissional;

6.4. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

6.5. Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais do candidato face ao perfil das exigências da função;

6.6. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar;

6.8. O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

8.1. As listas provisória e definitiva serão afixadas no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, r/c, e disponibilizadas na página electrónica deste Conselho (www.consumer.gov.mo).

8.2. A lista classificativa será afixada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e no Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, r/c, e também se disponibiliza na página electrónica deste Conselho. (www.consumer.gov.mo).

Presidente: Ku Chan Heng, chefe funcional da Divisão Administrativa e Financeira.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal provido em regime de contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2012).

Presidente: Lam Seng Hoi, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogais: Cheok Man Wa, técnica de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; e

Chong Tou Wa, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado nas páginas electrónicas do GRH e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GRH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, aos 12 de Abril de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012.

Presidente: Lau Chi Kong, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Kiang Sang, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2012.

Presidente: Chan Sin Ian, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Vong Pou Iu, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Leong Pou Lin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2012.

Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Kou Chi Fai, técnico superior principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

Presidente: Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Aviso

Concurso Público n.º 7/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos e Softwares de Informática».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 22 de Maio de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 142 000,00 (cento e quarenta e duas mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 23 de Maio de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2012.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012).

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:

(1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados na lista supracitada.

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do pessoal do quadro do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

SERVIÇOS DE SAÚDE

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector sanitário especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012).

Aviso

Concurso Público n.º 16/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema automático de preparação de amostra com PCR em tempo real para Patologia Molecular aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 25 de Abril de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 32,00 (trinta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 23 de Maio de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 24 de Maio de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

INSTITUTO CULTURAL

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2012).

Presidente: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC.

Vogais efectivas: U Lai Peng, adjunto-técnico especialista (chefia funcional) do IC; e

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além de quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2012).

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

1. Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

INSTITUTO DO DESPORTO

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso e de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e Regulamento Administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se na Divisão Administrativa e Financeira do ID, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau.

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
澳門理工學院學生會	17/01/2012	$ 80,000.00	Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 do grupo de debate de mandarim da Associação de Estudantes do IPM.
澳門理工學院學生會	19/03/2012	$ 470,000.00	Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 da Associação de Estudantes do IPM.
澳門理工學院校友會	14/03/2012	$ 250,000.00	Concessão de um subsídio para a organização de actividades do ano de 2012 da Associação dos Antigos Alunos do IPM.
澳門瑪麗皇后研究所有限公司	30/12/2011	$ 1,095,000.00	1.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «A,B,C» do ano de 2012 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
澳門特殊奧運會	02/03/2012	$ 3,000.00	Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Macau Special Olympics».
澳門教師志願者協會	26/03/2012	$ 1,531.80	Concessão de um subsídio para a colecção da bolsa de estudo da «The Macao Association of Teachers Volunteers».
陳瑩 Chen Ying	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00	Subsídio de vida dos meses de Janeiro a Abril aos melhores alunos provenientes da RPC.
丁夢瑩 Ding MengYing	19/12/2011	$ 12,000.00
范敬梓 Fan JingZi	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
官治昊 Guan ZhiHao	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
侯婉潔 Hou WanJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
胡嘉雯 Hu JiaWen	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
黃級誠 Huang JiCheng	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
黃騰達 Huang TengDa	08/08/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
金晨子 Jin ChenZi	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
李佳陽 Li JiaYang	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
李婕語 Li JieYu	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
李璐 Li Lu	19/12/2011	$ 12,000.00
李瑞 Li Rui	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
李思雯 Li SiWen	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
李雪晴 Li XueQing	19/12/2011	$ 12,000.00
李雲峰 Li YunFeng	19/12/2011	$ 12,000.00
林詩涵 Lin ShiHan	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
劉非凡 Liu FeiFan	19/12/2011	$ 12,000.00
魯陽戈 Lu YangGe	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
盧燕慧 Lu YanHui	19/12/2011	$ 12,000.00
牧日根 Mu RiGen	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
蒲可君 Pu KeJun	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
秦慧婧 Qin HuiJing	19/12/2011	$ 12,000.00
任濟深 Ren JiShen	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
沈若辰 Shen RuoChen	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
孫維 Sun Wei	19/12/2011	$ 12,000.00
孫毓奇 Sun YuQi	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
王坤 Wang Kun	29/07/2011	$ 12,000.00
王敏 Wang Min	19/12/2011	$ 12,000.00
王曉娟 Wang XiaoJuan	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
汪洋 Wang Yang	19/12/2011	$ 12,000.00
王英旭 Wang YingXu	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
韋杰 Wei Jie	19/12/2011	$ 12,000.00
徐瑤 Xu Yao	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
徐正杰 Xu ZhengJie	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
楊凱杰 Yang KaiJie	19/12/2011	$ 12,000.00
楊揚 Yang Yang	19/12/2011	$ 12,000.00
尤彥舒 You YanShu	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
張聰 Zhang Cong	22/08/2011 03/11/2011	$ 12,000.00
張帆 Zhang Fan	15/08/2011 22/08/2011	$ 12,000.00
張夢瑤 Zhang MengYao	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
張明洪 Zhang MingHong	19/12/2011	$ 12,000.00
張琦 Zhang Qi	19/12/2011	$ 6,000.00
鄭繼全 Zheng JiQuan	19/12/2011	$ 12,000.00
周可菲 Zhou KeFei	11/07/2011 15/08/2011	$ 12,000.00
朱明陽 Zhu MingYang	19/12/2011	$ 6,000.00
庄夏 Zhuang Xia	19/12/2011	$ 12,000.00
馮柏棟 Feng BaiDong	19/12/2011	$ 7,580.80	Subsídio de vida dos meses de Fevereiro a Abril aos melhores alunos provenientes da RPC.
李文杰 Li WenJie	19/12/2011	$ 7,580.80
盧永海 Lu YongHai	19/12/2011	$ 7,580.80
王煥嬌 Wang HuanJiao	19/12/2011	$ 7,580.80
王帥 Wang Shuai	19/12/2011	$ 7,580.80
王天龍 Wang TianLong	19/12/2011	$ 7,580.80
王亞飛 Wang YaFei	19/12/2011	$ 7,580.80
肖彬彬 Xiao BinBin	19/12/2011	$ 7,580.80
楊陽 Yang Yang	19/12/2011	$ 7,580.80
甄顏東 Zhen YanDong	19/12/2011	$ 7,580.80
何茹巍 He RuWei	13/02/2012	$ 3,000.00	Subsídio de vida dos meses de Março a Abril aos melhores alunos provenientes da RPC.
Aline Cristine Casagrande Costa	19/12/2011 05/01/2012	$ 12,800.00	Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Abril aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria.
Ana Patrícia Graça Carvalho	12/12/2011	$ 11,870.90
Catarina Alexandra Alvogada Carvalho	19/12/2011 05/01/2012	$ 12,800.00
Erica Lima de Sousa	12/12/2011	$ 12,800.00
João Paulo de Sapage Marinho	12/12/2011	$ 12,283.80
João Telmo Rodrigues Gomes Ferreira	12/12/2011	$ 12,800.00
José Luís Esteves de Macedo Peixoto	12/12/2011	$ 11,870.90
José Mário Nogueira Oliveira	12/12/2011	$ 11,870.90
Liane Marques Ferreira	12/12/2011	$ 11,870.90
Luís Filipe Lopes Oliveira	12/12/2011	$ 11,870.90
Melanie Gerardo Vilares	12/12/2011	$ 11,870.90
Nuno Filipe Simões de Oliveira Paraíso Violeiro	12/12/2011	$ 12,077.40
Pedro Gonçalo de Sousa Martinho Sacadura Nuno	12/12/2011	$ 11,870.90
Susana Maria Simões Marcelino	12/12/2011	$ 11,870.90
Tiago André Ferreira Morgado	12/12/2011	$ 9,909.70
Alexandre do Cabo Beldroegas	19/12/2011	$ 12,800.00	Subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Janeiro a Abril do ano 2012 aos estudantes de intercâmbio do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Bruno Pires Amado	19/12/2011	$ 12,800.00
Gonçalo André Cardoso Faria	19/12/2011	$ 12,800.00
Pedro Miguel Arsenio Caciones	19/12/2011	$ 12,800.00
Pedro Miguel Fialho Faísco	19/12/2011	$ 12,800.00
陳思維 Chan Si Wai	06/02/2012	$ 16,611.69	Concessão de subsídio de propinas do 2.º semestre do ano lectivo de 2011/2012 aos alunos do Curso de Tradução Chinês-Inglês na «Beijing Language & Culture University».
曾嘉琪 Chang Ka Kei	06/02/2012	$ 16,611.69
卓晉亨 Cheok Chon Hang	06/02/2012	$ 16,611.69
高健強 Kuo Kin Keong	06/02/2012	$ 16,611.69
郭嘉莉 Kuok Ka Lei	06/02/2012	$ 16,611.69
黎堅頴 Lai Kin Weng	06/02/2012	$ 16,611.69
司徒卓瑤 Szeto Cheok Io	06/02/2012	$ 16,611.69
鄧雪瑩 Tang Sut Ieng	06/02/2012	$ 16,611.69
余秀霞 U Sao Ha	06/02/2012	$ 16,611.68
Andreia Patrícia Teixeira de Góis	31/01/2012	$ 40,857.30	Concessão de subsídio de vida, de propinas e de alojamento do 2.º semestre do ano lectivo de 2011/2012 aos estudantes de intercâmbio do Instituto Politécnico de Leiria com frequência na «Beijing Language & Culture University».
Arnaud Marques António	31/01/2012	$ 40,857.30
Bruno Tiago Marques Barreiros	31/01/2012	$ 40,857.30
Carolina Vasques Pires	31/01/2012	$ 40,857.30
Catarina Nunes Fernandes da Fonseca	31/01/2012	$ 40,857.30
Cristina Carneiro Pacheco Bluemel	31/01/2012	$ 40,857.30
Cristina Margarida Casegas Palinhos	31/01/2012	$ 40,857.30
Diana Filipa Gaspar Brito Perfeito	31/01/2012	$ 40,857.30
Filipe Xiang Hu Vasques	31/01/2012	$ 40,857.30
Francisco Miguel Antunes Carvalho	31/01/2012	$ 40,857.30
Júlio César da Silva Paes	31/01/2012	$ 40,857.30
Luís Miguel Santos Lino	31/01/2012	$ 40,857.30
Maria Luísa Ribeiro Samora	31/01/2012	$ 40,857.30
Patrícia Alexandra Faria Baltazar	31/01/2012	$ 40,857.30
Ricardo Ribeiro Conde	31/01/2012	$ 40,857.20
Sandra Cristina Duarte de Almeida Oliveira	31/01/2012	$ 40,857.20
歐陽秀岍 Ao Ieong Sao Hin	13/02/2012	$ 1,054.38	Concessão de subsídio de vida aos 29 estudantes de intercâmbio do IPM com frequência no Instituto Politécnico de Leiria.
歐陽慧欣 Ao Ieong Wai Ian	13/02/2012	$ 1,054.38
張嘉欣 Cheong Ka Ian	13/02/2012	$ 1,054.38
郝健雄 Hao JianXiong	13/02/2012	$ 1,054.38
郝斯芮 Hao SiRui	13/02/2012	$ 1,054.38
何嘉寳 Ho Ka Pou	13/02/2012	$ 1,054.38
蔣詩婕 Jiang ShiJie	13/02/2012	$ 1,054.38
古靜雯 Ku Cheng Man	13/02/2012	$ 1,054.38
劉碧君 Lao Pek Kuan	13/02/2012	$ 1,054.38
梁細霞 Leong Sai Ha	13/02/2012	$ 1,054.38
李畔 Li Pan	13/02/2012	$ 1,054.38
李雪晴 Li XueQing	13/02/2012	$ 1,054.38
李雲峰 Li YunFeng	13/02/2012	$ 1,054.38
劉夢瑩 Liu MengYing	13/02/2012	$ 1,054.38
劉天池 Liu TianChi	13/02/2012	$ 1,054.38
麥潔鎿 Mak Kit Na	13/02/2012	$ 1,054.38
秦慧婧 Qin HuiJing	13/02/2012	$ 1,054.38
宋肖琳 Song XiaoLin	13/02/2012	$ 1,054.38
孫毓奇 Sun Yu Qi	13/02/2012	$ 1,054.38
譚美娥 Tam Guerreiro Mei Ngo	13/02/2012	$ 1,054.38
譚嘉俊 Tam Ka Chon	13/02/2012	$ 1,054.38
譚寶珊 Tam Pou San	13/02/2012	$ 1,054.38
王婭光 Wang YaGuang	13/02/2012	$ 1,054.38
王宇軒 Wang YuXuan	13/02/2012	$ 1,054.38
黃麗利 Wong Lai Lei	13/02/2012	$ 1,054.38
薛文秀 Xue WenXiu	13/02/2012	$ 1,054.38
閆妍 Yan Yan	13/02/2012	$ 1,054.38
周雪飛 Zhou XueFei	13/02/2012	$ 1,054.38
朱弘琛 Zhu HongChen	13/02/2012	$ 1,054.38
歐陽健成 Ao Ieong Kin Seng	17/01/2012	$ 1,000.00	Concessão de um subsídio aos estudantes do Curso Complementar de Licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica da Escola Superior de Saúde do IPM para estudos experimentais.
陳家傑 Chan Ka Kit	17/01/2012	$ 1,000.00
陳慧珊 Chan Wai San	17/01/2012	$ 1,000.00
周國輝 Chao Kuok Fai	17/01/2012	$ 1,000.00
鍾紫浩 Chong Chi Hou	17/01/2012	$ 1,000.00
何秀珍 Ho Sao Chan	17/01/2012	$ 1,000.00
江家浩 Kong Ka Hou	17/01/2012	$ 1,000.00
林志明 Lam Chi Meng	17/01/2012	$ 1,000.00
林文傑 Lam Man Kit	17/01/2012	$ 1,000.00
林偉安 Lam Wai On	17/01/2012	$ 1,000.00
劉穎瑤 Lao Weng Io	17/01/2012	$ 1,000.00
李治平 Lee Chi Peng	17/01/2012	$ 1,000.00
李孝斌 Lei Hao Pan	17/01/2012	$ 1,000.00
李妙珊 Lei Mio San	17/01/2012	$ 1,000.00
李淑賢 Lei Sok In	17/01/2012	$ 1,000.00
梁琪恩 Leung Ki Yan	17/01/2012	$ 1,000.00
廖家興 Lio Ka Heng	17/01/2012	$ 1,000.00
莫盛貽 Mok Seng I	17/01/2012	$ 1,000.00
吳嘉慧 Ng Ka Wai	17/01/2012	$ 1,000.00
潘翠蓮 Pun Choi Lin	17/01/2012	$ 1,000.00
岑海珊 Sam Hoi San	17/01/2012	$ 1,000.00
杜俊輝 Tou Chon Fai	17/01/2012	$ 1,000.00
	Total	$ 3,630,576.72

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e publicado na internet do Fundo e dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidade beneficiária	Data de Autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação Geral das Mulheres de Macau	05/01/2012	973,780.00	Acordo da colaboração no âmbito do Desporto para Todos de 2012.
Associação de Aikikai de Macau	06/02/2012	1,440.00	Aluguer de instalações.
	29/02/2012	2,325.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/03/2012	27,600.00	Seminário de Primavera e curso prático de Akikai do Japão Chang Ping Pequim 2012.
Associação de Arco e Flecha de Macau	29/02/2012	10,605.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Atletismo de Macau	26/01/2012	238,587.00	Festividades do Ano Novo Lunar do Dragão.
	20/02/2012	24,738.00	5.º Campeonato Asiático de Atletismo em Recinto Coberto.
	23/02/2012	1,500.00	14.º Campeonato Mundial de Atletismo em Recinto Coberto.
	29/02/2012	220,300.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	26/03/2012	7,500.00	11.º Campeonato Asiático de Corta-mato.
	28/03/2012	69,675.00	Aluguer de instalações.
	28/03/2012	2,000.00	Grande Prémio de Atletismo Nacional.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	06/02/2012	7,200.00	Aluguer de instalações.
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China	29/02/2012	281,240.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Beneficência Sin Meng	09/03/2012	220,000.00	«Jovens do Sol» de 2012.
Associação de Bilhar de Macau	29/02/2012	24,340.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Boxe de Macau	20/02/2012	53,000.00	Subsídio para aquisição de aparelho de pontuação de boxe.
	29/02/2012	24,135.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	26/03/2012	20,500.00	Participar no curso de AIBA e teste de ITO.
Associação de Boxe Tailandês de Macau	29/02/2012	16,850.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	09/03/2012	36,000.00	Curso de Formação de Juízes e de Treinadores Internacionais de Boxe Tailandês.
	09/03/2012	78,600.00	9.º Campeonato Mundial Amador de Boxe Tailandês.
Associação de Bridge de Macau	29/02/2012	7,725.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Canoagem de Macau	29/02/2012	53,678.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Ciclismo de Macau	26/01/2012	32,000.00	11.º Campeonato Asiático de Ciclismo Acrobático.
	26/01/2012	101,800.00	32.º Campeonato Asiático de Ciclismo, 19.º Campeonato Juniores Asiático de Ciclismo.
	29/02/2012	79,121.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/03/2012	60,745.00	Aluguer de instalações.
Associação de Ciências de Desp. e Educação Física de Macau	29/02/2012	2,740.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Culturismo e Fitness	29/02/2012	36,120.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	29/02/2012	77,675.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Desporto de Surdos de Macau	05/03/2012	22,500.00	Jogos Desportivos dos Deficientes 2012.
Associação de Esgrima de Macau	23/02/2012	240,000.00	Contratação de treinador.
	29/02/2012	40,990.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	26/03/2012	128,000.00	Campeonato Mundial de Esgrima.
Associação de Futebol de Macau	14/02/2012	113,700.00	Aluguer de instalações.
	14/02/2012	66,800.00
	09/03/2012	108,950.00
	26/03/2012	105,050.00
	29/02/2012	702,135.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	28/03/2012	44,400.00	Pedido de subsídio para estabelecimento da Cruz Vermelha para fornecimento de serviços de primeiros-socorros.
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau	14/02/2012	85,300.00	Aluguer de instalações.
	29/02/2012	51,061.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/03/2012	17,000.00	Campeonato Nacional de Xadrez Chinês (por Grupos da R.P.China) da R.P.China de 2012.
Associação de Ginástica Desportiva de Macau	29/02/2012	21,150.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Halterofilismo de Macau	29/02/2012	114,875.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Hoquei Macau	29/02/2012	68,525.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Judo de Macau	14/02/2012	10,160.00	Aluguer de instalações.
	09/03/2012	11,200.00
	28/03/2012	400.00
	20/02/2012	5,000.00	Campeonato Internacional de Judo de Hong Kong 2012.
	29/02/2012	59,875.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação de Karate-Do Obukan﹝Shotokan﹞	09/03/2012	9,000.00	Seminário do Sul da China de Shotokan Karate-do da Federação Internacional.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	02/02/2012	96,000.00	Rede das Instalações Desportivas Públicas- -subsídios para auxiliares.
Associação de Natação de Macau-China	26/01/2012	321,000.00	Estágio da Selecção de Salto para a Água em Cantão e Zhong Shang(1-6).
	09/03/2012	29,700.00	Seminário sobre o Treino Desportivo da Natação.
	06/02/2012	140,100.00	Aluguer de instalações.
	06/02/2012	120,000.00
	06/02/2012	143,050.00
	06/02/2012	139,280.00
	06/02/2012	83,500.00
	06/02/2012	139,580.00
	06/02/2012	110,000.00
	06/02/2012	14,875.00
	06/02/2012	143,800.00
Associação de Ping Pong de Macau	02/02/2012	500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	02/02/2012	61,000.00	Contratação do treinador.
	20/02/2012	131,000.00	Preparação para o 20.º Campeonato Asiático de Ténis-de-Mesa.
	05/03/2012	67,000.00	20.º Campeonato Asiático de Ténis-de-Mesa.
	16/03/2012	101,000.00	Campeonato Mundial de Ténis-de-Mesa por equipa.
Associação de Salta Cordas de Macau-China	02/02/2012	500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
Associação de Squash de Macau	28/03/2012	26,325.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
Associação de Taekwondo de Macau	06/02/2012	1,600.00	Pedido de subsídio para estabelecimento da Cruz Vermelha para fornecimento de serviços de primeiros-socorros.
	23/02/2012	529,000.00	Subsídio para a equipa destinado à efectuação de estágio em Guangdong.
	29/02/2012	104,825.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	09/03/2012	3,120.00	Aluguer de instalações.
	16/03/2012	419,700.00	Subsídio para os atletas e treinador de taekwondo destinado para efectuação de estágio no ano 2012.
Associação de Ténis de Macau	26/01/2012	6,800.00	Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis (Hong Kong).
	26/01/2012	18,000.00	Torneio Juvenil da Federação Internacional de Ténis (Shenzhen).
	29/02/2012	112,330.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	06/03/2012	341,500.00	Contratação de treinador.
	09/03/2012	14,500.00	Curso de Árbitros da Federação Internacional de Ténis.
Associação de Tiro de Macau-China	06/02/2012	16,000.00	Subsídio destinado para despesas de licença e de armazenamento de armas.
	20/02/2012	43,858.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	29/02/2012	68,485.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	09/03/2012	145,000.00	Aquisição de equipamentos de Tiro.
	09/03/2012	25,797.00	Pagamento de transporte de armas para a polícia.
	09/03/2012	41,740.00	Aluguer de instalações.
	26/03/2012	17,280.00	Aluguer de instalações.
Associação de Triatlo de Macau	26/01/2012	12,800.00	Empire State Building Run-Up.
	14/02/2012	78,720.00	Aluguer de instalações.
	29/02/2012	103,250.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	26/03/2012	32,000.00	Campeonato Asiático de Triatlo 2012.
	28/03/2012	95,450.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
Associação de Woodball de Macau-China	29/02/2012	8,775.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Desportiva dos Naturais Fukien de Macau	26/01/2012	433,000.00	1.º Torneio Mundial de Basquetebol para Jovens de Fujian.
Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau	02/02/2012	500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	20/02/2012	144,000.00	Subsídio para o atleta de Shuttecock de tempo inteiro.
	20/02/2012	25,000.00	Plano Anual para o ano 2012.
Associação do Desporto Universitário de Macau	20/02/2012	7,000.00	11.º Congresso de Discussão de FISU.
	29/02/2012	106,051.50	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	26/03/2012	110,000.00	Fase Preliminar de Futebol dos 9.os Jogos Nacionais Universitários.
	28/03/2012	106,000.00	Fase Preliminar de Voleibol dos 9.º Jogos Nacionais Universitários.
Associação dos Empregados da C.E.M. e S.A.A.M.	23/02/2012	50,000.00	Subsídio do ano 2012.
Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau	09/03/2012	50,000.00	Subsídio do ano 2012.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China	29/02/2012	198,079.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China	16/03/2012	65,000.00	Seminário e Reunião Karting Internacional (CIK-FIA) 2012.
Associação Geral de Andebol de Macau-China	06/02/2012	16,500.00	Curso de Formação de Juízes de Andebol.
	06/02/2012	5,145.00	Aluguer de instalações.
	09/03/2012	13,900.00	Aluguer de instalações.
	28/03/2012	122,420.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral de Basquetebol de Macau-China	14/02/2012	16,200.00	5.º Intercâmbio de Basquetebol entre os Jovens de Guangdong, Hong Kong e Macau.
Associação Geral de Bowling de Macau-China	02/02/2012	500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	08/02/2012	240,000.00	16.º Campeonato Asiático de Bowling de Júnior e estágio de preparação.
	20/02/2012	4,650.00	Escola de Bowling Juvenil.
	29/02/2012	89,375.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/03/2012	73,500.00	Final do circuito Asiático de Bowling Kuwait e Congresso da ABF de Bowling.
	16/03/2012	165,270.00	Aluguer de instalações.
	28/03/2012	83,830.00
	28/03/2012	67,340.00
	26/03/2012	76,900.00	26.º Campeonato de Bowling da Ásia Oriental (10 pinos).
	28/03/2012	19,200.00	Aquisição de equipamentos.
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau	20/02/2012	101,575.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
	20/02/2012	56,800.00	Curso de Formação de Professores do 2.º grau de dança latina.
	29/02/2012	95,225.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	09/03/2012	67,700.00	Aluguer de instalações.
	28/03/2012	36,300.00	Aluguer de instalações.
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau	26/01/2012	121,800.00	12.ª Edição dos Jogos Nacionais de Inverno da R.P. da China Equipamento de competição.
	20/02/2012	50,325.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
	29/02/2012	55,375.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	09/03/2012	29,640.00	Aluguer de instalações.
	09/03/2012	36,000.00
	26/03/2012	45,240.00
	26/03/2012	236,000.00	Torneio da Taça de Desafio Asiático de Hóquei no Gelo 2012.
	28/03/2012	29,000.00	Torreio de Patinagem Artística no Gelo de Beijing 2012.
Associação Geral de Gatebol de Macau	20/02/2012	6,000.00	Torneio de Gatebol — Taça «Ano Novo Chinês».
Associação Geral de Gatebol de Macau	29/02/2012	85,575.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral de Remo de Macau-China	29/02/2012	23,895.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Associação Geral de Remo de Macau-China	09/03/2012	6,000.00	Campeonato de Remo Indoor de Hong Kong 2012.
Associação Geral de Voleibol de Macau-China	14/02/2012	3,000.00	Aluguer de instalações.
	09/03/2012	12,000.00	Aluguer de instalações.
	29/02/2012	124,625.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/03/2012	7,800.00	Torneio de voleibol feminino de 4 cidades chinesas por convites.
	26/03/2012	4,500.00	Reunião da Administração da Federação Asiática de Voleibol.
Associação Geral de Wushu de Macau	26/01/2012	12,000.00	Campeonato Mundial de Dança de Dragão de Hong Kong 2012.
	06/02/2012	4,500.00	10.ª Competição de Dança do Leão entre Guang Dong, Guizhou, Hong Kong e Macau e do Leão do Norte a Nível Nacional por Convites.
	14/02/2012	573,000.00	Actividade de desenvolvimento e promoção de Wushu tradicional.
	20/02/2012	1,630,600.00	Aluguer de instalações.
	20/02/2012	32,000.00	Campeonato Asiático Aberto de Dança do Dragão 2012 e Campeonato Juvenil Asiático de Dança do Dragão.
	23/02/2012	1,284,000.00	Contratação de treinadores e treinadores adjuntos.
	23/02/2012	83,000.00	Subsídio para atleta de Shan Ta para estagiar em Cantão — Preparação para 8.º Campeonato Asiático de Wushu.
	26/03/2012	48,700.00	Subsídio para atletas de Shan Ta para estagiar em Cantão – Preparação para Campeonato Asiático de Wushu e Campeonato Mundial Júnior de Wushu.
	26/03/2012	59,700.00	Contratação de treinador.
Associação Geral dos Operários de Macau	05/01/2012	633,705.00	Acordo de colaboração no âmbito do Desporto para Todos de 2012.
Associação Geral dos Operários de Macau	02/02/2012	120,000.00	Rede das Instalações Desportivas Públicas — subsídios para auxiliares.
Associação Geral Sepak Takraw de Macau	29/02/2012	12,275.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Clube de Papagaios de Macau	29/02/2012	2,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Clube de Papagaios de Macau	28/03/2012	18,000.00	8.º Campeonato Internacional de Papagaios e 29.º Festival Internacional de Papagaios — Shandong.
Clube de Râguebi de Macau	29/02/2012	28,575.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	06/02/2012	25,000.00	Torneio de WeiQi 2012.
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau	26/03/2012	6,800.00	Aluguer de instalações.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau	08/02/2012	417,000.00	Contratação de funcionário em 2012.
	20/02/2012	149,000.00	Reunião da Comissão dos Média do Conselho Olímpico da Ásia 2012.
	29/02/2012	5,925.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	16/03/2012	10,000.00	Reunião da Comissão de Coordenação do Conselho Olímpico da Ásia.
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficiente de Macau-China	06/02/2012	33,800.00	Torneio de Ténis-de-Mesa de Cadeira-de-Rodas da Alemanha 2012.
	06/02/2012	37,000.00	Taça Mundial de Esgrima em Cadeira-de-Rodas da Alemanha 2012.
	23/02/2012	120,000.00	Preparação para os Jogos Paralímpicos de Londres – subsídio do treinador.
	05/03/2012	25,900.00	Jogos Desportivos dos Deficientes 2012.
	09/03/2012	5,685.00	Aluguer de instalações.
	28/03/2012	70,175.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau	29/02/2012	180,845.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Federação de Badminton de Macau	02/02/2012	500.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	08/02/2012	3,013,000.00	Candidatura para Organização do Thomas Cup e da Copa Uber preliminares zona asiática de Badminton 2012.
	20/02/2012	113,995.00	2.ª tranche dos subsídios regulares de 2011.
	20/02/2012	127,000.00	Thomas Cup e da Copa Uber Preliminares Zona Asiática de Badminton 2012.
	23/02/2012	300,000.00	Reunião Administrativa do BAC.
	05/03/2012	337,045.00	Aluguer de instalações.
	09/03/2012	56,590.00
	26/03/2012	21,560.00
	26/03/2012	63,000.00	Desafio Internacional de OSAKA 2012.
	26/03/2012	48,000.00	Desafio Internacional de Vietnam 2012.
	28/03/2012	139,955.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Federação de Karate-Do de Macau	26/01/2012	36,900.00	Subsídio à Federação de Karate-do de Macau para convidar um árbitro internacional.
	06/02/2012	3,840.00	Aluguer de instalações.
	06/02/2012	1,320.00
	06/02/2012	13,120.00
	09/03/2012	6,560.00
	09/03/2012	8,240.00
	28/03/2012	9,720.00
	23/02/2012	85,400.00	Competição e Formação de Karate-do Capital Cuup Minsk 2012.
Federação de Pesca Desportiva de Macau-China	29/02/2012	7,175.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Grupo de Xadrez de Macau	29/02/2012	108,465.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	09/03/2012	90,000.00	Subsídio para o treinador de tempo parcial do Grupo de Xadrez.
	28/03/2012	36,100.00	Aluguer de instalações.
Int’l Award for Young People Association of Macau (Administrative Committee)	09/03/2012	44,000.00	Subsídio do ano 2012.
IPSC Macau Association	29/02/2012	25,375.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
IPSC Macau Association	09/03/2012	53,000.00	Phuket IPSC Championship 2012。Campeonato IPSC de Phuket 2012.
Macau Special Olympics	20/02/2012	5,700.00	36.º Interport de MSO em Hong Kong.
	05/03/2012	91,000.00	Torneio de Patinagem no Gelo para Deficientes da Coreia 2012.
	05/03/2012	29,000.00	Jogos Desportivos dos Deficientes 2012.
	09/03/2012	28,000.00	Reunião de Chefe da Missão dos Jogos Mundiais de Inverno da «Special Olympics» da Coreia 2013.
	16/03/2012	36,000.00	INAS 7.º Campeonato Mundial de Atletismo em Recinto Coberto.
	26/03/2012	86,800.00	Campeonato de Atletismo para Deficientes de Queensland 2012.
	28/03/2012	74,800.00	Campeonato de Natação para Deficientes de Inglaterra 2012.
	28/03/2012	47,000.00	Subsídio para MSO destinado à valorização do nível mental para o ano 2012.
	28/03/2012	130,425.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
Macau Sports Press Association	05/01/2012	52,000.00	75.º Congresso da Federação Internacional de Jornalistas dos Assuntos Desportivos.
União Geral das Associações de Kendo de RAEM	23/02/2012	14,000.00	Subsídio para aquisição de equipamentos.
	29/02/2012	10,204.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
	20/02/2012	10,000.00	12.º Compeonato Aberto da Ásia de Kendo de Hong Kong.
União Geral das Associações Desportiva dos Indosos de Macau	02/02/2012	1,000.00	Dia de Desporto para Todos 2012.
	20/02/2012	7,800.00	3.º torneio de Rouliqiu de Guangdong.
	29/02/2012	95,725.00	1.ª tranche dos subsídios regulares de 2012.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	05/01/2012	709,850.00	Acordo de colaboração no âmbito do Desporto para Todos de 2012.
Macau Sports Press Association	26/03/2012	200,000.00	Revista fotográfica dos média sobre da 13.ª Edição Mundial dos Jogos de Verão «Special Olympics» em Atenas.
Kuok Kim Va	10/02/2012	14,000.00	Entrega de prémios do Concurso Fotográfico.
Ho Kin Ip	10/02/2012	3,000.00
Lok Wai Keong	10/02/2012	2,000.00
Chan Koi Meng	10/02/2012	2,000.00
Lam Sao Wa	10/02/2012	1,000.00
Tang Chan Seng	10/02/2012	7,000.00
Tang Kai Lun	10/02/2012	4,000.00
Vong Hoi Veng	10/02/2012	1,000.00
	Total:	24,495,339.50

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se acham aberto os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado no website da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

CAPITANIA DOS PORTOS

São avisados os candidatos aos concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato de assalariamento, da Capitania dos Portos, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e também no website desta Capitania (http://www.marine.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e regulamento administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Apoio Administrativo, sitos na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros.

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicado na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Vogais efectivas: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal dos SAFP; e

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Presidente: Lei Sio Iong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogais efectivos: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e

Chan Hoi Lam, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 18 de Abril de 2012.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, encontram-se afixadas, na Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 7.º andar, A e B, e publicadas na internet da CSC, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da CSC, para o preenchimento dos seguintes lugares da CSC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2012.

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Yuen Cheng Kong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Ao Ieong Ka Neng, técnica de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Março de 2012.

Presidente: Leong Kei Yiu, chefia funcional (técnico superior de 2.ª classe), da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.