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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 5 de Abril de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2012, que subdelega poderes
no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de
prestação de serviços de publicidade à Direcção dos Serviços de Economia. -
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2012, que subdelega poderes
no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2012, que subdelega poderes
no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção respeitante à função de resposta
automática do sistema de facsimile «RightFax».
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2012, que nomeia, em comissão
eventual de serviço, o vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções
executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2012, que nomeia, em comissão
eventual de serviço, a vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas,
do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2012, que nomeia, em representação
da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade
e Transferência de Tecnologia de Macau.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2012, que nomeia, em comissão
de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2012, que nomeia, em comissão
de serviço, a coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 40/2012, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecer de «Sistema
de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 44/2012, que subdelega poderes no director-geral
dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de
viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de onze lavadores/desinfectadores de arrastadeiras
e urinóis aos mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de
bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2012, que concede,
por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação,
um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado
por lote «CN3», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do
complexo de habitação económica nele implantado.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2012, que cede à Região
Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio
útil de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, e concede,
por arrendamento, uma parte do referido terreno e a parcela de terreno contígua
para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente com o terreno concedido, por arrendamento
situado na mesma rua, de forma a constituírem um único lote para ser reaproveitado
com a construção de um edifício destinado a pensão e comércio.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2012, que designa
uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua
qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais, de duas sociedades.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Delegação e subdelegação de competências nos chefes do Departamento de Apoios Gerais e da Divisão Administrativa e Financeira.
Serviços de Polícia Unitários:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
- Aviso que determina o uso do uniforme de Verão.
- Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática, e duas de operador de fotocomposição de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal e uma de técnico superior principal.
- Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos relativas ao exercício de 2011.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal e nove de inspector de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico principal e duas de assistente técnico administrativo principal.
- Aviso sobre a alteração do artigo 2.º e republicação integral do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.
Gabinete para os Recursos Humanos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete de Informação Financeira:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Serviço de fornecimento de refeições».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de oficina de lavandaria.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de aprovisionamento.
- Subdelegação de competências nos chefes do Gabinete de Coordenação Técnica e do Departamento de Recursos Humanos.
- Delegação de competências nos chefes do Gabinete de Coordenação Técnica, do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento de Administração Financeira.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga na carreira de docente do ensino secundário, nível 1, área do ensino especial, uma na carreira de docente do ensino secundário, nível 1, área de língua portuguesa, e uma na carreira de docente do ensino secundário, nível 1, área de língua portuguesa/tradução e interpretação na área luso-chinesa.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a desistência na participação ao estágio de dois candidatos aprovados para admissão aos inspectores e são preenchidos pelos outros candidatos aprovados.
- Anúncio sobre a desistência na participação ao estágio de dois candidatos aprovados para admissão aos inspectores e os respectivos lugares de estagiários não serão preenchidos.
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do serviço de «Transporte de material pirotécnico, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso de rectificação do anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro.
- Anúncio referente ao concurso público de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de alojamento e de refeições em hotéis para as Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau em 2012».
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Aviso referente à rectificação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, cinco de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação do «Serviço de fornecimento de combustível especial para os veículos participantes nas corridas de Fórmula 3 e do Grande Prémio de Motos do 59.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Contratação dos seguros destinados a cobrir os riscos associados à realização do 59.º Grande Prémio de Macau».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico assistente administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de media e de relações públicas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a aquisição dos sistemas de gestão de veículos e de condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.
- Anúncio referente ao prorrogamento do prazo limite para a entrega das propostas ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis.
Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de organização.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Saúde Psicológica e Psiquiátrica de Macau. — Estatutos.
- Associação Cheng Mio de Natação de Macau. — Estatutos.
- Macau Specialty Coffee Promotion Association. — Estatutos.
- Macao Medical Science Promotion Association. — Estatutos.
- Associação Japonesa de Intercâmbio Internacional. — Estatutos.
- 澳門工人團結工會. — Estatutos.
- Associação de Conterrâneos Weng Wo de Macau. — Estatutos.
- Associação Adoradora de Benevolência e Cultura Confucianas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Música Chinesa Ngok Wan. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Chong San Leong Tou em Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門穗協聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.