REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2012

BO N.º:

14/2012

Publicado em:

2012.4.5

Página:

3891

  • Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade à Direcção dos Serviços de Economia.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Macau Everbright Co., Ltd. Publishing, Editing & Consultancy».

    27 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3891

    • Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.

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  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G, a celebrar com a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».

    27 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3891-3892

    • Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção respeitante à função de resposta automática do sistema de facsimile «RightFax».

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e do n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção respeitante à função de resposta automática do sistema de facsimile «RightFax», a celebrar com a «NetCraft Information Technology (Macau) Co., Ltd.».

    27 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3892

    • Nomeia, em comissão eventual de serviço, o vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Shuen Ka Hung, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.

    2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    30 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3892-3893

    • Nomeia, em comissão eventual de serviço, a vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

    Versão Chinesa

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada, em comissão eventual de serviço, Mok Iun Lei, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.

    2. A remuneração mensal é fixada nos termos estatutários do referido Centro, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    30 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3893

    • Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

    Versão Chinesa

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
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  • CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no artigo 34.º dos estatutos do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São nomeados, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau:

    Hung Ling Biu, como vogal da Direcção, com funções executivas;

    Tai Kin Ip, como vogal da Direcção;

    Chong Seng Sam, como vogal do Conselho Fiscal;

    Leong Vai Tac, como presidente do Conselho Geral;

    Wong Chi Hong, Kwan Tsui Hang, Vong Kok Seng e Lam Hou Iun, como vogais do Conselho Geral;

    Rita Botelho dos Santos, como secretária da Mesa da Assembleia Geral.

    2. As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.

    30 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3893-3894

    • Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 24/2004 - Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -

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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 24/2004 (Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais), dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, Wong Chi Hong para exercer o cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Abril de 2012.

    2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    30 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Wong Chi Hong para o cargo de director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

    — Vacatura do cargo;
    — Wong Chi Hong possui competência profissional e aptidão para o exercício do referido cargo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

    Nota do currículo académico e profissional de Wong Chi Hong:

    Currículo académico:

    2001 Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
    1992 Licenciado em Administração Pública, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau e pelo Instituto Nacional de Administração de Portugal;
    1983 Licenciado em Engenharia, pela Universidade Hua Qiao, em Quanzhou.

    Currículo profissional:

    2007 até à presente data Coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos;
    2001 – 2007 Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;
    1999 – 2001 Subdirector dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    1997 – 1999 Chefe do Departamento de Higiene e Segurança do Trabalho da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    1991 – 1997 Adjunto do chefe do Departamento da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    Desde 1991 Técnico superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    1989 – 1991 Assistente técnico da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    1988 – 1989 Assistente técnico do Gabinete para os Assuntos de Trabalho;
    1987 – 1988 Assistente técnico do Leal Senado de Macau;

    1984 – 1986

    Engenheiro Civil nas empresas de construção civil.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2012

    BO N.º:

    14/2012

    Publicado em:

    2012.4.5

    Página:

    3895

    • Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007 - Cria o Gabinete para os Recursos Humanos.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada, em comissão de serviço, Lou Soi Peng para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Abril de 2012.

    2. À nomeada é atribuída a remuneração equiparada ao índice de vencimento de director constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

    30 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Lou Soi Peng para o cargo de coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos:

    — Vacatura do cargo;
    — Lou Soi Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do referido cargo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

    Nota do currículo académico e profissional de Lou Soi Peng:

    Currículo académico:

    1984 Licenciada em Finanças Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Jinan em Guangzhou.

    Currículo profissional:

    2007 até à presente data Coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos;
    1998 – 2007 Chefe do Departamento de Estudos e Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
    1997 – 1998 Chefe da Divisão de Planeamento do Emprego e do Desenvolvimento Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    1990 – 1997 Adjunta do chefe do Departamento de Trabalho e Emprego da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    Desde 1990 Técnica superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego;
    1988 – 1990 Técnica da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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