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Número 14
II
SÉRIE
Quinta-feira, 5 de Abril de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2012:
Cheong Hei Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2012:
Chan Sok Teng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 175, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Março de 2012:
Sam Chi Un, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2012:
Lei Weng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2012:
Fong Un Leng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do FSS — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, continuando a exercer funções nesta Secretaria, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2012.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 23 de Março de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2012:
Cheong Chon Loi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretário pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 17 de Maio de 2012.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2012:
Licenciada Vong Sok Hei Rosita — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4 e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Fevereiro de 2012:
Chan In Teng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Março de 2012:
Lai Kit Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Março de 2012.
Lok Pek Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Março de 2012.
Cheong Ka Leng e Wu Wai Kit — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Tong Chi Weng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Iao Ioi Hang — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2012.
Vong Sio Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Março de 2012:
Chu Sa Sa — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Março de 2012:
João Baptista Chong In Siu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Abril de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Maio de 2012.
Lou Cam Kiu Castillo — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2012.
Cheong Un Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2012.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Março de 2012. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wa Chi Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, cessa funções neste Comissariado, a partir de 1 de Abril de 2012, por ter sido transferido para o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009:
Tendo Wong Chan Cheong, o requerente, ex-verificador alfandegário n.º 06 901, destes Serviços, sido aplicada com a pena de demissão em 13 de Janeiro de 2006, é convertida a decisão de demissão em aposentação compulsiva nos termos dos artigos 300.º, n.º 7, do EMFSM, e 349.º, n.º 1, do ETAPM.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Março de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Março de 2012:
Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2012.
Lam Kin Un, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wu Sio Heng, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lao Tung Cheng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012;
Leong Choi In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012.
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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 26 de Março de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2012:
Choi Chi Wai e Ng Kit — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2012.
Sio Lameiras Nga Man Maria, Lam Ka In, Leong Si Man e Chao Lai Fan — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 para a primeira, 19 para a segunda e terceira, e 21 de Maio de 2012 para a última.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Iu Nga Iu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 16 de Março de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Kuan, assalariada, cessou funções como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, a partir de 10 de Setembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Março de 2012:
Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 23 de Março de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Março de 2012:
Licenciado Kuok, Chi Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2012.
Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
Licenciado Kuok, Chi Keong
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Habilitações literárias:
- Licenciatura em Língua e Literatura Chinesa
- Licenciatura em Direito em Língua Chinesa
3. Currículo profissional:
- — Admitido como capataz, dos Jardins Municipais, do então Leal Senado de Macau, a partir de 16 de Outubro de 1981;
- — Nomeado como ajudante de encarregado, em regime de nomeação provisória, dos Serviços de Jardins e Zonas Verdes, do então Leal Senado de Macau, a partir de 8 de Maio de 1989;
- — Nomeado, em comissão de serviço, como encarregado, dos Serviços de Jardins e Zonas Verdes, do então Leal Senado de Macau, a partir de 12 de Outubro de 1992;
- — Destacado no Conselho de Administração deste Instituto, a partir de 4 de Setembro de 2006;
- — Contratado além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, do Conselho de Administração deste Instituto, a partir de 18 de Abril de 2008;
- — Contratado além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, do Conselho de Administração deste Instituto, a partir de 30 de Julho de 2010;
- — Nomeado, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2011.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2012:
1. Chan Kam San, pessoal marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22853 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2012:
1. Cheong Soi Keng, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58971 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Março de 2012:
1. Zhao do Amaral Hong Ying, Daniel Zhao do Amaral, Tomás Zhao do Amaral e Inês Zhao do Amaral, viúva e filhos de Antonio Sergio da Conceição Martins do Amaral, que foi segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços de Assuntos de Justiça, Serviços dos Registos e do Notariado, com o número de subscritor 86185 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou In Seong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2012:
1. Tam Kin Chong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33367 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 30 de Março de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2012:
Mestres Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 15 de Maio de 2012, respectivamente.
Chan Tat San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2012:
Leong Ka Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2012:
Si Neng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2012:
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 19 de Abril de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2012:
Leong Mei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2012:
Elfrida Botelho dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 19 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Março de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro, 17 e 29 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ieong Weng Kin e Law Tak Seng, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, a partir de 6 de Março de 2012;
Julia Lopes, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 23 de Fevereiro de 2012;
Lam Van Leng e Vong Son In, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Janeiro de 2012;
João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 6 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 e 29 de Fevereiro de 2012:
Mestre Ting Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciado João Paulo Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro e 5, 6 e 8 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Nirina Andrea Claudia Cassime, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Maio de 2012;
Yeong Lai Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Maio de 2012;
Fong Ka Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 15 de Maio de 2012;
Lai Chai Weng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 23 de Maio de 2012;
Pun Io Fai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 27 de Maio de 2012;
Ng Wai I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 4 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012:
Lei Kai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3..ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2012.
Cheok Sok Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2012.
Lei Pou Ang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2012:
Tam Pui Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário de 23 de Março de 2012:
Tam Chi Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2012:
Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Licenciado Luís Vitor Manuel Ambrósio e mestre Chan Sut Wa, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 e 4 de Abril de 2012, respectivamente;
Chan Im Lin, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2012.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Março de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 500.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 500.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | 10,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 690,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 630,000.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,210,000.00 | |
| Total | 1,330,500.00 | 1,330,500.00 | |||||
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Conselho de Consumidores, 1 de Março de 2012. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Lei Loi Tak — António Wong Chung Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2012:
Maria de Fátima de Jesus, verificadora principal alfandegária — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, com efeitos a 27 de Abril de 2012, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2012:
Lao Man Cheng, guarda n.º 292 961, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 10 de Fevereiro de 2012.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Março de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2012:
Che Mei Wa — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 15 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2012:
Mak Kit Mui, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 23 de Março de 2012.
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2012:
Cheong Lung Vai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012:
Sam Wai Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Abril de 2012.
Chan Kok Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Maio de 2012.
Ho Hou Lam, Huang Wei Feng, Iu Pui Ieng, Ho Ka Weng, Wai Leng Hong e Ung Peng Mun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2012.
Ung Kuok Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Dezembro de 2011.
Leong Mio Seong, Pong Fong Lin e Song Kai Lon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2012:
Gorgulho Coelho, Maria Helena, técnica principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2012:
Teixeira Lopes Monteiro, João Fernando — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como subinspector, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 20 de Junho de 2012.
Cheong Sok Mei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Cheang Pui Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e o artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
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Polícia Judiciária, aos 30 de Março de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Janeiro de 2012:
Tam U Hang, Chan Chao Wan, Wong Sut Fei e Choi Ngan I, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 para o primeiro e 18 de Fevereiro para os dois seguintes e 1 de Março de 2012 para o último.
Kuok Chi Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.
Chan Sok Peng, Fan Lai Heng, Lao Se Un e Lei Sao Lin, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
Iong U Fan, Fong Kit Peng, Lei Iat Meng e Chio Ut Meng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3, 4, 5 e 22 de Fevereiro de 2012, respectivamente.
Lam Ioc Peng e Leong Mei Kun Santos, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.
Ieong Nga Ieng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.
Chan Kong Sio Fan, Chao Ng Mui, Cheang Wai Lin, Ho Ieong Hao Lan, Koc Kam Leng, Loi Kuok Leng, Lou Oi Tai, Mok Chi Neng, Mok Ut Mei, Ng Lai Ngo, Ng Lun Kun e Wong Sut Mui, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.
Chan Kuan Ieng e Wong Chi Keong, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2012.
Chan Wai, Kuok Sio Mei, Cheong Wong Ha, Lei Iong e Leong Kit Heng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16, 20 , 25, 26 de Fevereiro e 1 de Março de 2012, respectivamente.
Cheang Iok Mui, Fong Kai Ning e Un Lin Fun, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
Leong Oi Keng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Fevereiro de 2012.
Che Tai Man e Chang Choi Lin, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 28 de Fevereiro de 2012, respectivamente.
Kuok Un Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2012:
Un Chek Man, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Dezembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2012:
Lee Ching Yong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2012.
Pun Sok Ieng e Wong Wai Kam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2012.
Che Ieng In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2012:
Comandante, Patrício do Lago, técnico especialista, grau 4, 3.º escalão, do grupo de pessoal técnico, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2012, II Série, de 4 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Março de 2012:
Fong Lai Peng, Lo I Mei, Ian Im Peng, Leung Mei Heung, Sio Ka Lai, Si Tou Io Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1923, E-1924, E-1925, E-1926, E-1927 e E-1928.
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Luís Filipe Delgado Tomás — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1886.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Março de 2012:
Leong Kit Iong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1217.
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Cheong Tan Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1038.
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Tang Weng Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0155.
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Kuok Wai Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0388.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Março de 2012:
Hoi In Leng, Fan Kuong Mei e Gu Jinglong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1929, E-1930 e E-1931.
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Wong Ka Kam — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0206.
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Serviços de Saúde, aos 29 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2012:
Chan Chak Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2012:
Chan Tou Su — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2012.
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Instituto Cultural, aos 29 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0183 em 7 de Março de 2012, em nome da sociedade “長興國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Cheong Heng Internacional Limitada» e em inglês «Cheong Heng Travel Agency International Limited», para a agência de viagens “長興國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Cheong Heng Internacional Limitada» e em inglês «Cheong Heng Travel Agency International Limited», sita na Rua de Pequim, n.os 230-246, Edifício Macau Finance Centre, 10.º andar M, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Março de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do IAS, de 7 de Março de 2012:
Wong Wai Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato neste Instituto, com referência à categoria de médico geral, 2. º escalão, índice 570, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, artigo 17.º do «Regime da carreira médica» da Lei n.º 10/2010 e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2012.
Lei Man Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro neste Instituto, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Abril de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Mei Mei, Choi Chong Man e Wan Sao Hong, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2012;
Lou Iao Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2012;
Kuan Peng Fa e Lei Chi Lap, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 6 e 14 de Abril de 2012, respectivamente;
Mio Ka Lai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2012;
Lam Ieok Hei, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2012;
Chan Mei Si, Wong Iat Hong, O Iu Tak e Lo Iek Si, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2012;
Sou Sok Kan e Lei Choi Iong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2012;
U Kuok Mei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2012;
Tang Si Man Elaine, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2012;
Wong Tak Ian, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Lo Sok Ha, Choi Pui Ying Janet, Kam Kit Leng, Wong Ion Fong, Cheang U Keong, Ho Lai Hong, Lou Chan Sun, Choi Lai Man e Lam Chi Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5, 15 e 27 de Abil de 2012 para os 4 primeiros, o 5.º e os restantes, respectivamente;
Chiu Man Vai, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Abril de 2012;
Lei Cheok Fai, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 15 de Abril de 2012.
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2012:
Nuno Miguel Ribeiro Che da Paz — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2012.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2012:
Ng Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Fevereiro de 2012:
Os agentes abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para o exercício de funções, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012:
Io Iok Fong, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, área de educação;
Hao Cheng Iong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de economato e património;
Chiu Kei Man, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, área de educação;
Tai Mei Po, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de inglês;
Chao Im Leng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de jornalismo;
Chan Suk Yee e Lam Weng Chi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Kuan Ka Chon e Chan Chi Meng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Março de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março do mesmo ano:
1.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 1,211,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 1,100,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 11,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 240,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 160,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 80,000.00 | |
| Total | 1,451,000.00 | 1,451,000.00 | |||||
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:
Wong Wai Teng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Chan Sao Vun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Wong Ieng Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Fung Mio Seong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Fong Ieok Wa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos, n.º 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 27 de Março de 2012. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2012:
Choi Hio Ngai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2012.
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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2012:
Wong Sau Yan, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Fevereiro de 2012:
Lou Kuai Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2012:
Chan Chan Heng — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 16 de Março de 2012 a 16 de Março de 2013.
Tong Pak Wa — renovado o contrato de assalariamento, de 16 de Março de 2012 a 15 de Março de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009.
Tou Cam Tin — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 16 de Março de 2012 a 14 de Março de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2012:
Chan Sek Ion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2012.
Vong Nin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declaram que Alcina Maria Teresa Siqueira das Dores, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, e Cheong Sai Meng, topógrafo especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 27 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:
Tong Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Março de 2012:
Lao I Hong, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despachos da directora desta Capitania, de 23 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Cheang Hon Wa, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;
Chan Iao Son, Tang Hou Kei e Fong Kun Tak, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 para os dois primeiros e 13 de Junho de 2012 para o último;
Chio Son Cheong e Lam Io Fai, como controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2012;
Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon e Sin Peng Keong, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2012;
Leong Mei Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2012.
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Capitania dos Portos, aos 28 de Março de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012:
Cho May Oy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Novos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2012:
Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Rede de Balcões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2012:
Chao Soi I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 27 de Março de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2012:
Vu Io Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo periodo de um ano, como meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:
Vong Va Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 6 de Abril de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Hong Kit — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 12 de Maio de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012:
Lei Sai Chak, assalariado, destes Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2012:
Ieong Kam Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Janeiro de 2012:
Chan Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 13 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2012.
Por despachos do director destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2012:
Tong Hang Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
Chao Sok Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Kit Meng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012;
Wong In Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012:
Choi Hio Ha e Ma Hang Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 e 19 de Março de 2012, respectivamente.
Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 8 de Fevereiro de 2012:
Ho Seng Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como fiscal principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ip Ka Fai e Wong Chon Fong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 e 1 de Abril de 2012, respectivamente;
Leong Seng Kun Miguel, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Março de 2012.
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 9 de Fevereiro de 2012:
Lam Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do director destes Serviços, de 13 de Fevereiro de 2012:
Leong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, a partir de 14 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2012.
Por despacho do director destes Serviços, de 14 de Fevereiro de 2012:
Choi Seng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
