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Número 39
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2011, que nomeia o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de outro membro.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2011, que manda publicar o «Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da Austrália relativo à continuação do exercício das funções consulares por parte da Austrália na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China», feito em Camberra, em 8 de Setembro de 1999.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2011, que manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo da República Popular do Bangladeche e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Popular do Bangladeche na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Áustria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República da Áustria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2011, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo do Reino da Suécia relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino da Suécia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, feito em Pequim, em 3 de Novembro de 1996.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Federal Democrática da Etiópia e o Governo da República Popular da China relativo à nomeação de um Cônsul honorário da República Federal Democrática da Etiópia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2011, que atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da campanha «Publicitária Promocional em Grande Escala no Mercado do Interior da China».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2011, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2011, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Concepção e Construção do Projecto de Teste da Energia Solar Fotovoltaica no Edifício Hou Kong Garden de Habitação Social».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2011, que cede onerosamente à RAEM o domínio útil do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e na Rua do Volong, e concede, por arrendamento, o referido terreno e a parcela de terreno contígua, para serem anexados e aproveitados conjuntamente.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, que concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2011, que louva uma assessora do Gabinete do Comandante-geral.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2011, que louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 7/2011, que louva uma investigadora criminal principal da Polícia Judiciária.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2011, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 9/2011, que louva um auxiliar do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista nominativa do actual chefe de Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas que transita para chefe de Departamento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas.
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso de rectificação do aviso do concurso de ingresso para o preenchimento de seis vagas de subcomissário alfandegário, publicado no BO da RAEM n.º 38/2011, de 21 de Setembro.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção do Lago Nam Van, Lago Sai Van e Lago da Barra».
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por uma falecida técnica superior de 2.ª classe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços de Apoio Administrativo deste Instituto.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido operário qualificado, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de vinte inspectores de 2.ª classe, estagiários.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2011.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Uniforme de Serviço/Instrução».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa da prova de equiparação de habilitações na área do Diagnóstico e Terapêutica — área farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental e entrevista profissional, para o preenchimento de dez vagas de enfermeiro-especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de enfermeiro-especialista.
- Aviso referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema ultrasónico digital aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de remodelação do 5.º andar da sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Delegação de competências na directora do Gabinete do Reitor desta Universidade.
- Delegação de competências na directora do Gabinete do Reitor desta Universidade.
- Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências da Educação desta Universidade.
- Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências da Educação desta Universidade.
- Aviso referente à alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos por esta Universidade.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra uma funcionária destes Serviços.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente à revisão parcial do conteúdo do programa do concurso público para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Condução com Segurança de Macau. — Estatutos.
- Macao Chinese Medicine Industry Association. — Estatutos.
- 香蘭禪佛學會. — Estatutos.
- International Famous Brand Association. — Estatutos.
- Associação para os Estudos da Administração Social. — Estatutos.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão de MLIC Stable Fund.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão de MLIC Balanced Fund.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão de MLIC Growth Fund.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A. — Regulamento de gestão de MLIC Dragon Fund.
- Asia Insurance Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2010.