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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2011, que renova o mandato de dois membros e designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2011, que delega competências na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de dez equipamentos de compressão eléctricos».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de pavimentação com betume da Rua de S. Lourenço, Avenida da Praia Grande e Avenida de D. João IV».
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de reconstrução das instalações da Praia de Hac Sá (1.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2011, que nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2011, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o mesmo Gabinete.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2011, que altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2011, que renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de «Execução e Colocação de um Conjunto Escultórico da Família de Ip Teng no Pátio de Entrada da Casa Antiga de Ip Teng».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2011, que cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situados na península de Macau, na Rua da Alfândega e o Beco da Alfândega, e o domínio útil de duas no Beco da Alfândega, respectivamente, e concede, por arrendamento, duas parcelas do referido terreno e uma parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Gabinete de Comunicação Social:
- Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área administrativa, financeira e planeamento, duas de técnico superior assessor, área jurídica, e três de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Julho de 2011.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de construção do edifício de apoio no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade.
- Anúncio referente ao concurso público de «Obra de instalação de LED no edifício de vendilhões Iao Hon».
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixadas por um falecido assistente técnico administrativo especialista da Divisão Administrativa dos Serviços de Apoio Administrativo deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patente de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital sobre a fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2010.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2011.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao 17.º Curso de Formação de Instruendos das FSM.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de recursos humanos.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso de declaração de nulidade do despacho respeitante ao provimento declarado nulo de um guarda deste Estabelecimento Prisional, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2007, II Série, de 14 de Março.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-supervisor.
- Lista dos candidatos admitidos à prova de equiparação de habilitações na área do Diagnóstico e Terapêutica — área farmacêutica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso de graduação em consultor de cirurgia plástica e reconstrutiva da carreira médica hospitalar.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2012 e 2013».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2012 e 2013».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
- Subdelegação de competências na secretária da Faculdade de Direito desta Universidade.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.
- Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
- Subdelegação de competências na secretária da Faculdade de Direito desta Universidade.
- Aviso referente à aprovação do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Comunicação), resultante da integração dos existentes cursos de licenciatura em Estudos Ingleses (Especialização em Comunicação) e de licenciatura em Jornalismo e Comunicação Pública, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprovação da organização científico-pedagógica e do plano de estudos do referido curso.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Tesouraria deste Instituto.
- Delegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção das Fundações do Parque de Materiais e Oficina da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C380».
Anúncios notariais e outros
- Centro de Estudo do Desenvolvimento de Qualidade dos Cidadãos de Macau. — Estatutos.
- Associação para a Preservação da Saúde e Prevenção de Doenças de Macau. — Estatutos.
- Associação de Cinema Independente de Macau. — Estatutos.
- Associação de Proteção Ambiental e Gestão de Macau. — Estatutos.
- 弦樂笙歌粵劇曲藝會. — Estatutos.
- 澳門保安管理物業人員協會. — Estatutos.
- Macau Living Family Association. — Estatutos.
- Association of Macau Branding. — Estatutos.
- 魄恩體育會. — Estatutos.
- Macao Mulan Ying Zi Association. — Estatutos.
- 星際曲藝會. — Alteração dos estatutos.
- Associação da Doença de Alzheimer de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Vendedores de Carne Fresca de Macau. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2011, II Série, de 12 de Agosto, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração e republicação do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Contabilidade), na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Finanças), na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Gestão da Hospitalidade e do Jogo), na Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Língua e Literatura Chinesas), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Ingleses), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Japoneses), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (Estudos Portugueses), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras (História), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Economia), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Administração Governamental e Pública), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.
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Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.