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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 121/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Tze Wai, com efeitos a partir de 17 de Agosto de 2011.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

8 de Agosto de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Chan Tze Wai para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Economia:

— Vacatura do cargo;

— Possuir competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Tze Wai, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

1984	Bachelor of Economics in Commerce
	(Universidade de Jinan, China)

Currículo profissional:

05/2006 até à presente data	Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia;
2002—2006	Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, substituta, da Direcção dos Serviços de Economia;
1999—2002	Chefe do Sector da Propriedade Industrial da Direcção dos Serviços de Economia;
1997—1999	Chefe do Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais da Direcção dos Serviços de Economia;
1991—1997	Técnica superior da Direcção dos Serviços de Economia.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Rita Botelho dos Santos ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a celebrar com a «Jones Lang Lasalle Ltd — Macau Branch».

8 de Agosto de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2011

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2011, ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Chan Ka Hou, técnico superior assessor e, nas suas faltas ou impedimentos, Ku Mong Si, técnica de 1.ª classe.

Vogal: Chan Suk Yee, adjunto-técnico de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Kuan Ka Chon, assistente técnico administrativo de 2.ª classe;

Vogal: Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, assistente técnica administrativa especialista e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Ion Leong, assistente técnico administrativo especialista.

2. O presente despacho produzirá efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.

8 de Agosto de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G, a celebrar com a «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada».

9 de Agosto de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 57/94/M, de 28 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, de Wu Pak Kiu e de Vong Pak Vai, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2011.

10 de Agosto de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Agosto de 2011. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.