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Nϊmero 33
II
SΙRIE
Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011
REGIΓO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ͺ o Chefe do Executivo, de 19 de Julho de 2011:
Vong de Assis, Iut Mei, adjunto-tιcnico de 1.ͺ classe, 2.Ί escalγo, contratado alιm do quadro, dos SASG celebrado novo contrato alιm do quadro, pelo perνodo de dois anos, na mesma categoria e escalγo, nos termos dos artigos 25.Ί, n.Ί 3, e 26.Ί, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despachos de S. Ex.ͺ o Chefe do Executivo, de 25 de Julho de 2011:
Lei Pou Man, Ho Wai Ieng, Wong Tin Tong e Mui Chong Lam, assistentes tιcnicos administrativos de 2.ͺ classe, 1.Ί escalγo, assalariados, dos SASG alterado o regime dos seus contratos para alιm do quadro, pelo perνodo de um ano, na mesma categoria e escalγo, nos termos dos artigos 25.Ί e 26.Ί do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2011.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Agosto de 2011. O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ͺ o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2011:
Ng Kei Kei contratado por assalariamento, pelo perνodo experimental de seis meses, como adjunto-tιcnico de 2.ͺ classe, 1.Ί escalγo, νndice 260, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.Ί e 28.Ί do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2011.
Cheong Lei contratado por assalariamento, pelo perνodo experimental de seis meses, como adjunto-tιcnico de 2.ͺ classe, 1.Ί escalγo, νndice 260, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.Ί e 28.Ί do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2011.
Wong Lai Peng contratado por assalariamento, pelo perνodo experimental de seis meses, como adjunto-tιcnico de 2.ͺ classe, 1.Ί escalγo, νndice 260, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.Ί e 28.Ί do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2011.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 8 de Agosto de 2011. A Secretαria-geral, O Lam.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Julho de 2011:
Luís Manuel Pacheco de Matos Rôlo renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Julho de 2011:
Kuok Weng Ian contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Julho de 2011:
Cheong Tat Man nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 12 de Setembro de 2011.
Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Agosto de 2011. O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2011:
Mak Ka Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2011.
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Agosto de 2011. O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 10 de Agosto de 2011:
Chong Sut Han e U Ka Man alterados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2011.
Wu Wai Wa alterado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2011.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Agosto de 2011. O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2011:
Garcia Lou Si Kei alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2011.
Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Julho de 2011.
Chan Chi Kin renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2011.
Por despacho do signatário, de 8 de Julho de 2011:
Yu Siu Wai renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2011:
Chan Kun Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2011.
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2011:
Kok Un I, Fong In Long, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang e Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, e Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 21 de Julho de 2011:
Hoi Wan Hoi renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2011.
Lam Su Un renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Por ter saído inexacto um extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2011, II Série, de 20 de Julho, a páginas 7566, novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Junho de 2011:
Chao Choi Man e Ng Ka Lai renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 14 de Julho de 2011. A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2011:
1. Leong Chan Hong, bombeiro de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7544 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Peng Seng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7579 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mac Chiu In, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7838 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Kan Cheong, bombeiro de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7560 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Kuai Cheong, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7803 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Sam Hou, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Francisco Xavier da Silva, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11363 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 685 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tereza de Sousa, oficial de exploração postal especialista principal, 2.º escalão, exercendo em comissão de serviço como chefe de secção, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2011:
1. Choi Chun Long, verificador de primeira alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33049 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Wai Kuok, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31992 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kok Tim, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31860 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2011:
Lou Kam Pui, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004634, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuok In Peng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6060283, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Kuok Chi Ieng, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6121983, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2011:
Teresa Osório Xavier, assistente técnica administrativa da Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 3009288, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM» e 80% do saldo da «Conta Transitória», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Lao Oi Ieng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6017426, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Luís Hoi, técnico superior da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6099163, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lio Si Kei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6105813, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 12 de Agosto de 2011. A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Luzia Pek Kei Vong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2011.
Chao Tim Kan alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Junho de 2011.
Chau Pi Pi alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Junho de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2011:
Juvino Pinto Marques renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2011:
Chan Seng Nam contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Por despachos da directora destes Serviços, de 23 de Junho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas indicadas:
Leong Mei Kao, Lo Yu Ching, Tam Fong Kun, Iun Chi Kin, Ho Chong Min, Vu I Kei, Chan Pui I, Ho Lai Lai, Micaela dos Santos Lameiras, Lei Sok Fan e Lei Chan Pang, a partir de 12 de Agosto de 2011;
Leong Nga Ian e Lei Chong Kai, a partir de 19 de Agosto de 2011;
Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2011:
Wong Ieok Pui renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2011.
Cheong Sou Wa renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2011.
José Augusto Ieong de Sousa renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Kaleen Gracias Kok renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Wong Sio Mei renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2011:
Ho Im Mei renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ho Pui Va renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Ng Man Si e Chan Wai Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2011.
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2011:
Chan Veng Ian, técnica de 1.ª classe, contratada além do quadro celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2011.
Yan Pui Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2011:
Fátima Dias da Silva renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ah Kan renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lam Sut Mui renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Irene Rodrigues Vong renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2011:
Tang Tat Weng renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Agosto de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Simone Maria Tavares Almeida Martins, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 9 de Agosto de 2011, no termo do prazo do seu contrato em 8 de Agosto de 2011.
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Agosto de 2011. A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Chuck King Yin, técnico de estatística principal, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2011, II Série, de 15 de Junho nomeado, definitivamente, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Cheong Kam Sem, técnico de estatística de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2011, II Série, de 15 de Junho nomeado, definitivamente, técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Lei Kuok Ian, motorista de ligeiros, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 3 de Agosto de 2011. A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, de 14 de Junho de 2011:
Ng Ka Kuok rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2011:
Licenciada Lei Wai Ieng contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2011:
Licenciados Kan Pui Wai e Kong Siu Fong Nelson, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, desta Direcção de Serviços celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2011:
Mirtília dos Santos Lameiras renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Diecção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Licenciada Ip Wan Wan renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2011.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Agosto de 2011. O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011:
Fong Iek Lou, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Tong Kei e Tang Chi Ian, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
Gabinete de Informação Financeira, aos 11 de Agosto de 2011. A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Junho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011:
Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lam Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chong Chak In, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440;
Kuan Im Peng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Chan Pek Ha, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 2 de Agosto de 2011. A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2011:
Croce, Fabrizio renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Kou Sio Ho renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Setembro de 2011.
De Almeida, Alfredo Hernandes renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Setembro de 2011.
Vong Yin Yi renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Outubro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2011:
Kuok Sio Peng, Manuel Leung, Li Jinrong e Ao Ieong Ngan técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 26/2011, II Série, de 29 de Junho nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2011:
Chao Tong Leong e Tam Cheng I, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2011:
Lei Chan Vai renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2011.
Lei Wun Sio alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2011:
Balona Gomes, Carlos Manuel, técnico superior assessor, 3.º escalão, desta Polícia renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Agosto de 2011.
Polícia Judiciária, aos 11 de Agosto de 2011. A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação funcional | Classificação económica | Reforηo/Inscriηγo | Anulaηγo | |||||
| Código | Designação das despesas | |||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 01 | 02 | Prémio de antiguidade | 2,300,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 02 | 02 | Prémio de antiguidade | 1,200,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 03 | 02 | Prémio de antiguidade | 140,000.00 | ||
| 01 | 01 | 04 | 00 | Salários do pessoal dos quadros | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 04 | 02 | Prémio de antiguidade | 450,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 05 | 02 | Prémio de antiguidade | 5,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 06 | 00 | Subsídio de residência | 10,300,000.00 | ||
| 01 | 05 | 00 | 00 | Previdência social | ||||
| 4-01-0 | 01 | 05 | 01 | 00 | Subsídio de família | 2,400,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 16,795,000.00 | |
| Total | 16,795,000.00 | 16,795,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2011. PelO Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2010:
Keong Po, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Lao U Lei, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 8 de Fevereiro de 2011:
Ho Choi Lin, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, a partir de 20 de Fevereiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2011:
Ho Ka Ieng e Lei Sai Ian, farmacêuticos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2011.
Lam Chi Kin, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2011.
Tam Hou Si, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2011.
Chang Ioi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.
Lo Man Soi, farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011.
Choi Fong Chon, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2011:
Iun Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Julho de 2011.
Ho Vai I e Kuok Fong San, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Julho de 2011.
Lei Ioc In, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Julho de 2011.
Kuok Choi Chok, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Julho de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Junho de 2011:
Chan Vai Man, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2011.
Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Lao Si Man e Lo I Man, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Ku Hoi Iong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2011.
Chan Ian Wai e Mak Io Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2011.
Tong Chong Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2011.
Wong Lei Choi Wan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2011.
Ng, Luísa da Conceição, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Pun Fong I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2011.
Wong Weng Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2011.
Chen Sok I, Ng Su Kai, Ng Su Kuan e Wan Hao Tak, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2011:
Leong Iok Peng renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5. º da Lei n. º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Julho de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2011:
Tang Chong Hou, assistente técnico administrativo principal, grau 3, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2011, II Série, de 6 de Julho nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Agosto de 2011:
Lo Weng Hong suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0124.
Chou Choi Kun concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1880.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Agosto de 2011:
Leong Leong Ian cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1758.
Wong Chi Leong e Tam Hio Man concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1804 e M-1805.
Pang Iok Chan e Wong Kin I concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0358 e W-0359.
Rectificação
Por ter havido lapso destes Serviços, se rectifica o extracto de despacho respeitante à alteração da cláusula 3.ª do contrato celebrado com Ng Man Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2011, II Série, de 27 de Julho, na página 8057:
Onde se lê: «... Nga Man Leng, ...»
deve ler-se: «... Ng Man Leng, ...».
Serviços de Saúde, aos 11 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente deste Instituto, de 27 de Julho de 2011:
Chao Sio Fu alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2011.
Os trabalhadores abaixo mencionados alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 4 de Agosto de 2011:
Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;
Kuai Wai A, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Or Chi Hong Virginia e Chan Veng Ian, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Chan Io Weng, para técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390;
Chan Ngai Fong, Chan Chin Gen Sérgio, Cheang Si Weng, Chong In Cheng, Kuan Wai Pan, Kuok Mio U, Lou Hong Wai, Ng Heng Wa, Ng Mao Nam e Vu Ka Sio, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Cheong Ieng Kan e Chu Peng Fai, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365;
Che Wai Lam, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;
Vong Sok Kuan, Chang Chin Hong e Pun Sio Peng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Yu Ming Yuen Andy, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290;
Chan Ching Wan, Chan Kuok Man, Chan Lei Lei, Cheong Veng Va, Choi Kei Kei, Kuan Choi I, Kwan Sai Hou, Lam Lap Chong João Baptista, Pun Tak Pan, Sio Keng On e Tam Pou I, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Ivo Batalha, para assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, índice 290;
Leong Ka Vai e Tam Sao Hang, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275;
Chio Iok In, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255;
Chu Weng Han, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;
Lei Pui Chan, para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220;
Chan Keng Chon, Chong Wai Ha, Kuan Man U, Tai Tin Chao e Wong Ka Fai, para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205;
Cheong Wai Keong, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Chan Lai Mei, Che Sio Leng, Chong Choi Wan, Io Iek Kuan, Kong Lai Man, Lam Fong Noi, Lei Sao Kan, Leong Wa Kei, Sou I Mei, Wong Hio Fong e Wong Wa Sang, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2011:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2011, II Série, de 13 de Julho nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Kuok Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico principal, 1.º escalão;
Loi Kam Wan, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada, para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão;
Teresa Lau e Luís Manuel de Jesus, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão.
Por despacho da signatária, de 5 de Agosto de 2011:
Fang Zhou rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como professora de dança do Conservatório deste Instituto, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Por despacho da signatária, de 8 de Agosto de 2011:
Hoi Wai Fong rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como professor do Conservatório deste Instituto, a partir de 1 de Setembro de 2011.
Instituto Cultural, aos 10 de Agosto de 2011. A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0615/2011, em 28 de Julho, em nome da sociedade «Mak Ou Iao Han Cong Si», em português «MCMAC (Restaurantes) Companhia Limitada» e em inglês «MCMAC Company Limited», para o restaurante denominado «麥當勞», em português «Mcdonalds» e em inglês «Mcdonalds» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia», loja EF 16, Taipa.
Foi emitida a licença n.º 0618/2011, em 3 de Agosto, em nome da sociedade «富景餐飲會展娛樂有限公司» e em português «Companhia de Divertimento, Exposição e Restauração Fu King Limitada», para o restaurante denominado «新賈梅士餐廳» e em português «Novo Camões» e classificado de 2.ª classe, sito na Avenida da Amizade, Macau Fishermans Wharf, edifício Lisboa 3, 1.º andar, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0616/2011, em 8 de Agosto, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «瑞爾», em português «Restaurante Raro» e em inglês «Rare» e classificado de luxo, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 23.º andar (L30) e 24.º andar (L31) do hotel «Banyan Tree Macau».
Foi emitida a licença n.º 621/2011, em 8 de Agosto, em nome de Chau Cheok Wa, para o restaurante (com sala de dança) denominado «天21», em português «Céu 21» e em inglês «Sky 21» e classificado de luxo, sito na Rua Comercial de Macau, n.os 251 a 301, Lote 7, Zona A, 21.º andar, fracções A21, B21 e C21 e 22.º andar, fracção A22, Macau.
Foi emitida a licença n.º 0574/2011, em 9 de Agosto, em nome da sociedade «永利渡假村(澳門)股份有限公司», em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o bar denominado «炫» e em português «Bar Cristal No Wynn» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, r/c e 1.º andar do Hotel Wynn, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Agosto de 2011. PelO Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2011:
Ha Sao Kun, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2011, II Série, de 13 de Julho nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Instituto do Desporto, aos 8 de Agosto de 2011. O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2011:
Lo Ka Wai e Lau, Helena contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2011, respectivamente.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Agosto de 2011. O Coordenador do Gabinete, substituto, Ng Weng Kei.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente deste Instituto, de 1 de Agosto de 2011:
Tang Sio Ian, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Setembro de 2011.
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Agosto de 2011. A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2011:
Chan Seng Nam rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Agosto de 2011. O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2011:
José Daniel Caldeira David autorizada a progressão para a categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, índice 370, nos termos do n.º 1, alínea 2), conjugado com o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2011.
Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 5 de Agosto de 2011. O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2011:
Chan Man Chi contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kin Choi, auxiliar, 8.º escalão, assalariado destes Serviços, cessou as suas funções nesta Direcção de Serviços, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções, a partir de 9 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Julho de 2011:
Mestre Lao Lai Kuan renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Setembro de 2011 a 26 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 14 de Junho de 2011:
Kok Kin Leong rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Julho de 2011:
Arminda Fátima de Sousa Ribas da Silva renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Operações Passivas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Novembro de 2011.
Direcção dos Serviços de Correios, aos de 9 de Agosto de 2011. A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2011:
Lei Kan Keong renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Agosto de 2011. O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Wai Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto, cessa funções, a seu pedido, a partir de 8 de Agosto de 2011.
Instituto de Habitação, aos 11 de Agosto de 2011. A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
