REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2011

BO N.º:

31/2011

Publicado em:

2011.8.3

Página:

8220-8221

  • Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 4/95/M - Reestrutura o Conselho de Consumidores. — Revoga os artigos 12.º a 25.º da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
  •  
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    :
  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011 e nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    São nomeados, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 25 de Agosto de 2011, os seguintes membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores:

    Henrique Miguel R. de Senna Fernandes;
    Iu Iu Cheong;
    Kok Lam;
    Lei Loi Tak;
    Mok Chi Wai;
    Wong Chung Tak António;
    Vong Kok Seng;
    Fong Koc Hon;
    Lam Soc Iun;
    Elias Lam;
    Sio Un I.

    22 de Julho de 2011.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2011

    BO N.º:

    31/2011

    Publicado em:

    2011.8.3

    Página:

    8221

    • Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 59/97/M - Aprova a nova lei orgânica do Conselho Permanente de Concertação Social. — Revogações.
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  • CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 2 do artigo 8.º, conjugado com a alínea 2) do Anexo VIII do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    É renovada a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, pelo período dois anos, Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia, na qualidade de coordenador-adjunto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2011.

    27 de Julho de 2011.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.


        

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