REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado de Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa, a celebrar com a «Agência de Informação e Notícias Macaulink, Limitada».

24 de Junho de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Chan Keng Hong para exercer, em regime de acumulação não remunerada, o cargo de coordenadora do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, a partir de 8 de Julho de 2011 e pelo período correspondente ao da duração deste gabinete.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

30 de Junho de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação:

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Keng Hong, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Jinan, República Popular da China;

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Coimbra, Portugal;

— Mestrado em Ciências Empresariais, na variante de «Marketing» e Gestão Estratégica, pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública como técnica do então Instituto de Promoção do Investimento em Macau, em 1992;

— Técnica superior principal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, desde 1995;

— Chefe de Serviço do Gabinete de Marketing e Relações Públicas do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, de Julho de 1996 a Outubro de 1999;

— Directora do Departamento de Apoio ao Investidor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, de Novembro de 1999 a Março de 2004;

— Vogal executiva do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, desde Abril de 2004;

— Coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, de Setembro de 2010 a Julho de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.